Cartel: "Me arrependi de não pedir a prisão", diz promotor

Promotor de Justiça, José Osmar Alves

A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MA) sobre a formação de cartel nos postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo promotor de Justiça da Ordem Tributária, José Osmar Alves.

Os documentos, aos quais o Imirante.com teve acesso, constam escutas telefônicas interceptadas pelo MP-MA e, depois de oferecida a denúncia à Justiça, sete empresários foram multados e um funcionário da Petrobrás e outro do MP-MA - à época - recorreram da sentença.

A multa ficou acertada em audiência e os empresários foram obrigados a pagar valores que variavam entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. Perguntado se o valor estipulado condizia com o poder aquisitivo dos denunciados, o promotor respondeu que, em vez de multa deveria ter pedido a prisão dos empresários. Ele justificou ainda que a redação da lei à época era de pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa.

Como foi pedida a suspensão do processo, os empresários aceitaram o pagamento de multa. “Eu iria pedir a multa de R$ 250 mil, mas muitos deles não tinham como pagar isso” disse o promotor antes de ligar para a secretaria onde está o processo e ter a confirmação de que pelos menos três empresários ainda não pagaram a multa estipulada. “Eu deveria ter mandado prender todos, mas como a lei dizia que poderia ser aplicada a pena de reclusão ou a multa.”

Antes ‘corredores’, agora cidade toda

Durante as investigações do MP-MA também foi descoberto como era feito o acerto do preço do combustível. Ficaram definidos 4 corredores dentro da região metropolitana da capital. Três anos depois, os corredores deixaram de existir e praticamente todos os postos cobram R$ 2,999 pelo litro da gasolina.

“O que eles estão fazendo hoje com o povo de São Luís é um acinte”, diz. No entanto, o promotor admite que o baixo valor da multa pode ter deixado a sensação de impunidade. “Pode ser que isso tenha influenciado, é uma hipótese, mas ninguém pode nem provar isso. O problema todo foi do legislador”, acrescenta referindo-se a redação da lei.

Entenda o caso

A denúncia de cartel em postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-MA) em 2011 e foram embasadas com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. No total, nove pessoas foram denunciadas, sendo sete empresários donos de postos, um ex-assessor do MP-MA, Tácito Garros, e um gerente de postos da Petrobras (BR Distribuidora), Manoel Oliveira Soares.

Para o promotor José Osmar Alves (Ordem Tributária), a denúncia foi conclusiva no que diz respeito à formação de cartel – operado pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis – e auxílio direto do funcionário da BR Distribuidora e do ex-assessor.

Com informações do Imirante

Prefeitura renova permissão de mais de 500 táxis em São Luís

A Prefeitura de São Luís já renovou a permissão de 566 táxis que circulam na cidade, após a vistoria feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Na última terça-feira (1º), a SMTT intensificou a fiscalização do transporte individual de passageiros, feita de maneira perene e itinerante.

Durante a vistoria nos pontos de táxi, a SMTT faz um levantamento e verificação da documentação tanto do condutor quanto do veículo, assim como dos adesivos referentes à renovação da permissão.O coordenador de fiscalização de transporte da SMTT, Marcos Paulo Pereira, afirma que além da legalidade, a regulamentação é fundamental para que o usuário esteja seguro ao utilizar o serviço de táxi.

“Hoje, em nossa cidade, se um usuário recorre ao serviço devidamente cadastrado, vai andar em um transporte seguro. O condutor tem todos os dados cadastrados na secretaria e, se o usuário não gostar do serviço, pode fazer a denúncia e as medidas serão aplicadas”, pontuou.

Duas equipes da SMTT trabalham diariamente na fiscalização do transporte de passageiros. Pela legislação, a renovação da licença anual é obrigatória. O artigo 231 do Código Brasileiro do Trânsito (CTB) proíbe expressamente o transporte de passageiros sem licença.

A penalidade atribuída a quem infringe a determinação é de multa no valor de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira de habilitação, além de apreensão do veículo.

Roberto Costa critica silêncio da oposição no caso do deputado Simplício Araújo

Deputado estadual Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) lamentou, em pronunciamento nesta quarta-feira (02), o silêncio dos colegas oposicionistas quanto ao envio de recursos na ordem de R$ 250 mil de emenda parlamentar do deputado federal do Maranhão, Simplício Araújo (SDD), para uma instituição pública de São Paulo.

Ele também destacou a falta de atitude dos parlamentares quanto à greve dos agentes de limpeza pública, na região metropolitana da Capital. Roberto Costa destacou que Simplício Araújo preferiu destinar suas emendas para uma instituição de ensino superior de São Paulo (UNIFESP), ao invés de colaborar com as universidades locais.

“Me surpreende um dos líderes da oposição destinar recursos para o Estado mais rico do país. Aqui já se discutiu a questão da Universidade Estadual do Maranhão diversas vezes, a situação que a UEMA passa, mas, até agora, não vi nenhum deputado federal, inclusive da oposição, fazer uma destinação de recursos para atender a UEMA, mas fez agora para uma faculdade de São Paulo. Essa é a grande preocupação que a oposição tem hoje para o Maranhão. Na hora de criticar, sabe criticar, mas na hora que tem as condições de fazer, não fazem e priorizam o estado de São Paulo”, criticou o deputado Roberto Costa.

Ex-prefeito de Mata Roma deve desembolsar mais de R$ 100 mil para repor os cofres o município

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou, no dia 25 de março, uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito da cidade de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque.

O objetivo da ação é garantir o pagamento de multa no valor de R$ 113.011,52, resultado da desaprovação das contas do município, no exercício financeiro de 2006, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-gestor também foi condenado a repor ao erário a quantia de R$ 111.726,26. Segundo o TCE, a Prefeitura de Mata Roma cometeu infrações de natureza orçamentária, patrimonial, contábil, financeira e operacional. Assim, o ex-prefeito está sujeito à execução forçada.

Na ação, assinada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, o MPMA requer a citação do devedor para pagar, no prazo de 24 horas, a dívida acrescida de juros, além das custas processuais, sob pena de serem penhorados os bens do ex-prefeito para quitação do débito.

Com informações do Ministério Público

Deputado Simplício ignora o Maranhão e destina recursos para São Paulo

Deputado Simplício Araújo (Ag. Câmara)

De O Estado

O deputado federal Simplício Araújo (SDD-MA), ligado à oposição no Maranhão, apresentou no fim do ano passado duas emendas ao Orçamento de 2014 da União para garantir a aquisição e instalação de equipamentos para o fomento da pesquisa em urologia geriátrica. No total, as duas emendas somam R$ 250 mil (uma de R$ 225 mil e outra de R$ 25 mil).

Nenhuma das duas, no entanto, é para investimentos no Maranhão, estado representado pelo parlamentar em Brasília. Segundo dados obtidos por O Estado no site da Câmara dos Deputados, o destino da verba é para São Paulo- estado que já conta com 70 deputados federais, mais que o triplo do número de parlamentares maranhenses.

Se aprovados pelo Governo Federal, os R$ 250 mil das duas emendas do deputado Simplício Araújo serão aplicados na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e segundo a descrição disponível no portal da Cãmara dos Deputados, "objetiva aquisição e instalação de equipamentos, bem como obras de adequação física necessárias à instalação dos referidos equipamentos do Centro de Pesquisa em Urologia da Escola Paulista de Medicina- Unifesp". 

MP suspende segunda etapa de concurso para promotor de Justiça

As provas discursivas da segunda etapa do concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que deveriam ser aplicadas no último domingo (30) e na segunda-feira (31), foram suspensas. Segundo a instituição, a decisão foi tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com informações do MP, 203 candidatos fariam as provas na campus da Universidade Ceuma localizado no Bequimão, na capital maranhense. No domingo (30), seriam aplicadas as provas de direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, consumidor, direito da criança e do adolescente, idoso e organização do ministério público.

Nesta segunda (31), as discursivas trariam questões sobre direito penal, processual penal, ambiental, eleitoral, tributário, sanitário, direito das pessoas com deficiência e organização judiciária do Estado do Maranhão.

Em nota, o MP explicou que o conselheiro Antonio Pereira Duarte julgou Procedimento de Controle Administrativo deferindo pedido de três candidatos e determinou, além da suspensão da segunda etapa, a recontagem manual da pontuação de todos os candidatos.

O Ministério Público informou que está recorrendo da decisão do CNMP, a fim de assegurar com celeridade a realização da segunda etapa do certame.

MP aciona oito pessoas por improbidade administrativa em Paço do Lumiar

Com base em análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do município de Paço do Lumiar, no exercício financeiro de 2009, na qual foram apontadas diversas irregularidades, especialmente fraudes em processos licitatórios, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra oito pessoas, entre empresários e ex-gestores.

Foram acionados na ação da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar Carlos Alberto da Silva (ex-secretário Municipal de Saúde); Karla da Costa Bastos (ex-secretária Municipal de Saúde); Aline Feitosa Teixeira (ex-secretária Municipal de Saúde); Marcos Antônio Mendonça (ex-secretário adjunto de Infraestrutura e Meio Ambiente); Pedro Magalhães de Sousa Filho (ex-secretário Municipal de Infraestrutura); Luis Carlos Teixeira de Freitas (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação); Arlindo de Moura Xavier, sócio da empresa Construtora Macedo Xavier Ltda.; e Racene Radamés dos Santos, representante da Empresa Santos e Farias Ltda. As duas empresas também são alvo da ação.

Entre os problemas encontrados estão o não cumprimento de obrigações legais, como descumprimento de prazos, ausência de assinaturas e pareceres jurídicos necessários. Diversas despesas também foram realizadas sem os devidos processos licitatórios, totalizando R$ 5.362.067,26. Há, ainda, despesas sem qualquer comprovação que totalizam R$ 484.351,70.

A empresa Construtora Macedo Xavier Ltda esteve envolvida em irregularidades no processo de reforma da Secretaria Municipal de Saúde. Apesar de ter sido contratada com base no procedimento licitatório, modalidade convite n° 16/2009, foi verificado pelo TCE que esse processo refere-se, na verdade, à aquisição de equipamentos e suprimentos de informática pela Secretaria Municipal de Educação.

Além disso, não houve designação de fiscal da execução do contrato, não foram apresentados relatórios de fiscalização e as notas de empenho e ordens de pagamento não contam com a assinatura da autoridade responsável.

Rodoviários garantem normalidade no sistema

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários do Maranhão (Sttrema) garantiu que a paralisação dos ônibus está suspensa e que as atividades normais foram retomadas. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, após reunião entre rodoviários e o Comando Geral da Polícia Militar.

A paralisação dos coletivos em São Luís teve início na sexta -feira passada quando os coletivos deixaram de circular pela cidade, às 18h, e retornaram às 4h da madrugada seguinte, deixando muitos usuários do setor de transporte sem saída na volta pra casa.

Coronel Melo no xilindró

Coronel Francisco Melo

Do G1 MA

O coronel da Polícia Militar do Maranhão, Francisco Melo, foi detido por indisciplina, na manhã desta terça-feira (1°), em São Luís, segundo o Comando Geral da PM. Ele foi levado para o Quartel da PM, onde deve ficar em pronta interdição por três dias.

Ex-comandante da PM, o coronel é apontado como um dos organizadores do movimento paredista que ocupa o estacionamento da Câmara Municipal de São Luís desde o dia 26 de março. O grupo reivindica reajuste salarial de 12%, carga horária de 40 horas semanais, aplicação do código de ética e livre promoção.

Melo foi detido durante uma manifestação realizada por um grupo de policiais militares na Avenida Beira-Mar, próximo ao Terminal da Praia Grande. Os manifestantes deram as mãos e impediram a passagem dos carros durantes alguns minutos. 

De acordo com o atual comandante da PM, Coronel Zanoni Porto, os atos de indisciplina foram registrados durante os primeiros dias da paralisação dos policias militares e bombeiros.

Secretários devem se desincompatibilizar

Os secretários de estado devem se desincompatibilizar do cargo nesta terça-feira (2). A decisão foi tomada pela governadora Roseana Sarney (PMDB), que mantem em sigilo os nomes dos substitutos. Segundo informações, a Chefe do Executivo Estadual vai priorizar uma equipe de técnicos na transição do seu secretariado.

Entre os secretários que deixarão o cargo estão: Luís Fernando Silva (Infraestrutura), Ricardo Murad (Saúde), Pedro Fernandes (Educação), Fábio Gondim (Gestão e Previdência), Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano), Aluísio Mendes (Segurança Pública).