Deputado volta a destacar importância da construção dos Diques da Baixada

 

O deputado estadual Jota Pinto (Podemos) voltou a reforçar a importância da retomada da construção dos Diques da Baixada Maranhense. Da tribuna da Assembleia Legislativa o parlamentar repercutiu pronunciamento sobre o tema feito pelo diretor de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Gil Cutrim, na segunda-feira (21), na solenidade que homenageou os 50 anos da autarquia federal.

O projeto Diques da Baixada é uma obra de engenharia que pretende alcançar 70,6 km em 11 municípios, para permitir a contenção de água doce nos campos naturais no período chuvoso, retardando o seu escoamento para o mar sem alterar as cotas máximas de inundação.

Em seu discurso, Jota Pinto enfatizou que a obra será a maior já realizada na Baixada, principalmente para o desenvolvimento econômico da região. “Com a construção dos Diques, a Baixada voltará a ter fartura, pois a região terá água em abundância, beneficiando a produção agrícola e a piscicultura”, afirmou Jota Pinto.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar convocou os demais deputados para unirem forças em prol da execução da obra. “Tenho certeza que se todos nós desta Casa, assim como a bancada federal e do Senado, unirmos forças, esse projeto, que é a grande redenção da Baixada Maranhense, será concretizado”, concluiu.

Congresso e Executivo devem fechar acordo para liberar emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação. 

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento. Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.

Da Agência Brasil

Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 461/2024, de autoria do Poder Executivo, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. A MP foi encaminhada à promulgação.

O programa ‘Maranhão Juros Zero’ tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no estado. Antes de seguir para votação em plenário, a MP teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), tendo como relator o deputado Neto Evangelista (União Brasil).

“Na prática, o que nós aprovamos com esta Medida Provisória é que empréstimos até R$ 10 mil, que são voltados para Microempreendedores Individuais (MEIs) e para empresas de pequeno porte, tenham os juros desse financiamento pagos pelo governo do Estado”, explicou o deputado Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o programa é um grande incentivo para MEIs e empresas de pequeno porte, preferencialmente, as coordenadas por mulheres. “Então, é um grande salto que a gente dá no empreendedorismo aqui do estado do Maranhão”, finalizou Neto Evangelista.

PSB e Ricardo Capelli de olho no Governo do DF em 2026

As primeiras movimentações pré-eleitorais para 2026 já começaram, bem mesmo antes de se encerrar o segundo turno, no próximo domingo, 27, a briga nas urnas por prefeituras pelo país.

Chamou atenção nos bastidores políticos, o anúncio prévio da Executiva Nacional do PSB, comandada por Carlos Siqueira, em lançar o nome do ex-secretário de Comunicação e Articulação Política do Maranhão, na gestão do então governo Flávio Dino, Ricardo Capelli, para concorrer à sucessão ao Governo do Distrito Federal, em 2026.

Homem forte e de confiança da gestão dinista no estado e também em Brasília, inclusive tendo sido interventor federal, por conta dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, Capelli, ex-PCdoB, passou a ficar no radar do PSB. 

Atualmente, ele ocupa a presidência da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, ou seja, uma espécie de prêmio de consolação do governo Lula, por não ter sido o sucessor de Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocupada hoje pelo ex-ministro Ricardo Lewandowisk, com a saída de Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Só o tempo vai dizer se Capelli vai emplacar mesmo essa candidatura.

FMI eleva para 3% projeção de crescimento do PIB do Brasil em 2024

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2,1% para 3%, a projeção de crescimento da economia brasileira neste ano. Apesar da melhoria nas expectativas para este ano, o fundo estima desaceleração para 2025, com o crescimento caindo de 2,4% para 2,2%.

As estimativas para 2024 estão abaixo das previsões oficiais. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda projeta crescimento de 3,2% neste ano.

O FMI atualizou as previsões de crescimento para todos os países durante a reunião anual do órgão, que ocorre em Washington nesta semana. Segundo o Fundo, a economia brasileira crescerá mais que o previsto por causa de resultados melhores que o esperado no primeiro semestre, o mercado de trabalho forte, a inflação sob controle e o aumento da renda. 

O FMI também citou impacto menor que o esperado das enchentes no Rio Grande do Sul sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2025, no entanto, o panorama é menos otimista. O FMI justificou a redução da estimativa de crescimento por causa da redução dos estímulos fiscais concedidos desde o ano passado e dos juros elevados. 

Em elevação desde setembro, a Taxa Selic (juros básicos da economia) está em 10,75% ao ano e deverá encerrar 2024 em 11,75% ao ano segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com analistas de mercado.

Somente em 3 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o PIB do terceiro trimestre. No segundo trimestre, a economia brasileira cresceu 1,4% em relação aos três meses anteriores, acima de todas as estimativas.

Da Agência Brasil

"Vou acabar com a Zona Azul, que só tira dinheiro do nosso povo", diz Rildo Amaral

O candidato a prefeito de Imperatriz, Rildo Amaral (PP), que irá enfrentar no segundo turno das eleições, no próximo dia 27, a adversária Mariana Carvalho (Republicanos), disse ter reforçado seu compromisso em acabar com a Zona Azul, o estacionamento rotativo implantado pela gestão do prefeito Assis Ramos.

Segundo Rildo Amaral, esse tipo de serviço só prejudicou o comércio local e extorquiu o cidadão imperatrizense. 

"Imperatriz precisa de uma gestão que realmente ouça o povo. Por mais de quatro anos, nossa gente é explorada por esse sistema injusto da Zona Azul, que só prejudicou o comércio e dificultou a vida de quem trabalha duro para manter sua loja aberta ou simplesmente quer estacionar no centro da cidade", declarou o progressista.

Rildo Amaral destacou que se eleito for, vai devolver o direito de ir e vir, sem taxas abusivas para a população de Imperatriz.

"Vamos revitalizar nosso comércio local e garantir que o imperatrizense não seja mais explorado por medidas que não beneficiam a nossa cidade", afirmou o candidato Rildo Amaral.

Carlos Lula propõe regulamentação para evitar cobrança abusiva em depósitos de veículos rebocados

 

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, nesta terça-feira (22), Projeto de Lei que busca regular a cobrança de taxas diárias em depósitos de veículos rebocados no Maranhão, visando evitar abusos que afetam a população. A proposta estabelece que as taxas só poderão ser cobradas nos dias em que os depósitos estiverem funcionando, garantindo maior justiça aos proprietários de veículos apreendidos.

“Atualmente, se um veículo é rebocado na sexta-feira à tarde, o dono só pode retirá-lo na segunda-feira, mas é obrigado a pagar pelas diárias do sábado e domingo, quando o depósito está fechado. Isso é uma cobrança indevida, já que o cidadão não tem a possibilidade de resgatar o veículo nesses dias”, explicou o deputado.

Carlos Lula destacou que a medida complementa o PL do deputado Eric Costa (PSD), que propõe a exigência de que empresas contratadas pelo estado mantenham pátios de reboque em locais onde existam unidades da Ciretran. Segundo Lula, a empresa VIP Leilões, responsável pelos serviços, não cumpre essa exigência do contrato atual.

“A proposta do deputado Eric é importante e necessária. Estamos apenas regulamentando o que já deveria estar sendo cumprido. Não estamos criando novas obrigações, apenas garantindo que as cobranças sejam justas”, acrescentou Lula.

O deputado reforçou que a proposta tem precedentes em outros estados, como o Rio de Janeiro, e assegurou que o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem riscos de inconstitucionalidade.

“Estamos tratando de uma questão tributária de competência da Assembleia. Em outros estados, como o Rio de Janeiro, leis semelhantes já foram aprovadas. Nosso objetivo é garantir que o cidadão pague apenas pelos dias em que possa efetivamente retirar o veículo, evitando que ele seja prejudicado por taxas cobradas em dias em que os pátios estão fechados”, concluiu Carlos Lula.

Indignado e ainda melancólico, Chaguinhas volta a falar sobre fim do seu mandato na Câmara de São Luís

Em mais um discurso melancólico, pós-eleições, nesta segunda-feira (21), o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) falou sobre o encerramento de seu mandato e os planos para o próximo ano.

“Temos, hoje, muitos vereadores comemorando sua eleição e outros se preparando para deixar seu mandato e tocar sua vida. Eu retornarei às atividades na iniciativa privada que me impulsionaram a ser vereador dessa cidade. Nunca esqueci do que eu fazia antes porque sabia que um dia voltaria a esse local de origem”, disse o vereador.

Continuando seu discurso durante a sessão da Câmara, Francisco Chaguinhas fez um alerta aos colegas parlamentares: “Parabenizo a todos que se reelegeram e desejo que tenham mais energia, força e compromisso com a população de São Luís que tanto merece. Mas, se preparem porque um dia vocês vão perder a eleição. Deixar suas atividades comerciais, industriais acreditando que serão vereadores perpetuamente é um grande engano”, enfatizou o vereador.

Casa da Família

Em sua fala, Chaguinhas ainda tratou sobre o encerramento das atividades do projeto social mantido por ele no bairro Jardim São Cristóvão, denominado “Casa da Família”.

“A Casa da Família é um projeto nosso, é uma casa mantida pelo vereador durante 17 anos. No dia que o mandato acabar, a casa fecha. Tudo chega ao fim”, disse Chaguinhas.

Sete cidades do Maranhão e um destino nas mãos do Ministério Público Federal

O cerco está se fechando para 7 cidades maranhenses que agora estão na mira do Ministério Público Federal. É que o MPF abriu um um procedimento para investigar o repasse de verbas, via orçamento secreto.

Estão na mira dos investigadores repasses de emendas parlamentares para municípios como Urbano Santos, Cachoeira Grande, Pedro do Rosário, Paulino Neves, Tuntum, Mata Roma e Bom Jesus das Selvas.

O MPF vai apurar, inicialmente, se o volume de recursos enviados para essas prefeituras, constante num levantamento inicial, foi efetivamente repassado e depois cobrar os dados de cada gestão para identificar o destino final do dinheiro repassado secretamente.

É bom aguardar cenas dos próximos capítulos!

Brandão pede a líderes partidários que convençam prefeitos eleitos e reeleitos a apoiar Roberto Costa para FAMEM

O governador Carlos Brandão (PSB) bateu o martelo nesta segunda-feira, 21, e pediu unidade aos presidentes de partidos políticos que fazem parte da base aliada do Palácio dos Leões na defesa da candidatura do prefeito eleito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), para a presidência da Federação dos Municípios do Maranhão (FAMEM).

Na oportunidade, Brandão ressaltou que passadas as eleições no estado, faltando apenas a decisão de segundo turno em Imperatriz, é hora de desarmar os palanques de campanha e agora, focar na defesa do municipalismo apoiando Roberto Costa para a condução da entidade pelo biênio 2025/2026.

Durante sua fala o governador Brandão mandou uma mensagem direta ao solicitar que os presidentes dos partidos conversem com os prefeitos eleitos para votarem em Roberto Costa na eleição da FAMEM, por entender que o nome do prefeito eleito é a melhor opção.