O autor da solicitação, promotor de Justiça Luiz Eduardo Souza e Silva, da 2ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, declarou no requerimento, citando informações das autoridades sanitárias locais, que existe no município um elevado número de residências abandonadas, o que dificulta a ação dos profissionais da área no controle de infestação do mosquito Aedes Aegypti.
“O que se espera do Poder Judiciário é a autorização de acesso às residências fechadas e abandonadas, sem prejuízo de todas as cautelas necessárias, a exemplo de documentação do ato, com testemunhas, acompanhamento de profissional especializado (chaveiro) e restituição de fechaduras no mesmo estado encontrado antes da entrada dos agentes de saúde”, esclareceu o representante do Ministério Público.
Luiz Eduardo Souza justifica o seu pedido na opinião unânime de cientistas e do próprio Ministério da Saúde de que o meio mais eficaz “para impedir a transmissão e até uma epidemia da doença é o trabalho contínuo de visitação nas residências, principalmente aquelas situadas nas áreas identificadas sob risco”. Em todo o país, segundo o Ministério da Saúde, um dos maiores obstáculos à atuação dos agentes é exatamente a ocorrência de imóveis fechados no momento da visita ou ainda a proibição do acesso pelo proprietário.
No Maranhão, 31 municípios (14,28% do total) são considerados prioritários pelo ministério no trabalho de combate à dengue, entre os quais Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte. De acordo com nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, o estado do Maranhão corre risco muito alto de epidemia da doença.
Com informações do Ministério Público Estadual
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