Não foi votar? Saiba como justificar ausência

 

Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo (6) terão até o dia 5 de dezembro (60 dias) para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.

No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (disponível para Android ou iOS) ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. 

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. 

Punição

Deixar de votar e de justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Da Agência Brasil

Candidato a vereador de Paço do Lumiar é preso por compra de votos e levado para a Polícia Federal

O candidato a vereador de Paço do Lumiar, Biné Amado (Solidariedade),  foi preso pela Polícia Militar do Maranhão (PMMA), na noite de sábado, 5, com uma quantia de R$ 40 mil , dinheiro este que seria usado para, supostamente, comprar votos, configurando crime de corrupção eleitoral.

Biné Amado é ex-secretário da prefeita cassada Paula da Pindoba (PCdoB), cuja gestora também responde na Justiça por vários crimes, entre eles o de corrupção administrativa. 

Biné  Amado atualmente faz parte do grupo de candidatos que apoiam o postulante à Prefeitura de Paço do Lumiar, Dr. Felipe Gonçalo.

Após ser preso pela PM, o candidato a vereador Bine Amado, foi conduzido à sede da Polícia Federal para prestar depoimento. Anotações em caderno e planilha, constam o nome de vários “cabos eleitorais” com quantidade de votos e valores recebidos.

O celular do candidato foi aprendido e a PF chamará cada um dos cabos eleitorais.

Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para "exercer seu direito fundamental de participar, com tranquilidade e com serenidade, deste grande momento de escolha do seu representante na cidade".

Em cadeia de rádio e televisão, a ministra lembrou que o voto nem sempre foi garantido aos cidadãos brasileiros. "O voto foi conquistado para que a democracia prevalecesse, e ela é construída com a participação de todas das pessoas, os que pensam igual e os que pensam diferente".

Cármen Lúcia lembrou ainda dos 36 anos da Constituição, completados neste sábado (5), e afirmou que foi a Carta Magna que garantiu o direito fundamental do eleitor. "Em nenhum outro momento da vida política, cada cidadã, cada cidadão é mais soberano que na hora do voto, que tem seu sigilo garantido pela urna, absolutamente segura".

A ministra destacou ainda o trabalho da Justiça Eleitoral que, com afinco e engajamento, atuam para que os eleitores possam exercer seu direito e para que urna "segura, auditável e inquestionável" acolha o voto de todos.

"O seu voto é a cidade que se constrói", concluiu a ministra desejando um "excelente domingo de eleições democráticas". 

Da Agência Brasil

Alan da Marissol encerra campanha com carreata quilométrica em Balsas

Mais de 4 mil veículos com cerca de 12 mil pessoas embarcadas participaram da carreata que percorreu cerca de 15 quilômetros pelas ruas e avenidas de Balsas

O empresário  e ex-deputado estadual Alan da Mirassol (PRD) encerrou sua campanha eleitoral para prefeito de Balsas com uma mega carreata. Ao todo, o candidato conseguiu reunir mais de 12 mil pessoas, embarcados em cerca de 4 mil veículos, entre motos, carros, caminhonetes, caminhões e carretas que percorreram mais de 15 quilômetros pelas ruas e avenidas de quase todos os bairros de Balsas.

"Fiz uma campanha limpa, focada em divulgar as minhas propostas para resolver os problemas  de infraestrutura, saúde, educação, segurança  pública, dentre outros. Fui muito atacado com fake news pelos meus adversários políticos, mas fiz uma campanha sem fúria ou ódio e deixei claro que quero o bem dessa cidade que me adotou. Esta última carreata é uma prova de que fiz tudo da maneira correta. Não tivemos incidentes e o povo abraçou a iniciativa", disse Alan.

O cortejo partiu do Bairro Veneza, próximo ao campus do IEMA, no fim da tarde deste sábado (5), véspera do pleito de 6 de outubro. Entrou pelos novos residenciais, passando pelo bairro Cidade Nova, Primavera,  seguindo pela Bacaba, Santa Rita,  Joci Barbosa, Emerson Santos, Rosa Santos, Joaquim Coelho, Bacaba, São José passando pelo Jardim das Oliveiras, Vila Militar,  CDI, São Caetano, Cohab e finalizou na rua 20 do Catumbi.

A alegria tomou conta dos moradores das casas localizadas nas ruas por onde a carreata passou, que foram para as esquinas e portas de suas casas para ver o comboio da onda azul passar.

Para o pedreiro José Antônio Silva, a carreata deste sábado foi maior do que a realizada em setembro. "Vi a última carreata e essa é o dobro da anterior. É uma mobilização impressionante e prova que o Alan é de fato muito querido pelos balsenses", comentou.

Alan da Marissol dispara na última pesquisa a prefeitura de Balsas com 54%

Levantamento divulgado neste sábado (dia 5) mostra o candidato com 13 pontos percentuais à frente do segundo colocado

Na reta final da corrida eleitoral para a Prefeitura de Balsas, o empresário e ex- deputado estadual Alan da Marissol (PRD) dispara nas preferências eleitorais e amplia a vantagem sobre o segundo colocado, o atual vice-prefeito Celso Henrique (Progressistas). A última pesquisa do pleito mostrou que Alan tem 13 pontos percentuais de vantagem sobre o progressista. 

A pesquisa feita pelo Instituto Qualitativa está registrada sob o número MA-6239/2024, e foi realizada por encomenda do Jornal Pequeno, entre 27 e 29 de setembro, com 800 entrevistados, com  margem de erro de 3,45%, e intervalo de confiança de 95%.

Segundo o levantamento estimulado, quando o entrevistador mostra ao entrevistado os nomes dos candidatos que participam da disputa, Alan da Marissol aparece com 54% das intenções de voto, o que demonstra um crescimento de dois pontos percentuais em relação à última pesquisa divulgada. Nesse cenário, em segundo lugar,  vem o vice-prefeito Celso Henrique, com 41% das intenções de voto.0 

Já o candidato do Novo,  professor Francisco Cunha, aparece na terceira posição com 1%, enquanto os indecisos somam 2,9% e os que responderam que votarão em branco ou nulo representam 0,5% dos entrevistados.

Esse resultado é sustentado pelas respostas quando foi perguntado aos entrevistados sobre quem eles acreditam que ganhará a eleição neste domingo (6), independente do voto. Para 48,4% dos entrevistados as urnas darão vitória an Alan da Marissol. Para outros 30,6%, Celso Henrique é a opção de voto no domingo, e 21% não souberam responder.

A pesquisa espontânea também mostrou liderança de Alan da Marissol, que aparece com 46,4% das intenções de voto, enquanto Celso Henrique fica em segundo lugar com 37,9% e o professor Francisco Cunha aparece 0,3%. Outros nomes da política local ficaram com 2,3% das respostas. Brancos e nulos somam 2,6%, enquanto os indecisos somam 10,7% das respostas. 

REJEIÇÃO 

A liderança entre a rejeição dos eleitores balsenses que disputam essa eleição continua com o candidato do Novo, professor Francisco Cunha. Ele ficou com 42,1% das respostas, enquanto Celso Henrique permaneceu em segundo lugar com 23%. Já Alan da Marissol é o menos rejeitado com 19%. Já 3,8% dos entrevistados responderam que não rejeitam nenhum dos candidatos e 11,8% não souberam responder.

Um dado novo revelado por essa pesquisa é a possibilidade do eleitor mudar o voto até o dia da eleição. De acordo com o levantamento, 81,6% dos eleitores entrevistados disseram que a sua escolha é definitiva e 15,8% informaram que ainda podem mudar a sua escolha. Outros 2,6% não souberam responder.

Polícias Federal e Civil prendem candidato a vereador em Mata Roma por corrupção eleitoral

Às vésperas das eleições, o município de Mata Roma, distante cerca de 280 Km da capital São Luís (MA) , foi palco de um crime eleitoral praticado por um candidato a vereador, cujo nome não foi revelado, que acabou sendo preso em flagrante, na sexta-feira, 4, por agentes da Polícia Federal e Polícia Civil, acusado de corrupção por suposta compra de votos.

Segundo as informações da PF, durante a abordagem, foram encontrados com o candidato 36 envelopes contendo valores entre R$ 150 e R$ 400, totalizando R$ 8.550,00.

Nos envelopes, haviam anotações com os nomes das pessoas que receberam ou ainda receberiam os valores, além da quantidade de votos que cada um desses eleitores representava.

Ainda segundo a PF, o candidato foi conduzido para a sede da Polícia Federal e liberado após o pagamento de fiança.

Além das consequências criminais, o homem poderá responder por captação ilícita de sufrágio, o que pode impedir sua posse no caso de eventual eleição.

A prisão aconteceu durante ação integrada da Polícia Federal, que está atuando em diversos municípios do interior do Maranhão e na capital São Luís.

A atuação conta com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e da Justiça Eleitoral, reforçando o compromisso das instituições em combater crimes eleitorais e garantir a lisura do processo eleitoral.

Eleitor precisa baixar e-Título até hoje

O eleitor que pretende votar usando o título de eleitor digital deve baixar o aplicativo e-Título até este sábado (5). No domingo (6), dia da votação, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso só será retomado na segunda-feira (7).

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos Apple e Android. Em seguida, o usuário deve preencher os dados pessoais solicitados e validar o acesso ao aplicativo.

Para conseguir votar com o título digital, o aplicativo deve conter a biometria, a foto do eleitor e estar atualizado. 

O eleitor também poderá votar com um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou carteira de trabalho. 

No dia da votação, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação portando o aparelho celular, que deverá ser deixado com os mesários.

Da Agência Brasil

Expectativa para as eleições municipais em destaque no ‘Diário da Manhã’

Para falar sobre as expectativas acerca das eleições municipais que ocorrem no domingo, 6, o programa ‘Diário da Manhã’ recebeu, na sexta-feira (4), a advogada Tatiana Costa, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Maranhão (OAB-MA), líder do Comitê de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil no Maranhão e especialista em direito eleitoral. O programa tem exibição simultânea na Rádio e TV Assembleia.

Na oportunidade, a entrevistada discorreu sobre a importância e o papel desempenhado pelos advogados durante o pleito. “Os advogados são instrumentos importantes no processo eleitoral e, enquanto OAB, atuamos na defesa do estado democrático de direito. Por isso mesmo, estamos ao lado das instituições, como o Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público Estadual e outros, contribuindo com o processo”, destacou Tatiana Costa.

Segundo a advogada, o trabalho abrange, entre outras coisas, o incentivo às candidaturas femininas, o combate à desinformação, à violência política de gênero e o respeito aos regramentos eleitorais. Tatiana Costa ressaltou que a OAB-MA estará de plantão durante todo o domingo, prestando auxílio à sociedade e, principalmente, aos advogados.

A transmissão simultânea ao vivo do ‘Diário da Manhã’ ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 9h30 e pode ser acompanhado pela Rádio Assembleia (96.9 FM) e pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), além do canal do Youtube. A apresentação é do jornalista Ronald Segundo.

Mais de 150 mil candidatos não receberam ou não declararam recursos

De acordo com a legislação eleitoral, partidos políticos e candidatos são obrigados a entregar à Justiça eleitoral os dados relativos aos recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 72 horas contadas a partir da data do crédito da doação financeira na conta bancária. 

Ás vésperas do primeiro turno, porém, cerca de 165 mil candidatos a prefeito e vereador, quase 37% do total de candidaturas registradas para esses cargos, não declararam um centavo sequer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados, que são parciais, foram levantados no TSE pela plataforma 72horas em parceria com o Congresso em Foco. Entre eles, 1.033 candidatos a prefeito e 163.622 postulantes a vereador.

Dos R$ 5,6 bilhões declarados pela Justiça eleitoral até agora, R$ 4,6 bilhões são de verbas públicas; o R$ 1 bilhão restante veio de doações de pessoas físicas, autodoações ou financiamento coletivo. 

Não há como precisar, no entanto, quantos deles não receberam de fato nenhum centavo. E quantos estão atrasados na declaração. Quem não investiu qualquer dinheiro na campanha não tem obrigação de declarar. Os demais, porém, são obrigados, explica o advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis.

Moraes diz que X pagou multa em conta errada e pede regularização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Moraes determinou a regularização do pagamento para que a rede social X possa voltar a operar no Brasil.

Mais cedo, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido paga e pediu o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde 30 de agosto. Na decisão, Moraes disse que o valor foi depositado em uma conta da Caixa, mas deveria ter sido enviado para uma conta judicial no Banco do Brasil.

"Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil Internet LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas", decidiu o ministro. O ministro ainda determinou que a Caixa proceda a "transferência imediata" do valor para a conta correta.

Após a regularização do pagamento, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de desbloqueio. Em seguida, o ministro vai decidir se libera a plataforma. Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação foi reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar.

Da Agência Brasil