PL de Rubens Jr. sobre emendas parlamentares deve ser apreciado nesta segunda pelo Senado

Por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, a ser celebrado na próxima quarta-feira (20), a semana será mais curta no Congresso Nacional. Excepcionalmente, as votações devem começar já nesta segunda-feira, 18. Estão previstas sessões deliberativas nas duas Casas. 

Emendas parlamentares

Os senadores devem concluir nesta segunda a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que altera a execução das emendas parlamentares. 

O PLP, de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA), foi construído a partir de negociações entre os Três Poderes com o objetivo de estabelecer regras para dar maior transparência ao repasse de recursos públicos aos estados e municípios.

O texto-base foi aprovado na quarta passada por 46 votos a 18. Número acima dos 41 votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar. O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), fez algumas alterações no texto, que agora retornará à Câmara dos Deputados.Faltam ser apreciados quatro destaques, que podem alterar pontualmente o texto-base. 

Pela versão do Senado, o contingenciamento (retenção) das emendas será autorizado apenas quando for necessário ajustar as contas para cumprir o arcabouço fiscal. Já os deputados haviam aprovado a possibilidade de cortes nas emendas em caso de queda nas receitas, mas não em cenários de aumento nas despesas, como pretendia o governo federal.

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu o pagamento das emendas. Os parlamentares estão pressionando por uma solução para o impasse, enquanto a tramitação dos projetos de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 está paralisada, aguardando uma resolução.

Do Congresso em Foco

Roseana Sarney não vê tropeço na candidatura de Roberto Costa para FAMEM

A ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney (MDB) acredita que o prefeito eleito de Bacabal e ainda deputado estadual, Roberto Costa (MDB), deva ser o próximo gestor a presidir a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Segundo ela, será uma candidatura "vitoriosa", por conhecer de perto o desempenho político do prefeito eleito de Bacabal. Porém, a parlamentar não comentou se seria uma espécie de candidatura única ou haveria um disputa interna entre os 217 prefeitos eleitos e reeleitos no estado.

“Eu acredito que nós vamos ter uma candidatura vitoriosa. Roberto é preparado. Tenho convivido muito com ele desde cedo, porque ele foi da juventude do MDB. Ele ajudou a construir o MDB e é uma pessoa que tem muito valor. Se elegeu tranquilamente por um grande município, Bacabal, e eu tenho certeza que vai fazer uma bela administração. Ele tem condições de ajudar bastante os outros municípios através da Famem”, disse a deputada Roseana Sarney, que no momento vem sendo cotada a assumir uma secretaria no governo Carlos Brandão (PSB) e se licenciar da Câmara Federal.

Senado pode concluir nesta segunda votação sobre emendas parlamentares

O Plenário do Senado da República retoma nesta semana a votação do projeto de lei complementar (PLP) 175/2024, que estabelece regras de transparência e rastreabilidade para o pagamento de emendas parlamentares. O texto principal foi aprovado na noite de quarta-feira (13), após muito debate. Mas a votação do projeto não foi concluída. Os senadores ainda precisam analisar seis destaques propostos por lideranças partidárias.

Ao final da sessão deliberativa de quarta-feira, os líderes do governo no Senado e no Congresso Nacional, senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Randolfe Rodrigues (PT-AP), respectivamente, defenderam a votação dos destaques para esta segunda-feira (18). Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, “essa é a tendência”. 

— É uma alternativa. Naturalmente, uma nova sessão será designada pelo Senado na segunda-feira ou na terça-feira para apreciação desses destaques. Ressalto que, nesta próxima semana, teremos um feriado na quarta-feira (20), e aí os líderes definirão qual é o procedimento da próxima semana. Eu vou propor, desde já, sessões na segunda e na terça-feira para cumprirmos a pauta — disse Pacheco.

O presidente do Senado chegou a convocar uma reunião de líderes para definir a pauta de votações da próxima semana. Mas o encontro, previsto para a manhã desta quinta-feira (14), acabou não acontecendo. A Casa suspendeu as atividades por medida de segurança, após um ataque a bomba ocorrido na Praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira.

Da Agência Senado

"Sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui", diz a presidente da Alema

A presidente reeleita, para o biênio 2025/2026 da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), foi enfática ao afirmar não ter parentescos políticos e que sua trajetória vem do povo. “Eu sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui. A presidência não me envaidece; continuo sendo a deputada que cuida do meu povo da zona rural. Minha humildade é a mesma”, afirmou ela.

Iracema Vale reiterou seu compromisso com o povo do Maranhão e declarou que seguirá trabalhando com humildade e dedicação, mantendo sempre sua essência. 

Ela foi firme ao descartar rumores sobre qualquer interferência de forças externas ou pressões internas no processo eleitoral, enfatizando que a eleição na Alema foi livre e soberana, e os parlamentares exerceram seu direito de voto com total autonomia.

"Os adversários já reconheceram que os votos foram para a deputada Iracema. Não houve interferência de ninguém no resultado, nem foi necessário. Todos aqui são adultos e responsáveis por seus atos", declarou a parlamentar socialista.

Sobre o governador Carlos Brandão (PSB), a presidente Iracema voltou a ressaltar que o chefe do Palácio dos Leoes não teve qualquer influência na eleição. 

“Eu que pedi os votos, apresentei meu trabalho, sem necessidade de propostas indecorosas. Aqui nesta Casa, o compromisso é com a ética e o respeito aos pares”, reforçou a presidente Iracema.

STF tem cinco votos para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou até sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou na sexta-feira (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. "O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro", disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês. Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”.

Da Agência Brasil

Deputado propõe proibição do uso de celulares em salas de aula no Maranhão

Aproveitando a polêmica discussão nos quatro cantos do país e uma problemática mundial, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou Projeto de Lei, na Assembleia Legislativa do Maranhão, para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas do estado. 

A ideia é que o celular só será permitido se for para atividades pedagógicas ou se o aluno precisar do aparelho por alguma necessidade especial, como ferramentas para pessoas com deficiência.

O deputado socialista explicou que o excesso de uso de celulares atrapalha o aprendizado e faz mal à saúde mental dos estudantes. “Estudos mostram que as telas prejudicam a atenção, a concentração e até mesmo o sono. Na sala de aula, o celular tira o foco do que realmente importa: aprender. Por isso, queremos garantir que o uso de dispositivos seja controlado e, quando permitido, sirva apenas para apoiar o ensino”, disse Carlos Lula.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 65% dos pais de crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos não querem que seus filhos usem celulares durante as aulas. No total da população, 62% também são contra.  

Se o projeto for aprovado, os alunos não poderão usar celulares durante as aulas. Eles só poderão usar quando o professor autorizar, para alguma atividade escolar específica. Isso vale para celulares, tablets e qualquer outro aparelho eletrônico.

Segurança digital

Além disso, o projeto prevê que as escolas tenham regras claras sobre o uso desses dispositivos. Os pais também serão informados sobre as normas e poderão acompanhar como a escola está cuidando da segurança digital dos alunos.

A neuropediatra Jucélia Santos Ganz reforça que o uso excessivo de telas pode trazer muitos problemas para crianças e adolescentes. “O uso sem controle de celulares pode prejudicar o aprendizado, a atenção e até a socialização das crianças. Isso fica ainda mais claro na escola, onde o celular pode distrair os alunos do que é realmente importante: aprender e conviver com os colegas. Por isso, é importante proibir o uso de celulares na sala de aula”, explicou.

A advogada Luana Carvalho, mãe de um estudante de 9 anos, contou que seu filho já acessou conteúdo impróprio em um tablet da escola. Ela apoia a regulamentação. “Não adianta controlarmos o uso de telas em casa se, na escola, é tudo liberado. A escola deve ser um lugar de aprendizado e interação, e o uso desnecessário de telas só atrapalha. É preciso ter regras claras”, afirmou.

Campanha de Conscientização

O projeto de Carlos Lula vai além de proibir o uso de celulares nas salas de aula. Ele também propõe uma campanha anual para conscientizar pais, professores e a sociedade sobre os problemas que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode causar. A campanha acontecerá todo mês de outubro e vai trazer informações importantes sobre como proteger as crianças dos efeitos negativos das telas.

“Regular o uso de celulares e conscientizar sobre seus impactos é um passo essencial para garantir o bem-estar e o aprendizado das crianças e adolescentes do Maranhão. Nosso objetivo é proteger as próximas gerações e criar um ambiente escolar mais focado e produtivo”, concluiu Carlos Lula.

Roseana Sarney assumirá ou não uma secretaria no governo Brandão?

Nos bastidores políticos a atenção especial está voltada nesse momento para a possibilidade da ex-governadora do Maranhão e atual deputada federal, Roseana Sarney (MDB), assumir uma eventual secretaria no governo Carlos Brandão (PSB).

Os rumores que correm é que Roseana teria sido convidada pela alta cúpula do Palácio dos Leões a ocupar uma cadeira na Secretaria de Cultura, Cidades ou Infraestrutura. Caso a deputada emedebista aceite o convite do governo Brandão, o caminho para assumir um mandato de deputado federal cairia no colo do suplente Hildo Rocha, também do MDB.

Comenta-se que a própria direção nacional, na figura do presidente Baleia Rossi, estaria na condição de convencer Roseana a abrir caminho para Hildo Rocha e gerenciar uma pasta no governo Brandão.

Alguns analistas políticos veem a ida de Roseana para ocupar uma secretaria como uma forma temerária de sair à francesa da política, já que a primogênita do ex-presidente da República, José Sarney, já foi por quatro vezes governadora do Maranhão, Senadora, musa do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, na Câmara Federal, na década de 1990, e, portanto, seria um fim meio trágico.

Resta agora a própria Roseana Sarney se pronunciar sobre essa polêmica de bastidores.  

STF mantém condenação de Fernando Collor na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Na semana passada, a Corte formou maioria para rejeitar os recursos da defesa para reformar a condenação. Contudo, um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça retirou o caso do plenário virtual e levou o julgamento para o plenário presencial.

O placar de 6 votos a 4 foi obtido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para o ministro, não há irregularidades na decisão que condenou Collor.

"A decisão recorrida analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências", argumentou o ministro.

Além de Moraes, votaram para manter a condenação os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques votaram pela redução da pena de Collor para quatro anos por entenderem que houve erro na dosimetria da pena. Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar o caso.

Em maio do ano passado, o tribunal entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Dois ex-assessores de Collor também foram condenados, mas poderão substituir as penas por prestação de serviços à comunidade.

A fatura demorou, mas chegou para ex-prefeito de Paço do Lumiar

Depois de muitas idas e vindas e entraves com a Justiça, eis que a fatura bateu na porta do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, que já tinha saído do radar político. Porém, na última quinta-feira, 14, a Polícia Federal (PF) prendeu o ex-gestor luminense, após cumprimento de um mandado de prisão preventiva e outro de prisão definitiva, ambos expedidos pela 1ª Vara de Paço do Lumiar. 

A prisão ocorreu no município de Tutóia, distante um pouco mais de 320 Km de São Luís (MA), onde o ex-prefeito foi encontrado. A PF esclareceu que a detenção não faz parte de uma operação específica, mas foi resultado do cumprimento de mandados judiciais.

Em 2017, Mábenes foi condenado por crime de responsabilidade. O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou uma denúncia destacando que o ex-prefeito teve as contas do exercício financeiro de 2003 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As irregularidades incluíam a ausência de licitações para a contratação de serviços, como coleta de lixo, compra de alimentos e material gráfico, além da fragmentação de despesas para aquisições de material escolar e de higiene. Foram também identificadas notas fiscais inidôneas e a falta de envio de relatórios. O TCE imputou ao ex-prefeito um débito de R$ 614 mil, além de multas no valor de R$ 245 mil.

Manifestantes vão às ruas pelo fim da escala de trabalho 6x1

Manifestantes realizaram atos nesta sexta-feira (15) em diversas cidades pelo fim da escala de seis dias de trabalho e um dia de folga. Foram convocados atos em São Paulo, Brasília, Manaus, Fortaleza, no Rio de Janeiro e no Recife.

O tema ganhou repercussão nesta semana em razão da proposta de emenda à Constituição Federal (PEC), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil.

Os atos foram convocados pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que tem mobilizado as redes sociais a favor da PEC. Em petição online, o movimento já reuniu quase 3 milhões de assinaturas a favor da mudança.

 A proposta de emenda constitucional foi elaborada na causa defendida pelo VAT, que a jornada de trabalho no Brasil, 6x1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores, além de impedir o convívio dos trabalhadores com a família e amigos e a prática de atividades físicas, de lazer ou estudo.

Da Agência Brasil