Daniella propõe discussão sobre taxas cobradas em apreensão de veículos

A deputada estadual Daniella (PSB) anunciou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, da qual é presidente, vai debater com todos os órgãos governamentais responsáveis a questão do valor das taxas cobradas quando da apreensão de veículos em razão de apresentarem irregularidades na documentação.

O anúncio foi feito pela parlamentar nesta quinta-feira, 16, durante aparte ao pronunciamento do deputado Eric Costa (PSD), que apresentou projeto de lei nesse sentido, o qual se encontra em tramitação na Casa.

“Nós vamos puxar essa discussão para dentro da comissão. Precisamos chamar os órgãos responsáveis para debater conosco e, juntos, buscarmos uma solução para que todos os maranhenses sejam respeitados e beneficiados”, afirmou a deputada.

Segundo a parlamentar, este tema é de grande relevância porque aflige milhares de famílias maranhenses que têm veículos apreendidos e que pagam caro para tê-los de volta. 

“Vamos solicitar os esclarecimentos necessários aos órgãos responsáveis das várias esferas de governo para que possamos entrar em um denominador comum”, concluiu a deputada socialista Daniella.

Veja o vídeo de Bolsonaro pedindo a expulsão de Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil do PL no Maranhão

 

Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil devem deixar o PL no Maranhão ou serão expulsos

Os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil devem deixar nos próximos dias o Partido Liberal (PL), após protestos e críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do dirigente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto.

O próprio presidente Bolsonaro já mostrou irritação com a fraca condução que vem tendo o partido no Maranhão, fugindo à regra dos demais diretórios no país. Ambos parlamentares foram denunciados por corrução pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o ex-presidente Bolsonaro, "não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido onde se passa a mão na cabeça de marginais".

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro garante que o PL no Maranhão não pode continuar do jeito que está.

“Maranhão não vai ficar como está. Esses deputados continuando no partido, a gente não tem como realmente falar que o PL é um partido diferente. Ou expulsa esses dois ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, criticou acidamente o ex-presidente Bolsonaro.

"Se regulação não der conta, eu acabo", diz Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.

“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

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Roberto Costa agora com "a faca e o queijo" na mão da FAMEM

O prefeito eleito de Bacabal e ainda deputada estadual Roberto Costa (MDB) tem agora um caminho mais aberto do que nunca na disputa para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM). Isso porque um dos seus principais adversários, o prefeito eleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), desistiu de sua candidatura.

Vale ressaltar que Roberto Costa já declarou, publicamente, ter os apoios do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), para essa nova empreitada.

Em nota nas redes sociais, Miltinho disse abrir mão de ser candidato ao comando da FAMEM em nome da "unidade política".

Veja abaixo a íntegra da nota:

CCJ dá parecer favorável a MP que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta quarta-feira (16), entre outras proposições, a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’.

“O Estado irá subsidiar os empréstimos feitos por microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, priorizando às chefiadas por mulheres. Na prática, a empresa fará o financiamento no banco e pagará só o capital, enquanto o governo assume os juros”, destacou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ e relator da MP.

Além disso, foi aprovada a MP 458/2024, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.

Na pauta, constaram outras 82 proposições. A reunião também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Davi Brandão (PSB) e Éric Costa (PSD).

Justiça suspende concurso de Caxias, no valor de 2,4 milhões, por falta de estudo prévio

A Justiça do Maranhão determinou a suspensão do concurso público do município de Caxias, distante 362 Km da capital São Luís, que contratou, por meio de dispensa de licitação, o Instituto Legatus para organização e realização do certame. A ação judicial, em caráter liminar, ocorreu após ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE).

O concurso seria realizado para ocupação de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva nas áreas administrativa, controle e da Procuradoria-Geral do Município. A aplicação das provas objetivas estava prevista para o dia 24 de novembro. No valor de R$ 2,4 milhões, o contrato foi firmado sem estudo prévio sobre o número necessário de cargos.

A decisão, proferida pelo juiz Jorge Antonio Sales Leite, estabelece multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil diários. A determinação judicial acolhe a manifestação ajuizada, em 1º de outubro, pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

IRREGULARIDADES

Entre as irregularidades constatadas pelo MPMA está a designação como fiscal do contrato de uma servidora sem atribuições para licitações e contratos.

Além disso, não houve justificativa para o valor da contratação. O valor dos serviços deveria estar de acordo com os praticados no período de até um ano anterior à data da contratação pelo Município. O dispositivo não foi observado.

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) verificou inconsistências na dispensa de licitação, incluindo falta de estimativa adequada da despesa, razão da escolha do instituto e ausência de justificativa detalhada para o preço contratado.

Vereador quer a criação de faixa azul exclusiva para motos em São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) apresentou o Projeto de Lei 168/24, que contempla a implantação da Faixa Azul para motocicletas, em avenidas de grande fluxo da capital maranhense. A proposta, que tramita na Câmara Municipal de São Luís, tem como objetivo aumentar a segurança nestas vias e otimizar o tráfego na cidade, reservando faixas específicas para a circulação de motocicletas.

A Faixa Azul consiste em uma sinalização de segurança, marcada por faixas na cor azul, que será identificada por placas e pintura no pavimento, conforme as normas de trânsito vigentes. A medida busca melhorar a segurança dos motociclistas, reduzir o número de acidentes com este segmento e aumentar a visibilidade dos veículos sobre duas rodas nas avenidas da capital.

De acordo com Marlon Botão, a implementação da Faixa Azul está fundamentada em exemplos de sucesso, como o projeto realizado na Avenida 23 de Maio, em São Paulo. “Em um ano, a faixa azul naquela avenida zerou os registros de mortes de motociclistas e diminuiu a gravidade dos acidentes. Isso mostra que é possível promover um trânsito mais seguro e eficiente”, destacou o parlamentar.

As experiências bem-sucedidas em São Paulo evidenciam que a implementação da Faixa Azul para motos resulta em impactos positivos na redução de acidentes e na melhoria da fluidez do tráfego. A sua implementação emerge como uma medida estratégica, alinhada aos princípios de segurança viária e fluidez do tráfego.

O vereador também ressaltou os benefícios esperados para São Luís com a implantação das faixas. “Pretendemos proteger os motociclistas e contribuir para a maior fluidez do tráfego. Nossa cidade está em constante evolução e precisamos nos adaptar a essa realidade”, frisou Marlon Botão.

O projeto tramita nas comissões de Justiça e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal. A proposta surge como uma medida estratégica que pode transformar a experiência de tráfego em São Luís, atendendo à demanda crescente por soluções seguras e eficazes nas ruas da cidade.

Governo descarta retorno do horário de verão em 2024

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quarta-feira (16) que, após semanas de debate, a pasta optou por não decretar horário de verão para os últimos meses de 2024. Silveira considera que, além de não haver risco energético até o fim do semestre, já passou o momento em que a medida poderia promover benefícios significativos.

A possibilidade de decretação de horário de verão foi levantada dentro do governo após uma recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, em meados de setembro. O receio do órgão era de que a estiagem de setembro, a pior no Brasil em mais de 50 anos, poderia comprometer a operação das usinas hidrelétricas.

“Nós chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação de horário de verão para esse verão. Nós temos a segurança energética assegurada e o início de um processo de restabelecimento, ainda muito modesto, mas de restabelecimento da nossa condição hídrica”, declarou Alexandre Silveira.

Coletivo Nós quer garantir transporte público gratuito para crianças com necessidades educacionais especiais

O Coletivo Nós (PT) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 151/24, a alteração da Lei nº 4.328, que assegura a gratuidade no transporte público para alguns grupos de usuários, para incluir crianças com necessidades educacionais especiais (NEE). O PL está em tramitação nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara.

O co-vereador do Coletivo Nós Jhonatan Soares explicou que a proposta de modificação da lei tem como objetivo possibilitar o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação matriculados no sistema público de ensino. 

Ele destacou que esses estudantes podem ser atendidos no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação “Joãozinho Trinta” –NAAH/S, um espaço voltado para o acompanhamento de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais (NEE).

“Existe a problemática relacionada à dificuldade da participação das crianças e adolescentes atendidos no Joãozinho Trinta nas atividades extracurriculares, no que se refere ao pagamento da tarifa de transporte para o atendido, bem como para o familiar que realiza o acompanhamento. Razão pela qual propomos a presente alteração na lei que regula a gratuidade no sistema de transporte público municipal, a fim de que seja garantida a esses alunos a participação nas atividades que favoreçam o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares”, frisou Jhonatan Soares.

Lei nº 4.328

A Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004 dispõe sobre a regulamentação dos artigos 214 e 215 da Lei Orgânica do Município de São Luís. Atualmente, a Lei nº 4.328 assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas maiores de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, sensorial e intelectual.