Vice-gover​nador Washington Luiz e secretário Pedro Fernandes se reúnem com representa​ntes indígenas na sede da Funasa

Secretário Pedro Fernandes conversa com os indígenas

O vice-governador Washington Luiz Oliveira(PT), acompanhado do secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes (PTB), se reuniu nesta sexta-feira (28), na sede da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no bairro da Jordoa, com representantes de vários povos indígenas que ocupam o local desde a segunda-feira (24).

Representantes de 11 povos indígenas apresentaram suas solicitações a respeito da educação indígena no estado, destacando os aspectos como reforma e ampliação das escolas, falta de materiais escolares, contratação de merendeiras e funcionários de serviços gerais, homologação e regularização das escolas, nomeação dos gestores e regularização do transporte escolar.

“O Estado está disposto a dialogar e buscar soluções às demandas, baseado no respeito e na garantia de dignidade com os povos indígenas do Maranhão”, ressaltou o vice-governador Washington Luiz.“Nossos pedidos são pelo básico, pelo justo com os indígenas. Queremos uma educação melhor, mais justa e digna, respeitando nossas diferenças”, afirmou Kassi, vereadora do município de Barra do Corda, e integrante da nação Guajajara.

Para garantir a melhor discussão e transparência das ações de educação indígena, ficou decidida a elaboração de um plano emergencial da educação, destacando os pontos considerados fundamentais para a melhoria das condições de ensino.

O secretário Pedro Fernandes convocou uma nova reunião com os representantes indígenas para a tarde desta segunda-feira (1º), no auditório da Funasa, para apresentação dos investimentos realizados pela Seduc, bem como a formatação, em conjunto com os indígenas, do conteúdo deste plano emergencial.

“É um momento importante, vamos apresentar investimentos, demandas e ações da secretaria, discutindo e apontando soluções às questões apresentadas”, destacou. Também participaram do encontro a secretária-adjunta de Suporte ao Sistema Educacional, Consuelo Borges; a secretária-adjunta de Projetos Especiais, Conceição Andrade; a supervisora de alimentação escolar, Joana Darc de Oliveira Filha; e o superintendente de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Kléber Gomes.

Justiça determina restauração de processo que pediu intervenção em Penalva

Anildes disse haver elementos (Foto: Ribamar Pinheiro)

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu pela restauração dos autos de uma representação do Ministério Público (MP), que pedia a intervenção do estado no município de Penalva. 

O processo foi extraviado enquanto estava na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e havia sido motivado pelo não pagamento de precatórios pela Fazenda municipal a duas empresas credoras, depois de transitado em julgado – quando não cabe mais recurso.

O Ministério Público informou ter instaurado a representação em agosto de 2001 e que o então presidente do TJ proferiu despacho para a notificação do município, que não apresentou resposta. Em fevereiro de 2002, a pedido do MP, os autos foram enviados à PGJ. Posteriormente, o Tribunal enviou ofícios, solicitando informações sobre o destino do processo, que não foi encontrado e nem teve identificado o responsável pelo fato, após sindicância.

O MP apresentou cópia da inicial de representação, bem como a denúncia contra Lourival de Nasaré Vieira Gomes, prefeito do Penalva à época, com os mesmos fatos que motivaram o pedido de intervenção. A desembargadora Anildes Cruz (relatora) entendeu haver elementos suficientes para que o processo pudesse ser restaurado. Os demais magistrados concordaram com o voto, de acordo com parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

Segundo o Ministério Público, duas empresas ajuizaram ações de execução contra a Fazenda Municipal de Penalva. Recursos do Município foram julgados improcedentes e o juiz fixou os valores a serem pagos a cada uma: R$ 74.922,79 e R$ 23.810,75, respectivamente, à época. Expedidos os precatórios, o prefeito os inscreveu na ordem de pagamento com previsão para o exercício financeiro de 2000.

Os advogados das empresas alegaram que a dívida não teria sido paga e que o prefeito descumpriu ordem judicial de decisão transitada em julgado, o que gerou o pedido de intervenção.

Com informações do Tribunal de Justiça

Veja: Cartel da roda presa

A Edição Histórica da revista Veja, que está circulando esta semana nas bancas de todo país, revela aquilo que todo mundo já sabia, que as empresas de ônibus financiam políticos e são por eles recompensados e quem acaba pagando a conta é o próprio usuário do sistema de transportes. Investigações no setor atingem hoje nove capitais brasileiras.

A matéria ressalta que se as empresas de ônibus que atuam nas principais cidades do país nunca foram reconhecidas pela qualidade dos serviços que prestam aos usuários, o mesmo não se pode dizer do tratamento que seus donos dedicam aos políticos.

A Veja revela que tradicionais financiadores de campanha, os empresários do ramo são prodigno no atendimento, pontual e generoso, aos candidatos a prefeitos de todos os partidos políticos, alvo de protestos dos manifestantes por serem siglas que não representam os anseios da população.

Segundo a reportagem, em troca dos financiamentos de campanha os empresários dos tranaportes, também chamados barões da catraca, costumam receber dos eleitos uma fiscalização leniente e vista grossa para as planilhas suspeitas. 

Atualmente, há investigações sobre fraudes que envolvem empresas de ônibus em pelo menos 60 cidades, incluindo nove capitais. Diz a matéria que o tipo mais comum de logro é a contratação em processos de licitação com cartas marcadas.

CPI já tem dois depoimentos agendados para julho

Pedro Lucas garante que a CPI continua em atividade

A CPI do Bom Peixe deve ouvir nos dias 2 e 3 de julho mais dois depoimentos que estão sendo aguardados. Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Pedro Lucas Fernandes, o primeiro a depor será o proprietário da empresa Pacific e vereador de Cedral, Luís Moraes, que pode esclarecer a remessa ou não de notas fiscais à Prefeitura de São Luís, que comprovem o quanto foi gasto na aquisição e comercialização do pescado.

O depoimento seguinte será do secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho, que suspendeu as atividades do programa Bom Peixe, com base no relatório da Controladoria Geral do Município (CGM), que apontou desvios de mais de R$ 2 milhões na execução do programa, na gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), sob a coordenação do ex-secretário Júlio França (PDT).

Para o presidente da CPI, também estão sendo aguardados os depoimentos do controlador geral do município, Delcio Rodrigues, e da auditora Elaine Jinkings, que assinaram o relatório da CGM. No entendimento do vereador Pedro Lucas, os dois servidores municipais tem muito a contribuir, pois ambos foram peças fundamentais na elaboração do relatório que originou todo processo de investigação na Câmara de São Luís.

“Não estamos aqui dizendo que o controlador e a auditora tiveram participação direta na execução do programa Bom Peixe, mas estão sendo chamados já que os ex-secretários Júlio França e Eliana Bezerra (PSDB) colocaram em descrédito o relatório da CGM, quando afirmaram que o documento poderia ter sido fruto de uma montagem e cheio de falhas com pareceres jurídicos incompletos. Por conta disso, os membros da CPI decidiram convocar os dois servidores”, justificou Pedro Lucas Fernandes.

Procuradora de Justiça do maranhão diz que votação da PEC 37 foi histórica

Regina Rocha acompanhou votação

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Regina Almeida Rocha, acompanhou a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 37/2011), em Brasília (DF). De autoria do deputado federal maranhense Lourival Mendes (PTdoB), a proposta foi rejeitada por 430 votos contra 9, em sessão extraordinária, na Câmara dos Deputados, ontem à noite.

 

A procuradora disse que o Ministério Público foi surpreendido com a votação de urgência. "Eu nunca vivi um momento tão emocionante como este. É um momento histórico e muito importante para o Ministério Público e para todos os cidadãos brasileiros. Nós fomos surpreendidos e não esperávamos que a votação ocorresse ontem e sim, no dia 3, mas o que aconteceu na Câmara dos Deputados foi um ato lindo, simbólico e respeitoso", afirmou.

 

Regina Rocha disse ainda ao G1 MA que as manifestações que estão ocorrendo no país nas últimas duas semanas foram decisivas para que a votação fosse antecipada. "O Ministério Público reconhece o papel importante da sociedade que está nas ruas também para lutar contra esta PEC".

 

Com informações do G1 MA

Fábio Câmara denuncia farra de licença médica na Prefeitura de São Luís

Fábio Câmara cobra posicionamento do prefeito

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), faz mais uma denúncia que deve colocar a administração do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) numa sinuca de bico. Trata-se do elevado número de licenças médicas concedidas a funcionários públicos, por meio do IPAM (Instituto de Previdência e Assistência do Município).

Segundo Fábio Câmara, somente no dia 13 de maio, 40 servidores se afastaram do serviço público sob a alegação de problemas de saúde. O parlamentar disse ter sido procurado por funcionários que alegaram perseguição no órgão público.

Fábio Câmara afirmou que levará o assunto à tribuna da Câmara Municipal, na próxima segunda-feira, e entregará à Mesa Diretora requerimento para que o prefeito de São Luís se posicione sobre o caso. 

"Recebi a denúncia de uma funcionária, que fala de perseguição e assédio moral na Prefeitura. Ela é uma das inúmeras pessoas que pediram a licença médica por conta do abalo emocional. Os demais servidores estão na mesma situação. Por isso, precisamos apurar, caso a caso. Esta é uma de nossas funções na Câmara", disse.

PEC 37 é derrotada por esmagadora maioria

Lourival Mendes, autor da proposta

O Plenário rejeitou nesta terça-feira (25), por 430 votos a 9 e 2 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. 

Todos os partidos recomendaram a rejeição do texto. Para facilitar a derrota da proposta, os deputados votaram apenas o texto principal, prejudicando o texto da comissão especial.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em Plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “Os líderes poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite”, declarou.

Alves afirmou que a decisão do Plenário significa o “reencontro” dos deputados com as ruas. “Nós somos parlamentares que vêm das ruas do Brasil. Então, temos que estar atentos ao que elas dizem para esta Casa fazer o que o povo brasileiro quer.”

O presidente da Câmara afirmou ainda que, depois da rejeição da PEC 37, o compromisso da Casa é votar o fim do voto secreto para cassação de mandatos (PEC 196/12). “É um compromisso que nós temos e vamos pautar até o final deste período legislativo”, disse Alves.

De acordo com o texto da PEC 37, o Ministério Público poderia ser impedido de realizar investigações criminais por conta própria e deveria atuar apenas como titular da ação penal na Justiça.

Para Lourival Mendes, a proposta não poderia ser rotulada como “PEC da Impunidade”. “Ela garante o Estado de Direito, mantendo a estabilidade jurídica do Brasil, impedindo que as investigações subam para o Supremo com base na inconstitucionalidade de seus atos”, disse.

Com informações da Agência Câmara

Deputados colocam PEC 37 e royalties na pauta

Deputado federal Lourival Mendes, autor da PEC 37

Os líderes partidários na Câmara definiram há pouco a pauta de votações desta terça-feira (25). Estão previstos para análise em plenário a PEC 37, que torna a investigação criminal exclusiva das polícias judiciárias, e o projeto de lei que transfere 100% dos royalties do petróleo para a educação. Também deve ser votada uma medida provisória que libera créditos para quatro ministérios.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após a reunião. Ele chegou a defender a votação da PEC 37 para a próxima semana. No entanto, com as recentes manifestações contrárias, entre outras coisas, à PEC 37, acabou pressionando os líderes, que decidiram pautar a proposta para hoje. O peemedebista lembrou que formou um grupo de trabalho para estudar alternativas ao texto, mas que não houve acordo.

“Lamentavelmente, não conseguimos chegar a um acordo que harmonizasse. Esse país não quer nem um nem outro, quer os dois trabalhando no combate à impunidade, corrupção, de forma complementar, ordenada, interagindo. Mas esse acordo não foi possível e por ele não ter sido possível essa Casa não pode se omitir. Portanto, vai votar e na minha avaliação vai derrotar a PEC 37″, afirmou Alves após a reunião.

A PEC 37, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) começou a tramitar na Câmara em 2011. Teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois o mérito pela comissão especial. Está pronta para plenário desde março. No entanto, com a pressão exercida por entidades que representam o Ministério Público, Henrique Alves acabou criando um grupo de trabalho para retardar a votação e tentar formar um consenso.

Com informações do site Congresso em Foco

Vereador do PHS critica despreparo de secretário-adjunto de Educação de São Luís




Ricardo Diniz cobrou providências da Câmara

O presidente da Comissão de Educação da Câmara de São Luís, vereador Ricardo Diniz (PHS), usou a tribuna da Casa para criticar a postura do secretário-adjunto de Educação do município, Paulo Guilherme de Araújo, por ter lhe desrespeitado durante audiência com servidores do tipo serviço prestado da Semed (Secretaria Municipal de Educação). Segundo o parlamentar, o secretário é forasteiro (veio de Brasília) e despreparado para a pasta.

"Estávamos em um evento, na quarta-feira passada (19), na Fetiema (Federação dos Trabalhadores da Indústria do Maranhão), com mais de 500 pessoas presentes e servidores da administração pública municipal que estão trabalhando sem receber seus proventos e lá estivemos para essa reunião. Estávamos lá para intermediar essa problemática com a Prefeitura. No momento em que falávamos no microfone com essas pessoas o secretário adjunto de Educação (Paulo Guilherme), infelizmente despreparado do meu ponto de vista, ficou fazendo deboche a mim com a seguinte frase: ele está pensando que eu sou menino", destacou.

Ricardo Diniz retrucou e disse que na mesma hora rebateu pedindo que ele (Paulo Guilherme) o respeitasse e o escutasse. "O secretário ainda retrucou em tom de voz alto e na mesma hora eu fui para cima, pedindo respeito em nome da Câmara Municipal", declarou.

Quem acabou intermediando a situação e acalmando os ânimos foi a vereadora Rose Sales (PCdoB).

Mais uma baixa na equipe do prefeito Edivaldo Holanda Jr

Secretário Marcelo Coelho e a ex-adjunta, Conceição Marques

Está confirmada mais uma baixa na administração do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Jr (PTC). Por telefone, o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB), comunicou à colega de partido Conceição Marques que ela não fazia mais parte da equipe. A nova demissionária foi exonerada do cargo de secretária-adjunta da Semapa.

Para o lugar de Conceição Marques assumiu, ainda ontem, o ex-deputado estadual e ex-secretário de Agricultura do Estado, no governo Jackson Lago (PDT), Domingos Paz, que também é membro do PSB.

Domingos Paz recebeu a nova missão direto de Conceição Marques, pois o prefeito Edivaldo Holanda Jr estava em Brasília, em reunião com a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o secretário Marcelo Coelho está em Cuba juntamente com o vice-prefeito Roberto Rocha (PSB), para conhecer o sistema daquele país.