Prefeito Alex Almeida, de Lago-Verde, está inelegível

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu reverter uma decisão que mantinha o prefeito Alex Almeida, de Lago Verde, apto para disputar as próximas eleições. A decisão de primeira instância, concedida pela 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, havia suspendido os efeitos do acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que garantiria o registro de candidatura do prefeito. 

O TCE havia julgado irregularidades nas contas de Alex Almeida, tornando‑o inelegível, com base no Acórdão PL-TCE Nº 08/2022.

No entanto, o Ministério Público contestou a suspensão dos efeitos do acórdão, argumentando que não houve prescrição quinquenal no processo, já que os prazos legais não foram ultrapassados. Além disso, a promotoria afirmou que o processo do TCE não ficou parado por mais de três anos, afastando a hipótese de prescrição intercorrente. 

Outro ponto levantado foi a falta de fundamentação na decisão de primeira instância, o que, segundo o MP, comprometeu a ordem pública e poderia tumultuar o processo eleitoral do município.

Com base nos argumentos do Ministério Público, o pedido de efeito suspensivo foi acatado, invalidando a decisão da Comarca de Paço do Lumiar. Dessa forma, Alex Almeida se mantém inelegível.

Vereadora quer evitar que veículos estacionados em locais proibidos sejam guinchados pela SMTT

Um projeto de lei, de iniciativa da vereadora Concita Pinto (PSB), que está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, propõe o impedimento de agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), do reboque de veículos, que estejam estacionados em local proibido, quando o proprietário ou condutor do veículo estiver presente. 

“O Projeto de Lei busca conciliar o interesse do município na fiscalização do trânsito com os direitos e garantias individuais dos cidadãos, promovendo um ambiente mais justo e equilibrado no que diz respeito à remoção de veículos estacionados em locais proibidos”, justificou a autora da proposição.

A ideia é evitar transtornos aos proprietários de veículos ao sugerir uma abordagem mais razoável em relação a infrações de estacionamento, possibilitando que, desde que o responsável esteja presente, a ocorrência seja solucionada sem a necessidade de remoção do veículo.

Sob o nº 174/24, o PL prevê que o responsável pelo veículo rebocado não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público, nem a taxa pelo uso do reboque, se provar que estava presente à autuação e não lhe foi permitido cumprir a remoção do veículo. 

A proposta dispõe ainda que servirá de comprovação da presença do responsável, dentre outros meios de prova, fotografia ou vídeo do momento do içamento do veículo em que a imagem do condutor possa ser vista junto ao seu veículo e o reboque.

O PL foi encaminhado para a Comissão de Justiça, etapa fundamental no processo legislativo, na sessão ordinária do dia 28 de agosto. A comissão tem a função de analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa do projeto antes de ser levado para votação.

Deputado socialista afirma que LOA/2025 do governo estadual traz importantes inovações

O deputado estadual Antônio Pereira (PSB) destacou inovações nas propostas contidas na Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2025, encaminhada na terça-feira, 24, pelo governador Carlos Brandão (PSB) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Com a sensibilidade do governador, a Lei Orçamentária traz inovações de grande importância. Por exemplo, houve um aumento em relação ao ano anterior, 2024 para 2025, de 16% no orçamento da educação e de 22% no orçamento da saúde”, declarou o parlamentar.

Pereira explicou que no ano de 2025, serão realizados grandes investimentos na área da saúde, citando como exemplo a implantação do Hospital Regional de Imperatriz.

“Será um importante hospital de urgência e emergência, com atendimento 24 horas, que, com certeza, estará funcionando já no ano que vem, pois o novo orçamento do Estado prevê isso. Portanto, um aumento considerável no volume de recursos destes dois pilares muito importantes para a sociedade, que são a saúde e a educação”, ressaltou o deputado socialista.

Antônio Pereira observou ainda que a área da saúde faz com que o PIB (Produto Interno Bruto) do mundo cresça. “Eu ouvia falar, no século passado, que a saúde do próximo século é que vai puxar o PIB mundial, e eu não entendia. Hoje, entendo perfeitamente que a saúde é responsável, realmente, é um dos principais fatores que fazem o PIB do mundo crescer”, frisou o parlamentar.

Ele acrescentou que a mensagem governamental da LOA/2025 é uma demonstração da sensibilidade e da competência do governador Carlos Brandão.

“A nova Lei Orçamentária contempla temas tão importantes como, por exemplo, também a questão da criança e do adolescente, da agricultura familiar, da ampliação da rede hospitalar, das clínicas de hemodiálise que estão previstas no orçamento do próximo ano. Parabéns, governador Carlos Brandão. Nós entendemos o seu esforço hercúleo de transformar e de fazer, cada vez mais, um Maranhão melhor para todos”, concluiu o deputado Antonio Pereira.

Maranhão está entre os 12 estados que terão força federal nas eleições de outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira, 24, o envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro.

Por unanimidade, os ministros aprovaram um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a sessão, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, destacou que a requisição de forças federais é um procedimento comum que ocorre em todas as eleições.

"Os governadores comunicam aos tribunais regionais eleitorais (TREs) que eles precisam de forças federais para garantir a votação e a apuração", ressaltou a ministra.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local.

Da Agência Brasil

Assembleia Legislativa recebe projeto de lei orçamentária do Governo do Maranhão para 2025

Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento, o PLOA estabelece as diretrizes para a receita e despesas do Estado no exercício financeiro de 2025

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2025), que estabelece as diretrizes para a receita e despesa do Estado no próximo exercício financeiro.

Elaborado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), o documento está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Plano Maranhão 2050. Agora, o projeto será submetido à apreciação e votação dos parlamentares.

Durante a entrega, a presidente Iracema Vale destacou a importância do projeto, que reflete o compromisso do governo com as necessidades da população.

“Esse projeto traduz, por meio das escutas populares, o sentimento e as necessidades do povo maranhense, principalmente das regiões mais distantes. A Assembleia vai analisá-lo com o respeito devido ao povo do Maranhão, garantindo recursos para áreas essenciais como a educação e a saúde”, afirmou.

A LOA 2025 também incorpora compromissos firmados pelo governo Carlos Brandão (PSB) durante o processo eleitoral, resultado de um amplo processo de escuta popular, por meio de 32 audiências públicas realizadas em todo o estado. A participação da sociedade garante que as prioridades regionais sejam adequadamente consideradas.

Participação popular

A titular da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Lília Raquel Silva de Negreiros, reforçou a importância da mobilização social.

“Visitamos 32 regiões do Maranhão, ouvindo as demandas da população para garantir a inclusão das necessidades reais no orçamento, especialmente dos públicos em vulnerabilidade, como povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência”, destacou.

Compromisso

O secretário de Planejamento, Vinícius Ferro Castro, sublinhou a convergência do PLOA com o Plano Maranhão 2050 e o compromisso do governador Carlos Brandão com o desenvolvimento sustentável.

“Este orçamento reflete o compromisso do governador em equilibrar as finanças públicas, mantendo a transparência e a participação popular. A proposta será apreciada pelos deputados, ajudando a impulsionar o crescimento do estado”, afirmou.

Entre as autoridades presentes ao ato de entrega, na Presidência da Alema, os deputados Antônio Pereira (PSB), Wellington do Curso (Novo), o diretor-geral da Mesa da Assembleia, Bráulio Martins, e o secretário-adjunto de Planejamento, Roberto Matos, que também destacaram o papel fundamental da Assembleia na análise e aprovação do orçamento.

Logo após, na sessão plenária desta terça-feira (24), a presidente Iracema Vale comunicou o recebimento aos deputados, informando que todos receberam uma cópia do documento.

ONU: Lula critica incapacidade de negociação entre líderes mundiais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (24), que os países são interdependentes na questão da mudança climática e que o planeta “está farto” de acordos não cumpridos. Ao abrir o debate de chefes de Estado da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Lula afirmou que o Brasil não vai tolerar crimes ambientais e prometeu o fim do desmatamento ilegal até 2030.

“O planeta já não espera para cobrar da próxima geração e está farto de acordos climáticos não cumpridos. Está cansado de metas de redução de emissão de carbono negligenciadas e do auxílio financeiro aos países pobres que não chega. O negacionismo sucumbe ante as evidências do aquecimento global”, disse, citando tragédias como furacões no Caribe, tufões na Ásia, secas e inundações na África, chuvas torrenciais na Europa, além da tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, no Brasil.

Ainda assim, Lula acredita que o multilateralismo – que pressupõe igualdade soberana entre as nações – é o único caminho para superar a urgência climática. Para ele, o Brasil desponta como “celeiro de oportunidades neste mundo revolucionado pela transição energética”, com iniciativas em energias limpas e alternativas.

“É hora de enfrentar o debate sobre o ritmo lento da descarbonização do planeta e trabalhar por uma economia menos dependente de combustíveis fósseis”, afirmou.

Lula lembrou ainda que a Amazônia está atravessando a pior estiagem em 45 anos e que os incêndios florestais que alastraram pelo país já devoraram 5 milhões de hectares, apenas no mês de agosto. “O meu governo não terceiriza responsabilidades nem abdica da sua soberania”, disse.

“Além de enfrentar o desafio da crise climática, lutamos contra quem lucra com a degradação ambiental. Não transigiremos com ilícitos ambientais, com o garimpo ilegal e com o crime organizado. Reduzimos o desmatamento na Amazônia em 50% no último ano e vamos erradicá-lo até 2030”, prometeu.

Para o presidente é preciso pensar em soluções para as florestas tropicais ouvindo os povos indígenas e comunidades tradicionais, explorando o potencial da bioeconomia. O Brasil sediará a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 30, em 2025, e, segundo Lula, ainda este ano o governo apresentará os compromissos do país nesse tema.

O discurso de Lula na ONU reflete os temas prioritários do Brasil no G20: o combate às desigualdades e à fome, o enfrentamento às mudanças climáticas e a reforma das instituições de governança global. Até novembro deste ano, o país está na presidência do bloco que reúne 19 países e duas entidades regionais – União Europeia e União Africana.

Da Agência Brasil

Prefeitura de Balsas terá de tomar medidas para regularizar moradias de 5 mil balsenses

O projeto de lei apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) é vitória da oposição no legislativo municipal em favor da comunidade Caminhos dos Gerais

A Câmara Municipal de Balsas aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza a prefeitura a desapropriar amigavelmente uma gleba com dois mil hectares, visando a regularização fundiária de cerca de 700 moradias da comunidade Caminhos dos Gerais. O projeto de lei 031/2024 foi apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) em regime de urgência e todos os 17 vereadores balsenses subscreveram o PL.

"O projeto de lei  estabelece que o imóvel deverá servir aos fins sociais com foco em habitação para os moradores que lá residem. Assim, o caminho jurídico para a legalização das moradias e os títulos de propriedade está estabelecido e mais serviços públicos poderão ser disponibilizados para as pessoas que vivem nessa área, levando mais segurança para as centenas de famílias que vivem na localidade", observou a vereadora autora do projeto, que foi ovacionada pelos cerca de 100 moradores da comunidade Caminhos dos Gerais que foram à Câmara Municipal acompanhar a votação.

A área em questão está ocupada por famílias de baixa renda desde de 2012. A maior parte dos 5 mil moradores vivem do cultivo da terra e de pequenas criações de animais. Além disso, a Gleba Picos - como foi registrada em cartório sob a Matrícula n° 80, do livro 2A, folhas 80 e 81 - faz parte do espólio de Eloy Coelho Neto.

Para o morador da comunidade Caminhos dos Gerais, Raimundo Nonato Alves Moreira, a aprovação do projeto de lei significa a esperança de dias melhores no futuro.

"A importância é grande por serem famílias na expectativa de ter dias melhores, para termos a paz de termos a propriedade das nossas casas e a esperança de ver a energia elétrica e água encanada chegar para nossas casas, transporte escolar, infraestrutura para todas as familias. Hoje nossas ruas ainda são de chão batido", contou.

Já o presidente da Associação Caminhos dos Gerais, Onivaldo Souza da Silva, afirmou que com a regularização fundiária, os moradores poderão pleitear junto ao poder público municipal mais serviços públicos. "Hoje são mais de 5 mil pessoas que vivem em condições precárias. Não temos asfalto e muitas casas não tem acesso a água. E nós pagamos hoje conta de luz, mesmo com a iluminação insuficiente. Todos esses serviços foram conseguidos via promotoria e, com a desapropriação, poderemos lutar por mais", observou Onivaldo.

POSICIONAMENTO

Um dos vereadores que subscreveram o projeto, Floriano Teixeira (PL), observou que o projeto de lei 031/2024 é resultado da iniciativa de um grupo de vereadores de oposição.

"Não teve outro grupo além do liderado pelo futuro prefeito do Alan da Marissol (PRD) com coragem para tomar atitudes como essa da vereadora Fernanda Zottis. Em várias outras oportunidades outros vereadores de outros grupos políticos tiveram a chance de fazer algo parecido e não o fizeram", comentou o parlamentar.

O presidente da Câmara Municipal de Balsas e candidato a vice-prefeito, Moisés Coelho (PDT), tentou fazer ganho politico sobre a proposição do PL 031/2024, apresentada pela vereadora Fernanda Zottis, para sua chapa, porém não obteve apoio da platéia.

Agora, o projeto de lei aprovado segue para o poder executivo para sansionamento e posterior execução das tratativas para desapropriação, incorporação ao patrimônio público municipal e regularização fundiária das cerca de 700 moradias da comunidade do Caminhos do Gerais.

Iracema destaca importância dos profissionais da Segurança em ato de promoção e entrega de medalhas na PMMA

Presidente da Assembleia Legislativa participou da solenidade de Formatura de Promoção de Oficiais, Praças e Outorga de Medalhas realizadas pela Polícia Militar do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades, da solenidade de Formatura de Promoção de Oficiais, Praças e Outorga de Medalhas realizada pela Polícia Militar do Maranhão. O ato ocorreu nesta segunda-feira (23), no Comando-Geral da PMMA.  

“O governador Carlos Brandão é um gestor que vem investindo muito na segurança pública do Maranhão e investir em segurança também é reconhecer o trabalho desses valorosos homens e mulheres que fazem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Maranhão. Então, hoje é um dia para parabenizar e honrar essas pessoas que zelam pela segurança do cidadão do nosso estado”, destacou a presidente Iracema Vale. O deputado Antônio Pereira (PSB), também participou da solenidade.

Na ocasião, Aldenir Santana Neves, servidor da Alema, foi um dos agraciados com a Medalha Brigadeiro Falcão, maior honraria da PMMA, que foi entregue ainda a personalidades como o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), José Gonçalo Filho; o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho; deputado federal Pedro Lucas Fernandes; e o empresário Ilson Mateus, do Grupo Mateus, entre outros.

"Estou muito feliz e honrado em receber essa honraria da Polícia Militar do Maranhão. É um momento emocionante saber que colaboramos com a Polícia Militar e, ao mesmo tempo, saber que esta medalha nos dá muita responsabilidade, inclusive a de seguir contribuindo com os policiais militares, em especial, os que atuam na Assembleia Legislativa, então, fico muito satisfeito", disse Aldenir Santana Neves, que é servidor da Alema.

Investimentos

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou os investimentos que têm sido feitos em sua gestão, destinados às forças de segurança pública do Maranhão.

"Fizemos um amplo investimento, levando o Maranhão a alcançar bons índices no que diz respeito à segurança pública. Junto a isso, implementamos uma política de valorização dos profissionais, para que a gente possa mostrar que segurança é prioridade. Então, estou hoje muito feliz, porque a gente está avançando. Com vontade política, estamos fazendo, tirando as palavras do discurso, do papel e tornando-as realidade. E esse tem sido o nosso esforço, um esforço incansável", destacou o governador Carlos Brandão.

Promoções

Nesta cerimônia, foram concedidas 656 promoções a policiais e bombeiros militares, sendo deste total, 621 para efetivos da Polícia Militar e 35 para o Corpo de Bombeiros.  As promoções, concedidas por mérito e antiguidade, são um reconhecimento ao trabalho dos policiais e bombeiros e visam fortalecer o sistema de segurança no combate ao crime e na defesa da vida.

Desde o início da gestão do governador Carlos Brandão, em 2022, foram concedidas 2.882, sendo 2.466 à Polícia Militar e 416 ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.

O comandante-geral da PMMA, Paulo Fernando, destacou o momento como sendo uma grande celebração dos militares, familiares e da sociedade.

“A outorga das medalhas, entre elas, as de tempo de serviço, de mérito operacional e a nossa maior honraria, a Medalha do Mérito Militar Brigadeiro Falcão, que há 52 anos condecora oficiais, praças e personalidades que prestam relevante serviço à Polícia Militar do Maranhão e à sociedade maranhense é de grande importância para a corporação. Hoje, em especial, celebramos também a promoção de PMs que é o conhecimento do compromisso com a missão de servir e proteger a nossa sociedade”, destacou o comandante-geral.

Rildo Amaral lidera intenções de voto para prefeito de Imperatriz

O deputado estadual Rildo Amaral (PP) mantém a liderança na corrida sucessória à Prefeitura de Imperatriz com um percentual de 32% das intenções de voto, segundo nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 23, pelo Instituto Ranking, num cenário estimulado.

Já a candidata bolsonarista Mariana Carvalho (Republicanos) aparece com 25% e na terceira posição, o deputado federal Josivaldo JP (PSD) com 21%.

No levatamento também pontuaram os candidatos Nilson Takashi (Novo) com 7%, Marco Aurélio (PCdoB) com 5%, Justino Filho (PMB) e Gabriel Araújo (PCB) empatados em 1%. Um percentual de 5% não souberam responder e 3% disseram não votar em nenhum dos candidatos.

Foram ouvidos 1 mil eleitores, no segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, no período entre 17 a 19 do corrente mês, cuja pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo: MA-03954/2024, com margem de erro de 3,09% para mais ou para menos e margem de confiança de 95%.  

Ministério Púbico aponta irregularidades em empréstimo de mais de R$ 37 milhões aprovado pela Câmara de Pinheiro

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, no último dia 20, uma ação civil pública contra o município e a Câmara de Vereadores de Pinheiro, em decorrência de irregularidades na aprovação de operação de crédito no valor de R$ 37.930.000,00. O procedimento foi aprovado sem o devido acompanhamento de estudos de impacto financeiro e orçamentário.

Assinada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos, a ação pede, como medida liminar, a suspensão do procedimento que objetiva a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil.

Também foi pedido que a Prefeitura se abstenha de contrair empréstimo sem a demonstração da legalidade dos atos e constitucionalidade das leis. Igualmente foi requerido à Justiça o reconhecimento da nulidade e ilegalidade dos atos que aprovaram os projetos de lei inconstitucionais.

Foi pedido, ainda, que o Município seja proibido de contratar empréstimo junto ao Banco do Brasil.

IRREGULARIDADES

Na ação, a promotora de justiça afirmou que a operação financeira, que implicaria em uma dívida pública de mais de R$ 37 milhões, a ser paga em 10 anos, exigiria uma rigorosa análise sobre os impactos orçamentários e financeiros no município, fato ignorado pelo Executivo e Legislativo Municipal de Pinheiro.

“As falhas na fundamentação dos projetos de lei levantam preocupações sobre a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas do município”, completou a promotora de justiça Samira Mercês.

A investigação teve início por meio de uma denúncia que apontou a aprovação na 32ª sessão ordinária da Câmara de Pinheiro, realizada em 25 de junho de 2024, em regime de urgência, o projeto de lei nº 012/2024.

Originado do Poder Executivo, o projeto autorizava o empréstimo e alterava a Lei Municipal nº 2.902/2023, que já permitia uma operação de crédito anterior de R$ 20.958.803,00.

“Dada a gravidade da autorização para uma operação de crédito no último ano do mandato do prefeito municipal, em período eleitoral, o MPMA instaurou o Inquérito Civil nº 21/2024 para investigar a legalidade do ato”, disse.

No curso da investigação, 21 vereadores municipais, entre titulares e suplentes, foram ouvidos pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, sobre as sessões legislativas que concederam as autorizações.

Outro ponto crítico que impulsionou o inquérito civil, é o fato de que os vereadores rejeitaram parecer contrário à aprovação do empréstimo, fundamentado na vedação de operações desse tipo no último ano de mandato e ano eleitoral.