Novas revelações apontam crimes de corrupção envolvendo deputado do Maranhão com a estatal Codevasf

As investigações sobre corrupção em contratos de pavimentação da estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba) migraram da Justiça Federal para o STF (Supremo Tribunal Federal), após a Polícia Federal apresentar indícios da ligação do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com os supostos crimes.

Entre as empreiteiras sob suspeita está a Construservice, uma das principais beneficiadas em serviços de asfaltamento da Codevasf na gestão de Jair Bolsonaro (PL). A empresa fechou contratos com verbas indicadas por diversos parlamentares, como por exemplo emendas de R$ 20 milhões do atual ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA).

O inquérito enviado ao STF levou à deflagração de duas fases de uma operação da PF no Maranhão no ano passado. O caso motivou a prisão do empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador, que é suspeito de usar laranjas para comandar a Construservice e de ter pago propina de R$ 250 mil a um gerente da Codevasf. Costa agora está em liberdade e nega ter cometido os crimes.

Em âmbito federal, a Construservice se tornou a vice-campeã de licitações da Codevasf em 2021, na gestão Bolsonaro. Na esfera estadual, a empreiteira teve grande faturamento no Maranhão, ao receber cerca de R$ 710 milhões de 2015 a 2022, período em que o estado era comandado pelo atual ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), e seu vice, Carlos Brandão (PSB).

Eduardo DP fez alianças com autoridades do entorno de Dino e chegou a aparecer em ao menos duas fotografias ao lado do atual ministro, que nega qualquer relação com o empresário.

Como antecipado pela Folha de S.Paulo em outubro, a operação da PF sobre a corrupção na Codevasf no Maranhão, intitulada Odoacro, encontrou registros de transações financeiras que colocaram o deputado Maranhãozinho sob suspeita. Informações fornecidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) à PF mostraram que a Construservice, além de outras duas empresas suspeitas, fizeram pagamentos a Carlos Roberto Lopes, ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

A PF ainda detectou movimentações financeiras entre construtoras ligadas a Eduardo DP e empresas que têm Josimar Maranhãozinho como sócio formal, ou da qual ele é apontado como dono oculto. A Construtora Madry, que pertence oficialmente ao congressista, transferiu R$ 100 mil para a E. R. Distribuição de Asfalto, que tem Eduardo DP como sócio oculto, segundo as apurações policiais. Esse valor foi repassado entre setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

A investigação ainda encontrou repasses de ao menos R$ 215 mil da empresa Águia Farma, da qual o deputado é suspeito de ser sócio oculto, para a Construservice. Uma terceira firma, cujo controle de fato também é atribuído ao parlamentar, fez repasse a empresa ligada a Eduardo DP. É a Joas Empreendimentos e Serviços, que no papel pertence à suposta empregada doméstica do deputado, segundo a apuração da PF. A firma repassou R$ 158 mil à E. R. Distribuição de Asfalto.

Após o surgimento dos indícios relativos a Maranhãozinho, a Justiça Federal no Maranhão decidiu encaminhar o caso ao STF, uma vez que os congressistas têm direito a foro especial por prerrogativa de função.

A apuração sobre corrupção na Codevasf então começou a tramitar pelo STF a partir de janeiro e foi distribuída para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso —o conteúdo está sob sigilo. No mês passado, a Codevasf decidiu barrar a Construservice de suas licitações por dois anos. O motivo da punição é o fato de a empreiteira não ter executado uma obra de pavimentação em bloco de concreto orçada em R$ 1,3 milhão, em Lago da Pedra (MA).

O serviço seria feito com verba indicada por Juscelino Filho em 2019, quando ele era líder da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados. Parte das obras da Codevasf feitas no Maranhão era fiscalizada pelo gerente Julimar Alves da Silva Filho, que foi afastado do cargo sob suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil da Construservice. Esses contratos agora estão sendo reavaliados pela estatal.

Em 2022, Carlos Roberto Lopes, o ex-chefe de gabinete de Maranhãozinho, reconheceu à Folha de S.Paulo ter sido pago por empresas que a PF aponta como ligadas a Eduardo DP. Ele disse que prestou consultorias e que o serviço foi realizado antes de começar a trabalhar no gabinete do parlamentar, ainda que o pagamento tenha ocorrido quando já atuava com o deputado.

Em outro inquérito que está no STF desde agosto de 2020, Maranhãozinho é suspeito de desviar dinheiro de emendas parlamentares. Ele chegou a ser flagrado com maços de dinheiro pela PF. Dias antes da última prisão de Eduardo DP, em 2022, o empresário declarou apoio à candidatura a deputado federal de Clayton Noleto (PSB), que foi secretário de Infraestrutura na gestão de Flávio Dino no governo do Maranhão.

O empresário ainda é amigo do deputado estadual Othelino Neto (PC do B), coordenador político da campanha do atual ministro em 2022 e marido de Ana Paula Lobato (PSB), suplente de Dino no Senado.

A apuração policial sobre a suposta corrupção na estatal ganhou fôlego após reportagens da Folha de S.Paulo, segundo os documentos do inquérito. A reportagem mostrou em 2022 que a Construservice era a vice-líder em licitações na Codevasf e usava laranjas para participar das concorrências. Na documentação da investigação, a PF destacou a revelação do jornal de que Costa representou a Construservice em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, em 16 de dezembro de 2020, na sede da companhia.

DEFESA DE DEPUTADO DIZ QUE NÃO TEVE ACESSO AOS AUTOS

A defesa do deputado Josimar Maranhãozinho informou que pediu acesso aos autos do caso e só poderá se manifestar após conhecer o conteúdo do inquérito. A Codevasf afirmou que colabora ativamente com o trabalho das autoridades e "tem vivo interesse na elucidação dos fatos em apuração".

O advogado Marcio Almeida, defensor de Julimar Alves da Silva Filho, disse que "o sr. Julimar é concursado da Codevasf. Não tem qualquer ligação com o sr. Josimar". Quanto ao suposto recebimento de R$ 250 mil pelo engenheiro como suborno, Almeida afirmou que "em nenhum momento a PF alegou que esse recurso era oriundo de propina".

Procurada pela reportagem, a defesa de Costa e da Construservice não se manifestou.

Com informações da Folha de S.Paulo

Dino se incomoda com opositores, bloqueia perfis de parlamentares e pode parar com ação no STF

Seguindo o mesmo exemplo do que fazia o desafeto ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), vem bloqueando opositores nas redes sociais. No domingo, 26, Dino bloqueou o perfil bolsonarista do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), fazendo com que o parlamentar liberal veja as postagens do ministro.

O ministro já havia bloqueado outros parlamentares de oposição em ocasiões diversas, como é o caso do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), em janeiro deste ano, e o deputado Marcos Feliciano (PL-SP), na semana passada.

Vale lembrar que os bloqueios feitos pelo ex-presidente Bolsonaro a opositores críticos a seu governo geraram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pendente de julgamento, previsto para ser analisado em junho do corrente ano. 

Astro quer saber aonde foram parar as emendas parlamentares da saúde de São Luís

O líder do PCdoB na Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum, solicitou ao presidente da Casa, Francisco Chaguinhas (Podemos), a convocação de representantes do Conselho Municipal de Saúde para saber qual o real destino das emendas parlamentares, encaminhadas pelo Legislativo, para a área da saúde da capital maranhense.

“Precisamos saber quem é este Conselho, onde funciona. Por isso, estou pedindo para a minha assessoria fazer um requerimento pedindo o comparecimento do Conselho Municipal de Saúde nesta Casa”, alertou o parlamentar comunista.

Para Astro, é necessário que haja mais transparência do Executivo com a coisa pública, já que cada um dos 31 vereadores tem o direito de encaminhar emendas para diversas áreas da administração, mas é preciso saber se o montante destinado está sendo ou não aplicado corretamente.

"Esta convocação é de extrema importância para que possamos dar um resposta concreta à população que nos cobra diariamente por soluções diversas, em especial para a área da saúde de São Luís", ressaltou Astro de Ogum.

"Braide pode receber apoio de Brandão em 2024", aposta novo líder do governo municipal

O novo líder do governo municipal na Câmara de São Luís, vereador Daniel Oliveira (PL), nutre reais possibilidades do governador Carlos Brandão (PSB) vir a apoiar uma candidatura à reeleição do prefeito Eduardo Braide (PSD), nas eleições de 2024.

Para o parlamentar liberal, não seria nenhuma surpresa, do ponto de vista político, que Braide venha receber o apoio do governador Brandão no próximo pleito municipal. "É uma aliança, que eu tenho certeza que o estado do Maranhão e a cidade de São Luís só tem a ganhar. Eu acredito sim, nessa união, lá na frente", disse o novo líder do prefeito.

Para Daniel Oliveira, que é vereador de primeiro mandato em São Luís, a expectativa agora é que a relação entre os dois Poderes Executivos (estadual e municipal) tende a melhorar. O parlamentar acredita que o governador Brandão tem se mostrado sensível às causas municipalistas em prol do Maranhão. 

Dino terá que passar por "prova de fogo" diante de oposição na Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecerá nesta terça-feira, 28, a uma audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Segurança Pública da Câmara dos Deputados para responder a questionamentos feitos pelos parlamentares de oposição. Esta será a primeira participação do ministro no Legislativo enquanto chefe da pasta.

Sua visita se deve a uma série de requerimentos, a maior parte deles protocolados por deputados do PL, solicitando esclarecimentos sobre sua política de segurança pública. Dino deverá explicar os motivos da exigência de recadastramento de armas de fogo em posse de civis, bem como os da transferência da competência do controle das armas, antes realizado pelo Exército, à Polícia Federal.

O ministro ainda deverá esclarecer as condições de sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no último dia 13, supostamente sem segurança ostensiva. Para Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, não deveria haver como entrar na comunidade sem segurança de outra forma que não por meio de acordo com facções criminosas locais, o que configuraria prevaricação.

Com informações do Congresso em Foco

Governador reafirma estar aberto ao diálogo com os professores sem comprometer as contas públicas

O governador Carlos Brandão (PSB) disse nas redes sociais, nesta segunda-feira, 27, que o Ministério Público reconhece os esforços do Palácio dos Leões em evitar uma crise maior na rede estadual de ensino no Maranhão, mediante o impasse gerado pela greve dos professores, que reivindicam um aumento salarial de 14,95%, enquanto o governo já apresentou uma contraproposta de 11%.

"O Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços do nosso @GovernoMA para valorizar os professores da rede estadual de ensino. Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11%  proposto está no limite orçamentário".

Brandão ressaltou ainda que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal e se mantém aberto ao diálogo com a categoria dos professores, sem comprometer as contas públicas do estado.

"Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas", frisou o governador socialista.

Dino diz que armas presenteadas a Bolsonaro serão periciadas e acauteladas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que as armas recebidas, como "presentes" dos Emirados Árabes Unidos, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores.

Na sexta-feira passada, 24, a defesa do ex-presidente levou à sede da Polícia Federal, em Brasília (DF), uma pistola de calibre 9 milímetros, modelo 1911, e um fuzil calibre 9 milímetros modelo CAR 816. A entrega atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas redes sociais, o ministro Dino publicou uma foto da pistola e do fuzil e disse que "armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira que foram devolvidas, seriam periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores".

Vereadores solicitam a Brandão a construção de novos restaurantes populares em São Luís

Apesar do Maranhão contar com uma rede de restaurantes populares em mais de 160 municípios do estado, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Concita Pinto (PCdoB) solicitam, junto ao governador Carlos Brandão (PSB), a criação de novos restaurantes populares para atender os bairros Maracanã, na zona rural da capital, e Vila Isabel Cafeteira, respectivamente. As indicações foram encaminhadas na semana passada pela Mesa Diretora da Casa.

A indicação n° 086/23, do pedetista Pavão Filho, enviada ao governador socialista, com cópia ao secretário de estado de desenvolvimento social, Paulo Casé Fernandes, pede providências para autorizar a implantação de um restaurante popular para zona rural, próximo ao terminal da integração do Maracanã.

Já a indicação n° 055/23, da vereadora Concita Pinto, também enviada ao governador, com cópia ao secretário, sugeriu a implantação de uma unidade na Vila Isabel Cafeteira. A parlamentar explicou que o referido bairro é muito populoso, com uma grande quantidade de pessoas carentes.

“A implantação do restaurante tem o objetivo de oferecer refeições nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis para uma nutrição saudável aos trabalhadores, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua, famílias carentes, idosos e agricultores. Enfim, preferencialmente, pessoas de baixa renda que se encontram em estado de insegurança alimentar”, destacou.

Com a palavra final o governador Carlos Brandão!

Nova data da viagem de Lula à China ainda é motivo de indefinição na agenda presidencial

Segue sem definição a nova data da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China. Com quadro de pneumonia, o chefe da República cancelou a viagem que faria ao país asiático neste domingo, 26. 

A agenda já havia sido alterada por orientação médica, mas um novo boletim da equipe, divulgado no começo da tarde de sábado, 25, afirma que Lula ainda se encontra em “quadro de transmissão viral”, e por esse motivo a orientação foi pelo adiamento da agenda no exterior.

"Apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral”, afirma a nota da Presidência. Segundo a Presidência da República, Lula já comunicou às autoridades chinesas sobre o adiamento.

“Em função de orientação médica o presidente Lula resolveu adiar sua viagem à China. O adiamento já foi comunicado para as autoridades chinesas com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data.

Com informações do Congresso em Foco

Sarney quer mediar crise institucional inédita entre Câmara Federal e Senado da República

O ex-presidente da República e ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney, (MDB) passou a pedir a aliados uma espécie de relatórios diários sobre a crise institucional instalada entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação ao rito de tramitação de medidas provisórias. 

Tido como um dos principais caciques da política brasileira, Sarney sabe que pode ser ouvido tanto pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pivôs da crise institucional inédita entre os Poderes.

“Sarney quer saber todos os detalhes e entende que uma crise dessas nunca ocorreu na história do país. Ele é respeitado e por isso, quer saber todas as informações importantes”, relatou ao Congresso em Foco um aliado do governo do presidente Lula (PT).

Sarney tem recebido os aliados políticos em seu escritório, em Brasília, e também em sua casa na capital federal. Algumas conversas ocorrem por telefone, mas os parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco relatam que o ex-presidente prefere as conversas ao vivo. Entre os emedebistas com cargos eletivos e no governo federal, não há quem recuse o chamado do ex-presidente.