Comissão de Educação da Alema traça diagnóstico de obras paralisadas e inacabadas no Maranhão

Parlamentares da Comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia se reuniram nesta quarta-feira, 1º, na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para discutir a elaboração de um relatório global sobre as obras paralisadas e inacabadas em todas as regiões do estado.

Ao abrir a reunião, o presidente da comissão, deputado Ricardo Arruda (MDB), fez uma explanação sobre os serviços incompletos com base em informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Arruda revelou que há cerca de 540 obras paralisadas ou inacabadas no Maranhão: “A situação destas obras é bem mais crítica no Maranhão, que só perde para o estado do Pará”, afirmou o presidente da comissão. 

Ele acrescentou que é um grande desafio retomar pelo menos 89 obras paralisadas, mas que podem ser reiniciadas a qualquer momento, desde que para elas seja restabelecido o fluxo financeiro.

“Com um planejamento financeiro adequado e um assessoramento técnico às prefeituras, com certeza o cenário que se tem hoje no estado, pode ser modificado”, declarou o deputado Ricardo Arruda.

Além do presidente e do vice-presidente, Leandro Bello (Podemos), a reunião da Comissão de Educação contou também com as presenças dos deputados Carlos Lula (PSB), Cláudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB) e Juscelino Marreca (Patriota).

SUGESTÕES

Carlos Lula sugeriu que sejam aprofundadas as discussões e encaminhamentos sobre as obras paralisadas e inacabadas na área da educação, em todas as regiões do estado. Ele propôs também que o assunto seja tratado de forma conjunta pela Comissão de Educação e pela Comissão de Obras e Serviços Públicos da Casa, presidida pelo deputado Cláudio Cunha (PL).

O deputado Júlio Mendonça sugeriu que a discussão seja, também, compartilhada com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Os deputados Leandro Bello, Juscelino Marreca e Cláudia Coutinho manifestaram todo o apoio à proposta de levantar a situação de cada uma das obras paralisadas para que, o quanto antes, possam ser retomadas.

“Acho que é inadiável este trabalho de aprofundar este levantamento de verdadeiros elefantes brancos – creches, escolas, quadras esportivas etc – que estão espalhados em diversos municípios. Daí a importância de um diagnóstico destas obras, para se avaliar a real situação de cada uma delas e lutar para que sejam retomadas e concluídas em benefício da população”, frisou Cláudia Coutinho.

Polêmica: vereador do Podemos cria o cadastro dos buracos na São Luís de Braide

O vereador Marcial Lima (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na terça-feira, 28, para lançar um cadastro que visa implantar uma força-tarefa para atuar nos períodos chuvosos na capital maranhense. Segundo ele, a ideia é contribuir com a gestão do Executivo, cuja proposta é semelhante a projetos que conheceu em outras capitais do país com ações dessa natureza e de grande alcance social.

Marcial Lima batizou a proposta de "CadBur" (Cadastro de Buracos), para que a população possa apontar problemas nas vias de São Luís. “É uma iniciativa para que possamos auxiliar o prefeito Eduardo Braide (PSD), para que ele possa saber onde há vias intrafegáveis e assim, resolver. A população merece ter ruas em condições de tráfego. Podem mandar fotos de vias com buracos”, frisou o vereador.

Ele citou buracos em avenidas como a Avenida Professor Carlos Cunha, vias na área Itaqui-Bacanga, a Rua da Mangueira, no Centro, e em outros bairros da capital. Marcial Lima também criticou obras executadas na gestão anterior, citando o Anel Viário e do canal do Turu. “São Luís não tem volume de trabalho, não tem força-tarefa. É uma vergonha para um capital que é tombada pelo Patrimônio Histórico”, ressaltou.

Marcial Lima também propôs que parte dos valores arrecadados com estacionamento, seja investido na cidade. Ele sugeriu que 2% fosse destinado às escolas comunitárias e outros 2% em ações voltadas à cultura na cidade. “Não é admissível que se pague estacionamento onde se consome serviços. Precisa ter uma contrapartida para a cidade. Precisamos, por meio desta casa legislativa, recomendar que este valor arrecadado seja revestido na cidade”, exemplificou.

Concluiu parabenizando a agenda do Carnaval do Maranhão, do Governo do Estado, que, em sua avaliação, “foi muito bem organizado, diverso e seguro” e sugeriu, para o período junino, que sejam instalados arraiais em bairros da zona rural como o Maracanã e Estiva.

Brandão confirma Camarão na educação do Maranhão

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nas redes sociais na manhã desta quarta-feira, 1º, o nome do vice-governador Felipe Camarão para retornar a comandar a Secretaria de Estado da Educação (Secma). 

A volta do petista já era esperada pela classe política, visto que Camarão fora indicação, nas duas gestões do ex-governador Flávio Dino, do próprio Brandão, que na época era vice-governador. 

Camarão também vinha sendo preterido pela cúpula do PT no Maranhão como uma das cotas do partido para retomar os trabalhos na Secma. Além disso, o governador também confirmou os nomes dos petistas Luiz Henrique, que comandará a Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres); Criciele Muniz, para diretora-geral do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA); e Lilia Raquel vai para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

Petrobras confirma redução nos preços da gasolina e do diesel nas distribuidoras

A partir desta quarta-feira, 1º, as distribuidoras passarão a pagar R$ 3,18 pelo litro da gasolina e R$ 4,02 por litro de diesel. Em comparação aos preços praticados anteriormente, a gasolina teve uma redução de R$ 0,13 por litro, enquanto a redução no diesel foi de R$ 0,08 por litro. Desde a terça-feira, 28, a Petrobras havia anunciado uma redução nos preços da gasolina e do diesel.

Em nota, a companhia informou que as reduções têm como principal balizador a “busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional”. “A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”, destaca a Petrobras.

O anúncio da redução dos combustíveis ocorre um dia após o governo federal anunciar a volta dos impostos federais que incidem sobre o combustível. Na segunda-feira, 27, o presidente Lula (PT) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para debater sobre a volta dos impostos. 

A medida foi resultado de uma extensa discussão entre as alas política e econômica do governo, que adotaram posições opostas com relação ao retorno dos dois tributos. A expectativa é de incidência de R$ 0,70 por litro de gasolina e R$ 0,30 por litro de etanol.

Com informações do Congresso em Foco

Construção da nova sede da Câmara de São Luís vira realidade legal

A Prefeitura de São Luís já sancionou o projeto de lei nº 254/2022, de iniciativa do Executivo Municipal, que garante a destinação de parte da área do Sítio Santa Eulália, nas proximidades da Via Expressa, para construção da nova sede da Câmara de São Luís.

Com a sanção, agora a Lei n° 7.114, de 14 de fevereiro de 2023, define as coordenadas do Sítio Santa Eulália, com um total de 60,35 hectares. A área considerada de uso sustentável fica localizada entre as avenidas Carlos Cunha e Via Expressa.

A nova legislação estabelece no parágrafo único, do art. 1°, que três hectares serão destinados à construção da sede do Poder Legislativo Municipal. O projeto foi aprovado pelos vereadores da capital maranhense, no início de fevereiro, com emendas de Astro de Ogum (PCdoB) e Nato Júnior (PDT).

Em articulação com o parlamento, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), assegurou a construção da nova sede, com recurso do governo estadual, segundo informações do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PCdoB), que se licenciará do mandato para ocupar a Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Minoria de deputados do Maranhão assinaram pedido de CPMI para investigar atos golpistas em Brasília

Apenas quatro deputados federais da bancada maranhense assinaram o requerimento do deputado federal André Fernandes (PL-CE) que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano, em que bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, e quebraram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre os 18 representantes do Maranhão, concordaram com a proposição os deputados Aluísio Mendes (PSC), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil (PL). Foram obtidas assinaturas de 189 deputados federais e de 33 senadores, não havendo registro de nenhum senador maranhense em apoio ao documento.

Também não há, entre aqueles que assinaram o requerimento, parlamentares governistas. Nas redes sociais o deputado cearense André Fernandes disse que: "Mais de um 1/3 do Congresso Nacional quer esta comissão para investigar todos os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília".

A volta da Assembleia Legislativa Itinerante em Imperatriz

O município de Imperatriz, considerada a segunda maior cidade do Maranhão, recebe nesta sexta-feira, 3, a comitiva da Assembleia Legislativa, sob a presidência da deputada Iracema Vale (PSB). A partir das 15h, na sede da Câmara de Vereadores, haverá uma sessão solene de instalação da 'Assembleia Itinerante'. A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes do Legislativo estadual e convidados.

Após a cerimônia, também sob o comando da deputada, será realizada sessão ordinária de apreciação e deliberação de proposições pelos parlamentares. Segundo o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins, a última vez que a 'Casa do Povo' se instalou no município de Imperatriz foi em 2005, no período de 12 a 16 de setembro.

“É de fundamental importância que a 'Assembleia Itinerante' percorra todas as regiões para aproximar o Poder Legislativo Estadual dos cidadãos. Dessa forma, os parlamentares poderão ouvir mais de perto as demandas do povo, debater problemas e ampliar o conhecimento sobre a realidade”, afirmou Bráulio Martins.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense.

Câmara de São Luís derruba mais um veto de Braide aos professores da rede municipal de ensino

Mais um veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi derrubado pela Câmara de Vereadores. Desta vez, o Legislativo minou o veto nº 002/2023, do Executivo Municipal, ao Projeto de Lei nº 267/2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da rede de educação básica da capital maranhense. A proposição foi aprovada pela Casa no dia 30 de dezembro de 2022, com emendas modificativas apresentadas pelo Coletivo Nós (PT) e pela vereadora Rosana da Saúde (Republicanos).

Com a derrubada do veto, a Lei nº 7.092 de 29 de dezembro de 2022, entrará em vigor após nova publicação no Diário Oficial do Município (DOM), voltando a prevalecer o parágrafo 2º, inciso I, do artigo 2º da norma, determinando que farão ‘jus’ ao abono, os servidores cedidos para outro órgão da administração pública que estejam desempenhando atividades das descritas nos incisos I a IV do caput deste artigo. No entanto, o texto original diz exatamente ao contrário e não beneficiava os profissionais cedidos.

Autor de uma das emendas, o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), afirmou que um professor efetivo do município que está cedido à rede estadual continua a serviço da educação básica. Ele destacou ainda que uma brecha na lei do Fundeb possibilitou apresentar a emenda para possibilitar o recebimento do abono aos profissionais cedidos.

“O entendimento que nós tivemos é que os servidores que estão cedidos a outras redes continuam a serviço da educação básica. O professor efetivo do município que está cedido à rede estadual continua a serviço da educação básica. Se fosse ao contrário, a mesma lógica poderia ser tomada. Na lei do Fundeb, por exemplo, de forma explícita isso não está escrito. Então, baseado nisso, o entendimento que nós tivemos é que a lei abriu uma brecha. Então se tem uma brecha na lei coube apresentar uma emenda neste sentido”, revelou.

O vereador Pavão Filho (PDT) acompanhou as razões do prefeito Eduardo Braide e afirmou que a emenda contraria as regras da legislação federal que disciplina o Fundeb. Na opinião do parlamentar, a legalidade tem que estar acima da conveniência.

“Independente da minha posição política ou do grupo que faço parte, eu tenho que analisar uma matéria quando ela é objetiva à luz da legislação, mas quando ela é subjetiva, eu tenho que buscar outros elementos que possam me trazer uma convicção para um posicionamento. Eu gostaria de fazer duas análises, com relação ao veto: a legalidade tem que estar acima da conveniência. Quando eu coloco a conveniência acima da legalidade estou invertendo o processo jurídico. E posso amanhã ser surpreendido por uma decisão do Poder Judiciário repondo a matéria no seu devido lugar”, declarou Pavão Filho.

“Na minha convicção, como um advogado não militante, mas curioso, o veto está correto, pois é amparado pela lei que disciplina o Fundeb. É uma lei federal e nenhum ente federado pode ofender a legislação que disciplina o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica”, completou o parlamentar pedetista.

Ampliação do benefício

Os parlamentares também votaram pela derrubada do veto a uma emenda de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), propondo o inciso III, do artigo 2º da norma, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Técnicos municipais de nível superior e nível médio, agentes administrativos, auxiliar de serviços gerais e vigias, desde que lotados em unidade de educação básica da rede municipal”, passando a ampliar o benefício para essas categorias.

Dos 27 vereadores presentes no Plenário Simão Estácio da Silveira ou que participaram por meio do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual, 24 votaram pela derrubada e somente três se manifestaram pela manutenção do veto. Para a derrubada de um veto, são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares.

Assembleia Legislativa abre inscrições para concurso público para cargos de níveis médio e superior

Foram abertas na tarde desta segunda-feira, 27, as inscrições do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o preenchimento de 66 vagas e formação de cadastro de reserva aos cargos de níveis médio e superior do quadro de servidores da Casa. O período de inscrições seguirá até o dia 10 de abril.

A inscrição deverá ser realizada por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (https://conhecimento.fgv.br/concursos), responsável pela organização do certame. As taxas de inscrição custarão R$ 95,00 para cargos de nível médio e R$ 140,00 para cargos de nível superior.

Conforme o edital, que está disponível no site da Assembleia Legislativa, estão sendo oferecidas 66 vagas, aos cargos de consultor legislativo (02), técnico de gestão administrativa (53) e assistente legislativo (11). Os salários iniciais são, respectivamente, de R$ 15.454,89, R$ 7.902,06 e R$ 3.619,48. A jornada de trabalho será de 30 horas semanais.

De acordo com o cronograma de execução do concurso, as provas objetivas e discursivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 20 de agosto de 2023. Os locais e horários de provas serão informados pela FGV uma semana antes, ou seja, até o dia 14 de agosto. Os gabaritos das provas objetivas, por sua vez, serão divulgados dia 22 de agosto de 2023.

Segundo o consultor legislativo da Casa, Flávio Olímpio, membro da Comissão de Concurso da Assembleia, os candidatos inscritos no certame anterior que foi anulado têm até 10 de março deste ano para confirmar a inscrição sem ser preciso pagar a taxa de inscrição novamente, se for para o mesmo cargo. Caso contrário, e se for candidatar-se a outro cargo, terá que pagar a taxa de inscrição.

Quaisquer dúvidas sobre o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão podem ser esclarecidas pela FGV por meio do telefone 0800 2834628 e pelo e-mail concursoalema23@fgv.br.

Ex-prefeito de Itapecuru- Mirim assumirá a Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão

Dando prosseguimento ao anúncio do secretariado pelas redes sociais, o governador Carlos Brandão (PSB) confirmou na tarde desta segunda-feira, 27, o nome do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e ex-deputado federal, Junior Marreca, para ocupar o comando da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio do Maranhão (Sinc).

Também foram confirmados os nomes de karen Barros (Viva/Procon) e Alan Kardeck para a Companhia Maranhense de Gás (Gasmar). O governador disse ainda que Cassiano Pereira Junior segue para uma nova missão, na Mapa e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) segue com Paulo Casé.

Já a Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) terá como presidente Vagtonio dos Santos.