Secretário de Saúde deve fornecer informações sobre reforma do Hospital Pam Diamante

Secretário Ricardo Murad terá que fornecer documentos

O desembargador Lourival Serejo, membro da 3ª Câmara Cível do TJMA, determinou que o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad forneça, sem restrições, fotocópias de todas as informações sobre os convênios relativos à reforma do Hospital Pam Diamante.

O magistrado determina também que, caso não tenham sido prestadas as contas dos convênios, seja informado esse fato e as providências adotadas. O pedido foi concedido liminarmente, em Mandado de Segurança impetrado pelo deputado estadual Rubens Pereira e Silva Júnior, com base na Lei de Acesso à Informação (nº. 12.527/2012).

O deputado informou que solicitou ao secretário, por meio de ofício, informações relativas ao quantitativo de gastos na reforma do hospital Pam Diamante que, segundo ele, há tempos estaria passando por uma infindável reforma. Afirmou ainda que, passados mais de 100 dias do pedido administrativo, não houve resposta da Secretaria, gerando o direito ao requerimento judicial.

O relator do processo, desembargador Lourival Serejo, deferiu a liminar, reconhecendo o direito de Rubens Junior em ter acesso às informações tanto na condição de cidadão quanto de deputado, em decorrência do poder legislativo de fiscalização.

O magistrado ressaltou a previsão da Constituição Federal de que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse ou de interesse coletivo ou geral e frisou que, no caso, as informações pedidas são de nítida natureza pública.

Segundo ele, ao deixar de prestar as informações requeridas, o secretário feriu as garantias constitucionais que asseguram o acesso de informação e a publicidade dos atos administrativos.

“A Lei de Acesso à Informação representa uma mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso é a regra e o sigilo, é a exceção”, justificou. 

Tanto o secretário estadual de Saúde quanto a procuradora geral do Estado foram notificados da decisão.

Com informações do Tribunal de Justiça

Deputado é contra simuladores nas autoescolas

Deputado Lourival Mendes

O deputado federal Lourival Mendes (PTdoB) é contra a obrigatoriedade de simuladores de trânsito para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o deputado, essa nova medida do CONTRAN encarece em R$ 200,00 o custo da CNH para o futuro motorista, que é um trabalhador.

"Ainda tem o fato disso comprometer o desempenho dos pequenos empresários de auto-escolas, pois eles não possuem estruturas físicas e nem financeiras para arcarem com o aluguel dessas máquinas. Fora o fato que não existe um estudo científico que comprove que esses simuladores são eficientes na redução dos acidentes de trânsito", argumentou Lourival Mendes.

Maranhão pode ter 6ª eleição indireta para governador

Governadora Roseana Sarney

As recentes declarações da governadora Roseana Sarney (PMDB) sobre mudanças no secretariado e a possibilidade de renúncia ao cargo para disputar a vaga no Senado a ser aberta com o fim do mandato do senador Epitácio Cafeteira (PTB), ampliaram a discussão sobre a possibilidade de eleição indireta para o Governo do Estado.

Oficialmente, a peemedebista declarou em entrevista coletiva no Palácio dos Leões, no início da semana passada, que ainda não se decidiu sobre o assunto.

“Todo mundo muito curioso quanto ao Senado. Eu quero dizer a vocês que ainda não tem uma definição. Eu vou definir no começo de março”, afirmou. Mas os sinais emitidos têm sido interpretados por analistas políticos como indícios de que a renúncia realmente ocorrerá.

Secretários vão deixar cargos

Os secretários do Executivo Estadual, pré-candidatos, devem responder esta semana a carta-recomendação da Casa Civil pedindo o afastamento do cargo.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) orientou a todos que disputarão as eleições de outubro a deixar os seus postos para que seja efetivada a reforma de seu secretariado.

Quer fazer as substituições de ordem técnica e evitar que os cargos sejam usados politicamente e consequentemente o "desequilíbrio" entre os pré-candidatos da base

Vereadores aguardam projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano

Vereador José Joaquim

A Câmara de São Luís aguarda projeto do Executivo Municipal que trata da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano na capital. Segundo o vereador José Joaquim (PSDB), as alterações que estão sendo elaboradas na legislação têm que passar pela apreciação do parlamento.

Segundo o parlamentar, já estava na hora de serem promovidas algumas mudanças, pois a cidade cresceu desordenadamente.

O novo projeto de uso do solo urbano estabelece regras para construção de edifícios em São Luís. E prevê a liberação para construções de até 30 andares, ao estilo das grandes metrópoles. O projeto gera controvérsias e deve criar fortes debates no plenário da Câmara.

Com informações do Imirante

Polícia investiga homicídio de secretário de Cantanhede

Secretário Romerson Robson

A Polícia Civil já deu início às investigações a fim de esclarecer a autoria e a motivação do homicídio que vitimou o secretário de Saúde da cidade de Cândido Mendes, Romerson Robson, na manhã da última sexta-feira (21). Além da Polícia Civil, equipes da PM e do Grupo Tático Aéreo (GTA) realizam incursões em toda a região.

Segundo as primeiras informações policiais, o secretário retornava do povoado Águas Belas, no sentido de Cândido Mendes, em seu veículo, uma Hilux prata, quando foi abordado por duas pessoas em um Fiat Strada de cor prata. De acordo com o Superintendente de Polícia Civil do Interior, Jair Lima de Paiva Junior, vários disparos de arma de fogo foram efetuados contra o carro da vítima e dois tiros atingiram a vítima.

Ainda de acordo com informações do delegado Jair Lima , o corpo foi removido para o Instituo Médico Legal (IML) de São Luís para que seja realizado exame cadavérico e balístico. A polícia quer identificar qual o calibre do projétil que se encontra alojado no corpo do secretario de saúde.

Conforme explicou o superintendente, ainda não se pode definir se o crime foi de encomenda ou tentativa de assalto frustrada. “A polícia  analisa várias linhas de investigação. Será feito um levantamento do histórico do secretário de possíveis desafetos ou não da vítima”, frisou.

As equipes da polícia civil coordenadas pelo delegado regional Jader José Alves e Vilamar Alves, policiais da 8ª Companhia Independente de Zé Doca e ainda o apoio de aeronaves do GTA realizam rondas em toda a região a fim de localizar os suspeitos.

Município se compromete a reformar UEB Cidade Olímpica

Secretário Geraldo Castro e promotora Luciane Belo

Em reunião realizada nesta sexta-feira nas Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação, com a participação de lideranças comunitárias e representantes de pais de alunos, gestores e professores da Unidade de Educação Básica Cidade Olímpica e do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, ficou acertada a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, que prevê a reforma da referida escola num prazo de 60 dias.

O acordo é resultado de uma audiência pública na escola, localizada no bairro Cidade Olímpica, no dia 18 de fevereiro, e que foi presidida pelo Conselho Tutelar da área, com a presença do promotor de justiça Paulo Avelar, representando o Ministério Público, da Secretaria Municipal de Educação, pais de alunos e demais representantes da comunidade, em que foi apontada a precariedade no espaço físico e nos serviços educacionais ofertados.

Salas e mobília escolar danificadas, paredes pichadas, banheiros depredados, entre outros problemas, foram denunciados pelos presentes e constatados por inspeção da Vigilância Sanitária. Segundo o secretário Geraldo Castro, uma equipe técnica da Semed já fez um levantamento da situação e apontou que em 60 dias as obras serão concluídas.

Nesse período, as aulas ficarão suspensas. Também foi acertada a reposição das aulas, para que a carga horária não fique comprometida. Ainda como encaminhamento da reunião, coordenada pela promotora de justiça Luciane Belo, da 2ª Promotoria de Educação, foi definida uma comissão de representantes da comunidade para fazer o acompanhamento das obras, observando o cumprimento do prazo e a qualidade dos serviços executados.

Com informações do Ministério Público

Secretário de Saúde de Cândido Mendes é assassinado

O secretário municipal de Saúde de Cândido Mendes, Romerson Robson, foi vítima de um atentado na manhã desta sexta-feira (21). As informações foram confirmadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Ele foi assassinado com dois tiros.

O secretário seguia pela estrada que liga Cândido Mendes ao povoado Águas Belas, quando foi alvo de uma emboscada montada por dois homens.

Ele e o prefeito Mazinho Leite (PSB) foram até o povoado, onde o prefeito ficou. O secretário foi baleado quando retornava. Ele foi levado ao hospital Nunes Freire, mas não resistiu. Uma equipe do Grupo Tático Aéreo (GTA) foi acionada.

Eliziane Gama anuncia encontro estadual do PPS com pré-candidatos a cargos proporcionais

Deputada Eliziane Gama

A deputada Eliziane Gama, presidente do Diretório Estadual do PPS, destacou na manhã da última quinta-feira (20) a realização do Encontro Estadual dos pré-candidatos a deputado estadual e federal do Partido Popular Socialista. Segundo a parlamentar, o evento, que reunirá as lideranças do PPS, será realizado na tarde deste sábado (22) no Hotel Rio Poty.

“Quero fazer registro sobre nosso Encontro Estadual dos pré-candidatos a deputado estadual e federal, que será realizado neste sábado. Nós faremos um encontro com todas as lideranças do partido do interior do Maranhão e da capital”, enfatizou.

Eliziane Gama informou que o encontro será momento para discutir as estratégias do partido para as eleições deste ano e o direcionamento do partido na proposta de candidatura majoritária

Na tribuna, a deputada lembrou que os membros do PPS já realizaram várias visitas em todas as regiões do Maranhão através das atividades do “Programa Pé na Estrada”, que tem como objetivo fortalecer o projeto majoritário do partido e construir o Plano de Governo da legenda.

“Já realizamos várias reuniões e visitas pelo Maranhão, visitamos o Sul do Estado, a Baixada, o Baixo Parnaíba, e outras regiões colhendo informações junto a profissionais liberais, associações, sindicatos, pré-candidatos, vereadores e demais lideranças. Todas essas informações foram compiladas junto a uma equipe, inclusive muito competente, com representantes da UFMA, UEMA e também universidades particulares, para elaboração do programa de governo do PPS”, esclareceu.

A deputada finalizou o discurso destacando o ideal do PPS para as eleições de outubro deste ano. “Este encontro é fundamental e importante para aquilo que pregamos, que não é meramente uma candidatura pela candidatura, mas acima de tudo uma candidatura diferenciada, programática e alternativa para o Maranhão”, concluiu.

Com informações da Agência Assembleia

Detran realiza leilão no sábado

Veículos apreendidos no pátio do Detran-MA

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realiza neste sábado (22), a partir das 10h, na sede da Vip Leilões – Km 07 da BR-135 -  o segundo  leilão de 2014, que é referente ao 3° lote do último leilão realizado em 2013. Na oportunidade serão oferecidos 205 veículos para serem leiloados.

Dentre estes veículos estão motos, carros e sucatas recolhidos nos pátios do Detran-MA de São Luís e das Ciretrans dos municípios de Caxias, Chapadinha, Timon, Açailândia, Imperatriz e Presidente Dutra.De acordo com informações do presidente da Comissão de Leilão do Detran-MA, Dilson Beckman Lago Junior, outros veículos que não foram vendidos  em dezembro e em janeiro de 2013 também irão a leilão neste sábado.

“ Alguns veículos e sucatas que não foram vendidos nos dois últimos lotes, serão colocados nesse leilão. Esperamos um bom público para o evento”, afirma Beckman.

Para participar do leilão, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, não ser funcionário do Detran-MA e de nenhuma Ciretran, nem das Secretarias de Trânsito e Transporte dos municípios com carros a serem leiloados.

É vetada, também, a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais, assim como funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao  Detran/MA  e às Ciretrans.O leilão também é on line, portanto os lances podem ser dados lances via internet. Para isso é necessário que o participante tenha cadastro no site da Vip Leilões.