STF já tem em mãos processos que incriminam deputado maranhense em contratos suspeitos de corrupção

A Justiça Federal do Maranhão já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todo processo da suposta corrupção em contratos firmados entre a empresa Construservice e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), revelando uma relação amistosa entre o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) e o empreiteiro Eduardo José Barros Costa, mais conhecido por Eduardo DP, sócio oculto da Construservice.

O esquema de corrupção é apontado pela Polícia Federal no conjunto das investigações deflagradas pela Operação Odoacro e tem como fonte o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que mostram a Construservice e mais outras duas empresas suspeitas de pagamento ilícitos a Carlos Roberto Lopes, ex-assessor do deputado Josimar de Maranhãozinho.

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontam que as investigações da PF mostraram que a Construtora Madry, que seria de propriedade do deputado maranhense, transferiu R$ 100 mil para a E.R. Distribuição de Asfalto, que também tem como sócio oculto Eduardo DP, o "Imperador". O valor teria sido repassado em setembro de 2019 e o mesmo mês do ano seguinte.

A Folha revela ainda que a PF descobriu que repasses de R$ 25 mil da empresa Águia Farma, que também seria de propriedade do parlamentar liberal, mas na condição de sócio oculto, foram feitos à Construservice.

O caso agora passa a ser de competência do STF e deve gerar desdobramentos no pleno da mais alta Corte de justiça do país em breve.

Lula vai mesmo indicar Zanin para vaga de Lewandowisk no STF

Já está batido o martelo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicará para o Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowisk, o advogado Cristiano Zanin, que fez sua defesa nos processos da Operação Lava Jato e durante sua permanência na prisão em Curitiba (PR).

Segundo informações da coluna do jornalista Matheus Leitão (Veja), juristas e ministros do STF relataram ao presidente petista que não há nenhum empecilho para Zanin ocupar a vaga de ministro da mais alta Corte de justiça do país.

Lula ficou sabendo ainda que o advogado Zanin terá campo livre, inclusive, para participar de qualquer julgamento envolvendo a Lava Jato, já que todos os processos envolvendo o presidente da República não estão no STF.

Leia mais no link abaixo:

https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/lula-bate-o-martelo-sobre-nome-para-o-stf/

Uma última e singela homenagem ao nobre comunicador Betinho

O blog não poderia deixar de prestar uma última homenagem ao amigo e companheiro de cobertura política na Câmara Municipal de São Luís, o radialista Herberth Pereira, mais conhecido por "Betinho", que há muitos anos trabalhou na Rádio Educadora do Maranhão e foi um dos dirigentes do Sindicato dos Radialistas.

Betinho, que tinha 69 anos, faleceu na noite de sábado, 1, no Hospital São Domingos, em São Luís, por complicações do diabetes e outras comorbidades. Na Rádio Educadora, o comunicador comandou, por vários anos, o programa "Eu, Você e o Amor", que embalava a audiência com muita música de qualidade, deixando no ar muita nostalgia.

Também trabalhou na produção do Domingão da Sorte, ao lado do comunicador José Raimundo Rodrigues, além de fazer parte da equipe de comunicação do Legislativo da capital maranhense, ao lado do saudoso jornalista e historiador Alterê Bernardino, Djalma Rodrigues e outras feras da velha guarda da comunicação da Câmara de Vereadores, com quem tive o prazer de aprender bastante nessa jornada política da Casa.

O velório de Betinho ocorreu na Igreja São Francisco de Assis, no bairro do Bequimão, e o sepultamento aconteceu no cemitério Salvatore, antigo Jardim da Paz, na MA-201, estrada de São José de Ribamar.

Descanse em paz amigo!

Lula aparece com 38% de aprovação e 29% de reprovação, acendendo a luz vermelha no governo

Levantamento feito pelo instituto Datafolha não revela um cenário aprazível para os primeiros três meses do novo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a pesquisa, divulgada neste sábado, 1º de abril, considerado também o dia da mentira, o petista aparece com 38% de aprovação e 29% no percentual de reprovação, tecnicamente empatados com igual período do ex-governo Jair Bolsonaro (PL).

Os números se mostram inquietantes e um desafio político para a condução do governo em tempos de polarização política entre a esquerda e a extrema-direita conservadora no país.

Neste levantamento do Datafolha, 38% consideram o desempenho inicial de Lula ótimo ou bom, 30% consideram regular, 29% ruim ou péssimo e apenas 3% não souberam responder aos questionamentos.

Um dado que chama atenção e mantém o reflexo das urnas, nas eleições de outubro passado, é que o presidente Lula tem maior aprovação entre o povo nordestino, atingindo um percentual de 53% de ótimo ou bom. Pior entre os moradores do Sul, com apenas 29% de aprovação, evangélicos (28%) e ricos (30%). Isso acaba sendo um duro reflexo do desnível social no Brasil.

Com relação às promessas de campanha, 28% acredita que Lula cumprirá a maioria, 50% que ele executará boa parte delas, 21% não acredita que ele realizará as promessas feitas e 1% não souberam responder.

A pesquisa Datafolha ouviu, de forma presencial, 2.028 pessoas acima de 16 anos. As entrevistas ocorreram em 126 cidades brasileiras de 29 a 30 de março. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Ditaduras e governos autoritários fecharam o Congresso Nacional 18 vezes

O dia 1º de abril está marcado duplamente nos capítulos mais tristes da história democrática brasileira. Foi nessa data, em 1964, que o então presidente João Goulart foi obrigado a deixar Brasília e o cargo para evitar, em suas próprias palavras, um derramamento de sangue diante do golpe militar iniciado na véspera.

Ditadura militar com respaldo civil que resultaria no assassinato e na cassação de direitos políticos de centenas de brasileiros e na tortura de milhares de pessoas. Também foi nesse dia, há exatos 46 anos, que o Congresso Nacional foi fechado pela 18ª e última vez em 200 anos.

Com períodos que foram de duas semanas, como o registrado em abril de 1977, a quase uma década, na ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, o fechamento ou a dissolução do Parlamento brasileiro nunca foi solução para nada. 

Mesmo assim, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca foram tão atacados em período democrático como nos últimos quatro anos, quando foram alvos de protestos muitas vezes incentivados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Após os atos realizados no feriado de 7 de setembro de 2021, mobilizados por faixas e gritos de guerra pelo fechamento do Congresso e do Supremo, uma pesquisa publicada pelo Instituto Datafolha apontou que 31% dos entrevistados não consideravam aquelas ações antidemocráticas.

Ainda assim, outro levantamento divulgado no ano passado, chamado de “A cara da democracia”, mostrou queda no percentual dos brasileiros que não confiam no Parlamento brasileiro: caiu de 58%, em 2018, para 46%, em 2022.

Com informações do Congresso em Foco

Tudo o que você queria saber sobre a Ditadura Militar no Brasil

De forma bem lúdica e descontraída, você fica por dentro do que rolou no Brasil de 1964 a 1985, período das trevas em que foi instalada a Ditadura Militar no país e que suprimiu direitos básicos do cidadão brasileiro.

Brandão diz que prevaleceu o diálogo por parte dos professores ao encerrar greve

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), usou as redes sociais nesta sexta-feira, 31, para parabenizar os professores que retornaram às suas atividades em sala de aula, com o encerramento da greve da categoria que durou quase um mês e pretendia um reajuste salarial da ordem de 14,95%, sendo ofertado 11% pelo Palácio dos Leões.

"A greve dos professores chega ao fim com a postura responsável do sindicato de acatar a decisão do @tjmaoficial, que determina o retorno das aulas. Reafirmo nosso compromisso com o reajuste de 11% e demais termos acordados. O diálogo para valorização da categoria será permanente!", declarou Brandão.

Na oportunidade, o governador ressaltou ainda que o governo, em conjunto com os professores, fará uma força-tarefa para repor os dias que os alunos ficaram sem aulas. "Importante agora é que professores e alunos retornem o mais rápido possível às salas de aula. Faremos força-tarefa para que todos esses dias de paralisação sejam repostos com qualidade no ensino e sem prejuízo aos estudantes", enfatizou.

Ditadura nunca mais. Para não esquecer!

Amanhã, primeiro de abril, completam-se 59 anos de um dos períodos mais lamentáveis e infames da história de nosso país. Décadas de repressão, destruição, censura, assassinatos e muita perseguição política.

A mentira e a manipulação começaram no primeiro dia do golpe militar, que ocorreu, de fato, no dia primeiro de abril, o dia da mentira. Para que a data não ficasse associada a uma lorota ou pegadinha, lançou-se mão da mentira oficializada: a “Revolução Gloriosa”, ou “revolução redentora”, aconteceu 24 horas antes, em 31 de março.

Durante 21 anos a escuridão da ditadura tomou conta do Brasil:

Não havia transparência;

Não havia democracia;

O diferente, o outro, era torturado e morto.

É muito fácil desejar a ditadura em tempos de democracia. Difícil é desejar (e lutar para conseguir) democracia em tempos de ditadura.

Em 13 de dezembro de 1968, quando a escuridão se tornou treva com o Ato Institucional nº 5, a informação chegou ao país cifrada e em forma de metáfora: o Jornal do Brasil, do Rio de Janeiro, que estava sob censura absoluta de um militar, que revisava todas as reportagens, conseguiu deixar passar na previsão do tempo alguma informação sobre a repressão e a abolição do estado democrático de direito (foto acima).

Não queremos mais a treva;

Não queremos mais tortura;

Não queremos mais ditadura, nem supressão de direitos;

Queremos a verdade;

Queremos transparência;

Queremos democracia;

Queremos a memória restaurada, e a democracia viva;

Ditadura nunca mais!

JORNALISTA LETÍCIA SALLORENZO,  31 DE MARÇO DE 2023

Vereador quer saber onde foi parar o dinheiro das escolas comunitárias de São Luís

O vereador Pavão Filho (PDT) anunciou que haverá uma reunião na Câmara Municipal de São Luís para discutir o atraso no repasse de verbas às escolas comunitárias da capital que deveria ser feito pela Prefeitura. 

Segundo o parlamentar, o encontro, que será mediado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (CECDL), presidida pelo Coletivo Nós (PT), ocorrerá no próximo dia 11, às 14h, no Legislativo, com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís.

“Agendamos uma reunião com representantes da Semed e do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís para discutirmos a problemática da falta de pagamento das escolas comunitárias, em função do atraso permanente no repasse das verbas”, afirmou.

Em São Luís, mais 150 escolas comunitárias têm convênio para receber verbas do Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos recebidos pelas escolas comunitárias são utilizados em ações consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), conforme o disposto nos artigos 70 e 71 da Lei no 9.394, de 1996. 

Entre essas ações está a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação. O FNDE tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.

Professores perdem na justiça e resolvem encerrar greve sem conseguir reajuste salarial de 14,95%

O presidente do Sindicato dos Professores do Maranhão (Sinproessema), Raimundo Nonato Oliveira, anunciou nesta quinta-feira, 30, a suspensão da greve da categoria, que já durava quase um mês, após decisão do Tribunal de Justiça considerando a paralisação dos educadores ilegal e prejudicial à normalidade da rede de ensino do estado. 

Segundo o dirigente sindical, diante da decisão judicial, contrária ao posicionamento dos professores, que reivindicam um reajuste salarial da ordem de 14,95%, a categoria se reuniu e resolveu acatar o cumprimento do estabelecido pelo TJMA e suspender a greve dos profissionais da educação.

"Temos uma decisão que coloca sanções, não só ao Sindicato, que já temos, mas agora, principalmente aos trabalhadores em educação do nosso estado se assim prosseguirmos com essa greve. Cabe ao Sindicato proceder com a racionalidade e a proteção aos nossos trabalhadores em educação, para que os mesmos não sofram nenhuma sanção como corte de ponto, descontos no contracheque e lá pra frente, quem sabe, sofrer um processo administrativo", ressaltou o presidente Oliveira.

Logo após a decisão do TJMA, na quarta-feira, 29, o secretário estadual de Educação, Felipe Camarão, reiterou a decisão judicial tomada pela Corte de justiça. Com isso, fica valendo o percentual de 11% oferecido pelo governo Carlos Brandão (PSB) e mais ajustes nas progressões e titulações da categoria.

"O Tribunal de Justiça, por unanimidade, declarou a greve dos professores da rede estadual do MA ilegal e determinou retorno imediato das aulas, com corte de pontos e multa. Bloqueio das contas do sindicato mantido. Essa já foi a quarta decisão judicial seguida no mesmo sentido", disse Camarão.