O líder do PSB na Câmara Municipal de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior (foto), apresentou, na sessão de segunda-feira, 26, requerimento solicitando que a Prefeitura de São Luís, por meio de Secretaria Municipal de Educação (Semed), construa uma creche no bairro João de Deus. O objetivo é atender prioritariamente os pais de família daquela localidade que precisam trabalhar e não têm onde deixar seus filhos em segurança.
“As creches municipais são equipamentos imprescindíveis às famílias de baixa renda, que não têm condições financeiras para contratar alguém para cuidar de seus filhos enquanto trabalham para proverem o sustento da família”, argumentou Roberto Rocha Júnior.
Em sua justificativa, o parlamentar destacou ainda o artigo Art. 7º da Constituição Federal que garante aos trabalhadores urbanos e rurais, a “assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas”.
“A Constituição da República de 1988, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente preveem que o Estado tem a obrigação de criar as condições adequadas de políticas públicas para fornecer a educação básica e de qualidade a todas as crianças. Esse é um direito de todos, e nós estamos lutando para que a prefeitura inclua essas demandas como prioridades”, ressaltou.
Depois de apreciado, o requerimento de Roberto Rocha Júnior teve a aprovação unânime dos vereadores presentes na sessão.
