Pedido de impeachment contra Lula já nasce morto

Ainda que esteja conquistando, a cada dia, o apoio de novos parlamentares na Câmara dos Deputados, o pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT), protocolado no último dia 22, já nasce morto, sem esqueleto jurídico que sustente seu avanço, na análise de juristas que conhecem os meandros do tema. 

Também não há amparo político para que a iniciativa prospere. Nessa terça-feira, 27, o pedido já contava com 139 assinaturas, com outras ainda a serem incluídas, de acordo com os oposicionistas.

O requerimento de impeachment foi apresentado dias após Lula associar, em entrevista coletiva, os ataques de Israel à Faixa de Gaza ao Holocausto contra os judeus, comandado por Adolf Hitler. 

O governo de Israel reagiu e declarou o presidente persona non grata no país. Capitaneado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), o pedido de impeachment tem a maioria das assinaturas vindas de deputados do PL, principal partido de oposição. O PL também tem a maior bancada da Casa, com 96 deputados.

Com informações do Congresso em Foco

Eliziane já quer suceder Pacheco no comando do Senado e do Congresso Nacional

E não é que a intrépida senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) resolveu agora alçar voos mais audaciosos ao iniciar uma campanha surpresa para a Presidência do Senado da República, na corrida sucessória à cadeira que hoje tem como presidente, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-RO).

A senadora Eliziane, cria do ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, e ex-relatora da CPI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, quer demarcar território político em Brasília, mas sabe que o jogo para a presidência do Senado é bruto.

Eliziane disse ter total disposição para enfrentar mais essa guerra. "Meu primeiro desafio é conseguir uma unidade partidária e ter a indicação do meu nome. Uma candidatura, é bom que se diga, não pode ser algo individual", ressaltou a senadora, integrante da bancada evangélica progressista na Casa.

Em seu primeiro voto presencial, Dino desempata julgamento sobre advogado no STF

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, desempatou um julgamento na 1ª Turma do STF, na terça-feira, 27, em sua primeira sessão presencial na Corte. Na oportunidade, ele votou por manter a tramitação de uma ação penal contra um advogado suspeito de lavagem de dinheiro e exploração de prestígio.

O relator do caso, Luiz Fux, votou por acolher o habeas corpus e traçar a ação. O ministro Cristino Zanin seguiu o mesmo entendimento. Na sequência, a ministra Carmen Lúcia divergiu do relator e Alexandre de Moraes a acompanhou, igualando o placar. 

Coube então a Dino, desempatar a votação, reforçando a divergência. Ele apontou em seu voto, "ausência dos requisitos excepcionais que autorizam o trancamento da ação penal em sede do habeas corpus no Supremo".

O advogado que acionou o STF foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas práticas de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. Também entraram na mira do órgão um então juiz federal, ex-assessores da Justiça e outro advogado.

A discussão chegou ao Supremo, em 2021, com a tentativa de encerrar o processo em trâmite na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Com informações da Carta Capital

Governo adia por 3 meses portaria sobre trabalho aos feriados

Sem acordo entre o governo, trabalhadores e patrões, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou por 3 meses a publicação da portaria que restringe o trabalho no comércio aos feriados para os trabalhadores com convenção coletiva. As novas regras, que entrariam em vigor em 1º de março, ficará para junho.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a decisão foi tomada em reunião entre o ministro Luiz Marinho; o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo.

“Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho no comunicado.

No fim de janeiro, Marinho havia dito que cerca de 200 atividades consideradas essenciais ficariam de fora da norma e não precisariam de convenção coletiva para trabalharem aos feriados.

Em novembro, o Ministério do Trabalho publicou a portaria que obrigava a convenção coletiva para o trabalho aos feriados a todos os setores do comércio. Uma semana mais tarde, o texto foi revogado, após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo cancelando a portaria.

Da Agência Brasil

Uso indevido da bandeira de Israel em ato pró-Bolsonaro preocupa entidades judaicas

Além do discurso proferido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a presença de um grande número de bandeiras de Israel portadas pelos manifestantes foi um dos aspectos de maior repercussão na passeata organizada na Avenida Paulista, no último domingo, 25. O gesto, apesar de já esperado por entidades de representação judaica no Brasil, foi visto com preocupação diante da apropriação de um de seus principais símbolos.

Em nota, o Instituto Brasil-Israel se pronunciou sobre a utilização de bandeiras israelenses pelos manifestantes. Para a entidade, o ato é parte de uma “instrumentalização da imagem de Israel pela extrema-direita brasileira, baseada na perspectiva imaginária de um país conservador, branco e cristão”. Essa representação “é contrária à realidade de uma sociedade composta por uma população diversa, com rachas internos difíceis de resolver, muito machucada pela guerra”.

Daniel Douek, assessor especial do Instituto Brasil-Israel, cientista social e mestre em Letras pelo programa de Estudos Judaicos e Árabes da USP, reforça o entendimento de que o uso das bandeiras “tem menos a ver com uma agenda da comunidade judaica do que com apoiadores de Bolsonaro, especialmente evangélicos, pelo lugar que o país ocupa em sua doutrina religiosa”.

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https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/bandeiras-de-israel-em-ato-bolsonarista-preocupam-entidades-judaicas/

Ex-líder de Braide na Câmara destina R$ 370 mil de emendas para recuperação de centros de saúde

O ex-líder do governo do prefeito Eduardo Braide (PSD), vereador Marcial Lima (Podemos), anunciou, no plenário da Câmara de São Luís, nesta terça-feira, 27, que já destinou duas emendas de R$ 370 mil cada para recuperar dois grandes centros de saúde, do Turu e da Cohab. O parlamentar disse ainda que o dinheiro já se encontra na conta da Prefeitura e que, a partir de agora, cabe ao prefeito Braide autorizar a execução da ordem de serviço. 

“Estamos falando de dois centros muito importantes para a população, que recebem uma enorme quantidade de pacientes todos os dias, e que precisam de recuperação urgente. O valor das emendas será para garantir uma estrutura adequada para os atendimentos. Cabe agora ao prefeito fazer a obra acontecer”, enfatizou, pontuando que o papel do Legislativo de fiscalizar o andamento da aplicação dos recursos será intensificado.

Saúde oftalmológica na escola

No pronunciamento, Marcial Lima também afirmou que irá enviar uma solicitação à Prefeitura para que seja implementado, nas unidades de ensino da rede municipal, um programa que garanta atendimento oftalmológico nas escolas, para detectar problemas de visão e possibilitar maior rendimento dos estudantes.

O parlamentar destacou que a presença de problemas na visão impacta consideravelmente a dedicação dos alunos que, sem diagnóstico e sem acesso a atendimento oftalmológico de qualidade, podem sofrer com baixo rendimento escolar.

“A ideia é que a prefeitura faça como em outras cidades do Brasil e leve o atendimento para dentro das escolas. É viável e possível. Além disso, a prefeitura também dispõe de recursos para oferecer os óculos gratuitamente aos alunos, isso pode ser feito e é algo urgente, que irá garantir maior aderência dos alunos ao ensino e maior qualidade de vida”, afirmou.

Novas complicações de Bolsonaro perante a Polícia Federal

O discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a manifestação convocada por ele na Avenida Paulista, no centro de São Paulo, no último domingo, 25, trouxe novas complicações para ele no inquérito da Operação Tempus Veritatis. De acordo com o jornal O Globo, sua declaração sobre a minuta de decreto de golpe de Estado pode significar uma forma de confissão de que ele tinha conhecimento sobre o documento.

A manifestação reuniu mais de 180 mil pessoas na Avenida Paulista, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital, projeto de pesquisa da Universidade de São Paulo (USP). Em sua fala, Bolsonaro não afirmou ou negou a autoria do documento, mas tentou justificar a sua existência jurídica.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. (…) Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa”, declarou.

A versão da minuta que prevê o Estado de Sítio foi a encontrada na sede nacional do PL, considerada uma versão inicial do decreto. A versão final, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, trata do Estado de Defesa, uma etapa de interferência anterior à do sítio. 

Nos dois decretos, o mecanismo é utilizado para autorizar uma intervenção do Executivo sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular o resultado das eleições e controlar a realização de um novo pleito.

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https://congressoemfoco.uol.com.br/projeto-bula/reportagem/discurso-de-bolsonaro-na-paulista-cria-novas-complicacoes-com-a-pf/

Bancada suplente do PL maranhense dividida sobre impeachment de Lula

Nem mesmo alguns deputados suplentes do PL do Maranhão, que estão temporariamente no exercício do mandato na Câmara Federal, acreditam no pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após falas ácidas do chefe do Planalto contrárias à guerra de Israel contra o grupo Hamas.

Até agora, os suplentes de plantão, deputados federais Henrique Junior e Paulo Marinho Junior, que estão no exercício do mandato com as licenças dos detentores dos mandatos Junior Lourenço e Josimar de Maranhãozinho, parecem não ter a certeza de que o impeachment é o melhor caminho.

Por outro lado, o PL do Maranhão conta com dois suplentes, que também estão no exercício do mandato, que já assinaram o pedido de impeachment de Lula. São eles: Luciano Galego e Silvio Antônio.

Pelo visto, a bancada liberal, comandada por Josimar de Maranhãozinho não vem se entendendo.

Governo enviará vacinas contra dengue para mais 29 municípios

O Ministério da Saúde enviará novas doses de vacinas contra dengue para mais 29 municípios nos próximos dias. O novo lote vai completar a lista de 521 municípios selecionados para receber as doses até a primeira quinzena de março. Até o momento, 492 cidades já receberam os imunizantes.

A vacinação contra a dengue começou neste mês e é destinada à aplicação em crianças de 10 e 11 anos. Até o fim deste ano, a vacinação com a Qdenga, nome comercial do imunizante, será ampliada para adolescentes de 12,13 e 14 anos que moram nos 521 municípios.

Os municípios foram escolhidos para receber os primeiros lotes das vacinas por estarem localizados em áreas de com alta incidência da dengue tipo 2 (Sorotipo 2), que provoca infecção mais grave da doença.

A restrição de regiões que vão receber a vacinação foi feita diante das dificuldades apresentadas para produção e oferta da vacina, elaborada pelo laboratório Takeda. A partir da entrega de mais carregamentos, a vacinação será ampliada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o Ministério da Saúde, foram compradas 5,2 milhões de vacinas neste ano. Em 2025, serão mais 9 milhões. A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março de 2023. Em dezembro do ano passado, a pasta anunciou a incorporação do insumo no SUS.

Pelo menos seis estados já declararam situação de emergência devido aos casos registrados de dengue na população. Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Acre, Goiás e o Distrito Federal estão na lista.

Da Agência Brasil

PF mantém investigação sobre suspeito de tentar invadir o Palácio da Alvorada

A Polícia Federal continua investigando um homem, não identificado, que na madrugada de sábado, 24, tentou invadir o Palácio da Alvorada. Por volta das 17h de sábado, policiais federais prenderam o motorista suspeito de tentar invadir a residência oficial do Presidente da República. Segundo as primeiras informações, o veículo modelo Ford Focus também foi apreendido. 

De acordo com a PF, ele seria um morador da região e teria errado o caminho para casa. O suspeito ainda prestará mais informações em depoimento. O carro teria desrespeitado o bloqueio, mas sem conseguir se aproximar do palácio, cuja portaria fica a cerca de 400 metros de distância do edifício. Em seguida, o indivíduo fugiu do local no próprio automóvel usado na tentativa de invasão.  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja Silva estavam na residência no momento da ocorrência, mas em segurança. Sem dar detalhes sobre o ocorrido, a PF disse, em nota, que aguarda informações do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, responsável pelos bloqueios e abordagens nas imediações dos prédios e residências oficiais do presidente e vice. 

À reportagem, o GSI informou que houve tentativa de furar o bloqueio na via que dá acesso aos palácios Jaburu - residência do vice-presidente Geraldo Alckmin - e Alvorada. A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que confirmou o incidente, sem detalhes.

Após desobedecer à ordem de parada no bloqueio e prosseguir na via, o automóvel teve os pneus furados pelo dispositivo com perfuradores de metal usado para evitar o avanço de veículos não autorizados. Os seguranças efetuaram disparos com arma de fogo, mas, apesar disso, o motorista conseguiu deixar o local sem ser detido. 

Outras tentativas de invasão

Este não é o primeiro episódio de tentativa de invasão das residências oficiais do presidente e vice-presidente da República em Brasília. Há diversas ocorrências documentadas nas últimas décadas. Na manhã do dia 5 de outubro de 2008, por exemplo, um homem identificado como Denis tentou invadir o Palácio da Alvorada e acabou baleado na perna. Ele chegou a atravessar o espelho d’água e correu em direção ao prédio. A segurança presidencial fez um disparo para o alto e depois o acertou. Denis foi socorrido em um hospital e operado. Ele não explicou o motivo da tentativa de invasão.

Cinco anos antes, em 10 de junho de 2003, o mecânico de veículos Carlos Xavier Filho, 39 anos, também tentou invadir o Palácio da Alvorada. Ele chegou a investir contra o portão de ferro da entrada da residência oficial com um automóvel Fiat Uno.  Foi barrado pelo dispositivo de segurança que furou os pneus do carro. Mesmo assim, prosseguiu e bateu no portão. Acabou preso e alegou que tentava agendar uma audiência com o presidente Lula.

Em 2011, no dia 18 de janeiro, um homem também tentou invadir a residência oficial com um automóvel. Ele foi detido e levado para a delegacia.

Sob a gestão de Michel Temer, no dia 28 de junho de 2011, um adolescente tentou invadir o mesmo prédio durante a noite. O rapaz acelerou o carro em que estava na direção do bloqueio de segurança e ultrapassou a grade de proteção. Foram realizados disparos de advertência. O veículo só parou numa área interna do palácio.