Senadores maranhenses na lista de supersalários

Os senadores João Alberto e Edison Lobão fazem parte da lista de parlamentares que recebem acima do teto constitucional

Levantamento feito pelo jornal O Globo revela que os senadores maranhenses João Alberto e Edison Lobão (ambos do PMDB) fazem parte de uma uma lista de dez senadores da República que recebem acima do teto constitucional do funcionalismo público, que é a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em R$ 33,7 mil.

Pela pesquisa de O Globo, os salários desses parlamentares somados a benefícios como pensão de ex-governador somam valores que variam de R$ 52,7 mil a R$ 67,5 mil. Tanto João Alberto quanto Edison Lobão são ex-governadores do Maranhão.

Também fazem parte desse grupo os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Jorge Viana (PT-AC), José Agripino (DEM-RN), José Maranhão (PMDB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Os supersalários do funcionalismo estão na mira de uma comissão especial criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem como principais alvos o Judiciário e o Ministério Público. Representantes das duas categorias acusam Renan, um dos principais investigados na Operação Lava Jato, de usar o colegiado para fazer retaliações contra as duas instituições.

A Constituição de 1988 acabou com a pensão vitalícia para ex-presidentes. Com base nela, os estados replicavam o benefício aos governadores. Mesmo com a mudança constitucional, algumas unidades da federação continuaram a pagar o benefício aos ex-chefes do Executivo local, alegando que têm autonomia para decidir o que quiserem.

Roseana Sarney disse ter se sentido agredida

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB/foto) disse ter se sentido "agredida e julgada" no caso do inquérito envolvendo o seu nome na lista de políticos investigados na operação Lava Jato da Polícia Federal. Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou o inquérito contra a ex-governadora por falta de provas. 

Para Roseana, a decisão do STF apenas "reconheceu a verdade". No entanto, a ex-governadora do Maranhão afirmou, por meio de nota divulgada pela imprensa, que esperava que a justiça fosse feita e que sempre teve a consciência tranquila, mesmo diante das acusações que pesavam sobre seus ombros.

"Devo dizer que passei por momentos muito difíceis ao longo dos últimos dois anos. Me senti muitas vezes agredida e julgada, mas sempre mantive a minha fé em Deus. Me fortaleci no apoio e no conforto da minha família, com o amparo dos meus amigos e de todos aqueles que conhecem a minha história e a minha luta pelo Maranhão", frisou.

A ex-governadora Roseana Sarney disse ainda que sempre confiou na justiça e sabia que a mesma seria feita em tempo hábil. ""Eu acreditei que a justiça seria feita e, como afirmei, em todos os momentos, minha consciência estava tranquila, pois agi de forma correta e nunca fiz nada que pudesse desabonar a minha conduta como governadora do meu estado. A justiça reconheceu a verdade, e é a verdade que sempre prevalecerá".

Kátia Bogéa pode desencadear impeachment de Temer

Presidente do IPHAN, Kátia Bogéa

A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a historiadora Kátia Bogéa, passou a ser a grande estrela cadente da crise política brasileira envolvendo o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, o ex-secretário de governo, Gedeu Vieira Lima, e o presidente da República Michel Temer (PMDB). 

A dirigente nacional do órgão, que por 30 anos atuou como superintendente regional do IPHAN no Maranhão, virou o principal pivôr da crise que pode até culminar com o processo de impeachment do presidente peemedebista, a ser articulado pela oposição.

Segundo o portal da Veja, Michel Temer concedeu entrevista coletiva no domingo, 27, organizada de última hora para tentar amenizar a crise que se abateu sobre o seu governo com a denúncia, feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, de que se envolveu pessoalmente no caso em torno do apartamento de outro de seus ex-ministros, Geddel Vieira Lima, derrubado pela suspeita de ter pressionado Calero a liberar a construção de um edifício próximo a uma área histórica de Salvador, no qual adquiriu um luxuoso apartamento.

Presidente da República, Michel Temer (PMDB)

A grande questão é que o IPHAN nacional, que é comandado por Kátia Bogéa, é um órgão subordinado pelo Ministério da Cultura. A fortaleza dela, à frente do órgão, deve-se à sua indicação para assumir tal cargo ter partido diretamente de um pedido feito a Temer por nada mais, nada menos que o ex-presidente da República, José Sarney (PMDB).

Para reforçar a ideia de que age com lisura, Temer anunciou que pensa em passar a gravar todas as conversas realizadas no gabinete da Presidência. A crise se tornou mais grave na semana que passou pela notícia de que tramita no Congresso Nacional uma emenda parlamentar para anistiar o chamado caixa dois de campanha eleitoral, cuja aprovação foi negada tanto por Temer quanto por Renan Calheiros e Rodrigo Maia, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, também presentes à coletiva. 

Temer ainda falou sobre a outra crise, a econômica, e disse que resultados animadores são esperados apenas para o segundo semestre de 2017.

Geddel dançou sem música

Brasília- O ministro Geddel Vieira Lima (foto) não comanda mais a Secretaria de Governo. Ele confirmou a VEJA, por telefone, que já conversou com o presidente Michel Temer nesta manhã e entregou a carta de demissão. Geddel deixa o cargo seis meses depois de o governo Temer assumir o Palácio do Planalto. A demissão ocorre depois de Geddel ser acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tentar usar o cargo para pressionar pela liberação de uma obra de seu interesse na Bahia.

“Já preparei a carta de demissão e já entreguei ao presidente”, disse Geddel.

Na carta de demissão, Geddel afirma que o sofrimento de seus familiares foi determinante para a decisão. “Avolumaram-se as críticas sobre mim. Em salvador, vejo o sofrimento de meus familiares. Quem me conhece sabe ser esse o limite da dor que suporto. É hora de sair”, escreveu o agora ex-ministro da Secretaria de Governo.

Nesta quinta-feira, o ex-ministro da Cultura prestou depoimento à Polícia Federal em que revelou ter sido pressionado por Geddel e pelo próprio presidente Michel Temer, além do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a liberar a construção de um edifício residencial em uma área tombada pelo patrimônio histórico em Salvador. Geddel é dono de um apartamento no empreendimento e seria prejudicado pelo embargo da obra. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, que proibiu a obra, estava subordinado a Calero.

Ainda em sua carta de demissão, Geddel pede desculpas “aos que estão sendo alcançados” pelos desdobramentos do escândalo, afirma que “o Brasil é maior do que tudo isso” e avisa que irá retornar ao seu estado natal: “Fiz minha mais profunda reflexão e fruto dela apresento aqui este meu pedido de exoneração do honroso cargo que com dedicação venho exercendo. retorno a Bahia, sigo como ardoroso torcedor do nosso governo, capitaneado por um presidente sério, ético e afável no trato com todos, rogando que, sob seus contínuos esforços, tenhamos a cada dia um país melhor”.

Depois de acusar a cúpula do governo de tentar pressioná-lo a liberar uma obra de interesse pessoal de Geddel, Marcelo Calero entregou à Polícia Federal gravações das conversas que teve com Temer, Geddel e Padilha, além de dois auxiliares próximos do presidente.

O próprio Palácio do Planalto obteve a confirmação da existência dos áudios. “As gravações não são de boa qualidade, porque foram feitas com um aparelho que aparentemente estava no bolso do Calero”, disse um ministro palaciano.

Depois de receber a informação de que o ex-ministro havia gravado as conversas, o governo confirmou as reuniões com Calero. Por meio do porta-voz da presidência, Michel Temer admitiu que conversou com Marcelo Calero para “arbitrar o conflito” entre o então ministro da Cultura e o titular da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, mas negou qualquer pressão no caso.

“O presidente trata todos seus ministros como iguais. E jamais induziu algum deles a tomar decisão que ferisse normas internas ou suas convicções. Assim procedeu em relação ao ex-ministro da Cultura, que corretamente relatou estes fatos em entrevistas concedidas”, disse o porta-voz Alexandre Parola.

Até o começo da madrugada desta sexta-feira, Geddel manifestava o desejo de continuar no cargo. As revelações de Calero comprometendo diretamente o próprio presidente Michel Temer, no entanto, foram determinantes para a saída.

Com informações do portal da VEJA

Roseana Sarney livre da Lava-Jato

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento do inquérito em que a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi acusada de fazer parte de um esquema de desvio de verbas da Petrobras, no caso Lava Jato.

O inquérito sobre Roseana apurava a veracidade de relatos do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de que ele teria autorizado o doleiro Alberto Youssef a repassar R$ 2 milhões oriundos de propina na Petrobras para campanha eleitoral da ex-governadora em 2010. Porém, o doleiro Alberto Youssef, também investigado na Operação Lava Jato, negou que tivesse feito qualquer entrega.A Polícia Federal já havia pedido, por duas vezes, o arquivamento do processo considerando que não havia mais o que ser investigado. Agora, o inquérito segue para o despacho final do Ministro Teori Zawaski.

“Foi um período de dois anos de investigações e com várias diligências expondo Roseana a um constrangimento desnecessário. Nada foi provado porque era uma mentira deslavada do delator (Paulo Roberto Costa). Esse arquivamento, embora tardio, resgata, nesse ponto de vista, a verdade. Para Roseana que ficou sendo investigada desnecessariamente, é uma vitória. Este era o único inquérito em que Roseana era investigada. Embora a demora nas investigações tenha causado um enorme prejuízo pessoal e político, para Roseana a Lava Jato é uma página do passado”, conclui o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro.

Segundo a assessoria de comunicação da ex-governadora, Roseana Sarney, assim que ela foi citada retornou de uma viagem ao exterior para colaborar com as investigações da Polícia Federal e Ministério Público Federal. A assessoria de Roseana garante que a ex-governadora ofereceu a quebra dos sigilos bancário e telefônico, e, se colocou à disposição da Justiça.

Sobrinha-neta de Sarney foi estuprada antes de ser morta pelo cunhado

A publicitária Mariana Costa, 33 anos, sobrinha-neta do ex-presidente da República José Sarney, sofreu abuso sexual antes de ser brutalmente assassinada pelo cunhado e empresário Lucas Porto, 37, autor confessor do crime. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 23, durante coletiva (foto) à imprensa na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Mariana Costa foi morta no último dia 13, pelo cunhado, em seu apartamento, no bairro do Turu, área de classe média de São Luís, sendo que o autor foi indiciado por homicídio qualificado ­ por motivo torpe e sem possibilidade de reação da vítima ­ e estupro.

Segundo o delegado Leonardo Diniz, superintendente de Homicídios, os exames também confirmaram que a causa da morte de Mariana Costa foi asfixia e que ela tentou resistir ­ o que ficou comprovado pelos arranhões nos braços e pescoço de Lucas Porto. Antes de asfixiá-­la com um travesseiro, ele a estrangulou, o que a fez perder os sentidos. 

De acordo com Miguel Alves, chefe da Perícia do Instituto de Criminalística (Icrim), todo o material orgânico tanto da vítima quanto do suspeito foi

analisado, bem como o local do crime.

Para o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a crueldade com que Lucas Porto matou a cunhada chocou, inclusive, os profissionais que trabalharam no caso. "A violência do senhor Lucas Porto contra a vítima é chocante. Ela não tinha chance de qualquer defesa para o resultado morte. Ele reduziu qualquer chance que ela tinha", destacou.

Tardia desocupação do Cintra revela depedração do patrimônio público

Ainda que tardia, considero acertada a decisão do governo do estado em determinar que a Polícia Militar promovesse a desocupação da unidade escolar do Centro Integrado Rio Anil (Cintra), no bairro do Anil. A ordem de despejo de estudantes que se colocam contrários à PEC dos Gastos Públicos do governo federal ocorreu na noite de terça-feira, 22, sendo conduzidas 16 pessoas para o prédio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC).

Desse universo de manifestantes, sete pessoas são maiores de idade e foram autuadas em flagrante por depedração do patrimônio público, já que foram constatados que computadores e documentos escolares foram extraviados. Todos se encontram detidos e também irão responder por corrupção de menores e uso de entorpecentes. Os menores foram liberados na presença de seus responsáveis.

O titular da Seic, delegado Tiago Bardal, informou que a polícia constatou que o prédio da escola ficou destruído após os 42 dias de ocupação.“Destruíram totalmente a escola. Quebraram televisores, computadores, armários, a merenda escolar também. Picharam a escola com a sigla de uma facção criminosa. Crimes previstos no Código Penal, por isso, os maiores foram autuados em flagrante”, disse o superintendente.

Com relação aos menores de idade, foi feito um boletim de ocorrência e agora eles vão aguardar uma audiência para que o promotor diga quais as medidas serão tomadas. 

Prefeito dá calote em empresa que fornece merenda escolar

O prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, foi citado pelo Ministério Público por crime de improbidade administrativa

O Ministério Público Estadual (MPE) representou contra o prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva (foto); o ex-secretário de Educação, Marlon Souza; o pregoeiro Fred Norton Moreira dos Santos; e a empresária Celma Menezes Mendes Carvalho. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi proposta no dia 31 de outubro deste ano.

Dois anos antes, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer (da qual Cajapió é termo judiciário) recebeu denúncia da empresária Celma Menezes Mendes. Ela afirmava ter participado do Pregão Presencial 016/2014, de contratação de empresa para fornecimento de alimentação escolar para o município de Cajapió. 

Segundo ela, a empresa deveria ter recebido R$ 145.120, dos quais apenas R$ 40 mil foram, efetivamente, pagos. Ainda segundo a empresária, apesar dos produtos entregues serem suficientes para apenas 10 dias de consumo, não foram feitos novos pedidos de alimentos. Além disso, a nota fiscal com valor integral foi utilizada pela prefeitura para a prestação de contas.

Ao analisar a documentação relativa ao pregão, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. O parecer jurídico a respeito do certame, por exemplo, é datado de 9 de setembro de 2014, enquanto o edital é do dia anterior. A autorização para realização do processo licitatório, por sua vez, só foi emitida no ano seguinte, em 11 de setembro de 2015.

No termo de referência que dá base ao edital, não há qualquer indicação de como foram estimadas as quantidades previstas. Também não há previsão de condições de guarda e armazenamento dos alimentos. “Não se sabe a quantidade de escolas agraciadas, a quantidade de alunos, o consumo. Não há qualquer informação por parte dos diretores de escolas. As estimativas são absolutamente aleatórias”, explica a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

Repórter da TV Mirante (afiliada TV Globo) é acusado de agredir menor

Repórter Alex Barbosa (TV Mirante)

Do Blog Marrapá

Um jovem de 17 anos foi espancado e ameaçado de morte pelo repórter da TV Mirante, Alex Barbosa, no último sábado (19). O jovem é namorado de  Brenda Barbosa Moura (19), filha do jornalista que não aceita de forma alguma o relacionamento.

Brenda e o menor mantêm um relacionamento de 1 ano e 3 meses. Os dois moram no mesmo condomínio, Gran Village Araçagy. Ela mora com os avôs. Alex fez diversas ameaças ao jovem, segundo a mãe da vítima, a representante comercial Rosângela Arouche Moreira.

Em contato com o blog, Rosângela contou que no último sábado (19), o filho combinou de ir ao cinema com Brenda. Quando os dois saíam do condomínio, Alex preparou uma tocaia. Ele interceptou o casal e passou a agredir o menor. O adolescente teve ferimentos na cabeça, rosto, costa e seus óculos de grau foram quebrados pelo agressor. Em seguida, a vítima foi levada para o hospital, onde  precisou passar por uma tomografia em razão dos ferimentos na cabeça.

A representante comercial contou que não sabe os motivos pelos quais o jornalista da TV Mirante, filiada a Rede Globo,  não aceitar o relacionamento. Ele tentou criar uma situação para separar os dois, ao insinuar que o jovem flertava com a irmã de Brenda, fato negado pela mãe.

Rosângela prestou queixa na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Um boletim de ocorrência por lesão corporal dolosa foi aberto. O caso está sendo investigado pela delegada Ana Cláudia Silva dos Santos. A mãe do garoto disse que irá processar Alex.  “Não é porque ele é repórter e aparece na televisão que vou me intimidar, isso não vai ficar impune”, comentou Rosângela Arouche.

O cerco vai se fechando contra ex-secretários de Fazenda

Os ex-secretários de Fazenda estão sendo alvos de investigação por suposto esquema de compensações fiscais ilegais

Continuam intensas as investigações da Polícia Civil contra os ex-secretários de estado de Fazenda na gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), Cláudio Trinchão e Akio Valente. Ambos são suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em compensações fiscais ilegais que teria beneficiado cerca de 190 empresas no Maranhão, no período de 2009 a 2014. 

Na última segunda-feira, 21, policiais civis realizaram uma mega operação de busca e apreensão de documentos nas residências dos ex-secretários de Fazenda e também no escritório de advocacia de Jorge Arturo e na empresa Centro de Tecnologia Avançada (CTA).

A decisão judicial para busca e apreensão foi determinada pela juíza da 8ª Vara Criminal, Cristiana Ferraz, atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Os oficiais foram acompanhados de promotores de Justiça. 

Até o momento ainda não houve nenhuma decisão judicial para incursão na casa da ex-governadora Roseana Sarney, conforme informações da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.