INSS inicia mutirão de dois dias com quase 26 mil vagas de atendimento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social iniciaram neste sábado (16) um mutirão de dois dias que oferece quase 26 mil vagas de atendimentos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.

Neste sábado e no domingo (17) serão oferecidas exatamente 25.852 vagas aos segurados em 18 estados e no Distrito Federal. Nesses atendimentos serão antecipadas perícias médicas e avaliações sociais, etapas que fazem parte do processo de concessão de benefícios.

A Região Nordeste recebe 15.698 mil vagas, na sequência aparecem Sudeste (5.466), Norte (3.928) e Centro-Oeste (760).

A ação faz parte de um conjunto de medidas do órgão para reduzir a chamada “fila no INSS”.

Para informações sobre antecipação de perícia e agendamento nos mutirões, os segurados podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.

No fim de abril, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que o país tinha 2,6 milhões de pedidos na fila. O número representa uma diminuição de 16% na comparação com fevereiro, quando eram 3,1milhões. 

Acelera INSS

Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, anunciou o programa Acelera INSS, que implementa medidas operacionais para acelerar o atendimento aos segurados.

O objetivo final do governo é normalizar o tempo de espera para que o segurado receba a resposta de pedidos dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Veja as ações do Acelera INSS:

- mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos

- reforço de pessoal: nomeação imediata de 300 assistentes sociais; pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva); anúncio de concurso para contratação de mais 2 mil servidores

- revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises.

Confira como estão distribuídas as vagas do mutirão deste fim de semana:

Nordeste

• Alagoas (2.278): Arapiraca (732) e Maceió – Tabuleiro do Martins (1.546)

• Bahia (1.363): Euclides da Cunha (270), Ribeira do Pombal (294), Vitória da Conquista (130), Itabuna (127), Paripiranga (122), Juazeiro (75), Brumado (35), Santa Maria da Vitória (20), Feira de Santana (54), Feira de Santana Getúlio Vargas (24), Salvador (200) e Santo Antônio de Jesus (12)

• Ceará (5.353): Fortaleza – Centro-Oeste (1.170), Fortaleza – Sul (986), Iguatu (806), Crato (546), Fortaleza – Parquelândia (500), Juazeiro do Norte (463), Tianguá (290), Maracanaú (218), Sobral (154), Crateús (100), Itapipoca (100) e Acaraú (20)

• Maranhão (632): Timon (524), São Luís – Cohab (48), São Luís – Deodoro (28), São Luís – Nazaré (14) e Açailândia (18)

• Paraíba (605): Campina Grande – Dinamérica (326), Agência Conectada Santa Luzia – Teleavaliação (210), Itaporanga (48) e Tambauzinho (21)

• Pernambuco (2.651): Recife – Encruzilhada (1.184), Caruaru (694), Petrolina (310), Serra Talhada (173), Garanhuns (150) e Recife – Corredor do Bispo (140)

• Piauí (2.816): Teresina – Leste (1.120), Picos (546), Parnaíba (479), Teresina – Centro (320), São João do Piauí (271) e Floriano (80)

Sudeste

• São Paulo (2.080): Guaratinguetá (560), Carapicuíba (352), Amparo (344), São Vicente (282), Glicério (238), Ituverava (170), Guarulhos (124) e Presidente Prudente (10)

• Minas Gerais (2.120): Araçuaí (1.378), Governador Valadares (442) e Viçosa (300)

• Rio de Janeiro (1.266): Rio de Janeiro – Avenida Brasil (400), Araruama (179), Niterói (150), Praça da Bandeira (150), Magé (120), Teresópolis (90), Cachoeiras de Macacu (82), Volta Redonda (61) e Macaé (34)

Norte

• Acre (240): Rio Branco – Centro (210) e Rio Branco (30)

• Amazonas (1.513): Manaus – Codajás (552), Manaus BI (150), Santo Antônio do Içá (109), São Paulo de Olivença (106), Barreirinha (106), Manicoré (106), Humaitá (86), Boca do Acre (56), São Gabriel da Cachoeira (55), Borba (53), Presidente Figueiredo (53), Rio Preto da Eva (41), Tefé (20) e Manacapuru (20)

• Amapá (307): Macapá (307)

• Pará (1.187): Santarém (558), Belém – Marco (380), Altamira (209) e Marabá (40)

• Rondônia (681): Porto Velho – Embratel (331), Porto Velho (234) e Cacoal (116)

Centro-Oeste

• Distrito Federal (165): Taguatinga (45), Asa Sul (70) e Planaltina (50)

• Goiás (485): Benefício por Incapacidade Goiânia (400), Goiânia (45) e Anápolis (40)

• Mato Grosso (83): Juína (68) e Confresa (15)

• Mato Grosso do Sul (27): Campo Grande (10), Três Lagoas (10) e Coxim (7)

Com informações da Agência Brasil

Lotema participa de Fórum do Sistema Nacional de Apostas

A Maranhão Parcerias (Mapa), responsável por gerenciar e fiscalizar o serviço público da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), participou da 1ª reunião ordinária do Fórum do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), promovida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, em Brasília.

O encontro reuniu representantes de 15 estados e do Distrito Federal (DF) com o objetivo de fortalecer o diálogo sobre a regulação das modalidades lotéricas, incentivar a cooperação entre os entes federativos, aprimorar a regulamentação vigente e discutir a adoção de boas práticas que garantam maior transparência, proteção aos apostadores, integridade do setor e segurança jurídica.

Para o diretor da Lotema, Fernando Louseiro (foto), a participação na 1ª reunião ordinária demonstra o compromisso do Estado do Maranhão em contribuir de forma efetiva para uma regulamentação sólida, transparente e responsável do mercado de jogos, além de garantir estabilidade jurídica aos operadores e apostadores.

“A Lotema esteve presente no Grupo de Trabalho que criou o Sistema Nacional e, junto à SPA e às demais unidades federativas, segue atuando de forma alinhada à União e em conformidade com as melhores práticas do mercado, empenhada também em servir de referência em integridade e transparência”, afirmou.

Durante o fórum, também foram apresentadas as unidades da SPA/MF e suas respectivas competências, além dos próximos encaminhamentos. O encontro ainda permitiu que cada ente federativo compartilhasse experiências regulatórias e desafios enfrentados no dia a dia.

Lotema e Sinapo

O Fórum foi instituído em janeiro de 2026, mas a Loteria Estadual do Maranhão participou das tratativas para sua criação e consolidação, integrando, inclusive, o Grupo de Trabalho responsável pela criação do Sinapo.

Foram realizadas diversas reuniões nas quais a Lotema atuou ao lado dos demais estados, contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Apostas. Essas iniciativas faziam parte de um conjunto de ações previstas na agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas para o biênio 2025/2026.

Nos encontros, também foram discutidas ações conjuntas, como a divulgação unificada de operadores autorizados e os critérios para participação na Plataforma de Autoexclusão, ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal para proteção da saúde mental e financeira dos apostadores.

A Plataforma de Autoexclusão já está disponível, permitindo que pessoas afetadas pela Ludopatia possam bloquear seus acessos aos sites de apostas autorizadas pela SPA/MF para prevenir danos financeiros e à saúde. Os interessados podem acessar o site https://autoexclusaoapostas.fazenda.gov.br/autoexcluir/cadastro.

Em relação à plataforma, destaca-se que ela restringe apenas o acesso aos sites autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, ou seja, os vinculados à União. No Maranhão, o apostador deve solicitar a autoexclusão diretamente à Lotema para que a medida seja aplicada de forma efetiva.

Deputado Davi Brandão destina R$ 1 milhão em emenda para município de Lago Verde

O deputado estadual Davi Brandão anunciou, nesta sexta-feira (15), a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão para a saúde do município de Lago Verde. 

A nova emenda soma-se a um conjunto de iniciativas já realizadas pelo parlamentar na cidade ao longo dos últimos anos, com atuação voltada, principalmente, para áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Na área da saúde, o deputado já destinou cerca de R$ 800 mil em emendas parlamentares, aplicadas na aquisição de equipamentos e medicamentos para a rede de atendimento. O município também recebeu uma ambulância nova, ampliando a estrutura de suporte aos atendimentos de urgência e emergência.

Na educação, o parlamentar já apresentou indicação para a reforma da Escola U.I. Professor Antônio Luís Araújo Filho, localizada no povoado Andirobal. Já na infraestrutura, foram encaminhadas solicitações para pavimentação asfáltica nos povoados Lago Limpo e Constâncio.

Com a nova destinação de recursos, Lago Verde passa a contar com mais um investimento dentro do conjunto de ações já realizadas pelo mandato parlamentar no município.

"Aqui não tem dinheiro do Vorcaro”, diz Lula em visita a hospital

Ao anunciar um pacote de R$ 2,2 bilhões para ampliar o tratamento do câncer via Sistema Único de Saúde (SUS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez referência a movimentações financeiras que teriam sido feitas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e que são investigadas pela Polícia Federal.

“Nós, seres humanos, temos que tratar as pessoas com sentimento, com solidariedade. Temos que falar com o coração. Somos 80% emoção e apenas 20% razão. Esse país precisa voltar a ser humano. É preciso extirpar o ódio. Nesse hospital aqui não tem dinheiro do Vorcaro”, disse, durante visita ao Hospital do Amor, em Barretos (SP).

O montante de R$ 2,2 bilhões, segundo o governo federal, é o maior já registrado na rede pública de saúde. Entre as principais inovações anunciadas estão a criação da nova tabela de financiamento do SUS para a oferta de 23 medicamentos oncológicos de alto custo, a criação do financiamento de cirurgias robóticas oncológicas na rede pública e a ampliação do acesso à cirurgia de reconstrução mamária.

Compõem a lista dez medicamentos que serão adquiridos diretamente pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados, enquanto os demais serão ofertados por meio da Autorização de Procedimento Ambulatorial (Apac), quando a compra é realizada pelos centros habilitados no país, com financiamento federal, e Ata de Negociação Nacional.

Os medicamentos, segundo a Presidência da República, contemplam 18 tipos de câncer, incluindo mama, pulmão, leucemia, ovário e estômago. A depender do tipo de tratamento, o paciente pode economizar até R$ 630 mil, caso fizesse o mesmo tratamento na rede privada, informou o governo federal.

STF valida lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres

Brasil- O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14) validar a lei que garantiu igualdade salarial entre homens e mulheres.

Por unanimidade, a Corte reconheceu a constitucionalidade da Lei 14.611 de 2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obrigar as empresas a garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.

A norma alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que as empresas deverão pagar multa de dez vezes o valor do salário em caso de discriminação salarial por motivo de gênero.

Além disso, a lei determina a divulgação semestral de relatórios de transparência salarial por empresas com mais de 100 empregados.

Os ministros julgaram três ações: uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC), protocolada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) para garantir a aplicação da lei, e duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), impetradas pela Confederação Nacional de Indústria (CNI) e pelo Partido Novo contra a norma.

Votos

O placar unânime de 10 votos a 0 foi formado a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

O relator votou pela constitucionalidade da lei e citou a existência de diversas regras internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), que determinam a igualdade de remuneração entre homens e mulheres.

O ministro também ressaltou que a Constituição brasileira determina a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

"Não é possível a construção de uma sociedade livre, justa e solidária se houver discriminação de gênero entre mulheres e homens, sendo que mulheres são 51,5% da população brasileira", afirmou.

Cármen Lúcia

 Única ministra da Corte, Cármen Lúcia afirmou que a lei deu efetividade jurídica ao direito constitucional à igualdade, mas ponderou que a norma ainda é insuficiente.

"O preconceito não passa. O preconceito contra a mulher continua na ordem do dia da maneira mais perversa e cruel. Falo de cátedra. Todas nós mulheres passamos de uma forma ou de outra", disse.

A ministra ainda parafraseou a escritora Carolina de Jesus e disse que "antigamente o que oprimia era a palavra calvário, agora é o salário".

"O preconceito é no olhar, em uma palavra, no riso debochado, em um tipo de desvalor para além daquele que é escancarado", completou.

Redpill

O ministro Flávio Dino disse que ainda há desafios para concretização dos direitos das mulheres, como o combate a discursos misóginos, entre os quais, cursos para "ensinar homens e serem homens" e ações do movimento redpill, que prega a crença de que mulheres manipulam e exploram os homens.

"Os desafios se expressam na epidemia de estupros e feminicídios, na existência da proliferação de discursos misóginos, que estão não só na internet, mas que estão também em exotismos, como cursos ensinando homens a serem homens, quando nós sabemos que, subliminarmente, o discurso é no sentido de que haveria aquilo que, por conta da obra cinematográfica Matrix, se convencionou chamar de movimento redpill. Então, seria a pílula da verdade, a mostrar que os homens estariam sendo escravizados pelas mulheres", comentou.

Os demais votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gimar Mendes, Edson Fachin e Nunes Marques.

Assembleia homenageia Clay Lago e o padre João Mohana (in memoriam)

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu, nesta quinta-feira (14), no Plenário Nagib Haickel, em sessão solene, a Medalha do Mérito Legislativo ‘Maria Aragão’ à médica e militante política e social Maria Clay Moreira Lima Lago e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao Padre João Miguel Mohana (in memoriam).

As homenagens foram propostas pela deputada Helena Duailibe (Republicanos). A honraria destinada à Clay Lago atende à Resolução Legislativa 1.501/2026 e ao Projeto de Resolução Legislativa 134/2025. Já a homenagem ao Padre João Mohana está respaldada na Resolução Legislativa 1.502/2026 e no Projeto de Resolução Legislativa101/2025.

O ato solene foi comandado pela deputada Helena Duailibe e contou com a presença de autoridades, convidados, amigos e familiares dos homenageados.

Além da deputada Helena Duailibe, compuseram a mesa de honra da cerimônia a secretária adjunta de Estado de Políticas para as Comunidades, Rosalina Duailibe Silva; o sub-procurador geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público, Orfileno Bezerra Neto; a médica Clay Moreira Lima Lago; o vereador de São Luís, Raimundo Júnior; o empresário José Antônio Mohana Pinheiro, sobrinho e representantes do Padre João Miguel Mohana; e a mãe do governador Carlos Brandão, Heloísa Brandão.

Reconhecimento

Em sua saudação aos agraciados com as comendas, a deputada Helena Dualibe destacou a contribuição de ambos homenageados para o desenvolvimento e o enaltecimento do Maranhão.

“É com muita honra e senso de justiça que a Casa do Povo reconhece a história e o exemplo de pessoas como Dra. Clay Lago e o Padre João Mohana, dois grandes e ilustres maranhenses a quem agradecemos os serviços prestados à sociedade maranhense. Dra. Clay inspira e representa as mulheres maranhenses. E Padre João Mohana, não só como padre e escritor, mas como defensor da cultura maranhense”, frisou.

Agradecimentos

Muito emocionada, Dra. Clay Lago agradeceu à Assembleia pela honraria e disse se sentir honrada pela comenda que leva o nome de sua grande amiga, a médica Maria Aragão.

“Essa medalha representa muito para mim por tudo que simboliza e, mais ainda, porque carrega o nome de uma grande amiga, a médica Dra. Maria Aragão, com a qual vivenciei momentos marcantes. Aqui também estão sendo homenageados todos vocês que estão aqui.  Obrigada por tudo!”, acentuou.

O sobrinho do Padre João Mohana, José Antônio Mohana Pinheiro, agradeceu emocionado pela homenagem.

“Essa solenidade vem coroar toda a programação de comemoração do centenário do Padre João Mohana. João Mohana viveu para servir a Cristo. Escolheu escrever livros, inspirado na Cristologia, para alcançar e preparar a alma humana para o encontro com o Pai.  Livros estes com temas e conteúdos atuais, os quais foram para as gerações passadas, são para a gerações presentes e serão para as gerações futuras instrumentos para o crescimento dos cristãos”, afirmou.

Trajetórias

Formada em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Clay Lago construiu trajetória marcada pela atuação política, social e profissional em defesa das causas populares e das lutas democráticas.

Pós-graduada em Ginecologia e Obstetrícia pelo Hospital de Base, em Brasília, participou da comissão organizadora da fundação da Associação Brasiliense de Médicos Residentes e integrou a Associação Médica de Brasília.

Em 1976, mudou-se para o Maranhão, onde se casou com Jackson Lago. Ao longo da vida pública, foi integrante do Comitê Maranhense pela Anistia, fundadora do Partido Democrático Trabalhista no Maranhão e membro do Diretório Estadual da legenda.

Também disputou cargos eletivos, tendo sido candidata ao Senado Federal, em 1982, e a vice-governadora do Maranhão, em 1998. Entre as funções exercidas por Clay Lago estão os cargos de professora de Ginecologia e Obstetrícia da UFMA, assessora técnica das secretarias estadual e municipal de Saúde, assessora especial da Prefeitura de São Luís e secretária de Solidariedade Humana do Estado do Maranhão.

Como primeira-dama de São Luís e do Maranhão, coordenou os Fóruns de Primeiras-Damas, voltados à discussão da implantação e descentralização de políticas públicas federais e estaduais. Atualmente, preside o Instituto Jackson Lago.

Padre João Mohana

Já o Padre João Miguel Mohana nasceu em Bacabal, em 15 de junho de 1925, filho de imigrantes libaneses. Ainda criança, mudou-se para Viana, cidade onde viveu até os 18 anos e onde teve forte influência da religiosidade cristã, fator determinante para sua vocação sacerdotal.

Médico formado pela Universidade Federal da Bahia, destacou-se também como escritor. Em 1952, publicou o romance ‘O Outro Caminho’, obra vencedora do Prêmio Coelho Neto, concedido pela Academia Brasileira de Letras (ABL).

Reconhecido por sua contribuição intelectual e cultural ao Maranhão, foi eleito, em 1970, para a cadeira nº 3 da Academia Maranhense de Letras. Padre João Mohana faleceu em São Luís em 12 de agosto de 1995. O ano de 2025 marcou o centenário de seu nascimento e os 30 anos de sua morte.

Realizou como escritor e conferencista grande parte de sua missão sacerdotal, o que tem determinado o silêncio do romancista de grandes recursos, como bem o atestam ‘O outro caminho’ e ‘Maria da tempestade’.

Situado entre os autores brasileiros de maior sucesso de público, diversos livros seus estão traduzidos para o espanhol, o italiano e o alemão.

Pesquisador da música maranhense deteve um valioso acervo de centenas e centenas de partituras recolhidas na capital e no interior do Estado.

Tribunal do Júri condena acusados de matar comerciante em São Domingos do Maranhão

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou a 21 anos, nove meses e 10 dias reclusão, Francisco de Assis de Sousa; a 24 anos e oito meses Orlean Araújo da Silva; e a 19 anos Francisco dos Santos Santana. Eles foram condenados pelo assassinato do comerciante Rogério Tenório de Albuquerque, crime ocorrido no dia 10 de janeiro de 2023, no município de São Domingos do Maranhão.

Os réus também foram acusados por uma tentativa de homicídio, quatro assaltos à mão armada e um crime de receptação, cometidos nos dias 9 e 10 de janeiro de 2023, nas cidades de Governador Luiz Rocha e São Domingos do Maranhão. A mando do acusado Francisco dos Santos, os denunciados Francisco de Assis de Sousa e Orlean Araújo da Silva assassinaram Rogério Tenório de Albuquerque e tentaram matar o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, mediante disparos de arma de fogo.

Os jurados absolveram Francisco dos Santos e Francisco de Assis de Sousa da tentativa de homicídio. Orlean Araújo da Silva foi absolvido do crime de receptação e teve a tentativa de homicídio desclassificada, sendo condenado por disparo de arma de fogo (Lei n. 10.826/2003). Francisco de Assis foi absolvido também dos crimes de roubo.

Os processos foram desaforados da Comarca de São Domingos do Maranhão para realização do julgamento na capital São Luís. O juiz que presidiu o julgamento, Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, negou aos acusados o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução provisória das penas ao considerar que os réus já estavam presos.

Os três denunciados foram interrogados durante a sessão de julgamento, nessa terça-feira (12/5), no Fórum Des. Sarney Costa, em São Luís. A acusação ficou com o promotor de justiça Raimundo Benedito Barros Pinto, e a defesa com uma banca formada por dois advogados e uma advogada. Foram arroladas onze testemunhas.

ASSASSINATO E ROUBO

Consta na denúncia que no dia 9 de janeiro de 2023, por volta das 20h, nas imediações da Rodovia MA-331, na cidade de Governador Luiz Rocha, o denunciado Francisco de Assis de Sousa junto com um comparsa, mediante grave ameaça com uso de arma de fogo, subtraiu uma motocicleta preta e um aparelho celular da vítima. Na mesma noite, também na Rodovia MA-331, a dupla armada subtraiu uma motocicleta de outra pessoa.

Segundo os autos, no dia seguinte (10 de janeiro), por volta das 14h40, na cidade de São Domingos do Maranhão, a vítima fatal Rogério Tenório de Albuquerque estava sentada em frente ao seu estabelecimento comercial “Madereira Tenório”, conversando com o policial militar Antônio Gilberto Alves de Oliveira, quando foi surpreendida pela chegada de dois homens em uma motocicleta roubada. O garupa da moto chegou disparando com uma pistola, atingindo o comerciante na região do pescoço e causando a morte da vítima.

Mesmo assim, os dois indivíduos não cessaram os disparos e o policial militar, que estava de folga no momento do crime no local, se jogou no chão e se abrigou atrás de uma árvore, revidando a agressão e efetuando disparos contra eles. Um dos criminosos foi atingindo na perna e os tiros também acertaram o pneu da motocicleta que foi abandonada pelos denunciados.

Em seguida, os acusados armados subtraíram outra motocicleta e, na fuga, a dupla perdeu o controle do veículo, fugindo para um matagal próximo. A polícia, que já havia sido acionada, montou um cerco na mata e após horas conseguiu capturar Francisco de Assis de Sousa que estava de posse da arma usada no crime.

MPMA constata infraestrutura precária e infestação de pombos em escola de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, realizou, em 6 de maio, uma inspeção no Centro de Ensino Cônego Ribamar Tavares, no bairro da Cohab Anil III, em função de denúncia à Ouvidoria da instituição sobre infestação de pombos, infraestrutura física precária, falta de professores e equipe reduzida para limpeza dos banheiros. A escola atende 1.195 alunos, distribuídos em 15 salas de aula, nos turnos matutino e vespertino.

A vistoria, conduzida pela promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo, foi acompanhada pelo secretário de Estado adjunto de Educação (Seduc), José Antônio Heluy.

Durante a inspeção, foi constatado que somente três servidores são responsáveis pela limpeza, o que compromete a higienização adequada da unidade escolar.

Também foi observado que a sala de Informática e a biblioteca funcionam no mesmo ambiente, reduzindo o espaço útil para cada unidade e inviabilizando a funcionalidade delas. Foram identificadas, ainda, deficiências, principalmente quanto à rede elétrica. Além disto, parte dos aparelhos de ar-condicionado não está funcionando e prejudica o conforto térmico nas salas de aula.

Há apenas um bebedouro em funcionamento para a comunidade escolar. Igualmente, itens de mobília em desuso estão dispostos em área livre e ocupando indevidamente o espaço.

A quadra poliesportiva não possui cobertura, inviabilizando a utilização do espaço em períodos de forte incidência solar ou de chuvas.

Outro problema foi a presença considerável de pombos em diversas áreas na escola, evidenciando péssimas condições de salubridade.

Em função disto, a promotora de justiça alertou a direção da escola sobre os riscos causadas à saúde pública pela exposição às fezes de pombos, que podem ser vetores de doenças, exigindo a adoção de providências para saneamento e prevenção.

Um prazo de 45 dias foi estabelecido para a tomada das providências com o objetivo de solucionar os problemas verificados. De acordo com a promotora de justiça, será realizada uma análise mais minuciosa sobre a infestação das aves para resolver a questão.

Câmara de São Luís aprova criação da Secretaria Municipal da Mulher em regime de urgência

Em uma manhã histórica para as mulheres ludovicenses, a Câmara de São Luís aprovou, nesta quarta-feira (13), em regime de urgência, o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que cria a Secretaria Municipal da Mulher (SEMU). 

A proposta foi aprovada com quebra de interstício – sem o intervalo de tempo entre a primeira e segunda votação do projeto em Plenário – e com dispensa de pareceres das Comissões Técnicas da Casa.

O projeto transforma a antiga Secretaria Municipal de Desenvolvimento Metropolitano (Sadem) na nova pasta, que terá como atribuições formular, articular, coordenar, monitorar e avaliar políticas voltadas ao público feminino. O objetivo é assegurar a integração das mulheres na vida política, econômica, social e cultural do Município, garantindo seus direitos como cidadãs.

A reestruturação foi planejada para ocorrer sem aumento de despesas, prevendo a sucessão administrativa da antiga secretaria, com a transferência de programas, contratos e equipamentos. Grupos temáticos que antes estavam vinculados a outras pastas, como o Conselho Municipal da Condição Feminina, passam agora a integrar a estrutura da SEMU.

Tramitação célere

A prefeita Esmênia Miranda (PSD) anunciou o projeto na tarde de terça-feira (12), por meio de suas redes sociais, e encaminhou a proposição à Câmara, que decidiu pautá-lo imediatamente para votação na manhã seguinte. Durante a sessão, a vereadora Professora Magnólia (PV) leu o texto do projeto na íntegra, destacando a relevância da medida para as mulheres da capital.

Apoio unânime

A proposta foi bem recebida por todos os parlamentares, que já haviam solicitado, em diversas ocasiões, a criação de uma secretaria exclusiva para a formulação de políticas públicas para as mulheres.

A vereadora Concita Pinto (PSB) celebrou a aprovação. “Estou feliz por participar deste momento tão importante. As mulheres da nossa cidade agora vão ter voz e vez, e também um local onde elas possam se direcionar para procurar políticas públicas”, afirmou.

Já a vereadora Thay Evangelista (Republicanos) ressaltou que a conquista é fruto da união de muitas vozes. “A criação dessa secretaria é, sem dúvida nenhuma, uma grande conquista para as nossas mulheres e para a nossa cidade. Ela vem oriunda da voz de muitas mulheres que passaram por esta Casa, de nós mulheres que aqui estamos hoje, mas não só nossa: também de homens de bem que estão aqui e estão sempre trazendo projetos de lei pensando em nossas mulheres”, disse. “Grandes conquistas vêm da união de muitas vozes e forças”, completou.

O vereador Nato Júnior (PSB) parabenizou a prefeita pela iniciativa. “A prefeita está há pouco tempo diante da prefeitura e já cria essa secretaria de suma importância para a nossa cidade, que contempla as mulheres ludovicenses. A prefeita acerta porque não faz somente uma secretaria de faz de conta, mas faz com uma estrutura mínima para implantar os projetos necessários que a nossa cidade precisa”, avaliou.

Escola do Legislativo da Alema promove capacitação visando combater o abuso sexual infantojuvenil

Dados do Ministério dos Direitos Humanos mostram que, em quatro anos, as denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes aumentaram 195% no Brasil. Os casos recebidos pelo Disque 100 passaram de 6.380, em 2020, para 18.826 em 2024.

Atenta a essa realidade, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) promoveu, nesta terça-feira (12), uma capacitação visando combater o abuso sexual infantojuvenil.

Tendo como público-alvo professores e profissionais da educação da rede pública e privada do Maranhão, além de gestores que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente, o workshop teve o objetivo de capacitar esses profissionais em ações preventivas e protetivas frente à violência sexual contra crianças e adolescentes, fortalecendo a escola e demais ambientes como espaços de escuta, acolhimento e proteção.

Necessidade

A violência sexual contra crianças e adolescentes configura-se como um grave problema de saúde pública e social, frequentemente invisibilizado e subnotificado. Dados evidenciam que grande parte dos casos ocorre no ambiente familiar e que muitas vítimas não conseguem verbalizar a violência, manifestando-se por meio de sinais comportamentais, emocionais e físicos. 

Nesse cenário, a escola se destaca como um dos principais espaços de escuta e proteção, sendo, muitas vezes, o único ambiente seguro para que a criança ou adolescente possa revelar situações de violência.

“Informação é proteção. Um adulto próximo em que a criança confie, que leve para ela a informação de que o corpinho dela é especial, é importante, que existem partes que não podem ser tocadas e que, se ela sentir algum desconforto, em um abraço que seja, ela tem alguém com quem pode contar, pedir ajuda, compartilhar. Então, esse vínculo e essa proximidade são fundamentais porque, muitas das vezes, a criança continua no círculo de violência porque não sabe identificar que aquilo é uma violação do seu direito. Então, é necessário levar essa informação que protege para as adolescentes também”, destacou a psicóloga Ana Jakeline Galdino Alves, que ministrou a formação ao lado da também psicóloga Adriane Silva de Mesquita Nobre.

A advogada Lucienne Santos esteve presente na turma e destacou os motivos para fazer a capacitação. “Eu achei o tema muito interessante e, infelizmente, é um tema que está muito em alta nas nossas vidas e na nossa profissão. Eu, como mãe de uma filha de cinco anos, achei importante me informar mais sobre o tema até mesmo para passar a ela essas informações”, pontuou.

Na ocasião, a pedagoga Ana Laura Araújo falou sobre o papel da Escola do Legislativo em levar a capacitação necessária para o público. “Buscamos com esse curso preparar esses profissionais, dando para eles informações importantes de como perceber sinais de uma criança ou adolescente que está passando por alguma situação de violência sexual. E, a partir dessas informações, esses profissionais terem mais condições de acolher melhor essa criança ou esse adolescente e também buscar as instituições certas para lidar com isso”, pontuou.

Considerando a Lei Estadual 12.311/2024, que institui a capacitação de profissionais da educação para atuação preventiva e protetiva, a formação buscou também instrumentalizar os educadores para reconhecer sinais, acolher de forma adequada e atuar de maneira responsável e alinhada à rede de proteção.  Além disso, reforçou-se a importância da educação sexual como ferramenta de prevenção, compreendida não como incentivo à sexualidade precoce, mas como construção de consciência corporal, emocional e de direitos.

Deputada Helena Duailibe destaca fortalecimento do SUS em Congresso de Secretarias de Saúde

Representando a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), a deputada estadual Helena Duailibe (Republicanos) participou da abertura do 11º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, em uma noite marcada por reencontros, troca de experiências e fortalecimento da saúde pública.

Com trajetória consolidada na área da saúde, tendo atuado como ex-secretária municipal de Saúde, ex-secretária de Estado e ex-presidente do COSEMS, Helena Duailibe destacou a importância do trabalho realizado pelos gestores e profissionais que atuam diariamente no Sistema Único de Saúde.

“Foi uma noite muito especial, de reencontros, experiências e, acima de tudo, de reafirmação do nosso compromisso com o SUS. Depois de tantos anos, foi emocionante reencontrar pessoas que continuam carregando o mesmo entusiasmo, o mesmo amor e a mesma vontade de fazer a diferença na vida da população, principalmente dos mais vulneráveis”, afirmou a deputada

A parlamentar também ressaltou que o SUS é construído diariamente por profissionais comprometidos com a promoção da dignidade e da qualidade de vida da população brasileira.

“O SUS é feito por gente que acredita em um futuro melhor e que trabalha todos os dias para garantir mais dignidade, cuidado e esperança para nossa população. Este congresso representa justamente isso: união, aprendizado e fortalecimento da saúde pública”, destacou Helena Duailibe.

O 11º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde reúne gestores, profissionais e especialistas de diversos estados para debater desafios, avanços e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de saúde nas regiões Norte e Nordeste do país.

‘Diário da Manhã’ esclarece pesquisas de preços realizadas pelo Procon-MA para orientar consumidores

O chefe da Diretoria de Orientação e Atendimento ao Consumidor (Doac), do Procon-MA, Ricardo Cruz, discorreu, nesta segunda-feira (11), em entrevista à Rádio Assembleia (96,9 FM), no quadro Tribuna do Consumidor, sobre a importância da realização de pesquisas de preços aplicadas pelo órgão.

Na condição de presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz informou que o órgão realiza pesquisas periódicas de preços para orientar os consumidores e auxiliar na economia, especialmente em datas comemorativas e períodos sazonais.

Ricardo Cruz também respondeu a outros questionamentos de ouvintes sobre demandas relacionadas aos direitos do consumidor. O programa, transmitido simultaneamente pela TV Assembleia, é apresentado pelo jornalista Ronald Segundo.

Durante a entrevista, Ricardo Cruz disse que a Pesquisa de Dia das Mães 2026 apontou variações de até 148,33% nos preços de presentes. O levantamento, realizado de 25 de abril a 4 de maio, cobriu livros, flores, joias, relógios e perfumaria em 14 estabelecimentos de São Luís.

Arranjos florais apresentaram as maiores diferenças, seguidos pelo vaso de kalanchoe (133,33%) e orquídea cymbidium (120,13%). Uma pesquisa separada na cidade de Imperatriz analisou mais de 130 itens em 28 estabelecimentos, abrangendo eletrônicos, perfumaria, calçados e acessórios.

Os relatórios detalhados com as planilhas de preços por estabelecimento podem ser consultados no site oficial do Procon Maranhão. “Uma das nossas missões é justamente ajudar o consumidor a pesquisar antes de comprar para economizar. Além disso, realizamos fiscalizações no sentido de identificar práticas abusivas e variações injustificadas”, ressaltou Ricardo Cruz.

Em transmissão simultânea e ao vivo, o ‘Diário da Manhã’ pode ser acompanhado de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30, pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube.

Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (8) outra decisão para barrar a criação de novos benefícios, após a Corte limitar o pagamento de penduricalhos a juízes, membros do Ministério Público e outras carreiras. 

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

A nova decisão proíbe a reformulação da estrutura de cargos e de unidades funcionais do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Advocacia Pública e Defensoria Pública para justificar a implementação de novos benefícios.

A deliberação foi assinada pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, relatores das ações que foram julgadas pelo Supremo.

A medida foi tomada após tribunais classificarem comarcas como seções de difícil provimento, criarem normas para plantões judiciais e gratificações de acúmulo de funções para driblar a deliberação do STF.

A determinação dos ministros também fixa que os pagamentos dos salários dos membros dos órgãos citados deverão ser feitos em contracheque único, que deve representar o valor efetivamente depositado na conta dos servidores.

"O modelo definido pelo Supremo Tribunal Federal busca impedir a reprodução de práticas fundadas em comparações remuneratórias entre órgãos distintos, com sucessivas pretensões de equiparação, incompatíveis com a racionalidade administrativa, com a responsabilidade fiscal e com o cumprimento uniforme das decisões desta Corte", destacaram os ministros.

No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

A soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos autorizados.

Acórdão 

O STF também publicou nesta sexta-feira (8) o acórdão da decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. Com a divulgação do documento, as associações que representam os servidores afetados poderão recorrer da decisão. 

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa homenageia jornal O Imparcial por centenário de fundação

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na quinta-feira (7), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 100 anos do jornal O Imparcial. A iniciativa é de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB). 

O ato solene foi comandado, alternadamente, pela chefe do Parlamento estadual, deputada Iracema Vale, e pelo deputado Antônio Pereira (MDB), e contou com a presença de autoridades, convidados e dirigentes do periódico.

Além da presidente da Assembleia, compuseram a mesa de honra da cerimônia, o ex-presidente da República, José Sarney; o deputado Davi Brandão (MDB); o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT/MA), Gérson de Oliveira Costa Filho; o presidente do jornal O Imparcial, jornalista Pedro Freire; o diretor- geral do jornal O Imparcial, jornalista Célio Sérgio Serra Ferreira; e o diretor de Redação do matutino, jornalista Raimundo Borges. Prestigiaram a solenidade, os deputados Florêncio Neto (MDB), Wellington do Curso (PSD), Antônio Pereira (MDB), Helena Duailibe (Republicanos), Jotta Pinto (Republicanos) e Neto Evangelista (MDB).

O jornal, que faz parte dos Diários Associados, atingiu seu centenário em 1º de maio de 2026, focado em renovação tecnológica e preservação de sua história. Atualmente, o periódico tem como figuras centrais de sua gestão o jornalista Célio Sérgio Serra Ferreira, que assumiu como diretor executivo geral em 2024, e o experiente jornalista Raimundo Borges, atuando como diretor de Redação.

Em sua saudação aos 100 anos do jornal O Imparcial, a deputada Iracema Vale destacou a trajetória do periódico e sua relevante contribuição ao desenvolvimento do Maranhão. ”Hoje, a Assembleia Legislativa reconhece não só a longevidade, mas o valor histórico, cultural e afetivo de uma instituição que ajudou a preservar a nossa identidade. Muito obrigado pelo trabalho prestado ao povo maranhense durante esses 100 anos”, afirmou.

Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Maranhão

Durante a cerimônia, a presidente entregou ao jornal O Imparcial o título de Patrimônio de Natureza Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, em reconhecimento pela contribuição histórica à comunicação e à sociedade maranhense. 

“É uma honra conceder ao jornal O Imparcial o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado do Maranhão. Esse título simboliza o respeito a sua trajetória e sua grande contribuição à história maranhense. Parabéns pelo centenário em nome da Casa do povo”, acentuou.

Em pronunciamento da tribuna da Assembleia, o ex-presidente José Sarney também parabenizou o centenário do periódico destacando trechos do artigo que publicou no último primeiro de maio, data de aniversário do periódico, intitulado “Onde Comecei”. “Hoje, O Imparcial, jornal onde comecei minha carreira de jornalista, aos 17 anos, faz 100 anos. Que venham outros 100, e que ele nunca deixe de ser tão necessário quanto é”, afirmou.

Agradecimento

Os jornalistas Raimundo Borges e Célio Sérgio agradeceram à Assembleia Legislativa pelo reconhecimento. “Cem anos de uma empresa não é pouca coisa. O jornal O Imparcial rompeu esse século mostrando que jornalismo é uma atividade que só tem espaço na sociedade quando ele respeita e se torna respeitado. Já estamos rumando para os 200 anos que, certamente, irão acontecer. Agradecemos à Assembleia pelo reconhecimento ao nosso trabalho”, afirmou Raimundo Borges.

“Temos a convicção de que um jornal só se torna centenário quando nunca para de se reinventar. Essa história só aconteceu devido ao compromisso de várias gerações de abnegados trabalhadores. Esse reconhecimento não pertence só ao jornal O Imparcial, mas a todas essas pessoas que ainda estão conosco e  a cada maranhense que nos acessa, no impresso ou digital, e encontra ali o reflexo de sua própria história”, ressaltou Célio Sérgio.

Os jornalistas Douglas Cunha, Neres Pinto e Felipe Klamt foram agraciados com placas entregues pela presidente Iracema Vale alusivas ao centenário do jornal O Imparcial.

História

Fundado em 1º de maio de 1926 pelos irmãos José e João Pires, O Imparcial surgiu com uma proposta inovadora para a época: atuar de forma independente, sem alinhamento partidário, pautando-se pela divulgação dos fatos e pelo interesse público. Em um período em que os jornais costumavam representar grupos políticos específicos, o nome do veículo simbolizava o compromisso com a imparcialidade editorial.  Ao longo de sua trajetória, o jornal consolidou-se como um dos mais importantes veículos de comunicação do Maranhão.

Em 1944, foi incorporado aos Diários Associados, grupo de comunicação fundado por Assis Chateaubriand, reconhecimento atribuído à qualidade editorial e ao moderno parque gráfico desenvolvido por J. Pires. A partir dessa integração, O Imparcial ampliou sua atuação e lançou iniciativas pioneiras, como a Revista Athenas, considerada, à época, a maior revista do Norte do país.

O jornal também introduziu o serviço radiotelegráfico no Maranhão e realizou experiências inovadoras no rádio ainda na década de 1930. Mesmo após um século de existência, o periódico mantém sua relevância ao acompanhar as transformações tecnológicas da comunicação. Atualmente, além da tradicional edição impressa, o jornal fortalece sua presença digital por meio do portal de notícias e das redes sociais, ampliando o alcance da informação e dialogando com diferentes gerações de leitores.