Ministério Público ingressa com ações contra quatro municípios

O Ministério Público do Maranhão, em cumprimento a meta institucional, ingressou com quatro Ações Civis Públicas de obrigação de fazer e não fazer por causa de danos causados ao meio ambiente, contra os municípios de Imperatriz, Davinópolis, Governador Edison Lobão e Vila Nova dos Martírios.

De acordo com o titular da 3ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente de Imperatriz, Jadilson Cirqueira, os municípios não providenciaram, no prazo legal de quatro anos, o tratamento e destinação adequada de seus resíduos sólidos, continuando com a utilização de lixões. A prática descumpre a Lei nº12.305/10, que, dentre outros pontos, proíbe claramente o lançamento in natura, a céu aberto, de resíduos sólidos.

No ano passado o MPMA instaurou o Inquérito Civil nº 003/2013, visando acompanhar a aplicação das políticas municipais de resíduos sólidos dos quatro municípios, inclusive com a realização de audiências públicas. A partir do inquérito civil, o Ministério Público constatou que estes municípios sequer elaboraram o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Segundo Jadilson Cirqueira, apenas 10% dos municípios maranhenses estão de acordo com a nova lei, constatando-se, inclusive, que o lixo hospitalar não tem destinação adequada. "É de conhecimento amplo que o lançamento de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto caracteriza evidente dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, assim como pela proliferação de vetores de patologias e, em alguns casos, a contaminação de recursos hídricos e superfícies", explica o promotor.

Nas Ações Civis Públicas, o MPMA exige que os municípios elaborem os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no prazo de 30 dias, com multa diária de R$100 mil, em caso de descumprimento. As ações estabelecem, ainda, 180 dias para o completo cumprimento da Lei Federal nº 12.305/10, inclusive a destinação e disposição final dos rejeitos, sob pena de multa diária no valor de R$100 mil. Os gestores responderão, ainda, por Atos de Improbidade Administrativa e serão responsabilizados criminalmente, pelo não cumprimento da lei.

"Não está prevista paralisação de ônibus", diz presidente do sindicato

Em entrevista à rádio Mirante AM, na tarde desta segunda-feira (22), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (STTREMA), Gilson Coimbra, afirma que não está prevista a paralisação do transporte público da capital maranhense.

“Até o momento não há previsão de recolher os ônibus. Estamos no sindicato monitorando os acontecimentos fora. Claro que, se acontecer o que aconteceu no sábado, vamos pensar em agir da mesma forma. Nós só queremos proteger o trabalhador rodoviário e os passageiros”, disse o presidente do STTREMA.

Sejap terá defensor público no comando da pasta

O atual presidente do Conselho Penitenciário do Estado, Paulo Guimarães, assumirá a Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap). A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado. A posse do novo secretário deverá ser nesta quinta-feira (25). A nomeação de Guimarães será efetivada, ainda, nesta segunda-feira (22).

Na semana passada, a governadora Roseana Sarney (PMDB) havia nomeado, interinamente, o delegado Marcos Affonso Júnior como secretário. Ele, que já responde pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), assumiu, também, a Sejap depois que Sebastião Uchoa entregou o cargo.

Desde que Sebastião Uchoa entregou o cargo, houve especulação de que o comandante da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), Coronel Ivaldo Barbosa, assumiria a pasta. No entanto, nesta segunda-feira (22), o Imirante.com recebeu a confirmação de que Paulo Guimarães vai assumir a secretaria.

O novo secretário, que é defensor público, assume o cargo em meio a uma crise no sistema penitenciário do Estado. Os últimos dias foram marcados por motins, mortes e fugas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

TJ determina suspensão de transferência de presos

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença que interditou parcialmente a Delegacia de Polícia do município de Amarante do Maranhão, determinando que o Estado se abstenha de destinar presos provisórios ou definitivos originários de outras cidades para serem custodiados na cadeia pública local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão se deu em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), na comarca de Amarante do Maranhão.

Na ação, o MPE afirmou que a situação caótica dos estabelecimentos prisionais do Estado está sendo agravada pelas interdições provocadas pela inércia do Poder Público, que deixa de construir estabelecimentos adequados ao recebimento de presos e provoca o desvio de função de policiais civis, que acabam trabalhando como agentes penitenciários.

Acrescentou que a situação tem acusado apreensão e conturbação local na região tocantina, ante notícias sobre remanejamento de presos de outras regiões para a comarca de Amarante, principalmente por se tratar de cadeia com apenas quatro celas e com lotação já atingida, além de possuir problemas estruturais como problemas na fossa séptica, abastecimento de água, ausência de efetivo policial e carcereiro e falta de condições de segurança mínimas.

DEFESA

O Estado do Maranhão recorreu, alegando que a decisão feriu o princípio da separação dos poderes e afirmando que o ente não poderia ser obrigado a remanejar recursos orçamentários específicos para a realização de obras em delegacias pois, no exercício de seu poder discricionário, pode verificar a conveniência e oportunidade para destinação de recursos, não cabendo ao Judiciário intrometer-se na matéria.

A desembargadora Ângela Salazar, relatora do recurso, não deu razão aos argumentos do Estado, considerando não se tratar de hipótese de ingerência do Poder Judiciário na seara da discricionariedade do Executivo, mas no exercício de sua função social voltada à garantia, manutenção e efetivação dos direitos conferidos pela cidadania.

Para ela, a sentença buscou apenas dar efetividade aos comandas constitucionais, à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, e o respeito à integridade física e moral dos internos, que não devem ser submetidos a tratamento desumano ou degradante, bem como a segurança da comunidade que vive no entorno da cadeia pública.

“Negar essa função jurisdicional, que consiste na imposição da validade do ordenamento jurídico, é jogar por terra o sistema de "freios e contrapesos" que dão equilíbrio aos Poderes e implicaria, no caso, permitir que o Executivo praticasse abusos e ilegalidades, prejudicando os direitos de cidadãos”, sustentou. (Processo: 449732012)

Com informações do Tribunal de Justiça

Flávio Dino foge, pela segunda vez, de sabatina na rádio Mirante AM

Jornalistas Roberto Fernandes, Jorge Aragão e Mario Carvalho esperam por Flávio Dino

Pela segunda vez consecutiva, o candidato ao governo do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), faltou à segunda rodada de entrevistas da Rádio Mirante AM, que teria início nesta segunda-feira (22). A segunda série de entrevistas vai ocorrer, durante esta semana, no programa Ponto Final, conduzida pelo jornalista Roberto Fernandes.

O candidato do PCdoB também não compareceu na primeira rodada, quando os demais candidatos participaram da sabatina. Inicialmente, a assessoria de Dino chegou a confirmar a participação do candidato comunista no programa. No dia da entrevista, porém, ele não apareceu.

Cada candidato será entrevistado durante uma hora e meia, começando as 8h30 e terminando às 10h. Participam desta rodada os repórteres Jorge Aragão (Mirante AM), Gilberto Léda e Mário Carvalho (O Estado).

Na sequência desta segunda rodada de entrevistas: Pedrosa (23/9), Lobão Filho (24/9), Josivaldo Corrêa (25/9), Zeluis Lago (26/9) e Saulo Arcangeli (27/9).

Convocação geral

Secretário de Saúde, Ricardo Murad

Da coluna Estado Maior

Um comunicado do deputado estadual e secretário Ricardo Murad (Saúde), feito logo após a divulgação da pesquisa Ibope, na tarde de sábado (20), teve mais repercussão que a própria pesquisa.

No texto, Murad lembra que metade do Maranhão rejeita o projeto de poder comunista defendido pelo candidato do PCdoB ao Governo do Estado, Flávio Dino, e conclama as lideranças do grupo a trabalhar pela eleição do candidato do PMDB, senador Lobão Filho.

Segundo o secretário, desde 1994 as eleições no Maranhão são acirradas e decididas no último momento, e esta não será diferente. Essa avaliação se lastreia no exame dos números dos embates eleitorais de 1998 (Roseana Sarney se reelegeu no 1º turno), em 2006 (Jackson Lago se elegeu no 2º turno com pequena diferença) e em 2010 (Roseana venceu no 1º turno por uma pequena diferença).

A avaliação do deputado Ricardo Murad faz todo sentido, mesmo tendo o Ibope mostrado uma diferença acentuada em favor do comunista Flávio Dino. Lembra que o grupo que dá suporte à candidatura de Lobão Filho é forte, e que há tempo para uma virada nessa situação.

A mensagem de Murad deve ter alcançado dezenas de prefeitos do PMDB e aliados, líderes políticos municipais das mais diversas regiões. O próprio candidato tem esse pensamento , tanto que não mudou nada na sua agenda de campanha, que será intensificada a partir de agora.

Tudo indica que a reta final da campanha ao Governo do Estado do Maranhão será muito animada. Vale aguardar. 

Flávio Dino tem 48%, e Lobão Filho, 27%, aponta 2ª pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada no sábado (20) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para o governo do Maranhão:

Flávio Dino (PC do B) – 48% das intenções de voto

Lobão Filho (PMDB) – 27%

Outros – 1%

Branco/nulo – 8%

Não sabe/não respondeu – 16%

No levantamento anterior, no dia 6 de setembro, Flávio Dino tinha 42% e Lobão Filho, 30%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Mirante.

Rejeição

A pesquisa aferiu a taxa de rejeição de cada um dos candidatos, isto é, aquele em quem o eleitor diz que não votará de jeito nenhum. Confira abaixo:

- Lobão Filho: 31%

- Flávio Dino: 13%

- Os demais candidatos apresentam índices que variam entre 6% e 10%.

Poderia votar em todos: 9%

Não sabe ou não respondeu: 38%

A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de três pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o número MA-00052/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral sob protocolo nº BR-00696/2014.

Presos suspeitos de ataques a ônibus em São Luís

Na noite de sábado (20), 11 pessoas foram apresentadas na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), após serem identificadas e presas, em flagrante, pelos ataques ao transporte coletivo em São Luís, que foram responsáveis pela paralisação geral dos ônibus na cidade. As polícias Civil e Militar efetuaram as prisões em três bairros da capital, sendo que cinco dos 11 detidos são adolescentes.

Com informações do Imirante

Secretário se reúne com representantes do Sindspem

O secretário interino da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Marcos Affonso Júnior, esteve reunido ontem  (19), com representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (Sindspem-MA).

Na ocasião, os representantes do sindicato parabenizaram o secretário interino da Sejap pelo cargo e apresentaram as exigências da categoria e do sistema prisional do Estado.

O secretário ouviu os pontos apresentados pela categoria e destacou a importância desse contato. “É imprescindível ouvir os agentes penitenciários. Eles conhecem os problemas das unidades e precisamos dialogar e buscar ideias de melhorias, juntamente com eles”, ressaltou Marcos Affonso.

O presidente do Sindspem, Antônio Portela, considerou o encontro satisfatório e declarou apoio da categoria ao secretário interino. “A reunião foi muito positiva para nós. O secretário ouviu atenciosamente as nossas reivindicações e estamos dispostos a apoiá-lo e desenvolvermos um trabalho em parceria, para garantir a ordem no sistema prisional do estado. No encontro, o secretário se prontificou em dar mais condições de segurança à categoria” frisou.

“Esses encontros têm que existir. Queremos a união do sindicato e do governo para garantir tranquilidade ao sistema prisional. O secretário Marcos Affonso Júnior é uma pessoa de paz, de responsabilidade e aberto a ouvir a categoria”, destacou César Bombeiro, integrante do Sindspem.

Coronel Ivaldo nega ter sido sondado para assumir a Sejap

Coronel Ivaldo Barbosa

O coronel da Polícia Militar do Maranhão, Ivaldo Barbosa, comandante do Policiamento Especializado, negou na tarde de hoje (19), na Rádio Mirante AM, que poderá assumir o cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciaria (Sejap).

Ele também negou que tenha sido sondado pelo coronel Zanone Porto, comandante geral da PM, e outras autoridades.

O prazo para o novo secretário ser nomeado é até a próxima segunda-feira (22). Quem está no comando da Sejap interinamente é o secretário de Segurança Pública, Marcos Afonso Junior, que assumiu após o demissionário Sebastião Uchôa entregar a pasta, após fugas e rebeliões de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.