Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, o PLOA estabelece as diretrizes para a receita e despesas do Estado no exercício financeiro de 2025
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terça-feira, 24 de setembro de 2024
Assembleia Legislativa recebe projeto de lei orçamentária do Governo do Maranhão para 2025
Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, o PLOA estabelece as diretrizes para a receita e despesas do Estado no exercício financeiro de 2025
ONU: Lula critica incapacidade de negociação entre líderes mundiais
Prefeitura de Balsas terá de tomar medidas para regularizar moradias de 5 mil balsenses
O projeto de lei apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) é vitória da oposição no legislativo municipal em favor da comunidade Caminhos dos Gerais
A Câmara Municipal de Balsas aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza a prefeitura a desapropriar amigavelmente uma gleba com dois mil hectares, visando a regularização fundiária de cerca de 700 moradias da comunidade Caminhos dos Gerais. O projeto de lei 031/2024 foi apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) em regime de urgência e todos os 17 vereadores balsenses subscreveram o PL.
"O projeto de lei estabelece que o imóvel deverá servir aos fins sociais com foco em habitação para os moradores que lá residem. Assim, o caminho jurídico para a legalização das moradias e os títulos de propriedade está estabelecido e mais serviços públicos poderão ser disponibilizados para as pessoas que vivem nessa área, levando mais segurança para as centenas de famílias que vivem na localidade", observou a vereadora autora do projeto, que foi ovacionada pelos cerca de 100 moradores da comunidade Caminhos dos Gerais que foram à Câmara Municipal acompanhar a votação.
A área em questão está ocupada por famílias de baixa renda desde de 2012. A maior parte dos 5 mil moradores vivem do cultivo da terra e de pequenas criações de animais. Além disso, a Gleba Picos - como foi registrada em cartório sob a Matrícula n° 80, do livro 2A, folhas 80 e 81 - faz parte do espólio de Eloy Coelho Neto.
Para o morador da comunidade Caminhos dos Gerais, Raimundo Nonato Alves Moreira, a aprovação do projeto de lei significa a esperança de dias melhores no futuro.
"A importância é grande por serem famílias na expectativa de ter dias melhores, para termos a paz de termos a propriedade das nossas casas e a esperança de ver a energia elétrica e água encanada chegar para nossas casas, transporte escolar, infraestrutura para todas as familias. Hoje nossas ruas ainda são de chão batido", contou.
Já o presidente da Associação Caminhos dos Gerais, Onivaldo Souza da Silva, afirmou que com a regularização fundiária, os moradores poderão pleitear junto ao poder público municipal mais serviços públicos. "Hoje são mais de 5 mil pessoas que vivem em condições precárias. Não temos asfalto e muitas casas não tem acesso a água. E nós pagamos hoje conta de luz, mesmo com a iluminação insuficiente. Todos esses serviços foram conseguidos via promotoria e, com a desapropriação, poderemos lutar por mais", observou Onivaldo.
POSICIONAMENTO
Um dos vereadores que subscreveram o projeto, Floriano Teixeira (PL), observou que o projeto de lei 031/2024 é resultado da iniciativa de um grupo de vereadores de oposição.
"Não teve outro grupo além do liderado pelo futuro prefeito do Alan da Marissol (PRD) com coragem para tomar atitudes como essa da vereadora Fernanda Zottis. Em várias outras oportunidades outros vereadores de outros grupos políticos tiveram a chance de fazer algo parecido e não o fizeram", comentou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal de Balsas e candidato a vice-prefeito, Moisés Coelho (PDT), tentou fazer ganho politico sobre a proposição do PL 031/2024, apresentada pela vereadora Fernanda Zottis, para sua chapa, porém não obteve apoio da platéia.
Agora, o projeto de lei aprovado segue para o poder executivo para sansionamento e posterior execução das tratativas para desapropriação, incorporação ao patrimônio público municipal e regularização fundiária das cerca de 700 moradias da comunidade do Caminhos do Gerais.
Iracema destaca importância dos profissionais da Segurança em ato de promoção e entrega de medalhas na PMMA
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades, da solenidade de Formatura de Promoção de Oficiais, Praças e Outorga de Medalhas realizada pela Polícia Militar do Maranhão. O ato ocorreu nesta segunda-feira (23), no Comando-Geral da PMMA.
“O governador Carlos Brandão é um gestor que vem investindo muito na segurança pública do Maranhão e investir em segurança também é reconhecer o trabalho desses valorosos homens e mulheres que fazem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Maranhão. Então, hoje é um dia para parabenizar e honrar essas pessoas que zelam pela segurança do cidadão do nosso estado”, destacou a presidente Iracema Vale. O deputado Antônio Pereira (PSB), também participou da solenidade.
Na ocasião, Aldenir Santana Neves, servidor da Alema, foi um dos agraciados com a Medalha Brigadeiro Falcão, maior honraria da PMMA, que foi entregue ainda a personalidades como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo Filho; o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho; deputado federal Pedro Lucas Fernandes; e o empresário Ilson Mateus, do Grupo Mateus, entre outros.
"Estou muito feliz e honrado em receber essa honraria da Polícia Militar do Maranhão. É um momento emocionante saber que colaboramos com a Polícia Militar e, ao mesmo tempo, saber que esta medalha nos dá muita responsabilidade, inclusive a de seguir contribuindo com os policiais militares, em especial, os que atuam na Assembleia Legislativa, então, fico muito satisfeito", disse Aldenir Santana Neves, que é servidor da Alema.
Investimentos
Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou os investimentos que têm sido feitos em sua gestão, destinados às forças de segurança pública do Maranhão.
"Fizemos um amplo investimento, levando o Maranhão a alcançar bons índices no que diz respeito à segurança pública. Junto a isso, implementamos uma política de valorização dos profissionais, para que a gente possa mostrar que segurança é prioridade. Então, estou hoje muito feliz, porque a gente está avançando. Com vontade política, estamos fazendo, tirando as palavras do discurso, do papel e tornando-as realidade. E esse tem sido o nosso esforço, um esforço incansável", destacou o governador Carlos Brandão.
Promoções
Nesta cerimônia, foram concedidas 656 promoções a policiais e bombeiros militares, sendo deste total, 621 para efetivos da Polícia Militar e 35 para o Corpo de Bombeiros. As promoções, concedidas por mérito e antiguidade, são um reconhecimento ao trabalho dos policiais e bombeiros e visam fortalecer o sistema de segurança no combate ao crime e na defesa da vida.
Desde o início da gestão do governador Carlos Brandão, em 2022, foram concedidas 2.882, sendo 2.466 à Polícia Militar e 416 ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
O comandante-geral da PMMA, Paulo Fernando, destacou o momento como sendo uma grande celebração dos militares, familiares e da sociedade.
“A outorga das medalhas, entre elas, as de tempo de serviço, de mérito operacional e a nossa maior honraria, a Medalha do Mérito Militar Brigadeiro Falcão, que há 52 anos condecora oficiais, praças e personalidades que prestam relevante serviço à Polícia Militar do Maranhão e à sociedade maranhense é de grande importância para a corporação. Hoje, em especial, celebramos também a promoção de PMs que é o conhecimento do compromisso com a missão de servir e proteger a nossa sociedade”, destacou o comandante-geral.
Rildo Amaral lidera intenções de voto para prefeito de Imperatriz
O deputado estadual Rildo Amaral (PP) mantém a liderança na corrida sucessória à Prefeitura de Imperatriz com um percentual de 32% das intenções de voto, segundo nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 23, pelo Instituto Ranking, num cenário estimulado.
segunda-feira, 23 de setembro de 2024
Ministério Púbico aponta irregularidades em empréstimo de mais de R$ 37 milhões aprovado pela Câmara de Pinheiro
Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos, a ação pede, como medida liminar, a suspensão do procedimento que objetiva a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil.
Também foi pedido que a Prefeitura se abstenha de contrair empréstimo sem a demonstração da legalidade dos atos e constitucionalidade das leis. Igualmente foi requerido à Justiça o reconhecimento da nulidade e ilegalidade dos atos que aprovaram os projetos de lei inconstitucionais.
Foi pedido, ainda, que o Município seja proibido de contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil.
IRREGULARIDADES
Na ação, a promotora de justiça afirmou que a operação financeira, que implicaria em uma dívida pública de mais de R$ 37 milhões, a ser paga em 10 anos, exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no município, fato ignorado pelo Executivo e Legislativo Municipal de Pinheiro.
“As falhas na fundamentação dos projetos de lei levantam preocupações sobre a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas do município”, completou a promotora de justiça Samira Mercês.
A investigação teve início por meio de uma denúncia que apontou a aprovação na 32ª sessão ordinária da Câmara de Pinheiro, realizada em 25 de junho de 2024, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024.
Originado do Poder Executivo, o projeto autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito anterior de R$ 20.958.803,00.
“Dada a gravidade da autorização para uma operação de crédito no último ano do mandato do prefeito municipal, em período eleitoral, o MPMA instaurou o Inquérito Civil nº 21/2024 para investigar a legalidade do ato”, disse.
No curso da investigação, 21 vereadores municipais, entre titulares e suplentes, foram ouvidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, sobre as sessões legislativas que concederam as autorizações.
Outro ponto crítico que impulsionou o inquérito civil, é o fato de que os vereadores rejeitaram parecer contrário à aprovação do empréstimo, fundamentado na vedação de operações desse tipo no último ano de mandato e ano eleitoral.
Alan da Marissol consolida liderança com 52% dos votos para prefeitura de Balsas
Pesquisa foi realizada entre os dias 13 e 15 de setembro, com 600 entrevistados e tem margem de erro de 3,98%
Faltando menos de duas semanas para as eleições municipais de 2024, o empresário e ex-deputado estadual, Alan da Marissol (PRD), consolida-se como líder, ao obter 52,3% das intenções de voto em Balsas, ficando 13,1 pontos percentuais à frente do segundo colocado. Esse resultado mostra que o peerredebista tem a liderança incontestável das pesquisas eleitorais feitas na principal cidade do sul do Maranhão.
A pesquisa realizada entre 13 e 15 de setembro de 2024, pelo Instituto AR7 Pesquisas Inteligentes, sob encomenda do Jornal Pequeno, foi registrada sob o número MA-02966/2024 e tem uma margem de erro de 3,98% e confiabilidade de 95%.
De acordo com os resultados apurados nessa pesquisa, no levantamento estimulado, quando o entrevistador apresenta as opções de candidatos ao entrevistado, Alan da Marissol foi o escolhido por 52,3% dos eleitores que participaram da pesquisa.
Já o atual vice-prefeito, Celso Henrique (Progressistas), ficou com 39,2%, e o engenheiro Francisco Cunha (Novo) obteve 1,2%. Os brancos e nulos somam 1,7% das respostas e 5,6% afirmaram que não decidiram ou não souberam responder.
No cenário espontâneo, em que o entrevistador pergunta ao entrevistado em quem votaria para prefeito sem oferecer opções, Alan da Marissol lidera com 49,1% das intenções de voto, enquanto o candidato progressista aparece em segundo lugar, ficando com 13,5 pontos percentuais atrás do perredebista.
Nesse cenário, 2,6% dos eleitores que responderam à pesquisa ainda afirmaram que votarão em branco e nulo e o atual prefeito, Dr. Erik (PDT), receberia 2,3% dos votos. O candidato do Novo receberia 0,7% dos votos e 9,7% dos entrevistados não souberam responder ou afirmaram ainda estar indecisos.
Quanto à rejeição, onde o entrevistador pergunta ao eleitor em quem não votaria de jeito nenhum, o engenheiro Francisco Cunha obteve 43,6% das respostas, enquanto o atual vice-prefeito ficou em segundo lugar, com 24,7%. Alan da Marissol tem a menor rejeição dentre os prefeituráveis de Balsas, com 16%. Nesse quesito, 6,7% dos entrevistados responderam que não rejeitam nenhum dos candidatos e 9% não souberam ou não responderam a pergunta.
Maranhão tem mais de 5 milhões de eleitores aptos a votar nas urnas eletrônicas
O número de pessoas aptas a votar no Maranhão, no dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições 2024, é de 5 milhões, 180 mil e 738 eleitores. Desse universo, 4 milhões 799 mil e 532 (92,64%) têm dados biométricos cadastrados (foto, assinatura e digitais) e 381 mil 206 (7,36%) não. Todos poderão comparecer às urnas para escolher representantes para os cargos de prefeito/a, vice-prefeito/a e veredores/as.
São Luís está entre os 21% de capitais com candidaturas femininas no país
O Censo de 2022 indicou que a população brasileira é composta de 104,5 milhões de mulheres, ante 98,5 milhões de homens. Elas correspondem a 51,5% dos residentes do Brasil e, mesmo assim, enfrentam dificuldade histórica na representatividade política.
domingo, 22 de setembro de 2024
Alan da Marissol realiza a maior carreata da história de Balsas
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