Dino mantém suspensão de emendas Pix ao Orçamento

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (8), em Brasília, manter a suspensão das chamadas "emendas Pix" ao Orçamento da União. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na decisão, o ministro entendeu que a execução das emendas pode continuar nos casos de obras em andamento e calamidade pública. A liberação dos recursos está condicionada ao atendimento de requisitos de transparência e rastreabilidade dos recursos.

"Se é o parlamentar que impõe em que o dinheiro será gasto, exige-se, caso mantido o instituto na Constituição, inovações simétricas nos sistemas de controle, a fim de que a Constituição seja cumprida. Se assim não ocorrer, teremos um perigoso e inconstitucional jogo de empurra, em que, ao certo, ninguém se identifica como responsável pela aplicação de parcela relevante do dinheiro público", afirmou o ministro.

Criação

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, e permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

Para a procuradoria, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Segundo a Associação Contas Abertas, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em "emendas Pix" em 2023.

No dia 1° de agosto, Flávio Dino proferiu a primeira decisão sobre o caso e entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Da Agência Brasil

Dia "D" para vereador evangélico acusado de abuso sexual contra adolescente

O vereador Domingos Paz (DC) pode perder o mandato na Câmara de São Luís nesta quinta-feira, 8, caso fique comprovado que o parlamentar abusou sexualmente de uma adolescente de 17 anos, que trabalhava como babá em sua própria residência. 

O caso ganhou repercussão na mídia e a revolta de movimentos feministas, que aguardam o desfecho dessa trama, e que levou até o vereador a desistir de sua reeleição, colocando para concorrer em seu lugar a esposa, Josélia Rodrigues (foto).

A decisão final do destino político de Domingos Paz foi tomada na tarde da última terça-feira, 6, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), após encaminhar aos demais pares do Legislativo documento convocando uma sessão extraordinária para deliberar sobre a cassação ou não do mandato do vereador democrata-cristão.

Domingos Paz foi investigado por uma Comissão Processante, que teve como membros os colegas de parlamento Chico Carvalho(PSDB), Fátima Araújo (PCdoB) e Edson Gaguinho(PP), que tiveram um prazo de 90 dias (três meses) para chegar a um veredicto final.

O relatório baseado em fatos contra Domingos Paz foi encaminhado pelo colegiado da Comissão Processante à Mesa Diretora da Câmara e agora, depende apenas da sentença a ser proferida em plenário.

Maioria do STF torna ré acusada de escrever "Perdeu, mané" na estátua

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (6) maioria de votos para tornar ré, Débora Rodrigues dos Santos, mulher acusada de escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Débora está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar quem participou e financiou os atos.

Até o momento, três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também se manifestaram no mesmo sentido.

Durante as investigações, a procuradoria concluiu que os acusados que invadiram as sedes dos Três Poderes devem responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado.

A frase "Perdeu, mané" foi dita pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, após ser importunado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro durante um evento em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônica da Corte e não há deliberação presencial. O julgamento será encerrado na sexta-feira (9). Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Após a denúncia apresentada pela PGR, a defesa da acusada criticou a manutenção da prisão e disse que a denúncia da procuradoria foi feita após matérias jornalísticas informarem que Débora está presa há 483 dias. Segundo os advogados, a acusada tem dois filhos menores de idade e não pode permanecer na prisão.

Da Agência Brasil

PT aposta no apoio popular de Álvaro Jardim para vencer em Arari

O Partido dos Trabalhadores (PT) terá como candidato à Prefeitura de Arari, o técnico em agropecuária Álvaro Jardim, que teve sua convenção no último sábado, 3, ao lado do candidato a vice, o companheiro Neto Vale, que tem diversos serviços prestados ao município.

A convenção partidária reuniu várias lideranças políticas tanto municipal como também estadual. Álvaro Jardim pôde contar com a presença de muitas pessoas da sede e da zona rural de Arari, que nesse período de pré-campanha aderiram a sua caminhada. Várias pessoas conceituadas na sociedade arariense confirmaram suas candidaturas como vereadores do lado de Álvaro Jardim.

Em seu discurso, ele disse que quer vencer nas urnas para ter os quatro anos de mandato para servir à cidade de Arari. 

"Para cuidar bem da minha cidade, para humanizar o serviço púbico, começando pela saúde. Me ajudem a fazer uma saúde diferenciada em nosso município. Quero também fortalecer o tratamento fora do domicílio, tendo em São Luís uma casa de acolhida e apoio para nossos irmãos não ficarem jogados em corredores de hospital. Para que se possa ter mais ambulância, para que a gente possa ampliar as equipes de estratégia de saúde da família, para que também a gente possa pactuar com os municípios vizinhos uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) forte, além de trabalhar a questão dos resíduos sólidos e a gente sair daquela vergonha, daquele lixo da estrada de moitas, pois não dá mais para a gente olhar aquela imagem, pois esse não é o cartão postal que a gente quer de Arari", declarou Álvaro Jardim.

Na oportunidade, ele ressaltou que ao comandar a Prefeitura atuará para que Arari possa desenvolver suas potencialidades, já que a cidade se encontra na região de campos e lagos. "Além disso, precisamos garantir comida na mesa do nosso povo e abrir diques da produção em Arari", enfatizou Álvaro Jardim.

Secretário de Braide terá de explicar dinheirama repassada ao empresariado do setor de transporte

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, terá que explicar, na próxima terça-feira, 13, às 10h, na Câmara de São Luís, onde estaria sendo aplicado os vultuosos aportes financeiros repassados pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) ao empresariado do setor de transporte público da capital maranhense, já que o sistema continua sendo alvo de inúmeras críticas da população.

O titular da SMTT está sendo convocado a dar esclarecimentos após o Legislativo Municipal ter aprovado, na sessão da segunda-feira, 5, uma proposição do vereador Raimundo Penha (PDT) para ouvir o secretário.

Na oportunidade, Diego Rodrigues deverá ser questionado sobre o acordo feito com os empresários do setor de transporte urbano durante a última paralisação no sistema pelos rodoviários, que deixou milhares de usuários sem o direito de ir e vir pela cidade.

Segundo o vereador Raimundo Penha, apesar da enorme quantia de recursos repassados ao empresariado do setor, a grita é geral, revelando que em termos de melhora, a população não consegue perceber. 

"O que se observa é que não houve uma melhora. Como exemplo, temos a linha do São Bernardo que deve oferecer oito ônibus à população, mas somente três coletivos tem abastecido a região", frisou o parlamentar.

Gilmar Mendes pede um “novo olhar” sobre marco temporal

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese do marco temporal das terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira, 5, ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema.

“Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?”, indagou Gilmar Mendes. “É necessário disposição política e vontade de reabrir os flancos de negociação, despindo-se de certezas estratificadas, de sorte de ser imperioso novo olhar”, afirmou.

Gilmar Mendes abriu na tarde de ontem a primeira de uma série de reuniões com ruralistas, indígenas e representantes de órgãos públicos e do Congresso Nacional, num processo de conciliação determinado por ele. O ministro é relator de cinco ações na Corte que rediscutem a tese do marco temporal.

O relator pediu que os participantes da conciliação se atenham em soluções, evitando exposições que visem somente atacar o outro lado ou fazer uma “defesa isolada ou conjunta de interesses corporativistas”.

Também participou da abertura da reunião o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, que pediu desculpas pela dificuldade que representantes indígenas tiveram de ingressar no anexo do tribunal, onde ocorre o processo de conciliação, na sala de audiências da Segunda Turma. Ele disse ter sido um “erro de segurança”.

Barroso disse ser evidente a divergência de Legislativo e Judiciário sobre o assunto e defendeu ser “institucionalmente desejável encontrar uma solução que consiga harmonizar, se for possível, as diferentes visões acerca dessa matéria”.

A previsão é que outras reuniões ocorram e que os trabalhos de conciliação sejam concluídos até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes quer apresentar propostas de solução para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.

Da Agência Brasil

Camarão demonstra força política e reforça apoio a candidatos da base governista em convenções municipais

Os últimos dias foram de muita movimentação com as convenções partidárias municipais, que encerraram nesta segunda-feira, 5. O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), fez questão de marcar presença nos atos em diversos municípios, nas chapas lideradas por seu partido ou por candidatos da base do governo Carlos Brandão (PSB)/Lula.

Nos dois últimos finais de semana, o petista esteve presente em convenções e atos políticos em aproximadamente 20 municípios maranhenses, reforçando o seu apoio. Em todo Maranhão, o seu partido — o PT — terá 48 candidatos a prefeitos e vice-prefeitos.

Nas redes sociais, onde o vice-governador faz questão de divulgar sua agenda, sua presença em cada município é sempre marcada por imagens segurando a mão dos candidatos, reforçando seu apoio, com a frase: “Em local tal, Tô com fulano”, deixando clara sua posição política em determinado município.

Na região do Médio-Mearim, o vice-governador esteve em Lago dos Rodrigues, Trizidela do Vale, Lago do Junco e Lago Verde. Na região do Pindaré, visitou Lago da Pedra e Lagoa Grande do Maranhão. Na Baixada Maranhense, esteve em São Bento e Viana. Na região dos Lençóis, levou o seu apoio nos municípios de Humberto de Campos e Santo Amaro. No leste maranhense, marcou presença em Codó. Além das cidades de Rosário, onde apoia Irlahi Moraes (PT), e Paço do Lumiar, dando seu apoio a Fred Campos (PSB).

“Como sempre faço questão de frisar, sou um homem de grupo e sigo defendendo os candidatos e candidatas que acredito que fazem ou estão preparados para fazer um bom trabalho em seus municípios. Sempre levantando a bandeira do nosso governo e o nome do governador Carlos Brandão e do presidente Lula”, destacou.

A campanha eleitoral iniciará no próximo dia 16 de agosto. Por onde passa, Felipe Camarão faz questão de afirmar que está preparado para rodar o Maranhão, para conversar com os munícipes e fazer campanha ao lado de seus candidatos.

Duarte pode perder aliança com o PL em São Luís

O clima não anda nada amistoso e favorável entre o PSB, do deputado federal Duarte Jr, e o PL, comandado pelo vereador Aldir Junior, na disputa para Prefeitura de São Luís. Isso porque a direção nacional do PL, que tem como presidente de honra o ex-presidente Jair Bolsonaro, resolveu não fechar acordos com partidos de esquerda e que apoiam a gestão do presidente Lula (PT).

No Maranhão, o PSB é controlado pela mão forte do governador Carlos Brandão, que tem ligação direta com o presidente Lula e apoia a candidatura do deputado Duarte Jr, na briga pela Prefeitura da capital maranhense.

Caso se mantenha o imbróglio nacional envolvendo o PL, não haverá outra saída a não ser o partido bolsonarista em São Luís deixar de apoiar, oficialmente, o PSB de Duarte, tendo como alternativa vir a apoiar a candidatura do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB), que tem forte ligação com a ala bolsonarista no estado.

Vale aguardar cenas dos próximos capítulos!

Último dia para realização de convenções partidárias

De acordo com o Calendário Eleitoral, encerra-se nesta segunda-feira, 5, o prazo para os partidos políticos e as federações realizarem convenções para a escolha das candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2024. 

A data também é o prazo limite para as legendas deliberarem sobre a formação de coligações para o pleito de outubro. 

Após a escolha das candidatas e dos candidatos em convenção, a legenda já pode solicitar o registro das candidaturas à Justiça Eleitoral, o que deve ser feito até 15 de agosto.  

Quem pode se candidatar? 

Qualquer cidadã ou cidadão pode se candidatar aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou de vereador. Para isso, é necessário respeitar as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal e não se enquadrar em nenhuma das causas legais de inelegibilidade. 

Entre os requisitos constitucionais previstos, estão: 

# ter nacionalidade brasileira; 

# estar no pleno exercício dos direitos políticos; 

# ter feito o alistamento eleitoral; 

# ter domicílio eleitoral na circunscrição específica; 

# filiação partidária; 

# idade mínima de 21 anos para os cargos de prefeito e vice-prefeito e 18  anos para o cargo de vereador.

A candidata ou o candidato ao cargo de prefeito e vice deve ter a idade mínima até o dia da posse. Já a pessoa pode concorrer ao cargo de vereador desde que já tenha completado 18 anos na data do pedido de registro de candidatura. 

Opas eleva risco de febre do Oropouche nas Américas para alto

A Organização Pan-Americana da Saúde (OMS), braço da Organização Mundial da Saúde nas Américas (OMS), emitiu neste sábado (3) um alerta epidemiológico de risco alto para a febre do Oropouche no continente.

De acordo com a entidade, a decisão foi tomada em razão de “recentes mudanças altamente preocupantes” nas características clínicas e epidemiológicas da doença, incluindo o registro de casos em localidades fora das chamadas regiões endêmicas. 

Outros fatores levados em consideração para a publicação do alerta de nível alto são as duas mortes por febre do Oropouche confirmadas no interior de São Paulo e a identificação de uma potencial transmissão vertical do vírus (da mãe para o bebê durante a gestação ou parto). 

A Opas monitora ainda óbitos fetais e casos de recém-nascidos com anencefalia que podem estar relacionados à infecção. 

“Reconhecendo que essas observações ainda se encontram em fases iniciais de investigação e que a verdadeira trajetória da doença ainda é desconhecida, o nível de risco para a região foi ampliado para alto”, destacou a entidade. 

“Tudo isso baseado nas informações atuais e disponíveis, com um nível moderado de confiança e com bastante cautela”, completou a Opas. 

Da Agência Brasil