Regras do Pix mudam a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Da Agência Brasil

Deputado quer ampliar recursos para projetos do Ministério Público do Maranhão

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na sexta-feira, 18, a visita do deputado federal Aluisio Mendes (PSC). O objetivo do encontro foi debater medidas para ampliar os recursos para projetos institucionais do Ministério Público do Maranhão.

Também participaram da reunião o procurador de justiça Eduardo Nicolau e os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor da Procuradoria-Geral de Justiça), além da assessora parlamentar Marciana de Moura Teixeira.

“Vim fazer uma visita de cortesia ao doutor Danilo, que é um amigo de muito tempo, da área da Baixada Maranhense, onde eu tenho uma atuação muito forte. Coloco à disposição, não apenas meu mandato, mas também me disponibilizo para atuar junto à bancada do Maranhão para ajudar o Ministério Público no sentido de carrear recursos das emendas federais, das emendas de bancada, para que a gente possa ter um Ministério Público mais atuante, mais instrumentalizado, e isso é um benefício para a população”, afirmou Aluisio Mendes.

Danilo de Castro agradeceu o parlamentar pelo diálogo e apoio às causas de interesse coletivo e do MPMA. “Estamos fortalecendo nossa parceria institucional buscando investimentos para que a gente possa aprimorar o trabalho do Ministério Público, visando a ampliação na área estrutural e tecnológica para melhorar o atendimento aos cidadãos”, concluiu.

Yglésio irá denunciar reitor da UFMA por omissão, após repercussão negativa da palestra "Educando com o c..."

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) disse que irá denunciar o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva, ao Ministério Público Federal (MPF), após uma performance de cunho sexual realizada pela historiadora e cantora Tertuliana Lustosa durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antopologia, Etnologia e Política (Gaep), realizada na instituição de ensino superior.

Indignado com o que aconteceu durante a apresentação da historiadora, o conservador parlamentar declarou que irá se basear no Código de Ética da UFMA, por entender que de uma certa forma, "houve a omissão do reitor".

“O caso é para afastamento imediato de professores sob pena de omissão da reitoria e responsabilidade conforme estatuto dos servidores. Chega de notinha de esclarecimento apócrifa sem-vergonha querendo passar panos quentes e tratar a sociedade como imbecil”, disse.

Iracema Vale prestigia ação estadual alusiva ao ‘Outubro Rosa’

Promover a conscientização sobre o autocuidado e o acesso a informações sobre o câncer de mama foi o foco do 'Dia D' em alusão à campanha 'Outubro Rosa', promovido na tarde da quinta-feira (17), em frente ao Palácio dos Leões, pelo governo estadual. 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do evento, ao lado do governador Carlos Brandão, da primeira-dama e coordenadora da ação, Larissa Brandão, e de várias outras autoridades.

"Trata-se de um evento muito importante, uma iniciativa da nossa primeira-dama, Larissa Brandão, que teve esse olhar carinhoso voltado às mulheres do Maranhão, em uma tarde agradável, na qual tratamos de um assunto sério, mas com muita leveza e de forma criativa. Foi feito um chamamento às mulheres, mostrando o quão importante é o cuidado", destacou a deputada Iracema Vale.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou um projeto de lei que institui o programa 'Maranhão Rosa', cujo objetivo é promover o acesso à informação sobre o câncer de mama em todo o Maranhão, levando ações educativas e preventivas voltadas à saúde feminina. O PL será encaminhado para apreciação do Parlamento.

"A intenção deste evento foi chamar a atenção das mulheres para a importância da medicina preventiva. O câncer de mama é um dos que mais matam mulheres. Daí a necessidade de um diagnóstico precoce. Por isso, nós disponibilizamos uma rede de assistência, levando as ações de saúde às comunidades mais distantes, pois a saúde tem de ser universalizada", disse o governador Carlos Brandão.

Outubro rosa

O tema da campanha 'Outubro Rosa' do governo estadual deste ano é “Se liga! Prevenção é o ano todo”. "Todos nós temos que continuar fortalecendo os cuidados com as mulheres maranhenses. Vamos juntos combater o câncer de mama. Por isso, peço aos pais, amigos e companheiros que se juntem a nós e conversem com suas mulheres, incentivando-as a se cuidar", disse a primeira-dama, Larissa Brandão.

Como parte da campanha, durante todo o mês de outubro, o governo oferece consultas e mamografias de rastreamento na Policlínica Diamante e consultas com mastologistas no Hospital Dr. Genésio Rêgo, sem a necessidade de agendamento.

Para o atendimento, basta apresentar documentos pessoais como RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência (originais e cópias). A expectativa é de que cerca de 5 mil mamografias sejam ofertadas na rede estadual de saúde em outubro.

Hélio Soares diz que Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil não são "corruptos" e nem "marginais"

O presidente do diretório estadual do PL no Maranhão, Hélio Oliveira Soares, saiu em defesa dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, após um vídeo circular e viralizar nas redes sociais em que o ex-presidente Jair Bolsonaro pede a expulsão e ainda chama os dois parlamentares maranhenses de "corruptos e marginais".

Por meio de nota, o dirigente liberal no estado usou o direito ao contraditório para rebater as duras críticas feitas pelo ex-presidente Bolsonaro contra membros do partido no Maranhão.

Veja abaixo a íntegra da nota: 

“O presidente estadual do PL, Hélio Soares, vem à público, em razão das notícias vinculadas, a nível nacional, sob os filiados Dep. Josimar de Maranhãozinho e Dep. Pastor Gil, declarar:

1. Que os referidos parlamentares não são condenados em nenhum processo judicial, estando ambos em pleno gozo de seus direitos políticos, dentre os quais se inclui a elegibilidade para qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil.

2. O diretório estadual, na pessoa de seu presidente, lamenta a infeliz notícia vinculada em alguns órgãos de comunicação atribuindo aos seus filiados adjetivos pejorativos, pois, em uma democracia, na qual as instituições são livre e cumprem seu papel, só após o devido processo legal se pode atribuir o status de condenado à qualquer pessoa, antes da manifestação final do judiciário o que existe é acusação, a qual, na maioria das vezes, não se sustenta quando a verdade e a imparcialidade dos fatos e demonstrada. Assim, se reafirma, que os parlamentares citados nas referidas notícias não têm contra si nenhuma condenação, sendo, ainda, reconhecidos, em todo o Estado do Maranhão, pelo trabalho realizado em prol da coletividade, recebendo, em razão disso, o devido reconhecimento dos eleitores que consagraram ao PL, sob o comando político do dep. Josimar de Maranhãozinho, expressivo crescimento no último pleito eleitoral. Acusações se combate com a verdade. Forte abraço a todos".

Hélio Oliveira Soares

Presidente Estadual do Partido Liberal

Daniella propõe discussão sobre taxas cobradas em apreensão de veículos

A deputada estadual Daniella (PSB) anunciou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, da qual é presidente, vai debater com todos os órgãos governamentais responsáveis a questão do valor das taxas cobradas quando da apreensão de veículos em razão de apresentarem irregularidades na documentação.

O anúncio foi feito pela parlamentar nesta quinta-feira, 16, durante aparte ao pronunciamento do deputado Eric Costa (PSD), que apresentou projeto de lei nesse sentido, o qual se encontra em tramitação na Casa.

“Nós vamos puxar essa discussão para dentro da comissão. Precisamos chamar os órgãos responsáveis para debater conosco e, juntos, buscarmos uma solução para que todos os maranhenses sejam respeitados e beneficiados”, afirmou a deputada.

Segundo a parlamentar, este tema é de grande relevância porque aflige milhares de famílias maranhenses que têm veículos apreendidos e que pagam caro para tê-los de volta. 

“Vamos solicitar os esclarecimentos necessários aos órgãos responsáveis das várias esferas de governo para que possamos entrar em um denominador comum”, concluiu a deputada socialista Daniella.

Veja o vídeo de Bolsonaro pedindo a expulsão de Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil do PL no Maranhão

 

Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil devem deixar o PL no Maranhão ou serão expulsos

Os deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil devem deixar nos próximos dias o Partido Liberal (PL), após protestos e críticas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do dirigente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto.

O próprio presidente Bolsonaro já mostrou irritação com a fraca condução que vem tendo o partido no Maranhão, fugindo à regra dos demais diretórios no país. Ambos parlamentares foram denunciados por corrução pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o ex-presidente Bolsonaro, "não tem clima do nosso pessoal permanecer no partido onde se passa a mão na cabeça de marginais".

Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, Bolsonaro garante que o PL no Maranhão não pode continuar do jeito que está.

“Maranhão não vai ficar como está. Esses deputados continuando no partido, a gente não tem como realmente falar que o PL é um partido diferente. Ou expulsa esses dois ou então fica difícil a gente falar que o PL é um partido diferente”, criticou acidamente o ex-presidente Bolsonaro.

"Se regulação não der conta, eu acabo", diz Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (17) que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população. Lula concedeu entrevista para a Rádio Metrópole, em Salvador, onde cumpre agenda.

“Eu tive uma reunião com 14 ministérios para a gente discutir a questão das bets e nós temos uma opção, ou acabava definitivamente ou a gente regulava. Nós optamos pela regulação, e me parece que essa semana mais de 2 mil bets já saíram de circulação”, disse o presidente.

“Nós vamos ver se a regulação dá conta. Se a regulação der conta, está resolvido o problema, se não der conta, eu acabo, fica bem claro. Porque você não tem controle do povo mais humilde, de criança com celular na mão fazendo aposta, nós não queremos isso”, afirmou o presidente.

Os sites e os aplicativos de apostas online que não foram autorizados pelo governo foram retirados do ar, no dia 11, em uma ação conjunto do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mais de 2 mil sites ilegais de apostas envolvidos com fraude e golpes foram bloqueados.

Até o momento, 98 empresas com 215 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar por cumprirem regras da portaria do Ministério da Fazenda.

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Roberto Costa agora com "a faca e o queijo" na mão da FAMEM

O prefeito eleito de Bacabal e ainda deputada estadual Roberto Costa (MDB) tem agora um caminho mais aberto do que nunca na disputa para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM). Isso porque um dos seus principais adversários, o prefeito eleito de São Mateus, Miltinho Aragão (PSB), desistiu de sua candidatura.

Vale ressaltar que Roberto Costa já declarou, publicamente, ter os apoios do governador Carlos Brandão (PSB) e da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), para essa nova empreitada.

Em nota nas redes sociais, Miltinho disse abrir mão de ser candidato ao comando da FAMEM em nome da "unidade política".

Veja abaixo a íntegra da nota: