Governo Federal dará mais 6 meses para saque de dinheiro esquecido nos bancos

Pessoas físicas e empresas que perderam o prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos nas instituições financeiras - encerrado na última quarta-feira (16) -  ainda terão seis meses para reclamar os valores. As informações para requerer o dinheiro estarão em edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.

O Sistema de Valores a Receber (SVR) é um serviço do Banco Central (BC), no qual é possível consultar se empresas, mesmo aquelas que foram encerradas, e pessoas físicas, inclusive falecidas, têm dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. De acordo com a Lei 2.313 de 1954, caso os recursos não sejam requeridos no prazo de 25 anos, poderão ser incorporados à União.

O governo destaca que isso não representa um confisco. No caso dos valores informados atualmente no SVR do Banco Central, os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional para atender à lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de 156 municípios, aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o novo edital trará a relação dos valores recolhidos, a instituição onde estão esquecidos, a natureza do depósito, a agência e o número da conta.

Da Agência Brasil

Rildo Amaral, Brandão e Fufuca arrastam uma multidão pelas ruas de Imperatriz

O candidato a prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP) e a vice Carol Pereira (União), arrastaram uma multidão de apoiadores pelas ruas do Centro da cidade neste sábado, 19, ao lado do Ministro André Fufuca e do governador Carlos Brandão (PSB). A grande movimentação reforça o favoritismo de Rildo Amaral a apenas uma semana do segundo turno das eleições municipais contra Mariana Carvalho (Republicanos).

A caminhada também reuniu importantes lideranças políticas que estiveram ao lado de Rildo e Carol como o Secretário-Chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, Clayton Noleto (PSB), Pastor Porto e prefeitos eleitos de cidades da região. Rildo também recebeu o apoio de lideranças comunitárias e da sociedade imperatrizense.

Essa foi a maior caminhada política da história de Imperatriz. Rildo e Carol receberam o carinho, o abraço e a palavra amiga dos apoiadores nos estabelecimentos comerciais, causando um verdadeiro tsunami azul nas ruas da cidade.

“Nós vamos fazer com que Imperatriz volte a brilhar os olhos do seu povo, porque aqui é a nossa terra, é o lugar que amamos. Por isso, eu me cerco de parceiros como o Governador Carlos Brandão e o Ministro André Fufuca, que sabem que Imperatriz vive um momento de caos e desejam ajudar nossa cidade a sair dessa situação”, discursou Rildo Amaral no encerramento da caminhada.

O candidato também pediu aos seus apoiadores para “multiplicar os pedidos de votos, os parceiros, os apoiadores” para fazer Imperatriz renascer.

A candidata a vice-prefeita, Carol Pereira, agradeceu o apoio e celebrou a realização de mais uma caminhada. “Que alegria terminar mais uma caminhada na Paz de Jesus, porque Ele está no controle. Ele já declarou que Imperatriz é 11. Ele vai fazer Imperatriz renascer. Também, com muita alegria e honra, recebemos o Governador Carlos Brandão que está ao nosso lado, segurando nossas mãos, unido com esse grupo político que vai devolver a dignidade para o povo imperatrizense”, declarou.

O governador Carlos Brandão ressaltou que essa é uma eleição que decide a sobrevivência da Imperatriz. “Nós não estamos aqui para fazer uma disputa ideológica, nós estamos discutindo aqui o futuro de Imperatriz. Independentemente da questão partidária, nós temos que escolher aquele que tem melhores parcerias, porque através das parcerias que a gente vai avançar. Rildo é o melhor para Imperatriz, então votem Rildo 11 no dia 27 de outubro”, declarou o chefe do Palácio dos Leões.

Próxima legislatura terá a 5ª maior fragmentação da história na Câmara de São Luís

 

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) começará a próxima legislatura, a partir de janeiro de 2025, com a 5ª maior fragmentação partidária da história da Casa desde a redemocratização do país. Serão 14 siglas com as quais o prefeito Eduardo Braide (PSD) terá de negociar. Há quatro anos, foram eleitos vereadores de 15 partidos diferentes.

As maiores bancadas registradas, desde que as legislaturas começaram a ser contadas, em 1989, ocorreram entre 2012 e 2016, com 19 partidos sendo representados no plenário Simão Estácio da Silveira.

O menor número na representação partidária, por exemplo, ocorreu nas eleições de 1989, com a correlação de forças sendo composta por apenas 8 legendas diferentes.

No período de exceção, no entanto, funcionavam apenas a Arena e o MDB. Após o bipartidarismo imposto pelo Regime Militar, entre 1969 e 1988, a segunda maior fragmentação registrada foi entre as eleições de 1992 e 1996, com 9 e 10 partidos, respectivamente, com representação no Legislativo da capital.

No pleito de 2000, o número aumentou para 13 agremiações com cadeiras na Câmara de Vereadores. Depois disso, a quantidade não parou de subir, chegando 19 siglas nas eleições de 2012 e 2016, mas sendo reduzida aos 15 partidos na legislatura eleita em 2020 com encerramento em dezembro de 2024. 

Veja abaixo o número de partidos em cada legislatura:

O que explica a redução no número de partidos?

A redução no número de partidos com representação na Câmara de Vereadores de São Luís nas eleições de 2024 pode ser explicada por uma combinação de fatores legais e políticos. Entre eles, destacam-se os seguintes:

Cláusula de barreira (ou de desempenho): introduzida pela Emenda Constitucional 97/2017, essa regra estabelece que partidos que não atingirem um determinado percentual de votos em nível nacional nas eleições proporcionais (deputados federais) não terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita. Isso desincentiva a manutenção de partidos menores e pouco competitivos, que acabam tendo uma capacidade reduzida de eleger candidatos.

Fim das coligações nas eleições proporcionais: desde as eleições de 2020, as coligações entre partidos para eleições proporcionais (como para vereadores) foram proibidas. Nesta antiga modalidade, vários partidos se juntavam e formavam uma chapa única. Sem as coligações, os partidos pequenos têm mais dificuldade em competir. Vale lembrar que as coligações para as eleições majoritárias (como as de prefeito) continuam permitidas. Essa inovação também consta na Emenda Constitucional 97/2017.

Aglutinação de forças políticas: estas novas regras resultaram em uma tendência de fusões ou incorporações de partidos menores com outros mais fortes, ou ainda na formação de federações partidárias. As federações permitem que pequenos partidos continuem a existir, mas sob uma estrutura maior. Elas são como uma espécie de coligação, mas com regras bem diferentes. Por exemplo, elas valem para todo o tempo da legislatura e só podem ser desfeitas sob determinadas condições.

Das três federações que disputaram as eleições em São Luís, apenas uma conseguiu fazer cadeiras: a Federação PT-PV e PC do B. Neste caso, cada um dos três partidos elegeu vereadores: Coletivo Nós (PT), Astro de Ogum (PCdoB) e Andrey Monteiro (PV).

Quais federações partidárias existem no Brasil?

Estas foram as primeiras eleições municipais, desde a criação do mecanismo das federações partidárias no Brasil, que ocorreram com a aprovação pelo Congresso Nacional da Reforma Eleitoral de 2021, conforme a Lei 14.208/2021. Atualmente, estão em funcionamento – com vigência mínima até as eleições de 2026 – as seguintes federações:

Federação Brasil de Esperança – PT, PV e PCdoB

Rede e PSOL – Rede e PSOL

PSDB e Cidadania – PSDB e Cidadania

Quais foram as mudanças nos partidos após a Emenda Constitucional 97/2017?

A Emenda Constitucional 97/2017 acarretou uma mudança significativa no cenário partidário nacional e levou à fusão e à incorporação de partidos, bem como ao reposicionamento de outras siglas, que alteraram sua nomenclatura.

Da Agência Câmara

Regras do Pix mudam a partir de novembro

A partir de 1º de novembro, o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa novidade, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autorizará, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação. Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Da Agência Brasil

Deputado quer ampliar recursos para projetos do Ministério Público do Maranhão

O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu, na sexta-feira, 18, a visita do deputado federal Aluisio Mendes (PSC). O objetivo do encontro foi debater medidas para ampliar os recursos para projetos institucionais do Ministério Público do Maranhão.

Também participaram da reunião o procurador de justiça Eduardo Nicolau e os promotores de justiça Ednarg Fernandes Marques (Secretaria para Assuntos Institucionais) e Reginaldo Júnior Carvalho (assessor da Procuradoria-Geral de Justiça), além da assessora parlamentar Marciana de Moura Teixeira.

“Vim fazer uma visita de cortesia ao doutor Danilo, que é um amigo de muito tempo, da área da Baixada Maranhense, onde eu tenho uma atuação muito forte. Coloco à disposição, não apenas meu mandato, mas também me disponibilizo para atuar junto à bancada do Maranhão para ajudar o Ministério Público no sentido de carrear recursos das emendas federais, das emendas de bancada, para que a gente possa ter um Ministério Público mais atuante, mais instrumentalizado, e isso é um benefício para a população”, afirmou Aluisio Mendes.

Danilo de Castro agradeceu o parlamentar pelo diálogo e apoio às causas de interesse coletivo e do MPMA. “Estamos fortalecendo nossa parceria institucional buscando investimentos para que a gente possa aprimorar o trabalho do Ministério Público, visando a ampliação na área estrutural e tecnológica para melhorar o atendimento aos cidadãos”, concluiu.

Yglésio irá denunciar reitor da UFMA por omissão, após repercussão negativa da palestra "Educando com o c..."

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) disse que irá denunciar o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva, ao Ministério Público Federal (MPF), após uma performance de cunho sexual realizada pela historiadora e cantora Tertuliana Lustosa durante o I Encontro de Gênero do Grupo de Pesquisa Epistemologia da Antopologia, Etnologia e Política (Gaep), realizada na instituição de ensino superior.

Indignado com o que aconteceu durante a apresentação da historiadora, o conservador parlamentar declarou que irá se basear no Código de Ética da UFMA, por entender que de uma certa forma, "houve a omissão do reitor".

“O caso é para afastamento imediato de professores sob pena de omissão da reitoria e responsabilidade conforme estatuto dos servidores. Chega de notinha de esclarecimento apócrifa sem-vergonha querendo passar panos quentes e tratar a sociedade como imbecil”, disse.

Iracema Vale prestigia ação estadual alusiva ao ‘Outubro Rosa’

Promover a conscientização sobre o autocuidado e o acesso a informações sobre o câncer de mama foi o foco do 'Dia D' em alusão à campanha 'Outubro Rosa', promovido na tarde da quinta-feira (17), em frente ao Palácio dos Leões, pelo governo estadual. 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou do evento, ao lado do governador Carlos Brandão, da primeira-dama e coordenadora da ação, Larissa Brandão, e de várias outras autoridades.

"Trata-se de um evento muito importante, uma iniciativa da nossa primeira-dama, Larissa Brandão, que teve esse olhar carinhoso voltado às mulheres do Maranhão, em uma tarde agradável, na qual tratamos de um assunto sério, mas com muita leveza e de forma criativa. Foi feito um chamamento às mulheres, mostrando o quão importante é o cuidado", destacou a deputada Iracema Vale.

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão assinou um projeto de lei que institui o programa 'Maranhão Rosa', cujo objetivo é promover o acesso à informação sobre o câncer de mama em todo o Maranhão, levando ações educativas e preventivas voltadas à saúde feminina. O PL será encaminhado para apreciação do Parlamento.

"A intenção deste evento foi chamar a atenção das mulheres para a importância da medicina preventiva. O câncer de mama é um dos que mais matam mulheres. Daí a necessidade de um diagnóstico precoce. Por isso, nós disponibilizamos uma rede de assistência, levando as ações de saúde às comunidades mais distantes, pois a saúde tem de ser universalizada", disse o governador Carlos Brandão.

Outubro rosa

O tema da campanha 'Outubro Rosa' do governo estadual deste ano é “Se liga! Prevenção é o ano todo”. "Todos nós temos que continuar fortalecendo os cuidados com as mulheres maranhenses. Vamos juntos combater o câncer de mama. Por isso, peço aos pais, amigos e companheiros que se juntem a nós e conversem com suas mulheres, incentivando-as a se cuidar", disse a primeira-dama, Larissa Brandão.

Como parte da campanha, durante todo o mês de outubro, o governo oferece consultas e mamografias de rastreamento na Policlínica Diamante e consultas com mastologistas no Hospital Dr. Genésio Rêgo, sem a necessidade de agendamento.

Para o atendimento, basta apresentar documentos pessoais como RG, Cartão do SUS e Comprovante de Residência (originais e cópias). A expectativa é de que cerca de 5 mil mamografias sejam ofertadas na rede estadual de saúde em outubro.

Hélio Soares diz que Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil não são "corruptos" e nem "marginais"

O presidente do diretório estadual do PL no Maranhão, Hélio Oliveira Soares, saiu em defesa dos deputados federais Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, após um vídeo circular e viralizar nas redes sociais em que o ex-presidente Jair Bolsonaro pede a expulsão e ainda chama os dois parlamentares maranhenses de "corruptos e marginais".

Por meio de nota, o dirigente liberal no estado usou o direito ao contraditório para rebater as duras críticas feitas pelo ex-presidente Bolsonaro contra membros do partido no Maranhão.

Veja abaixo a íntegra da nota: 

“O presidente estadual do PL, Hélio Soares, vem à público, em razão das notícias vinculadas, a nível nacional, sob os filiados Dep. Josimar de Maranhãozinho e Dep. Pastor Gil, declarar:

1. Que os referidos parlamentares não são condenados em nenhum processo judicial, estando ambos em pleno gozo de seus direitos políticos, dentre os quais se inclui a elegibilidade para qualquer cargo eletivo na República Federativa do Brasil.

2. O diretório estadual, na pessoa de seu presidente, lamenta a infeliz notícia vinculada em alguns órgãos de comunicação atribuindo aos seus filiados adjetivos pejorativos, pois, em uma democracia, na qual as instituições são livre e cumprem seu papel, só após o devido processo legal se pode atribuir o status de condenado à qualquer pessoa, antes da manifestação final do judiciário o que existe é acusação, a qual, na maioria das vezes, não se sustenta quando a verdade e a imparcialidade dos fatos e demonstrada. Assim, se reafirma, que os parlamentares citados nas referidas notícias não têm contra si nenhuma condenação, sendo, ainda, reconhecidos, em todo o Estado do Maranhão, pelo trabalho realizado em prol da coletividade, recebendo, em razão disso, o devido reconhecimento dos eleitores que consagraram ao PL, sob o comando político do dep. Josimar de Maranhãozinho, expressivo crescimento no último pleito eleitoral. Acusações se combate com a verdade. Forte abraço a todos".

Hélio Oliveira Soares

Presidente Estadual do Partido Liberal

Daniella propõe discussão sobre taxas cobradas em apreensão de veículos

A deputada estadual Daniella (PSB) anunciou que a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Maranhão, da qual é presidente, vai debater com todos os órgãos governamentais responsáveis a questão do valor das taxas cobradas quando da apreensão de veículos em razão de apresentarem irregularidades na documentação.

O anúncio foi feito pela parlamentar nesta quinta-feira, 16, durante aparte ao pronunciamento do deputado Eric Costa (PSD), que apresentou projeto de lei nesse sentido, o qual se encontra em tramitação na Casa.

“Nós vamos puxar essa discussão para dentro da comissão. Precisamos chamar os órgãos responsáveis para debater conosco e, juntos, buscarmos uma solução para que todos os maranhenses sejam respeitados e beneficiados”, afirmou a deputada.

Segundo a parlamentar, este tema é de grande relevância porque aflige milhares de famílias maranhenses que têm veículos apreendidos e que pagam caro para tê-los de volta. 

“Vamos solicitar os esclarecimentos necessários aos órgãos responsáveis das várias esferas de governo para que possamos entrar em um denominador comum”, concluiu a deputada socialista Daniella.

Veja o vídeo de Bolsonaro pedindo a expulsão de Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil do PL no Maranhão