Prefeito se mostra surpreso com decisão liminar da justiça

O prefeito de Anajatuba, Helder Lopes Aragão (PMDB/foto), se mostrou surpreso com a decisão liminar da juíza Mirella Cezar Freitas, por ter determinado seu afastamento imediato por 180 dias da administração municipal. 

O gestor disse acreditar na Justiça e garantiu que buscará os meios legais competentes para reverter a determinação judicial, por entender que quem acaba perdendo com o seu afastamento é a população, cuja gestão vem mantendo inúmeras obras e serviços importantes em andamento.

“Sempre acreditamos no trabalho da Justiça e iremos provar que não estamos atuando com a existência de irregularidades e que a administração tem feito de tudo para atender às demandas da população da cidade”, disse o prefeito Helder Aragão.

O chefe do Executivo municipal também negou que haja envolvimento de membros de sua administração com um suposto esquema de desvio de verbas públicas. “Temos um clima de tranquilidade na gestão, com salários dos funcionários pagos em dia, nenhuma pendência com órgãos credores e total transparência com a coisa pública”, declarou.

Com relação à suposta existência de empresas que seriam de “fachada”, citada na decisão judicial, o prefeito ressaltou que todas as empresas denunciadas foram desligadas de contratos com a Prefeitura de Anajatuba e que, portanto, não caberia fazer parte da decisão judicial.

Helder Aragão destacou que a administração municipal vem implementando serviços importantes para a cidade com destaque para a recuperação asfáltica da sede, construção de quatro ginásios poliesportivos, construção de pontes e praças como a da Vitória e do Largo da Igreja, drenagem de ruas, novo sistema de abastecimento d´água com mais de 28 poços artesianos que atendem a população, melhoria da iluminação e serviços de limpeza pública e construção e reformas de escolas.

O prefeito disse acreditar que conseguirá reverter o quadro vigente desfavorável, por meios legais, e que continuará seu cronograma de obras e serviços, fruto de ações anunciadas ainda durante a campanha eleitoral e do compromisso com o eleitor da cidade.

"Tentar responsabilizar o Judiciário é má-fé", diz magistrado

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Gervásio Santos (foto), em face do episódio ocorrido na madrugada de quinta-feira (13), no município de Pedreiras, que resultou na morte de três pessoas e um ferido, lamentou a tragédia e esclareceu que a juíza Larissa Tupinambá Castro agiu em conformidade com os preceitos legais ao conceder a liberdade provisória ao autor dos delitos.

O autor da barbárie, Antônio Carlos da Conceição, já havia sequestrado, no início do mês de julho, a sua ex-namorada Maria Nilde Silva Sousa, mantendo-a em cárcere privado. Após ação da polícia, a refém foi liberada e o criminoso preso. Um mês depois, o autor do delito obteve liberdade.

Na madrugada de quinta-feira, ele voltou a sequestrar Maria Nilde, matando a tiros uma pessoa que tentou impedir o sequestro e ferindo outra. Após ser cercado pela polícia que tentava negociar a liberação da refém, Antônio Carlos matou a moça e depois se suicidou.

Diante da repercussão que o episódio gerou na imprensa, Gervásio Santos disse que tentar responsabilizar o Poder Judiciário pelo acontecimento beira à má-fé, pois a pessoa que cometeu tal barbárie e depois se matou atendia a todos os requisitos jurídicos para obter a liberdade.

Segundo Gervásio, o acusado Antônio Carlos da Conceição foi denunciado em julho por porte de arma, cárcere privado e ameaça. Permaneceu preso por 30 dias e ingressou com pedido de liberdade provisória, comprovando ser primário, portador de bons antecedentes, ter endereço fixo e a necessidade de se submeter a tratamento para depressão.

“No pedido foi anexado o comprovante de endereço em Coroatá (casa do irmão), local onde se submeteria a acompanhamento médico e certidão de antecedentes imaculados”, explicou o magistrado.

Vereador pede passarela para pedestres próximo ao Ceprama

O trecho da avenida Vitorino Freire, no Centro, próximo à escadaria do Centro de Comercialização de Produtos Artesanais (Ceprama), não registra apenas um tráfego veicular intenso. O trânsito de pedestres é igualmente movimentado. 

Por conta disso, o vereador Fábio Câmara (PMDB/foto), está solicitando à Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), em caráter de urgência, a construção de uma passarela neste trecho da avenida.

Fábio Câmara, que é o presidente da Comissão de Transportes da Câmara  Municipal de São Luís, afirma que sua proposta, atende reivindicações dos moradores e trabalhadores daquela localidade que diariamente atravessam a via se expondo aos riscos de acidentes e atropelamentos.

"Temos que buscar soluções para que a população possa atravessar a pista, num local de alta velocidade e tráfego intenso, com conforto e segurança. Esperamos que a Prefeitura de São Luís atenda esse pleito", declarou o parlamentar em sua justificativa.

A proposta do peemedebista, oficializado por meio do Requerimento 416/15, se encontra em pauta na ordem do dia e será apreciado pelo Plenário da Casa de Leis na próxima segunda-feira, dia 17 de agosto.

Justiça bloqueia R$ 17 milhões de cunhado de Roseana Sarney e mais onze

Da Veja

O juiz federal José Carlos do Vale Madeira determinou nesta quinta-feira, 14, a quebra dos sigilos fiscal e bancário e o bloqueio de 17,5 milhões de reais em bens do ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad, cunhado da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), além de outras onze pessoas e uma empresa suspeitas de desviar mais de 8 milhões de reais em verbas para a construção de unidades de saúde durante o governo da peemedebista.

Em ação de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal atribui a Murad e aos outros investigados irregularidades como o pagamento para elaboração de projetos já existentes e a execução e pagamento por serviços antes mesmo da abertura de licitação.

"Verifica-se a ocorrência do seguinte fato: a licitação para elaboração dos projetos básicos para a construção de 64 unidades hospitalares [concorrência nº 007/2009-CPL/SES, de 28/12/2009, cujo objeto envolvia outros serviços de engenharia e outras unidades] foi posterior à licitação para a execução da construção das mesmas unidades hospitalares [concorrência nº 001/2009-CPL/SES, de 10/08/2009, cujo objeto é precisamente este]. 

Isto posto, conclui-se logicamente que a concorrência nº 007/2009-CPL/SES incluiu nos serviços previstos em seu objeto a elaboração de projetos básicos já existentes pois o ANEXO I do edital da Concorrência nº 001/2009-CPL/SES apresenta o projeto básico padrão para as mesmas 64 unidades hospitalares de 20 leitos", diz o pedido de liminar feito pelo MPF. Segundo a ação, os projetos eram feitos por Renato Ferreira Cestoni, sócio da Proenge, empreiteira que depois realizaria as obras.

De acordo com levantamento feito no início do ano pelo governo, atualmente sob o comando de Flavio Dino (PC do B), mais de vinte destas unidades foram abandonadas ou tiveram as obras paralisadas. O BNDES, que financiava parte do projeto, suspendeu os repasses diante das irregularidades.

O ex-secretário creditou a decisão da Justiça a uma perseguição política movida pelo atual governador. "Murad disse ter absoluta convicção que assim que se manifestar, a justiça terá conhecimento dos fatos verdadeiros e revogará as medidas tomadas hoje. 

Ricardo Murad reforça ainda o ato de perseguição articulado pelo atual governador Flávio Dino, através de uma ação proposta pelo Estado, baseada em uma auditoria falsa e produzida pela Secretaria de Transparência, criada única e exclusivamente para perseguir seus adversários políticos", diz nota divulgada nesta quinta-feira à noite pelo cunhado de Roseana. A Proenge foi procurada mas ninguém atendeu os telefonemas na sede da empresa.

O juiz Vale Madeira é o mesmo que autorizou a ação da Polícia Federal na sede da empresa Lunus, pertencente a Jorge Murad, marido de Roseana e irmão do ex-secretário, em 2002. Na ação a PF encontrou 1,3 milhão de reais em dinheiro vivo no cofre da empresa. A revelação acabou com os planos de Roseana de concorrer à Presidência da República naquelas eleições.

(Com Estadão Conteúdo)

Prefeitura vai implantar 300 km de asfalto até o final do ano

A Prefeitura de São Luís vai implantar até o final do ano 300 quilômetros de asfalto novo e de qualidade, além de drenagem superficial, que incluem os serviços de implantação ou recuperação de sarjetas, meios-fios e calçadas na capital maranhense. A meta da administração Edivaldo foi repassada a equipe técnica de trabalho  e a representantes de empresas que executam os serviços na manhã de quarta-feira (12) pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo.

"Já atingimos uma média de 370 ruas e já implantamos quase 100 quilômetros de asfalto em São Luís nos últimos meses. Com essa união e esforço conjunto, vamos ampliar as nossas frentes de trabalho e agilizá-las também", ressaltou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). O prefeito destacou a transparência, o zelo e responsabilidade da administração municipal na aplicação correta dos recursos públicos e para que a população seja efetivamente contemplada com um elenco de obras e realizações que assegurem a melhoria da qualidade de suas vidas.

Várias frentes de trabalho estão em plena execução como as de requalificação asfáltica, os programas Mais Asfalto e Interbairros em parceria com o governo do Maranhão, além de outras, como a implantação de drenagem superficial, construção e desobstrução de canais e galerias. O secretário Antônio Araújo frisou a necessidade do engajamento e empenho da equipe para o alcance das metas.

Foto do Dia: Sarney, Lula e os caciques do PMDB

Sarney mais forte do que nunca

Mesmo estando sem mandato, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney ainda dá as cartas no PMDB. Tanto que foi peça fundamental na reunião, ocorrida ontem, 12, ao lado do também ex-presidente Lula (PT) e outros caciques do PMDB, como o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Sarney vem sendo visto como figura importante para abrandar e apagar a crise política que ronda o Palácio do Planalto e cujo adversários tentam a todo instante tramar a queda, por meio de impeachment da presidenta Dilma Rouseff (PT).

Há quem diga que Sarney está mais vivo do que nunca.

‘Jamais cogito renunciar’, diz Dilma em entrevista

Do Congresso em Foco

A presidenta Dilma Rousseff intensificou na quarta-feira (12) a estratégia de defender seu mandato, diante das ameaças de impeachment, e disse em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, do SBT, que “jamais” pensa em renunciar. Depois de participar, em Brasília, da 5ª Marcha das Margaridas, evento que congrega mulheres do campo, Dilma lembrou que está no cargo “legitimamente”, por meio do voto popular, e que reagirá às investidas da oposição.

Na entrevista à TV, Dilma diz que há em curso no país uma onda de intolerância, mas principalmente por parte da elite, e um “clima” de golpe supostamente orquestrado por setores políticos. “Vejo uma tentativa bastante incipiente e muito artificial de criar um clima desse tipo”, declarou a petista, que mais foi recebida na marcha, em um estádio em Brasília, aos gritos de “Fora, Cunha”, referência ao presidente da Câmara, o novo oposicionista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e “Não vai ter golpe”. Embora negue recorrentemente, Cunha tem preparado o terreno para facilitar um processo de impeachment contra a presidente, como este site revelou em 17 de julho, dia em que o peemedebista anunciou rompimento com o governo.

No evento, Dilma fez o discurso de encerramento e citou trecho da música do cantor e compositor Lenine para demonstrar que está firme no cargo. “Ergo o meu copo e celebro os bons momentos da vida / E nos maus tempos da lida / Eu invejo, mas não quebro”, disse a presidenta, também citando frase de político Carlos Lacerda (1914-1977) à época do golpe urdido contra o ex-presidente Getúlio Vargas (1882-1954).

“O senhor Getúlio Vargas não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”, repetiu Dilma, em reconstrução histórica para afirmar que “sistematicamente houve tentativa de golpe contra todos os presidentes”.

As aparições cada vez mais constantes de Dilma fazem parte da estratégia do governo para se contrapor às manifestações do próximo domingo (16), quando estão marcados protestos por todo o Brasil em que um dos motes é justamente o impeachment presidencial. Como registra reportagem veiculada no site do jornal O Estado de S. Paulo, a petista ensaiou um reconhecimento por seus erros à frente do país, mas tergiversou:

“Não acho que errei, não. Acho que sou completa, inteiramente humana. Posso ter cometido vários erros, mas o erros não são esses que eles [adversários] falam”, argumentou a presidenta, que tem contado com o acordo costurado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, junto ao Senado. Ao contrário da “pauta-bomba” ativada na Câmara, Dilma contará com a discussão de proposições mais populares patrocinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que elaborou a “Agenda Brasil” para combater a crise econômica.

Vereador solicita criação de asilo para área Itaqui-Bacanga

Vereador Armando Costa

A Câmara Municipal de São Luís aprovou indicação de autoria do vereador Armando Costa (PSDC), solicitando que o governado do estado viabilize estudos técnicos para verificar a possibilidade de criar um asilo público para idosos na área Itaqui-Bacanga.

Na indicação, que será encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara ao governador Flávio Dino (PCdoB), o vereador Armando Costa esclarece que o asilo vai disponibilizar aos idosos carentes um local apropriado para sua permanência na velhice.

Para o parlamentar, os idosos de baixa renda da referida área da capital não dispõem de condições financeiras para contratação de cuidadores nem também de se manter em um espaço que permaneçam durante toda a fase da terceira idade.

Tim mais uma vez condenada pela justiça do Maranhão

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu majorar a indenização por danos morais, de R$ 4 mil para R$ 20 mil, a ser paga pela TIM a um cliente que contratou pacote de roaming internacional – utilizado para ligações do exterior - e o serviço não funcionou durante viagem dele com a esposa a Nova Iorque e Los Angeles. O cliente havia contratado o serviço para manter contato com suas filhas, quando estivesse nos Estados Unidos.

O juízo da 9ª Vara Cível da capital havia julgado procedentes os pedidos do cliente, declarando indevido o débito cobrado pela operadora, no valor de R$ 99,90, e condenou a TIM ao pagamento da indenização por danos morais de R$ 4 mil.

A desembargadora Maria das Graças Duarte, relatora do recurso, entendeu ter ficado provado, nos autos, a responsabilidade da empresa pela má prestação do serviço, conforme norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Disse que houve defeito da prestação do serviço e que a TIM não informou, no momento em que foi firmado o contrato, a necessidade de determinada marca de aparelho celular para que o pacote contratado funcionasse.

A relatora considerou que o valor de R$ 4 mil não foi proporcional aos danos sofridos pelo apelante e à capacidade econômica da operadora. Para a desembargadora, o valor deve servir para alterar a conduta desidiosa da empresa e desestimular procedimentos que possam prejudicar outras pessoas.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe também votaram pela majoração da indenização por danos morais para R$ 20 mil.