Ministério Público anula contratação de pessoal para o município de Apicum-Açu por falta de transparência

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), após recomendação da Promotoria de Justiça de Bacuri, expedida no início de julho, anulou licitação do município de Apicum-Açu no valor de R$ 5.968.837,20 para contratação de 24 pessoas para prestação de serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), pelo período de 12 meses.

A anulação foi oficializada no último dia 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O procedimento licitatório havia sido aberto, em setembro de 2022, para contratação pessoal.

A recomendação do MPMA, formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, foi encaminhada, em 4 de julho, ao prefeito José de Ribamar Ribeiro e ao secretário municipal de Saúde, Wenner Monteiro.

Na manifestação, o representante do MPMA solicitou imediata anulação da licitação, com base em ilegalidades. Entre elas estava a falta de disponibilização integral do processo no Portal da Transparência do município e no Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os contratos resultantes e respectivos extratos de publicação.

O órgão ministerial fixou prazo de 24 horas para informar sobre o acatamento da recomendação. Em 13 de julho, a administração municipal informou sobre a anulação do processo licitatório. “O Ministério Público continuará buscando a resolução dos conflitos e fiscalizando a probidade, impessoalidade e moralidade administrativas para garantir o interesse público”, enfatizou o promotor Igor Trinta.