Prefeitos pressionam Congresso pela desoneração da folha de pagamento

A semana no Congresso começa com a expectativa de uma solução para a desoneração da folha de pagamento. O tema deve começar a ser discutido no plenário do Senado nesta terça-feira, 21. No entanto, parlamentares e governo ainda precisam chegar a um acordo sobre como será a reoneração dos municípios depois de 2024.

O tema se torna ainda mais central para todo o Congresso porque Brasília recebe nesta semana a Marcha dos Prefeitos. O evento começou na segunda-feira, 20 e vai até quinta-feira, 23, incluindo convidados como o presidente Lula (PT) e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Assim, a ideia é ter uma solução para o tema ainda essa semana, com aprovação no Senado e envio para a análise dos deputados. De acordo com parlamentares, o acordo sobre a desoneração de 17 setores da economia já está fechado. Agora, faltam os detalhes da transição para reoneração dos municípios.

O relator do projeto deve ser o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT). Pelo texto do Congresso, os municípios deixam de pagar 20% sobre a folha de pagamento e pagam somente 8%. Há acordo para manter essas condições em 2024. No entanto, para o governo, a renúncia fiscal não é sustentável a longo prazo.

Com informações do Congresso em Foco

Lewandowski propõe incluir Sistema Único de Segurança Pública na Constituição

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira, 20, a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. 

“Para promovermos uma integração, para fazermos aquilo que o [ex] presidente Michel Temer concebeu, mas por meio de lei ordinária, mas constitucionalizar esse sistema, fazer um Susp constitucional à moda do SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse ao participar de um encontro com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Lewandowski fez referência à lei que criou, em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A partir da legislação, a União passou a destinar recursos para apoiar ações de segurança pública nos estados e municípios.

Para o ministro, é preciso incluir o Susp na Constituição para que haja uma verdadeira integração nos trabalhos dos diferentes órgãos que cuidam da segurança. 

“A nossa Constituição, penso eu, ela ainda está muito voltada para essa visão do crime cometido localmente”, enfatizou durante a apresentação. O ministro defende que é necessário melhorar a articulação entre os órgãos envolvidos especialmente para combater o crime organizado que age internacionalmente e virtualmente.

Entre as mudanças no texto constitucional que propõe, Lewandowski destacou ainda a ampliação das atribuições da Polícia Federal. “Para que possa, de forma mais eficiente, combater o crime organizado e, eventualmente, estar presente nas áreas de reserva ambiental, inclusive reservas indígenas”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Taxa de analfabetismo no Maranhão cai e tem o menor registro dos últimos 12 anos

Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, em 2010, a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Maranhão chegou ao patamar de 20,8%. Já em 2022, esse número baixou para 15,5%, considerada a menor taxa nos últimos 12 anos. A taxa de alfabetização do mesmo grupo etário também avançou no estado, chegando a 84,95%.

“Sempre que deparo com esses números tenho a certeza de que precisamos melhorar os nossos índices educacionais, mas ao mesmo tempo fico otimista porque percebo que as ações executadas pelo Governo do Estado, no sentido de avançar na alfabetização das pessoas e também combater o analfabetismo, estão sendo positivas. Esses números têm um significado valioso e seguiremos com ações efetivas para melhorar cada vez mais a educação do nosso estado. Em breve teremos novas conquistas”, ressaltou o vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT).

Na taxa de alfabetização, o Maranhão tem municípios em destaque, como São Luís, com taxa de 96,01%; Imperatriz (93,22%); Balsas (91,59%) e São Pedro dos Crentes (91,07%). Segundo os dados do IBGE 2022, a taxa de alfabetização indígena no Maranhão também avançou, chegando a 72,56%.

No país, os dados do Censo 2022 mostram que, dos 163 milhões de pessoas de 15 anos ou mais de idade, 151,5 milhões sabiam ler e escrever um bilhete simples e 11,4 milhões não sabiam. Assim, a taxa de alfabetização para esse grupo foi de 93,0% em 2022 e a taxa de analfabetismo foi de 7,0%. No Censo 2010, as taxas de alfabetização e analfabetismo eram de 90,4% e 9,6%.

Outro dado importante mostrou que no país todos os grupos etários tiveram queda na taxa de analfabetismo. Em 2022, o grupo mais jovem de 15 a 19 anos atingiu a menor taxa de analfabetismo (1,5%) e o grupo de 65 anos ou mais permaneceu com a maior taxa de analfabetismo (20,3%), mas teve a maior queda em três décadas, passando de 38,0% em 2000, para 29,4% em 2010 e 20,3% em 2022, uma redução de 17,7 p.p. desde 2000 (queda de 46,7%).

As pessoas de cor ou raça branca e amarela com 15 anos ou mais de idade tiveram as menores taxas de analfabetismo, 4,3% e 2,5%, respectivamente. Já as pessoas de cor ou raça preta, parda e indígena do mesmo grupo etário tiveram taxas de 10,1%, 8,8% e 16,1%, respectivamente.

As taxas de analfabetismo de pretos e pardos são mais que o dobro das dos brancos, e a de indígenas é quase quatro vezes maior. No entanto, de 2010 para 2022, a diferença entre brancos e pretos caiu de 8,5 para 5,8 p.p. e a vantagem também ficou menor em relação a pardos (de 7,1 p.p. para 4,3 p.p.) e indígenas (de 17,4 p.p. para 11,7 p.p.).

Provas do Enem 2024 serão em 3 e 10 de novembro e inscrições começam no próximo dia 27

O cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 mantém agendadas as provas para serem aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, e o gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro. A previsão é de que os resultados sejam divulgados em 13 de janeiro de 2025.

De acordo com o edital, as inscrições começam no próximo dia 27 e vão até 7 de junho. A inscrição deve ser realizada pelo endereço enem.inep.gov.br/participante. A taxa de inscrição (R$ 85,00) deve ser paga de 27 de maio até 12 de junho. As solicitações para tratamento por nome social e para atendimento especializado devem ser apresentadas até 7 de junho.

O resultado inicial do pedido de atendimento especializado será publicado em 17 de junho, quando inicia o período para apresentação de recursos, que vai até o dia 21. Já o resultado final, em resposta aos recursos apresentados, está previsto para 27 de junho.

É também na Página do Participante que será disponibilizado o Cartão de Confirmação da Inscrição, em data ainda a ser divulgada. O cartão informa o número de inscrição; a data, a hora e o local do exame; a opção de língua estrangeira, e as indicações para atendimento especializado e tratamento por nome social.

O edital do Enem 2024 foi publicado no Diário Oficial da União  do último dia 13, data que coincide com a divulgação dos resultados sobre os pedidos de isenção da taxa de inscrição, na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – entidade organizadora do certame.

Com informações da Agência Brasil

Procurador da República diz que professores do Maranhão têm direito integral ao valor do precatório do Fundef

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já apresentou recurso ao Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Kássio Nunes Marques no bloqueio de 15% da verba que deve ser destinada aos professores da rede estadual de ensino do Maranhão, referente ao período de 1998 a 2006, para pagamento de honorários advocatícios do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Maranhão (Sinproesemma).

Paulo Gonet destacou que o Sindicato só habilitou seus advogados quando a causa já estava vencida e, por isso, eles não tinham direito algum a receber honorários advocatícios em cima do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundef).

Em seu recurso o procurador-geral da República citou ainda e transcreveu a representação apresentada pelo vice-governador e secretário estadual de Educação, Felipe Camarão (PT) e dos deputados estaduais Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB).

"Parlamentares estaduais e o vice-governador do Maranhão em Representação encaminhada à Procuradoria-Geral da República, relatam manobras adotadas, à margem da ortodoxia, na pretensão de receber a verba dos honorários", destacou na transcrição o procurador Gonet.

Vale lembrar que o ministro do STF, Nunes Marques, determinou ao Estado do Maranhão o bloqueio de 15% total dos recursos do precatório dos professores da rede estadual de ensino para pagamento aos advogados do Sinproesemma. 

Ou seja, 15% dos 60% do montante devido aos profissionais da educação seriam bloqueados para pagamento de honorários advocatícios, equivalendo à quantia de R$ 430 milhões do bolo a que os professores estaduais tem por direito.   

Taxa de desemprego fica em 7,9%; índice é o menor em 10 anos

A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira, 17, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos - até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%.

Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação caiu em 21 estados e no DF. As unidades da federação que registraram menor nível de desocupados foram: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e DF.

O crescimento na desocupação foi registrado em quatro estados: Rondônia (3,2% a 3,7%), Roraima (6,8%  a 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% a 5,8%) e Mato Grosso do Sul (4,8% a 5%). Em Santa Catarina, a taxa se manteve estável em 3,8%.

“A trajetória de queda anual, que já vem sendo observada em outros trimestres, se manteve”, analisa Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostras de domicílios do IBGE, em nota.

No primeiro trimestre de 2024, havia 1,9 milhão de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais. Esse contingente se reduziu em 14,5% frente ao primeiro trimestre de 2023, quando 2,2 milhões de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais.

A pesquisa também revelou aumento no rendimento médio real mensal habitual que, no trimestre encerrado em março, foi de R$ 3.123. No mesmo trimestre do ano passado, esse valor era R$ 3.004.

Com informações da Agência Brasil

Dino forma maioria no STF e nega pedido para blindar Bolsonaro de prisão por atos antidemocráticos

Flávio Dino foi um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que formou maioria, em julgamento virtual, para negar pedido para encerrar o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, no dia 8 de janeiro de 2023, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Na oportunidade, também foi rejeitado um pedido de salvo-conduto para que o ex-presidente não seja preso por envolvimento com os atos antidemocráticos. Os pedidos foram apresentados pelo advogado Djalma Lacerda, que pediu a blindagem de Bolsonaro e o trancamento das investigações.

Seis ministros haviam votado contra o pedido até o início da noite de quinta-feira,16. Indicado ao cargo pelo ex-presidente, o relator do caso, Nunes Marques, votou contra o habeas corpus preventivo. Acompanharam Nunes Marques os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Flávio Dino. 

Alexandre de Moraes, que julga outros processos de Bolsonaro, declarou-se impedido de votar. André Mendonça, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso ainda não tinham depositado seus votos.

Nunes Marques já havia negado o pedido de habeas corpus em março, em decisão monocrática. O ministro concluiu que não havia qualquer “ilegalidade evidente” na investigação contra Bolsonaro que justificasse um habeas corpus. O advogado recorreu e o caso foi para o plenário virtual. Bolsonaro é suspeito de estar no centro de uma conspiração na cúpula de seu governo com o objetivo de se manter no poder.

Com informações do Congresso em Foco

Senado deve votar desonerações de setores e municípios na próxima semana

O projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento em 2024 para 17 setores da economia e começa a reoneração gradual deve ser votado na próxima semana no Senado. Já há acordo para isso, segundo o autor do texto, Efraim Filho (União Brasil-PE), e o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

“Esperamos agora que, com a solução com os municípios, a votação ocorra na próxima terça-feira”, disse Efraim. “É uma semana de Marcha dos Prefeitos, inclusive seria um gesto também do Congresso Nacional, com os municípios brasileiros, que sabemos estão com as suas finanças esgotadas, principalmente os pequenos municípios, apertados com essa alíquota previdenciária a 20%. Esses três meses de alíquota a 8% deram um fôlego”.

De acordo com Randolfe, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está dialogando com o presidente Lula (PT) para fechar os termos que o governo apresentará ao Congresso sobre o tema. Nesse meio tempo, o governo também espera que o Supremo Tribunal Federal aceite suspender a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela própria gestão petista sobre o tema, que deu o prazo de segunda-feira (20) para o retorno da cobrança de impostos da folha.

Com informações do Congresso em Foco

Ministro do STF receberá comenda da Assembleia Legislativo do Maranhão

O ministro paulista, Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão com a medalha do mérito legislativo Manuel Beckman, considerada a mais alta honraria da Casa. A data da solenidade ainda não foi marcada pelo Legislativo Estadual.

A comenda foi aprovada em segundo turno pela maioria dos deputados estaduais, com base no Projeto de Resolução nº 094/2024. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB).

Votaram contra a proposição ao ministro do Supremo os deputados Alan da Marisol, Mical Damasceno (PSD), Yglésio Moysés (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Leandro Bello (Podemos), Rafael Leitoa (PSB) e Dra. Viviane (PDT). 

Governo federal propõe aumento de 13% a 31% a professores até 2026

Em greve há um mês, os professores de universidades e colégios federais receberam uma proposta de aumento de 13,3% a 31% até 2026. No entanto, os aumentos só começariam em 2025.Os índices de reajustes deixarão de ser unificados e variarão com base na categoria.

Os que ganham mais terão o aumento mínimo de 13,3%. Quem recebe menos ganhará o reajuste máximo de 31%. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), essa é a última oferta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) aos professores de ensino superior.

Com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total, informou o MGI, ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. A pasta ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

Com a proposta em mãos, o Andes fará novas rodadas de assembleias para definir a resposta a ser dada até o próximo dia 27. Originalmente, os professores esperam contraproposta à reinvindicação de reajuste salarial de 22,71%, com pagamento ainda no segundo semestre deste ano.

Os professores querem também que o governo recomponha o orçamento das universidades federais e revogue normas que prejudicam a carreira docente, baixadas no governo anterior. Na terça-feira (21), o MGI se reunirá com os técnicos administrativos das instituições de ensino superior, que estão em greve desde o início de março, para apresentar uma proposta.

Com informações da Agência Brasil