Prefeita e vice permanecem cassados

A Justiça Eleitoral manteve cassados os diplomas da prefeita de Itinga do Maranhão, Luzivete Botelho da Silva (Vete Botelho), e seu vice, Francisco Bosco do Nascimento (ambos foto acima), reeleitos nas eleições 2012. A decisão os tornam inelegíveis por oito anos. 

A decisão proferida pelo juízo da 98ª zona eleitoral (Açailândia), em dezembro de 2013, foi confirmada nesta quinta-feira (20) pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Os dois gestores foram condenados a perder seus cargos e ficar inelegíveis por praticarem revisão de servidores da saúde e educação em período vedado, o que configurou abuso de poder econômico e político. 

Em sua defesa, eles argumentaram que a revisão não contrariou a Resolução n.º 23.370/TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pois o referido aumento vem sendo implementado desde 2009, em conformidade com a Lei Federal n.º 11.738/2008; e que não foi demonstrado qualquer abuso de poder político ou econômico ou que o benefício teria sido concedido com fim eleitoreiro.

No entanto, como ponderado pelo juízo de base, apesar de não caracterizarem conduta vedada, os fatos narrados configuram abuso de poder político e econômico, afinal, o conjunto de servidores de saúde e educação constituem grande parcela dos funcionários do município e o aumento concedido pode influir decisivamente na normalidade e legitimidade do pleito eleitoral. 

A inevitável reforma administrativa

Prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior

É mais do que provável que até o fim deste ano, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deve encaminhar à Câmara Municipal uma mensagem acompanhada de um Projeto de Lei estabelecendo uma reforma administrativa no âmbito do Executivo.

Isso porque depois de eleito, o governador Flávio Dino (PCdoB) já incorporou à sua equipe importantes membros da Prefeitura. 

Basta citarmos nomes de auxiliares como Francisco Gonçalves (Func), Robson Paz (Comunicação), Rodrigo Maia (meio Ambiente) e Marcelo Coelho (Abastecimento). 

Isso sem falar em ex-auxiliares do prefeito Edivaldo que nem chegaram a assumir a gestão como Felipe Camarão, que vai para a Secretaria de Estado de Previdência, e Ted Lago, que assumirá o controle gerencial da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). 

Os ventos no Judiciário maranhense estão mudando

Em meio às festividades e pompas no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a eleição de dois novos desembargadores para a Corte [João Santana e José Castro], passou quase que despercebida a substituição do desembargador afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaime Ferreira de Araújo (foto), pelo juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Jaime Ferreira foi punido pelo CNJ sob acusação de assédio sexual praticado contra a hoje juíza da comarca de Paulo Ramos, Sheila Cunha. Ela teria sido assediada quando ainda participava de um concurso para a magistratura.

Pela decisão, o desembargador afastado Jaime Ferreira pode passar até dois anos longe das funções, porém recebendo vencimentos proporcionais ao seu tempo de contribuição. Ele responde por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Ainda bem que o ventos estão mudando no Judiciário maranhense.

Flávio Dino anuncia nova secretária de Planejamento

Cynthia Mota Lima

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quinta-feira (20) a próxima secretária de Planejamento e Orçamento do Maranhão. A contadora Cynthia Mota Lima comandará a pasta a partir de 1º de janeiro de 2015.

Cynthia Mota Lima traz para a próxima administração a experiência que possui na administração pública. Com formação em Ciências Contábeis e especialidade em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria, ela assume a pasta responsável pelo planejamento e organização das políticas de governo. 

A nova secretária terá papel fundamental na nova administração. Partirá do Planejamento o sistema com as primeiras metas de desempenho para todas as áreas de governo atuarem na melhoria dos indicadores educacionais, redução da mortalidade infantil e materna, redução de crimes, planejar as primeiras reformas/construção de habitações e de abastecimento de água e banheiros nas residências maranhenses.

Cynthia é formada em Ciências Contábeis e possui MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria (ISAN – FGV). No histórico profissional, a próxima secretária traz experiências como diretora do Departamento de Contabilidade da Contadoria Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Maranhão, contadora-geral do Estado do Maranhão, consultora Fiscal e Financeira do Estado de Alagoas, professora universitária e secretária adjunta da Contadoria Geral do Estado. Desde 2009, é diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Viva o Dia da Consciência Negra!!

O preconceito racial ainda permanece presente nas mentes daqueles que não conseguiram evoluir com o tempo. São indivíduos que não conseguem perceber que o mundo moderno avançou não só em tecnologias, mas também no trato com a pessoa humana e que as relações interpessoais estão cada vez mais emergentes. Hoje, acima de tudo, é um dia de valorização da raça humana, em especial, da consciência negra no Brasil.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695 (século XVII), na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares.

A data de sua morte, descoberta por historiadores, no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam.

Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas.

Canetada da Justiça decide em Coroatá

Prefeita de Coroatá, Teresa Murad

Numa só canetada, o juiz eleitoral Daniel Blume, do Tribunal Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu, nesta quarta-feira (19), a liminar que determina o retorno imediato da prefeita Teresa Murad (PMDB) e da vice Neuza Muniz (PMDB) à Prefeitura de Coroatá. 

A medida também retira a inelegibilidade das duas gestoras por um período de oito anos, e do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), até que que o julgamento do recurso seja realizado pelo TRE.

A medida cautelar foi requerida pela defesa dos réus após a juíza Joseana Braga, da 8ª Zona Eleitoral, determinar cassação de mandato e inelegibilidade dos três por oito anos por "abuso de poder", em resposta à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) proposta pela coligação "Coroatá Crescendo com Liberdade".

Com a decisão, foi suspensa a posse do presidente da Câmara Municipal Cesar Trovão (PV), prevista para a manhã desta quarta-feira.

A crítica de Milhomen aos "infiéis" do governo

Deputado estadual Carlos Alberto Milhomem

Caiu como uma bomba nas hostes dos aliados do governo Roseana Sarney (PMDB) a crítica do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem (PSD), que da tribuna chamou os colegas de parlamento de "infiéis", ao descumprirem acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB). O acordo seria para garantir a aprovação de 53 itens  que têm provocado o trancamento da pauta de votação na Casa. 

Milhomem chegou até a elogiar a postura da oposição, que segundo ele, tem atuado para travar a apreciação de matérias que não interessam ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB). No entanto, fez questão de disparar artilharia pesada contra aliados do Palácio dos Leões, que agora já flertam com o novo governo, que assumirá o comando do Maranhão, a partir de 1º de janeiro de 2015.

"Entendo que a oposição está agindo dentro daquilo que o parlamento permite, que é a obstrução da pauta. Nós, da base governista, não estamos sendo obstruídos pela oposição. Nós estamos sendo obstruídos é por deputados infiéis que se comprometeram, na noite de segunda-feira (17), com o deputado Arnaldo Melo, de vir aqui votar e não compareceram à sessão", declarou indignado o deputado Milhomem. 

Eleitos novos desembargadores do Tribunal de Justiça

Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quarta-feira (19). Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. 

Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923. Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.

“Como a magistratura é uma atividade de carreira, você tem uma alegria muito grande quando consegue alcançar esse ponto máximo. Agora, a gente vê, por outro lado, que a responsabilidade aumenta: quanto maior a atribuição, evidentemente, maior a responsabilidade”, avaliou José de Ribamar Castro, com 25 anos de magistratura.

“Sempre esperei essa promoção. São 33 anos de magistratura. Acabo de receber da Corregedoria parabéns pela produtividade”, comemorou, também, João Santana.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, destacou a dificuldade na tarefa de escolher o novo desembargador pelo critério de merecimento, por considerar ótima a qualidade dos candidatos inscritos.

Divulgados nomes do novo titular da Sema e da Caema

Marcelo Coelho assumirá a Sema

O governador eleito, Flávio Dino (PCdoB) anunciou nesta quarta-feira (19) mais dois nomes que integrarão sua equipe de trabalho, a partir de janeiro de 2015.  Um dos nomes é o de Marcelo Coelho, que assumirá a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e terá como responsabilidade a conclusão do zoneamento econômico-ecológico, o cuidado das unidades de conservação do estado e agilizar e dar transparência aos processos de licenciamento ambiental. 

Marcelo Coelho possui pós-graduação em Gestão Pública e Gestão Pública Contemporânea pela Fundação Dom Cabral. É graduado em Comunicação Social (UFPI) e graduando em Direito. Habilitado pelo Empretec, é facilitador de palestras do programa nas áreas de empreendedorismo e cooperativismo. 

No histórico profissional, Marcelo Coelho traz experiências na Assessoria da Assembleia Legislativa de Pernambuco, como coordenador Executivo do Terminal Rodoviário de Teresina e na Secretaria de Comunicação e Eventos do Município de Codó. Atualmente, Marcelo Coelho é secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento do Município de São Luís.

Outro nome anunciado foi o do próximo diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema),o advogado Davi Telles (foto).Para a nova gestão da Caema, o governador eleito defende a recuperação da estrutura e valorização dos profissionais da Companhia. 

Davi Telles é mestre em Direito Social pela Faculdade de Direito da Universidade Sorbonne (Paris), professor universitário e da pós-graduação de Direito do Trabalho da Universidade Ceuma. É advogado graduado pela Universidade Cândido Mendes (Rio de Janeiro). 

Há nove anos, atua na defesa de sindicatos de trabalhadores no Maranhão - tendo atuado também na advocacia sindical no Rio de Janeiro. Davi Telles tem forte atuação na defesa de movimentos sociais e população em situações de risco.

Eliziane Gama relembra a agonia do Projeto Salangô

Eliziane Gama visita área do projeto ao lado do prefeito Miltinho Aragão

A deputada estadual e deputada federal eleita, Eliziane Gama (PPS), já começa a fazer algumas incursões pelo interior do estado na busca de conhecer os problemas de determinadas regiões. Como presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão, a nobre parlamentar esteve recentemente visitando a área do polêmico Projeto Salangô, no município de São Mateus, que serviria para investimentos na agricultura irrigada do estado, ao custo de US$ 63 milhões.

Ao lado do prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, e demais técnicos, a parlamentar do PPS disse ter realizado uma visita técnica, motivada por moradores e agricultores da cidade para conhecer o Projeto Salangô. "Esse projeto teve repercussão nacional e internacional, porque recebeu também recursos internacionais e que depois de décadas a fio, infelizmente, o que temos hoje é um amontoado de equipamentos”, enfatizou Eliziane Gama.

Em discurso na tribuna da Assembleia, ela esclareceu que o Projeto Salangô foi planejado para ser um dos maiores investimentos na agricultura de irrigação do estado, direcionado aos pequenos produtores da região desde a sua concepção, ainda na década de 1990. "O projeto de 63 milhões de dólares, funciona de forma precária, sem a estrutura adequada", destacou a deputada.

Dos 2.600 hectares de terra fértil, apenas 600 estão sendo utilizados para a plantação de arroz através do sistema de irrigação por inundação. "Nos depósitos, se constatou durante a visita um grande desperdício de materiais abandonados, há anos, como: Torneiras, canos e bombas, que deveriam ser utilizados no processo de produção. O Projeto originário recebeu recursos da ordem de quase R$ 200 milhões; infelizmente, acabou ficando no meio do caminho. Há uma tubulação feita de 54 km, e valas, ou melhor, áreas que foram realmente transformadas e canais de irrigação que foram iniciados, mas que infelizmente não foram concluídos, porque a parte final do projeto não foi executada”, disse.

Eliziane Gama questionou a falta de continuidade da plenitude do projeto e disse que apenas 20% do mesmo funcionam atualmente com a produção da monocultura de arroz. Ela lamentou a falta de licenças ambientais e cobrou que as secretarias responsáveis tomem providências.

“O projeto não tem autorização da SEMA (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), ou seja, as licenças ambientais não foram emitidas pela falta de estudo técnico de impacto que infelizmente não foi realizados pela falta de recursos. Por isso, estamos encaminhando requerimentos a SEMA, a SAGRIMA e a SEDES que são as duas Secretarias que tocam realmente esse projeto”, informou.