Câmara irá discutir licitação da limpeza pública

Requerimento da vereadora Rose foi aprovado na Casa

A Câmara de São Luís aprovou na terça-feira, 7, a realização de audiência pública no dia 7 de março, às 11h30, para discutir o modelo de Parceria Público Privada (PPP) que a Prefeitura pretende implementar no gerenciamento do lixo na capital ao custo anual de R$ 155 milhões, o que contabilizaria cerca de R$ 3 bilhões no período de 20 anos. A proposta de iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB) foi aprovada com a anuência da própria base aliada da gestão municipal.

Segundo Rose Sales, os vereadores conseguiram aprovar o requerimento que deverá contar com a participação da sociedade civil organizada na discussão. “Temos hoje um relatório que é algo sério, vergonhoso e que chama a atenção do modo como o prefeito está conduzindo essa licitação sem a participação popular”, declarou.

Ela ressaltou que até agora o Executivo fez apenas uma audiência pública para tratar do assunto. “Com um número bem reduzido de pessoas, sem fornecer os anexos e com um estudo muito pequeno. Porém, iremos discutir no dia 7 de março algo que se torna muito preocupante que é o debate de uma Parceria Público Privada para coleta, destinação e processamento de resíduos sólidos”, frisou.

Rose Sales adiantou que o que chama atenção é o valor previsto, sem a inclusão do transporte que é de R$ 155 milhões/ano e R$ 3 bilhões em um prazo de 20 anos. “Considerando transporte isso vai para 240 milhões/ano e R$ 4 bilhões em duas décadas. Isso é preocupante porque as empresas de construção civil estão sendo contempladas ilegalmente, pois não cabe ao município de São Luís fazer coleta de resíduos inertes, ou seja, lixo oriundo da construção civil”, enfatizou.

José Joaquim defendeu a Parceria Público Privada

Para o líder do governo municipal na Casa, José Joaquim (PSDB), um dos primeiros atos do prefeito João Castelo (PSDB) foi encaminhar para a Câmara de Vereadores um projeto pela Parceria Público Privada (PPP).

“O Legislativo como sempre analisou, discutiu, votou e aprovou a matéria, cuja legislação está vigente com relação à PPP. Acredito que essa seja uma das grandes conquistas para os poderes públicos, como vem acontecendo agora no âmbito do Judiciário. Avalio que a audiência pública agendada para março será bastante salutar para concretizar a discussão sobre o assunto”, comentou.

Ainda o consenso

Vice-governador Washington Oliveira

Da coluna Estado Maior de O Estado do Maranhão


O grupo que apoia a candidatura do vice-governador Washington Luís Oliveira a prefeito de São Luís garante que não vai desistir de tentar o consenso com o deputado Bira do Pindaré, que também é pré-candidato petista. Mesmo com a disposição de Oliveira e seus apoiadores, Pindaré considera encerrada qualquer conversa sobre consenso, pois acredita que a aliança com o PMDB é o ponto de divergência principal entre os dois pré-candidatos.

Mas é exatamente a postura intransigente de Pindaré, em relação à política de alianças,- absolutamente destoante da orientação nacional-, o seu empecilho na tentativa de se viabilizar candidato. Desde que se definiu como candidato, ele não avançou internamente e ainda perdeu apoiadores históricos.

Oliveira, por outro lado, tem conquistado aliados até entre os adversários históricos do PT. No final de semana, recebeu apoio das tendências "Vanguarda" e "Novo PT". A Vanguarda tem como coordenador o ex-candidato a deputado federal Almir Bruno, até então aliado de Bira do Pindaré.

Deputado Bira do Pindaré

- Bira tem uma postura personalista e desaglutinadora- declarou Bruno, ao decidir romper com o deputado.

Na segunda-feira, 6, a executiva estadual definiu as datas para a realização da eleição de delegados e do encontro para definir entre Bira do Pindaré e Washington Oliveira.

A eleição de delegados ficou marcada para o dia 25 de março e o encontro ficou agendado para o dia 15 de abril.

Cutrim diz que secretário de Segurança Pública do Maranhão é importado

Cutrim volta a bater de frente com o secretário Aluísio

O deputado Raimundo Cutrim (DEM) voltou a pegar pesado contra o sistema de  Segurança Pública do Maranhão. Em pronunciamento, na sessão de hoje na Assembleia Legislativa, o parlamentar lembrou que o estado viveu a mesma situação que hoje vive a Bahia em relação à greve dos policiais militares.

Ele disse que a paralisação da PM ocorrida no Maranhão só aconteceu porque os auxiliares da governadora Roseana Sarney (PMDB) não levaram a seu conhecimento a possibilidade da greve. “Ela foi pega de surpresa”, garantiu numa alusão direta ao secretário de Segurança, Aluísio Mendes.

Cutrim vê uma situação de total instabilidade no Brasil em termos de segurança pública, tendo em vista que não temos um Ministério da Segurança no país. Para o deputado, a Secretaria Nacional de Segurança não manda em coisa nenhuma e apenas se apossa dos recursos sem que haja um ministério para brigar por eles.

“Precisamos do ministério para que possa haver o tripé Educação, Saúde, Segurança. Precisamos que os congressistas aprovem a PEC 300, que está engavetada ao longo de muitos anos, a fim de que se estabeleça um teto salarial mínimo para as PMs nos Estados”, defendeu.

Cutrim informou que com a greve da PM está morrendo uma pessoa a cada 15 minutos na Bahia. Trouxe também dados sobre São Luís. Segundo ele, no mês de dezembro ocorreram mais de 60 homicídios na capital e 60 no mês de janeiro. O parlamentar disse que no Maranhão se perdeu completamente o controle do Sistema de Segurança Pública que está sem comando e a tendência é a situação piorar.

O deputado entende que secretários de segurança importados- como é o caso de Aluísio Mendes, que é de Minas Gerais- nunca deram certo no Maranhão e afirma que quando conseguem realmente conhecer o Estado, com as peculiaridades de cada município, já passaram os quatro anos de gestão. “Chegam aqui de paraquedas e se forem soltos na Praça João Lisboa (Centro de São Luís) não vão encontrar o caminho da Secretaria de Segurança”.

Cutrim disse ainda que a situação da Bahia é preocupante, tendo em vista que hoje não há uma legislação no Sistema de Segurança Pública para as PMs dos Estados. O deputado considera que a aplicação do Código Penal Militar nos casos de deserção é um erro e garante que a instauração de Inquérito Policial Militar só é possível no caso do policial ser convocado ou mobilizado pelo presidente da República.

Com informações da Agência Assembleia

Clóvis Fecury apoia projeto de Parceria Público Privada pelo Judiciário

Senador Clóvis Fecury reunido com o presidente do TJ

O projeto de adoção da Parceria Público Privada (PPP) pelo Poder Judiciário do Maranhão conta com mais um aliado no Senado Federal.

O senador Clóvis Fecury (DEM) colocou à disposição do Tribunal de Justiça do Estado a sua assessoria técnica para colaborar no acompanhamento da proposta, defendida pelo presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde tramita consulta de interesse da Corte.

Em reunião com o senador, diretores e assessores do Tribunal, o presidente Guerreiro Júnior pediu o apoio do parlamentar ao projeto e ressaltou que a proposta de PPP é fundamental para o fortalecimento e aparelhamento do Poder Judiciário nas áreas de engenharia, informática e segurança e infraestrutura.

“O Maranhão mudou, cresceu e o Judiciário tem de acompanhar esse crescimento. Nosso orçamento, em torno de R$ 700 milhões, é insuficiente para manter as comarcas. Sem o apoio privado temos de regrar (a aplicação dos recursos) e não temos como desenvolver as obras necessárias”, disse o presidente.

O desembargador ressaltou que a proposta de financiamento privado de obras essenciais para o Judiciário, que prevê a contrapartida de cerca de 30% a 40% do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), por um período entre 30 e 35 anos, não comprometerá o orçamento nem as gestões na administração da Justiça estadual e ainda permitirá a colaboração do parceiro privado na arrecadação.

Ao final do encontro, o senador Clóvis Fecury confirmou o apoio ao projeto e garantiu que está à disposição do Judiciário maranhense, não apenas para apoiar a causa da PPP, mas outros projetos de interesse do Poder Judiciário. “A Justiça do Maranhão precisa estar equipada e preparada para acompanhar o crescimento do Estado e estou à disposição para ajudar a equipe do Tribunal com o apoio técnico no acompanhamento da proposta e no que for necessário”, destacou o parlamentar.

Com informações do TJ

Fogo amigo dentro do governo estadual

Luis Fernando Silva

O secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, afirmou que estão descartadas mudanças no secretariado do Governo do Estado para 2012. Segundo ele, alterações bruscas na administração estadual não fazem parte da pauta do Executivo.Apesar disso, Luís Fernando destacou que possíveis saídas podem  acontecer no caso de algum auxiliar de primeiro escalão que deseje disputar as eleições municipais de outubro.

Luís Fernando garantiu que não haverá troca de comando nas secretarias de Segurança, Ciência e Tecnologia e Educação ou até mesmo na Casa Civil. Ele ressaltou que notícias a respeito de reforma administrativa no secretariado não passam de especulações.

"Não sei como essas histórias surgem. Tudo não passa de especulações veiculadas pela imprensa", disse o chefe da Casa Civil. Portanto, o secretário Aluísio Mendes continuará na Segurança Pública, Olga Simão na Ciência e Tecnologia e outros titulares em suas respectivas secretarias.

"Se eventualmente isso ocorrer, será feito de forma natural pela governadora Roseana Sarney (PMDB) porque é um processo normal em ano eleitoral", frisou o secretário Luís Fernando.

César Pires chama bancada federal do Maranhão de omissa

Cesar Pires bateu pesado na bancada federal maranhense

O deputado César Pires (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (6) para criticar a omissão da bancada maranhense de senadores e deputados federais, com relação ao projeto de duplicação da BR-135, no trecho do Distrito da Estiva ao Município de Bacabeira.

Para o democrata, o assunto caduca na Assembleia Legislativa, que nunca mediu esforços para cobrar a execução da obra do governo federal e da bancada maranhense no Congresso Nacional. Segundo o Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes (Dnit), a licitação para a duplicação da BR-135 será concluído em junho.

César afirmou que há dois anos assiste a manifestação enganosa do governo federal e a incapacidade de arregimentação política, para promover uma defesa maior do nosso Estado. “É vergonhosa a fragilidade de nossos políticos federais. Dezenas de pessoas estão morrendo de acidentes na rodovia”, disse.

Pires observa que enquanto os políticos no Congresso Nacional ignoram nossos interesses, e não lutam pela duplicação da BR-135, as rodovias federais que ligam importantes cidades dos estados do Pernambuco, da Paraíba e de Alagoas já foram feitas, pelo Exército, ou licitadas para breve execução.

“Como se não bastasse a incompetência de nossos políticos, agora vem o inverno para protelar ainda mais as obras de duplicação da BR-135. Obras muito maiores que esta foram feitas em estados que nunca defenderam Lula ou Dilma, ou não têm presidente do Congresso Nacional ou ministros”, lamenta César.

Com informações da Agência Assembleia

Deputado diz que governo estadual agiu correto ao negociar com PMs

Magno Bacelar disse que governo acertou na greve da PM

O deputado Magno Bacelar (PV) garantiu, na sessão desta segunda-feira (6), que o Maranhão agiu correto ao negociar com os policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros que fizeram greve há algumas semanas, e elogiou a governadora Roseana Sarney (PMDB) pela atitude e o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), por haver coordenado o processo, uma vez que os policiais estavam instalados nas dependências do Legislativo.

Magno Bacelar garantiu que Arnaldo Melo soube conduzir o processo de negociação com o apoio de todos os deputados estaduais, mas lembrou que na Bahia, onde a PM também está em greve, a situação é crítica. O deputado do PV afirmou que lá aumentou a criminalidade com a paralisação, ao contrário do que aconteceu no Maranhão, mostrando que a Secretaria de Segurança agiu com competência. “Houve diálogo de ambas as partes, com a participação do presidente Arnaldo Melo e a participação efetiva da governadora Roseana Sarney”, assegurou.

O parlamentar do PV disse esperar que o governador da Bahia, Jaques Wagner, que é do PT, conduza a paralisação de lá da forma que aconteceu no Maranhão, mas que os policias estão sendo chamados de bandidos e o Exército já foi convocado. Magno Bacelar garantiu que o problema das greves dos PM’s não é dos Estados, mas por conta da falta de aprovação da PEC 300, estabelecendo o piso da categoria, mas a União não quer isso.

Com informações da Agência Assembleia

MP quer garantir acesso aos imóveis fechados em Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte

O Ministério Público do Maranhão ingressou na Justiça, no dia 1º de fevereiro, com pedido de alvará para garantir o ingresso em imóveis fechados ou abandonados dos agentes de saúde dos municípios de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte no trabalho de combate à dengue.

O autor da solicitação, promotor de Justiça Luiz Eduardo Souza e Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, declarou no requerimento, citando informações das autoridades sanitárias locais, que existe no município um elevado número de residências abandonadas, o que dificulta a ação dos profissionais da área no controle de infestação do mosquito Aedes Aegypti.

“O que se espera do Poder Judiciário é a autorização de acesso às residências fechadas e abandonadas, sem prejuízo de todas as cautelas necessárias, a exemplo de documentação do ato, com testemunhas, acompanhamento de profissional especializado (chaveiro) e restituição de fechaduras no mesmo estado encontrado antes da entrada dos agentes de saúde”, esclareceu o representante do Ministério Público.

Luiz Eduardo Souza justifica o seu pedido na opinião unânime de cientistas e do próprio Ministério da Saúde de que o meio mais eficaz “para impedir a transmissão e até uma epidemia da doença é o trabalho contínuo de visitação nas residências, principalmente aquelas situadas nas áreas identificadas sob risco”. Em todo o país, segundo o Ministério da Saúde, um dos maiores obstáculos à atuação dos agentes é exatamente a ocorrência de imóveis fechados no momento da visita ou ainda a proibição do acesso pelo proprietário.

No Maranhão, 31 municípios (14,28% do total) são considerados prioritários pelo ministério no trabalho de combate à dengue, entre os quais Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte. De acordo com nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, o estado do Maranhão corre risco muito alto de epidemia da doença.

Com informações do Ministério Público Estadual

Vereadores devem se ausentar do Legislativo

Plenário da Câmara de São Luís

Pelo menos três vereadores de São Luís devem tirar licença médica nos próximos dias. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Isaías Pereirinha (PSL), tratam-se dos vereadores Marlon Garcia (PTdoB), Francisco Chaguinhas (PRB) e Fernando Lima (PCdoB).

Com a saída dos três parlamentares quem assumirão são os suplentes: Manoel Rego, Antônio Garcez e Geraldo Castro Sobrinho, respectivamente. Mas em conversa com o vereador Chaguinhas, ele disse que não pretende se ausentar do parlamento municipal até porque está num ano eleitoral.

Vale aguardar a decisão!!

TJ lança campanha de combate à violência contra a mulher

O combate à violência contra a mulher é alvo de campanha do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ) no carnaval de 2012. Com o tema “Leve a alegria do carnaval para sua casa. Diga não a violência”, a iniciativa tem o objetivo de prevenir o aumento da violência contra a mulher no período carnavalesco, que tem como um dos fatores agravantes o consumo de bebida alcoólica.

A coordenação da campanha está a cargo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação da Violência Doméstica e Familiar do TJMA. O órgão é presidido pela desembargadora Nelma Sarney e composto pelos juízes Nelson Melo de Moraes Rego, Sara Gama e Mirella Freitas.

Para sensibilizar a população quanto à importância de um carnaval saudável e sem violência contra a mulher estão sendo utilizadas várias peças publicitárias no desenvolvimento da campanha – outdoor, cartazes e anúncios em jornais – além de propagandas em ônibus (backbus, busdoor).

A distribuição do material levou em consideração dados da Delegacia da Mulher, que divulgou as áreas com maior incidência desse tipo de violência – Centro, Itaqui-Bacanga, Coroadinho, São Francisco e Bairro de Fátima, entre outros.

A partir dessas informações, nos locais de concentração das brincadeiras momescas acontecerá uma maior divulgação da campanha. As comarcas também receberão os informativos.

Órgão Permanente - A composição da Coordenadoria aconteceu por meio da Portaria n° 6949/2011, assinada no dia 26 de dezembro de 2011, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Junior. É um órgão permanente da Assessoria da Presidência do Tribunal, e segue ainda orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realização da VI Jornada da Lei Maria da Penha, no mês de março.

Com informações do Tribunal de Justiça