Como a insensatez nem sempre tem limites, a crise institucional entre Supremo e Senado, deflagrada na segunda-feira com a decisão individual do ministro do STF Marco Aurélio Mello de aceitar pedido do partido Rede — dentro de suas prerrogativas — para afastar Renan Calheiros (foto) da presidência do Senado, teve grave desdobramento.
Marco Aurélio poderia ter consultado os pares, mas é fato que ele tinha bases legais para conceder a liminar. Isso, na condição de relator do processo pelo qual ficou entendido, pela maioria da Corte, no início de novembro, que réu não pode constar da linha de substitutos do presidente da República. Réu foi em que se tornaria Renan, numa acusação de peculato, logo após aquele julgamento.
Mesmo que, depois de ter sido formada a maioria em favor dessa tese, o ministro Dias Toffoli houvesse pedido vista, Marco Aurélio estava em seu direito de acolher o pedido de liminar da Rede, partido que já motivara aquele primeiro julgamento. Se deveria ou não ter cautela, esta é outra discussão, no âmbito das conjecturas políticas, longe do campo do Direito.
O decidido passo seguinte na marcha da insensatez foi dado por Renan e a Mesa do Senado, incluindo seu primeiro vice-presidente, Jorge Viana, do oposicionista PT, de se recusar a cumprir uma determinação do STF. Na vigência do estado de direito, não se tem notícia de algo sequer semelhante.
Logo cedo, em café da manhã com jornalistas, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, se comprometeu a pautar na Corte “tudo o que for urgente para o Brasil”. A reação tosca de Renan, seguido pela Mesa, testou o compromisso da ministra, e tudo ficou para ser decidido, enfim, na abertura da sessão de hoje do Pleno do STF, às 14h.
É preciso que haja, depois disso, um compromisso do STF, Senado e organismos de todos os poderes para evitar crises institucionais deste ou qualquer outro tipo. O momento do país não comporta.
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A situação da economia é difícil, e a atmosfera política precisa contribuir para a mais rápida tramitação possível das propostas de reforma e de medidas correlatas pelo Congresso. Está em jogo a estabilidade do país, mais importante que a vitória ou derrota deste ou daquele campo político.
Confirmado que Jorge Viana assumirá, seu curto mandato — o recesso começa em breve — lhe reserva um teste de seriedade: na condição de petista, irá boicotar a votação final, terça-feira que vem, da PEC do teto, primeiro pilar de sustentação do ajuste, mesmo que isso piore a situação dos trabalhadores, retarde a volta à criação de empregos e assim por diante?
O próprio Judiciário, última escala das investigações da Lava-Jato, tem diante de si as delações copiosas da Odebrecht, e quanto maior a serenidade na sua tramitação, melhor para todos. A crise institucional precisa ensinar a todos.
