Deputado destaca vitórias de Brandão e Iracema nas eleições municiais

Ainda repercute no meio político a avaliação do deputado estadual Florêncio Neto (PSB) sobre os resultados das eleições municipais, ressaltando as vitórias do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB).

“O grande vencedor dessa eleição é o governador Carlos Brandão, líder do nosso grupo, que colecionou inúmeras vitórias decisivas para o futuro político do Maranhão. Parabenizo também a presidente Iracema Vale por suas conquistas, especialmente em Barreirinhas (com o prefeito eleito Vinicius Vale- MDB)”, afirmou Florêncio Neto.

O parlamentar destacou a importância da participação de Iracema Vale na eleição, mencionando que a “vitória esmagadora” em Barreirinhas foi uma resposta às provocações que a presidente enfrentou na cidade. “Depois de todo o desrespeito que sofreu, o resultado das urnas mostrou o lado certo da história”, declarou Florêncio Neto.

Eleições em Bacabal

O deputado também comentou sobre o município de Bacabal, sua cidade natal, que enfrentou um clima de violência durante a eleição. “Infelizmente, lá se transformou em um cenário de batalha e de terror, mas a população é pacífica e não tolera a truculência que se tentou impor. Portanto, mais de 30 mil votos elegeram Roberto Costa (MDB) como prefeito da cidade”.

Florêncio Neto parabenizou, ainda, os vereadores e candidatos do seu grupo político, elogiando a atuação do prefeito Edvan Brandão e do deputado Davi Brandão (PSB), que coordenou a campanha.

“Agora, fica a nossa responsabilidade de entregar à população aquilo que nos comprometemos”, disse ele.

"Decisão sobre horário de verão sairá na terça-feira", diz ministro Silveira

O Ministério de Minas e Energia vai decidir nesta terça-feira (15) sobre adoção do horário de verão no Brasil ainda este ano. O ministro Alexandre Silveira (foto) vai se reunir com a equipe técnica no prédio da pasta em Brasília para definir a questão. Diante da urgência da decisão, Silveira reduziu em uma semana o período de férias e retornará ao trabalho nesta segunda-feira (14). 

“O resumo da ópera é que se houver risco energético, não interessa outro assunto a não ser fazer o horário de verão”, afirmou Silveira, em Roma, após participar como palestrante do último painel II Fórum Internacional Esfera.

“Se não houver risco energético, aí é um custo-benefício que terei a tranquilidade, a serenidade e a coragem de decidir a favor do Brasil e a favor do Brasil nem sempre quer dizer que vai economizar meio por cento, um por cento na conta de energia, porque qual impacto nos outros setores? Isso tem que ser um equilíbrio. Ainda bem que a política de diálogo voltou. Com essa política a gente tem tranquilidade e com muita profundidade chegar a um momento em que a gente possa mostrar com clareza qual o melhor caminho a seguir”, acrescentou o ministro, ressaltando que “não tem como não ser esta semana, porque não daria tempo de aproveitar a melhor janela que é novembro, se não for tomada a decisão, esta semana”.

De acordo com Silveira, a reunião foi marcada para terça-feira por causa da “imprescindibilidade de ser agora” e, para isso, é preciso que seja de imediato para permitir que os setores que serão impactados se preparem, embora, segundo ele, o cuidado que teve de conversar com os setores muito importantes para que se planejam.

“Se tem algo que não se pode abrir em uma política pública com essa dimensão, é a questão da previsibilidade. A importância maior do horário de verão e tem muita importância é entre 15 de outubro e 30 de novembro. Até 15 de dezembro tem uma importância vigorosa, não que ele não tenha depois, mas vai diminuindo a curva da importância dele”, disse.

Silveira destacou que o horário de verão é uma política pública aplicada mundialmente e não deve ser tratado como uma questão ideológica. “Primeiro quero registrar que o horário de verão é uma política pública que não é nacional. É implementada em vários países e em especial em países desenvolvidos. É uma política pública que não deve ser tratada como uma questão ideológica e ela foi tratada pelo governo anterior assim, simplesmente extirpando ela em 2019”, observou.

Da Agência Brasil

Polícia fecha cerco a assaltantes que invadiram e roubaram residência do vereador Marcelo Poeta

A Polícia Civil deve intensificar, no decorrer desta semana, as investigações para apurar um assalto ocorrido na madrugada do último sábado, 12, na residência do vereador eleito de São Luís, Marcelo Poeta, no bairro do Anil. 

Por meio de um comunicado nas redes sociais, o parlamentar informou que todos os pertences da casa foram levados pelos bandidos, mas que seus familiares, apesar de ainda estarem assustados, passam bem.

Marcelo Poeta fez questão de ressaltar que qualquer ligação ou mensagem, oriundas do seu celular, são os meliantes agindo para extorquir dinheiro. "Contamos com a atenção de todos!", alertou o vereador eleito.

Durante a ação, quatro bandidos arrombaram o portão da residência, por volta das 4h. No local, encontravam-se o parlamentar, sua esposa, a filha e o genro, além do neto de apenas 2 anos de idade. 

Todos os cômodos da casa foram revirados pelos assaltantes que estavam atrás de dinheiro, levando celulares, tabletes, cordões, pulseiras e o carro do genro do vereador.

Déficit de vagas no sistema carcerário do Brasil passa de 174 mil, mas Maranhão é superavitário em 514 vagas

O Brasil tem déficit de 174.436 vagas no sistema carcerário. A informação foi divulgada esta semana no Relatório de Informações Penais (Relipen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo o qual a população carcerária no país é de 663.906 presos, enquanto a capacidade das celas físicas é de 488.951 vagas.

Os dados, relativos ao período de janeiro a junho de 2024, mostram ainda que quase a totalidade dos presos é de homens, com 634.617 encarcerados. Já a população feminina soma 28.770 presas, das quais 212 estão gestantes e 117 lactantes. o relatório também mostra que 119 filhos de presas estão nas unidades prisionais.

Além disso, apenas as famílias de 19.445 presos recebem auxílio-reclusão. O benefício, atualmente no valor de um salário mínimo (R$ 1.412,00), é voltado para os dependentes de pessoas de baixa renda presas em regime fechado e que tenham contribuído com a previdência.

São Paulo é o estado com o maior número de presos, com 200.178 encarcerados. Em seguida vem Minas Gerais, com 65.545; Rio de Janeiro, com 47.331; Paraná, com 41.612 e Rio Grande do Sul, com 35.721. Os estados com o menor número de presos são: Amapá, com 2.867; Roraima, com 3.126; Tocantins, com 3.738; Amazonas, com 5.069; e Alagoas, com 5.194.

São Paulo, Minas Gerais e o Rio de Janeiro também são os estados com os maiores déficits de vagas, com 45.979; 19.834; e 15.797, respectivamente. Na sequência vem Pernambuco, cujo déficit é de 12.646; e o Paraná com déficit de 11.325 vagas.

Vagas sobrando

Enquanto isso, o Rio Grande do Norte tem um superávit de 1.601 vagas; o Maranhão é superavitário em 514 vagas; o Mato Grosso em 132; e o Tocantins em 19 vagas. 

O relatório mostra ainda que o Brasil tem 183.806 presos provisórios. Destes, 174.521 são homens e 9.285 mulheres. Os presos em regime fechado somam 360.430, dos quais 346.225 são homens e 14.205 mulheres. Os presos em regime semiaberto totalizam 112.980. As mulheres somam 4.761 presas e os homens 108.219. Já os presos no sistema aberto chegam a 4.774, dos quais 4.372 são homens e 402 mulheres.

O relatório mostra ainda que 105.104 presos são monitorados com tornozeleira eletrônica e que a população em prisão domiciliar, que não usa equipamento de tornozeleira eletrônica, aumentou em 14,40%, saindo de 100.433 em dezembro do ano passado para 115.117 em junho de 2024.

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Eleições em Carolina podem ser anuladas por suposto esquema de compra de votos

As eleições munic­i­pais de Car­oli­na, real­izadas na últi­ma sem­ana, estão sob inten­sa inves­ti­gação após uma série de denún­cias serem pro­to­co­ladas no Min­istério Públi­co Estad­ual.

As denún­cias apon­tam para um supos­to esque­ma de com­pra de votos que teria favore­ci­do o can­dida­to Jaime da Pipes, da col­i­gação “Com­pro­mis­so com o Povo”. Segun­do as acusações, o esque­ma teria influ­en­ci­a­do dire­ta­mente o resul­ta­do das urnas, lev­an­tan­do sus­peitas sobre a legit­im­i­dade do pleito.

De acor­do com as infor­mações apre­sen­tadas, o sis­tema eleitoral e a Polí­cia Mil­i­tar de Car­oli­na estari­am envolvi­dos no esque­ma, ofer­e­cen­do supos­ta pro­teção à col­i­gação de Jayme Fon­se­ca da Pipes. 

Relatos indicam que, mes­mo diante de várias denún­cias durante o proces­so eleitoral, as autori­dades com­pe­tentes teri­am per­maneci­do inertes, per­mitin­do a con­tinuidade das práti­cas ile­gais. Esse con­tex­to ger­ou um grande alvoroço entre os eleitores, que se sen­ti­ram traí­dos e indig­na­dos com a situ­ação.

O Min­istério Públi­co Estad­ual já ini­ciou pro­ced­i­men­tos inves­ti­gatórios para apu­rar as denún­cias. Há a pos­si­bil­i­dade de que o resul­ta­do das eleições seja anu­la­do, caso seja com­pro­va­do o envolvi­men­to de autori­dades locais e a práti­ca sis­temáti­ca de com­pra de votos. 

A situ­ação em Car­oli­na des­per­ta grande expec­ta­ti­va, e os próx­i­mos pas­sos da inves­ti­gação serão cru­ci­ais para deter­mi­nar o futuro políti­co da cidade.

Roberto Rocha lança pré-candidatura ao governo do Maranhão

Nem bem esfriaram as urnas no Maranhão, onde ainda espera-se o resultado do segundo turno em Imperatriz entre os candidatos a prefeito Rildo Amaral (PP) e Mariana Carvalho (Republicanos), mas o ex-senador Roberto Rocha já lançou seu nome como pré-candidato ao Governo do Maranhão para as eleições gerais de 2026.

"Claro, não posso ignorar que o Maranhão quer minha candidatura em 2026. Por essa razão, serei candidato ao governo do estado e unirei toda minha experiência e conhecimento do Maranhão com a vontade de fazer campanha, acumulada desde 2018", disse o ex-senador.

Roberto Rocha já foi deputado estadual, deputado federal. Em 2002, candidatou-se ao governo do Maranhão, sem sucesso. E 2012, foi eleito vice-prefeito de São Luís ao lado do então prefeito Edivado Holanda Jr, com quem rompeu os laços de amizade política. 

Em 2014, foi eleito senador da República por dois mandatos de oito anos consecutivos ao lado do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com quem também rompeu politicamente. 

Anatel divulga lista com 2.027 páginas de bets a serem bloqueadas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso às páginas.

A lista está disponível na página oficial da agência reguladora. Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o país estão sendo notificadas desde a quinta-feira (10), o que fará o bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.

“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira, 11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”, informou a Anatel em comunicado.

O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta-feira (10). Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve registrar ocorrência policial.

Outra possibilidade é procurar o Ministério Público, que pode entrar com ação coletiva contra um mesmo site. Isso porque o órgão pode identificar pedidos de ressarcimento para uma mesma página de apostas.

No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país. Segundo a atualização mais recente, são 210 bets de 96 empresas na lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.

A lista negativa, das bets proibidas de operar, levou mais tempo para ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das autorizações. O ministro Fernando Haddad, no entanto, pediu que a Secretaria de Prêmios e Apostas antecipasse a divulgação da lista das bets irregulares.

Apesar de conter mais de 2 mil páginas, a lista negativa tem alguns endereços semelhantes, mas que levam para a mesma página de apostas. Em um dos casos, uma mesma empresa criou dez endereços com pequenas diferenças no dígito final. Ao clicar, no entanto, o usuário caía na mesma bet.

Provedores 

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma lista extensa de domínios.

“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente, o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de maneira eficaz e eficiente”, diz a associação.

Da Agência Brasil

Concita Pinto é a vereadora mais votada na história da Câmara de São Luís

Primeira mulher mais votada na história de São Luís, Conceição Costa Pinto, mais conhecida como Concita Pinto (PSB), será reconduzida à Câmara Municipal na próxima legislatura, de 2025-2028. 

A parlamentar vai iniciar seu terceiro mandato consecutivo a partir do dia 1º de janeiro. Nas Eleições de 2024, Concita Pinto recebeu 8.664 votos, atingindo a marca de mulher mais bem votada na história da capital maranhense desde a redemocratização do país, na década de 1990.

Administradora, formada pela Universidade do Vale do Acaraú – UVA, Concita, de 56 anos, acumulou 25 anos de caminhada na Pastoral Familiar como voluntária da Fundação Benedito Batata e, em constantes atividades em prol dos mais carentes, antes de se candidatar pela primeira vez, em 2016, quando foi eleita para o primeiro mandato com 4.426 votos.

No pleito deste ano, Concita Pinto representou o grupo político do governador do estado, Carlos Brandão (PSB), e também teve o nome apoiado por segmentos da Igreja Católica da capital.

Em entrevista à Agência Câmara, a parlamentar falou que o momento é de gratidão por ter sido a primeira mulher mais votada da história do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do Legislativo ludovicense.

“Me sinto honrada em ser a mulher mais votada da história da Câmara de São Luís. Isso demonstra o fortalecimento da nossa representatividade feminina ao longo do tempo e aumenta o nosso compromisso de trabalhar ainda mais pela igualdade de direitos, na defesa das mulheres e por aqueles que mais precisam”, declarou.

Com os 8.664 obtidos nestas eleições, Concita Pinto ultrapassou a marca de mulher mais votada na Câmara de São Luís, alcançada por Rose Sales, eleita com 7.977 votos, que ocupou a terceira posição na disputa de 2012.

Confira abaixo as vereadoras mais votadas entre os anos 1988 e 2024:

Ano da eleição Vereadora mais votada       Número de votos     Nº de vereadores

1988                         Lia Varela                   1.396                         21

1992     Nenhuma mulher foi eleita                *                                *

1996                 Helena Heluy                    3.221                         21

2000                 Helena Castro                    6.881                         21

2004                 Marilia Lima Mendonça    6.046                         21

2008                 Rose Sales                            2.118                         21

2012                 Rose Sales                            7.977                         31

2016                 Fátima Araújo                    4.892                         31

2020                 Rosana da Saúde                    6.984                         31

2024                 Concita Pinto                    8.664                         31

Eleições: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (10) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas.

Criado em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos partidos para mulheres. No entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos.

Além das cotas para disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de recursos no fundo para financiamento de campanhas.

Apesar disso, a pesquisa feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.

Fraude

Em diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não cumpriram a cota de representatividade.

A fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.

Ao inserir as falsas candidaturas, o partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens para o concorrerem ao pleito.

Em agosto deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas eleições anteriores.

Da Agência Brasil

Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram "informações específicas, completas e precisas" para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.

Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.

"Ante o exposto, à  vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF", decidiu.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil