Ex-prefeita de Dom Pedro é denunciada por ato de improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça do município de Dom Pedro ingressou com Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa e Denúncias, na esfera Criminal, contra Maria Arlene Barros Costa, ex-prefeita do município de Dom Pedro.

 

A atuação do Ministério Público baseia-se na falta de prestação de contas de dois convênios firmados entre o Município de Dom Pedro e a Secretaria de Estado da Cultura.

 

O convênio n°063/2012 previa o repasse de R$ 70 mil para apoiar o projeto “Carnaval 2012”. Já o convênio n° 182/2012 visava a realização do São João 2012, com repasse de R$ 200 mil do Estado para o Município. Ao deixar de prestar contas a ex-prefeita cometeu ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

 

Notificada, a prefeitura de Dom Pedro informou não possuir nenhum documento referente aos convênios. Já a Secretaria de Estado da Cultura afirmou que não foram apresentados inúmeros documentos necessários à análise das prestações de contas do convênio 063/2012 e 182/2012, estando, portanto, os dois em situação irregular.

 

Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida Liminar, a indisponibilidade dos bens de Maria Arlene Barros Costa em quantidade suficiente a garantir a devolução do valor dos convênios (R$ 270 mil) aos cofres públicos.

 

Além disso, se condenada por improbidade administrativa, a ex-prefeita de Dom Pedro estará sujeita ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública que esteja exercendo, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto prefeita, além da proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício pelo prazo de três anos.

 

Já pelo crime de responsabilidade, a pena de Maria Arlene Barros Costa pode chegar a detenção de dois a 12 anos, além da perda e inabilitação para o exercício de qualquer cargo público por até cinco anos.

Rodoviários cruzam os braços e deixam passageiros irritados no meio do caminho

Ônibus foram depedrados na avenida Cajazeiras (Foto: João Ricardo)

Do G1 MA

Vários motoristas de ônibus paralisaram suas atividades no final da tarde desta sexta-feira (6), em São Luís. Eles reivindicam o cumprimento de acordos firmados após a última greve da categoria, acontecida em julho.

A paralisação aconteceu principalmente no Centro da cidade, próximo ao Anel Viário e Rua das Cajazeiras, a partir das 17h20. Devido à paralisação, um grande engarrafamento formou-se no local.

Revoltados com a situação, alguns passageiros passaram a depredar os veículos atirando pedras e quebrando janelas. Polícia Militar e Guarda Municipal foram acionados para tentar conter a situação.

Apesar do protesto, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Dorival Silva, disse que a paralisação dos motoristas aconteceu sem que a entidade representativa da categoria tenha dado alguma instrução.

“O sindicato não tem participação nisso. Vamos convocar a categoria na segunda-feira (9) para decidir, em assembleia, sobre o assunto. Mas os motoristas que se exaltaram e pararam suas atividades, têm que responder pelos seus atos”, afirmou.

MP suspende licenças da Votorantim Cimentos em São Luís

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou a suspensão imediata das licenças expedidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em favor da Votorantim Cimentos N/NE S/A e a paralisação imediata das atividades de "moagem de clínquer para fabricação de cimento" na unidade da empresa, situada na Vila Maranhão. 

A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís em outubro de 2011. A decisão foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira, 4 de setembro.

Na ação, o Ministério Público pediu a nulidade das licenças pois a atividade de fabricação de cimento, além de potencialmente poluidora, não é permitida pela legislação de uso e ocupação de solo da capital. Além disso, foram apontadas diversas irregularidades nos procedimentos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís (Semurh) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema).

O Município de São Luís foi condenado a não emitir novas Certidões de Uso e Ocupação do Solo para as atividades de "indústria de cimento" ou "moagem de clínquer para a fabricação de cimento" e nem alvarás de construções em favor da Votorantim Cimentos N/NE S/A. A empresa, de acordo com a decisão judicial, deve paralisar as atividades de sua unidade na Vila Maranhão. A multa diária imposta tanto ao Município quanto à Votorantim, em caso de descumprimento, é de R$ 50 mil diários.

Empresário foi morto para não denunciar crime

Daniel Smith foi encontrado mortono Altos do Calhau

A Secretaria de Estado de Segurança Pública apresentou, na manhã des ta sexta-feira, dois suspeitos do assassinato do paisagista e empresário Daniel Prado Smith, de 55 anos, que estava desaparecido desde a última quarta-feira.

Segundo o delegado André Gossaim, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) a vítima foi avistada pela quadrilha na Avenida Litorânea. "Eles tomaram de assalto o carro do empresário e o sequestraram. Depois, ele foi obrigado pelos bandidos a sacar dinheiro", declarou.

Indagado sobre a motivação do latrocínio [roubo seguido de morte], um dos suspeitos afirmou que o empresário reconheceu um dos integrantes do bando e eles decidiram matá-lo para que o crime não fosse descoberto.

Um dos suspeitos, que seria menor de idade, foi identificado apenas como Renan e confessou a autoria do crime. De acordo com a Seic, Renan já teria sete passagens pela polícia. O terceiro suspeito, identificado como Givanilson, foi morto durante troca de tiros com a polícia. A polícia continua investigando a participação de mais pessoas no assassinato.

Ainda segundo o delegado Gossaim, Renan contou, em depoimento, que a vítima foi levada pelo bando no prórpio carro até a praia de Panaquatira. Depois, foram ao Araçagi, onde realizaram assalto em uma residência. De lá, levaram objetos, além de um carro modelo Punto. Após o assalto, eles abandonaram o veículo do paisagista. O Punto foi abandonado na Vila Isabel, no bairro do Anjo da Guarda, região do Itaqui-Bacanga.

Entenda o caso- Daniel Smith foi visto pela última vez na quarta-feira (4), ao sair de sua residência, no bairro do Calhau. A família do paisagista deu conta de seu sumiço depois que a polícia encontrou o carro dele abandonado no Araçagi.

John Smith, irmão de Daniel, garantiu que a vítima não tinha inimizades. “Meu irmão não tinha inimizades, não se dava com maus elementos (...) Meu irmão não se dava com pessoas que eu não soubesse quem elas eram”, afirmou.

A operação para prender todos os envolvidos na morte do paisagista Daniel Prado Smith ainda está em andamento, já que mais duas pessoas estão sendo procuradas pela polícia.

Com informações do G1 MA

Luis Fernando critica ações da oposição contra obras do Governo do Estado

Secretário Luís Fernando Silva (PMDB)

O secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), pré-candidato na disputa sucessória ao Palácio dos Leões, considerou errônea a forma como a bancada de oposição vem agindo na Assembleia Legislativa, numa tentativa desesperada de barrar as obras do governo estadual.

Ontem à tarde, em vistoria aos serviços de finalização da segunda etapa da Via Expressa, o secretário Luís Fernando declarou que a ação judicial assinada por um assessor do deputado estadual Rubens Pereira Junior (PCdoB), que pede a interrupção das obras dos hospitais macroregionais de Imperatriz, Pinheiro, Santa Inês e Caxias e contra os investimentos nos municípios do interior do estado, são frutos de medo da oposição pelo crescimento da popularidade do governo.

De acordo com o secretário Luís Fernando, todo expediente utilizado pela oposição para tentar barrar os investimentos do governo, em nada abalam a motivação da equipe da governadora Roseana Sarney (PMDB) em proporcionar melhor qualidade de vida à população.

"A oposição faz o papel dela. Porém, não consegue fazer diferente. Eu apenas lamento que diante de todo esse esforço do Governo do Estado, a oposição tente barrar obras e serviços importantes para a população, visando apenas fins eleitoreiros", declarou Luís Fernando Silva. 

Prefeito é condenado por rombo de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos

O ex-prefeito do município de Igarapé Grande, Geames Macedo, foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com a decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo Souza, titular do município, o prejuízo aos cofres públicos foi da ordem de R$ 1.231.980,62. Além de Geames, foram condenados outros dois funcionários dele: Valdivino Penha Soares e Daniel Soares da Silva.

Segundo o juiz, ficou provado que o ex-prefeito abriu duas empresas em nome de dois funcionários: a VP Soares Ltda e DV Construtora Ltda. “Essas empresas foram responsáveis, respectivamente, pelo fornecimento de mercadorias a escolas municipais para merenda escolar, e realização de obras e serviços em estradas vicinais", observou.

Foi verificado, na instrução processual, segundo o juiz, que a empresa VP Soares servia de filial de outra empresa do ex-prefeito – a GNME Sampaio Leite. Essa empresa era registrada no nome da esposa de Geames, Maria Etelvina Sampaio Leite, e as iniciais do nome dela constam como abreviação do nome da firma. Nesta empresa trabalhavam os funcionários Valdivino Penha Soares e Daniel da Silva Soares.

Foi constatado, ainda, que no endereço indicado como sede da empresa DV Construtora, funcionava um frigorífico e não uma empresa de construção civil. Por causa desses fatos relatados, o ex-prefeito Geames Macedo foi afastado do cargo, em 12 de abril de 2012, mas foi reconduzido por suspensão do recurso.

A ação foi julgada improcedente em relação as esposas do ex-prefeito e do funcionário Valdivino Penha Soares – Maria Etelvina Sampaio Leite e Maria Kleilda de Oliveira Soares, respectivamente, por não estar muito claro que elas agiram, conscientemente, na utilização de seus nomes para abertura de falsas empresas.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Geames Macedo foi condenado a ressarcimento integral do dano ao erário municipal, no valor de R$1.231.980,62; a perda da função pública resta prejudicada, uma vez que não é mais prefeito; suspensão de direito políticos por sete anos; pagamento de multa de trinta vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

Também foram condenados Valdivino Penha e Daniel Soares.

Ricardo Murad destaca ampliação da oferta de leitos da rede de saúde do Estado

Secretário Ricardo Murad

Os investimentos realizados pelo Governo do Maranhão, por meio do Programa Saúde é Vida, nos últimos três anos, resultaram num aumento de 76,62% no número de leitos hospitalares na rede estadual de saúde. Em julho de 2009, eram 971 leitos, e hoje são 1.715, incremento de 744 vagas. Estes dados são do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde.

Analisando os dados do CNES, o secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, lamentou que o esforço empreendido pelo Governo do Estado, entretanto, não tenha sido seguido na mesma proporção pela rede federal, que no mesmo período só implantou mais 10 leitos no Maranhão, um incremento de apenas 1,75% em quatro anos.

 

A maior redução foi de leitos na rede privada, que diminuiu em 43,70% o número de leitos contratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo explicou Murad, o fechamento de 1.182 leitos na rede hospitalar privada contratada pelo SUS contribuiu para que o Maranhão fosse o estado da região Nordeste com maior perda no número de vagas.

 

“Com a moralização do pagamento das AIH´s, muitos hospitais privados que pertenciam a políticos desativaram leitos contratados pelo SUS, principalmente no interior do estado”, constatou.

Ricardo Murad observou ainda que a nova política de assistência psicossocial também contribuiu para a redução do número de leitos de psiquiatria, por conta da implantação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e das Residências Terapêuticas.

 

Diferentemente do restante do país, o Maranhão está implementando o maior programa de construção de hospitais públicos no Brasil, por meio do Programa Saúde é Vida, que até o final de 2013, implantará mais 980 leitos públicos no Estado.

 

Do investimento superior a R$ 1 bilhão que o Governo do Estado está fazendo na construção e ampliação de unidades de saúde e na aquisição de equipamentos, o Governo Federal contribuiu com apenas R$ 18 milhões.

 

“O Maranhão está fazendo a sua parte para aumentar a oferta de leitos à população e com atendimento de qualidade, com novas instalações físicas, modernos equipamentos e profissionais competentes para garantir a assistência pública e de qualidade que o SUS prevê”, finalizou Ricardo Murad.

Luís Fernando anuncia finalização da Via Expressa

Luís Fernando Silva

As obras da 2ª etapa da Via Expressa, no trecho que liga o Cohafuma ao Maranhão Novo, já estão na fase de finalização, com mais de 84% dos serviços concluídos. A informação foi confirmada, na tarde desta quinta-feira (5), pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, durante vistoria ao canteiro instalado no Cohafuma.

 

Acompanhado do adjunto de Obras Civis, Aparício Bandeira; do deputado Estadual Roberto Costa; e de engenheiros e técnicos da secretaria, Luis Fernando ressaltou que até o fim do ano a obra deverá ser entregue à população.

 

“Estou contente com o que estou vendo, as empreiteiras estão trabalhando e o serviço está de acordo com o cronograma, devendo ser concluído até dezembro, para que toda São Luís tenha uma alternativa de tráfego, melhorando a mobilidade urbana, preparando a cidade para sua expansão. Com esse trecho nós vamos chegar até o viaduto do Maranhão Novo”, afirmou.

 

A 2ª etapa da Via Expressa está orçada em R$ 116 milhões e contempla mais 6,7 km do total de 9 km da Avenida. A primeira parte, indo do Jaracati até o Cohafuma, foi entregue pela governadora Roseana Sarney, em setembro de 2012. No total, a Via Expressa interligará os bairros do Jaracati, Cohafuma, Vinhais e Maranhão Novo, beneficiando centenas de milhares de cidadãos.

Atualmente, estão sendo feitos os serviços de terraplanagem com execução de base e preparação para pavimentação. Ao longo de sua extensão, a Via Expressa contará com cinco pontes, sendo que três estão prontas: uma entre o Cohafuma e o Sítio Santa Eulália (244,15 m de extensão); outra ligando o Vinhais Velho ao Recanto dos Vinhais (32 m) e a última entre o Recanto dos Vinhais ao Maranhão Novo (91,90 m).

Duas estão na etapa de lançamento de vigas para protensão. Uma fica entre o Cohafuma e o Vinhais Velho (305,05 m) e a outra entre o Recanto dos Vinhais e o Maranhão Novo (244,15 m).

Por onde anda Daniel Smith?

Cartaz divulgado pelo Disque Denúncia

A assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) confirmou que a polícia já possui informações sobre o desaparecimento do paisagista Daniel Prado Smith. Ele foi visto pela última vez saindo de sua residência, no bairro do Calhau, em São Luís, por volta das 15h da última quarta-feira (5).

As investigações estão sendo conduzidas pela Superintendência de Investigações Criminais (Seic) da Polícia Civil, no entanto, não será feito nenhum pronunciamento oficial para não atrapalhar as investigações, segundo informações repassadas pelo sub-delegado geral de Polícia Civil, Marcos Afonso.

O carro do paisagista, modelo Corola de placas HOZ 1888, foi encontrado por volta de 20h, no Araçagi, mas a vítima permanece desaparecida. Segundo a polícia, quatro homens são suspeitos de cometer o crime. Eles teriam roubado outro veículo, modelo Punto, de placas OJE-2957, para praticar novos assaltos.

Na tarde desta quinta, o Disque Denúncia divulgou um cartaz com a foto do paisagista. Qualquer informação que ajude nas investigações deve ser repassada imediatamente ao Disque Denúncia, nos números: (98) 3223 5800 – capital e 0300 313 5800 – interior do Estado.

O serviço funciona 24 horas e as denúncias serão prontamente encaminhadas para a polícia. O anonimato é garantido.

Com informações do G1 MA

Ex-prefeita Patrícia Castilho é condenada à pena de seis anos de detenção

Ex-prefeita Patrícia Castilho condenada

Em Ação Penal de autoria do Ministério Público Estadual, a ex-prefeita de Montes Altos (a 689km de São Luís),  Patrícia Castilho, foi condenada à pena de seis anos e três meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, na Penitenciária de Pedrinhas. 

A sentença do juiz Franklin Silva Brandão Junior foi publicada no dia 30 de agosto e ainda está sujeita a recurso junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ex-prefeita foi denunciada em julho de 2007 por ter realizado despesas, sem o devido procedimento licitatório, nos montantes de R$ 825.271,52 em obras de engenharia e de R$ 236.043,51 em compras e serviços. O crime está previsto no artigo 89, da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).

A  denúncia do Ministério Público tomou como base processo julgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que desaprovou as contas da Prefeitura de Montes Altos, relativas ao exercício financeiro de 1998.

"Espera-se que essa condenação motive os atuais gestores públicos a respeitarem as normas constitucionais e legais que obrigam a administração pública a proceder à prévia licitação, para contratação de obras e serviços", observa o promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, titular da Promotoria de Montes Altos.

De acordo com a decisão judicial, "a ré permanecerá em liberdade até o trânsito em julgado da presente sentença, eis que não se encontram presentes motivos para decretação de sua prisão cautelar".

O juiz fixou, ainda, a pena de multa em 5% do valor total dos contratos irregularmente licitados ou celebrados sem licitação.

Com informações do Ministério Público Estadual