Ministério Público anula contratação de pessoal para o município de Apicum-Açu por falta de transparência

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), após recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri, expedida no início de julho, anulou licitação do município de Apicum-Açu no valor de R$ 5.968.837,20 para contratação de 24 pessoas para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), pelo período de 12 meses.

A anulação foi oficializada no último dia 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação pessoal.

A recomendação do MPMA, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito José de Ribamar Ribeiro e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.

Na manifestação, o representante do MPMA solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.

O órgão ministerial fixou prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório. “O Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público”, enfatizou o promotor Igor Trinta.

Aumento na produção de carnes deve reduzir preços para o consumidor

O Brasil deverá produzir este ano 29,6 milhões de toneladas de carnes bovina, suína e de aves. A previsão é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e, se for confirmada, será a maior produção da série histórica.

Segundo o presidente da Conab, Edegar Pretto, o aumento na produção de carnes vai refletir na redução de preços para os consumidores brasileiros. “Mais produto no mercado significa menor preço para os consumidores. 

Temos expectativa de que, para aqueles que gostam de consumir carne, possivelmente vai ter um aumento da proteína animal na mesa do povo brasileiro, especialmente o churrasco, que não é só uma comida para o nosso povo, faz parte da nossa cultura”, disse Pretto em entrevista no programa A Voz do Brasil, nesta sexta-feira (28).

O recorde é puxado pela produção de suínos, que deve chegar a 5,32 milhões de toneladas em 2023, alta de 2,7% se comparado com o ano passado. O volume é o maior registrado no país.  

A produção de bovinos representa cerca de 9 milhões de toneladas, com aumento de 4,5%. O aumento já era esperado devido ao ciclo pecuário, quando há maior abate de fêmeas e uma consequente elevação na oferta de carne no mercado.

Para aves, a estimativa é de uma produção de 15,21 milhões de toneladas, alta de 2,9%. A boa produção e os registros de gripe aviária em países da Europa, Japão e Estados Unidos, por exemplo, aumentam a procura pela carne brasileira. Até o momento, o Brasil continua livre da doença na produção comercial.

Já com relação ao quadro de suprimento de ovos, a estimativa da Conab é que a produção para 2023 deve atingir um novo recorde e chegar a 40 bilhões de unidades de ovos para consumo.

Com informações da Agência Brasil

Eliziane e Weverton gastaram, cada um, mais de R$ 240 mil com cota parlamentar no Senado

A senadora Eliziane Gama (PSD) gastou R$ 247.633,91 com cota parlamentar, entre janeiro e a última semana de julho deste ano. Já o senador Weverton Rocha utilizou a quantia de R$ 243.391, 81. O PSD assumiu a liderança no número de nomes contidos na lista de 20 senadores com maiores gastos em cota parlamentar. 

Ao todo, o Senado gastou R$ 13,8 milhões nesse tipo de recurso, que é solicitado pelos próprios parlamentares para reembolsar os pagamentos realizados no exercício da função. Desse total, R$ 1,4 milhões foram para membros do partido de Gilberto Kassab, que possui a maior bancada da Casa.

Ao todo, o PSD contabiliza cinco senadores na lista. Entre eles está o primeiro lugar de gastos da Casa, Omar Aziz (PSD-AM), que solicitou R$ 368 mil ao longo dos sete meses. O segundo partido com maior número de parlamentares ocupando o topo na lista de gastos é o MDB, com três senadores. 

PT, PP, PDT e Podemos empatam no terceiro lugar, cada um com dois nomes. PSB e PL possuem um parlamentar cada dentro da lista, que também conta com Randolfe Rodrigues (AP), atualmente sem partido, com uma soma de R$ 252 mil em gastos de cota parlamentar.

Com informações do Congresso em Foco

Iracema quer proibir plantação de soja e eucalipto na região dos Lençóis Maranhenses

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), atendeu antiga solicitação da população da região dos Lençóis Maranhenses e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção de uma das áreas que mais cresce no estado.

O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas à plantações em larga escala, especialmente de soja e eucalipto, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.

A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.

“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.

O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.

"Não alcançamos resultados diferentes, sem atitudes e ideias diferentes", diz Paulo Victor

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, já está na expectativa para seu desembarque no PSDB, cujo ato de filiação está marcado para o próximo dia 4 de agosto, numa grande festa partidária na Batuque Brasil, no bairro da Cohama. Segundo ele, será um momento inesquecível e que selará seu pontapé inicial rumo à pré-campanha na disputa para a Prefeitura da capital maranhense

"Não alcançamos resultados diferentes, sem atitudes e ideias diferentes. Isso vale pra mim, pra você e também para a nossa cidade. São Luís pode e precisa ser um lugar muito melhor para se viver. E é pra finalmente fazer esse sonho acontecer que estou dando o primeiro passo. Um novo caminho para uma nova cidade", afirma Paulo Victor.

A solenidade de filiação contará com as presenças do presidente nacional do PSDB, ex-senador Tasso Jereissati; do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Chefe da Casa Civil do Governo do Maranhão, Sebastião Madeira, atual presidente do PSDB no estado.

Recentemente, o presidente do Legislativo Municipal deixou as hostes do PCdoB, tendo o aval da direção do partido, evitando assim maiores complicações com o critério da infidelidade partidária.

Dino nega extradição de suposto espião russo

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que não extraditará Sergei Cherkasov, suposto espião russo que se passava por brasileiro nos Estados Unidos, e que o manterá preso no Brasil, embasando-se em “Tratados e na Lei 13.445/2017”. O Ministro se manifestou em sua conta do twitter após o Estados Unidos e a Russia solicitarem a extradição de Sergei.

Cherkasov falsificou sua identidade, passando-se por brasileiro nascido em Niterói (RJ) em 4 de abril de 1989, chamado Victor Muller Ferreira. O russo afirmava ter sido criado na Argentina e ser filho de uma brasileira com um português.

Sergei foi extraditado ao Brasil pelo governo Holandês após tentar entrar no país para estagiar no Tribunal Penal Internacional em Haia, com um passaporte brasileiro falsificado. Ao chegar, a Polícia Federal brasileira o prendeu em abril de 2022.

O suposto espião segue preso em Brasília, após ter sido julgado a 15 anos de prisão, pela Justiça Federal de São Paulo, por fraude de documentos, em julho do ano passado.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2023, decidiu que Sergei só poderia retornar a Rússia após o fim das investigações por atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção que ele responde. 

A defesa dele solicitou a sua liberdade ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julho, mas a ministra e presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, negou.

Em relação aos pedidos de extradição feitos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, vinculou a seguinte nota:

NOTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA 

“Referente ao caso do cidadão russo Serguei Vladimirovich Cherkasov, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que foram recebidos dois pedidos de extradição: um primeiro, enviado pela Federação da Rússia; e outro subsequente, solicitado pelos Estados Unidos da América.

No que tange à solicitação russa, o Supremo Tribunal Federal homologou, em 17 de março de 2023, a declaração de entrega voluntária de Serguei Vladimirovich Cherkasov, tendo seu trânsito em julgado ocorrido em 11 de abril de 2023. Contudo, a execução deste pedido está suspensa em face do art. 95 da Lei nº 13.445/2017.

Já no tocante ao pedido dos Estados Unidos, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do MJSP considerou improcedente, uma vez que o acusado já possui pedido de extradição homologado pelo STF”.

Com informações do Congresso em Foco

Mais da metade dos brasileiros já presenciou ato de racismo

A avaliação de que pessoas pretas são as que mais sofrem com o racismo é quase unanimidade entre os brasileiros, já que nove em cada dez pessoas (96%) compartilham dessa visão. Em segundo e terceiro lugares, os indígenas e os imigrantes africanos, respectivamente, com 57% e 38%, são os que mais sofrem. Há também uma maioria expressiva, de 88%, que concorda que essa parcela da população é mais criminalizada do que os brancos.

Esses são alguns dos dados da pesquisa Percepções sobre o racismo no Brasil, realizada pelo Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec), sob encomenda do Instituto de Referência Negra Peregum e do Projeto Seta (Sistema de Educação por uma Transformação Antirracista).

Ainda de acordo com o estudo, mais da metade (51%) dos brasileiros declarou já ter presenciado um ato de racismo, e seis em cada dez pessoas (60%) consideram, sem nenhuma ressalva, que o Brasil é um país racista. Outros 21% concordam em parte com essa visão.

Os marcadores sociais de raça, cor e etnia são considerados os principais aspectos que explicam as desigualdades para 44% dos brasileiros, e somente 65% da amostra concorda totalmente (57%) ou em parte (8%) com a criminalização do racismo no país. O que mais tem peso para determinar o grau de desigualdade social é a classe social, indicada por 29% dos que responderam a pesquisa.

O estudo tem abrangência nacional e compreendeu 127 municípios das cinco regiões do país. As entrevistas com os participantes foram feitas ao longo do mês de abril.

De acordo com a pesquisa, pode-se dizer que o dado sobre a criminalização de pessoas negras se desdobra em outro do estudo, o referente ao tratamento que agentes da polícia dispensam à população negra.

 Das 2 mil pessoas ouvidas, 79% concordam que a abordagem policial é baseada na cor da pele, tipo de cabelo e tipo de vestimenta, sendo que 63% das pessoas ouvidas concordam totalmente com essa afirmação e 16% apenas parcialmente. Um total de 84% concorda que pessoas brancas e negras recebem tratamentos diferentes por parte da polícia, sendo que 71% concordam totalmente e 13% em parte.

Com informações da Agência Brasil

A indefinida escolha do novo desembargador(a) do Maranhão

Até quando irá perdurar a indefinição do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão? Esse questionamento vem sendo feito pela população e pelo programa Conexão Política, visto que não há ainda no horizonte da mais alta Corte de Justiça do Estado a liberação da lista tríplice para escolha de um dos nomes pelo governador Carlos Brandão (PSB). Enquanto isso, a expectativa da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense (OAB-MA) só aumenta.

Premiação: 14 deputados federais e 3 senadores do Maranhão aptos a participarem da maior honraria da política brasileira

Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, 14 representantes do estado foram considerados aptos a participarem da lista final ao Prêmio Congresso em Foco 2023. Já no âmbito do Senado os três representantes: Ana Paula Lobato (PSB), suplente do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) aparecem na relação.

Ao todo, 419 deputados federais e 65 senadores participam da premiação mais importante da política brasileira. Todos os pedidos de inclusão de parlamentares recebidos pela equipe do site foram cuidadosamente analisados, nos termos do regulamento do Prêmio.

Conforme as regras, podem concorrer deputados e senadores que tenham exercido o mandato por ao menos 60 dias durante o corrente ano; não respondam a processos de improbidade administrativa nem a acusações criminais perante o Judiciário; e “não tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos”. 

A relação foi elaborada após exaustivo levantamento realizado pela equipe do Congresso em Foco em todos os tribunais do país.

Deputados federais aptos à premiação:

01. Aluísio Mendes (Republicanos)

02.André Fufuca (PP)

03. Cleber Verde (Republicanos)

04. Detinha (PL)

05. Dr.Benjamin (União Brasil)

06. Duarte Jr (PSB)

07. Amanda Gentil (PP)

08. Fábio Macedo (Podemos)

09. Josivaldo JP (PSD)

10. Márcio Honaiser (PDT) 

11. Márcio Jerry (PCdoB)

12. Marreca Filho (Patriota)

13. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

14. Roseana Sarney (MDB)

Senadores aptos à premiação:

01. Ana Paula Lobato (PSB)

02. Eliziane Gama (PSD)

03. Weverton Rocha (PDT)

Com informações do Congresso em Foco

Iphan investirá R$ 7,5 milhões em projetos sobre cultura imaterial

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disponibilizará R$ 7,5 milhões para projetos que colaborem para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial brasileiro. A retomada desse investimento público visa fomentar iniciativas voltadas para as culturas populares e tradicionais e para a diversidade linguística do país.

O edital que prevê esses recursos – Edital do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) – foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, pelo Iphan.

As propostas devem ser apresentadas entre os dias 26 de julho e 8 de setembro exclusivamente na Transferegov, a nova plataforma para transferência de recursos do governo federal.

Podem participar da seleção órgãos e entidades dos governos federal, estaduais, instituições de ensino superior, organizações da sociedade civil, agências de desenvolvimento e organizações privadas ligadas à cultura e à pesquisa.

“Organizações da sociedade civil selecionadas devem celebrar convênios; órgãos e entidades da administração pública estadual vão firmar termos de colaboração; e as instituições federais, termos de execução descentralizada”, informa o Iphan.

Com informações da Agência Brasil