Libertadores: torcidas terão rotas diferentes para chegar à Argentina

O deslocamento dos torcedores que vão de carro até a Argentina para assistir à final da Copa Libertadores será acompanhado por agentes das polícias Federal e Rodoviária Federal. No sábado (30), Botafogo e Atlético Mineiro disputam a final do campeonato na capital argentina.

A operação conjunta, que contará ainda com policiais militares do Paraná e do Rio Grande do Sul, visa dar mais segurança àqueles que pretendem trafegar pelas rodovias federais em direção a Buenos Aires.

Trajetos

Estão previstos reforços do policiamento em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

“Uma das medidas de segurança é a separação das rotas até as fronteiras, para evitar confrontos entre torcedores”, explica nota da PRF.

Dessa forma, a rota a ser seguida pelos torcedores do Atlético Mineiro passa por Foz do Iguaçu (PR), em direção à cidade argentina de Puerto Iguazú, a partir das 20h do dia 29 de novembro.

Já os torcedores do Botafogo seguirão, a partir da 0h do dia 30 de novembro, uma rota que entra na Argentina a partir da cidade de Paso de Los Libres, localizada nas proximidades de Uruguaiana (RS).

“No trajeto entre os dois países, os passageiros não poderão consumir bebidas alcoólicas, terão que viajar sentados, usar os cintos de segurança e só poderão entrar na Argentina com o documento de identidade ou o passaporte. Quaisquer outros documentos não são aceitos pela imigração argentina”, alerta a PRF.

Fiscalização

Estão previstas fiscalizações no interior dos veículos, pelas forças policiais, de forma a prevenir práticas criminosas como transporte de armas e de drogas.

“Os motoristas serão submetidos a testes de alcoolemia e de substâncias que podem provocar riscos aos torcedores e aos demais usuários das rodovias”, detalha a PRF.

Aos viajantes, a corporação reforça a importância de se atentar às normas de trânsito e às regras específicas de cada país, uma vez que serão cobrados documentos e certificados de motoristas, passageiros e veículos.

Também é importante checar se seguros contratados no Brasil têm validade no país vizinho.

“Os pneus dos ônibus deverão estar em boas condições de uso e os cronotacógrafos em funcionamento. Motoristas e torcedores que não seguirem as orientações podem ser impedidos de entrar na Argentina”, complementa a PRF.

Da Agência Brasil/Esportes

Novo cartão do INSS permite antecipar R$ 150 do benefício sem juros

Aposentados, pensionistas e quem recebe benefícios permanentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão antecipar até R$ 150 do benefício e pagar no mês seguinte sem juros, correção, ou taxas. O objetivo do cartão Meu INSS Vale+, lançado nesta quinta-feira (28) pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é antecipar o valor do benefício para suprir necessidades básicas dos aposentados e pensionistas. 

O valor será descontado diretamente na folha de pagamento, e o benefício poderá ser usado apenas uma vez. 

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, o objetivo é prover recursos na compra de itens como remédio, comida, gás e transporte. Lupi afirma que não haverá qualquer tipo de taxa ou anuidade. “É uma maneira de dar um dinheiro menor, mas mais rápido e sem nenhuma taxa.”

O benefício será feito em parceria com instituições financeiras por meio de acordo de cooperação técnica firmado com o INSS. O cartão só poderá ser usado na modalidade de crédito e não permitirá fazer saques.

No ano passado, o governo lançou o Meu INSS+, que possibilita descontos em farmácias, cinemas, shows, serviços, telemedicina, seguros e viagens, entre outros. De acordo com o ministério, o benefício já alcançou 32,8 milhões de acessos desde a sua criação. 

Leia mais aqui!

Assembleia homenageia os 90 anos de Jackson Lago e celebra a memória do ex-governador

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (28), no Plenário Nagib Haickel, sessão solene em homenagem aos 90 anos do ex-governador Jackson Lago e entrega da Medalha Manuel Beckman (em memória). O ato foi proposto pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB).

A sessão foi presidida pelos deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Rodrigo Lago, com as presenças dos parlamentares Fernando Braide (PSD), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Leandro Bello (Podemos). Na ocasião, o secretário chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, representou o governador Carlos Brandão.

O deputado Rodrigo Lago ressaltou a liderança política do homenageado. "Jackson Lago foi um grande líder popular maranhense, foi prefeito da capital por vários mandatos, sonhava em governar o nosso estado, conseguiu construir a sua eleição para o cargo de governador e, infelizmente, esse seu sonho acabou sendo interrompido prematuramente em um processo judicial contestável e que, depois, foi declarado como inconstitucional", relembrou Rodrigo Lago.

Sobre o legado deixado pelo homenageado, o parlamentar complementou. "Apesar de pouco tempo no Governo do Estado, Jackson Lago deixou um grande legado para o Maranhão e também para a política brasileira. Seu exemplo de vida serve de inspiração", afirmou Rodrigo Lago.

Para a viúva de Jackson Lago, Clay Lago, o mês que marca o aniversário de vida do marido tem sido de intensas emoções. "Estou muito emocionada neste mês que tem sido de homenagens como essa aqui na Assembleia Legislativa. Jackson era um municipalista, trabalhava com e para o povo, com forte participação popular. Lutou a vida inteira pelo que acreditava e deixou um grande legado", disse Clay Lago.

Trajetória

Prestigiaram a solenidade políticos, amigos, familiares e admiradores do médico e político Jackson Lago, que faleceu em 2011, aos 76 anos. Entre os presentes na cerimônia estavam os irmãos Wagner, Aderson e Nonato Lago e a filha, Ludmila Lago, entre outros. Também participaram do ato nomes importantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), sigla da qual Jackson Lago foi um dos fundadores e na qual permaneceu ao longo de sua trajetória política.

Jackson Lago foi governador do Maranhão de 2007 a 2009, quando teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes disso, havia sido prefeito de São Luís por três mandados.

Iracema Vale recebe a mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi uma das personalidades agraciadas com a 'Medalha Pontes de Miranda', mais alta honraria da Polícia Civil do Maranhão. 

A solenidade, com a presença do governador Carlos Brandão e de outras autoridades, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. O objetivo do ato foi homenagear personalidades e policiais que contribuem de maneira significativa para o fortalecimento da segurança pública no estado.

A ‘Medalha Pontes de Miranda’ é a mais alta honraria da Polícia Civil destinada a reconhecer profissionais cujo trabalho fortalece as ações da instituição para o combate ao crime e à promoção da segurança pública. Estiveram presentes ao evento os deputados Ariston (PSB) e Roberto Costa (MDB), este último também homenageado com a ‘Medalha Pontes de Miranda’.

Para Iracema Vale, foi uma honra receber a condecoração. Em sua fala, a presidente da Alema ressaltou o relevante trabalho das forças de segurança no Maranhão, bem como o apoio que a Assembleia Legislativa tem dado aos projetos do Poder Executivo e às entidades de classe ligadas à categoria.

"Eu me sinto lisonjeada, orgulhosa de receber essa medalha. Muito obrigada àqueles que indicaram o meu nome, para mim é um grande presente de Natal. Estou muito feliz e grata. Temos aberto a Assembleia Legislativa para receber todos os policiais, sindicatos e representantes de delegados, conversado com o secretário e a Secretaria de Segurança, mediando demandas destes profissionais e contribuindo com o excelente trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito na segurança pública do Maranhão", disse Iracema Vale.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão, que também recebeu a condecoração, destacou os avanços na segurança pública no Maranhão ao longo de seu governo e celebrou o recebimento da Medalha.

"Esta medalha é um estímulo, um reconhecimento que nos enche de energia para que a gente possa continuar prestando serviço ao nosso Estado. Receber essa medalha, para mim, é um motivo de muito orgulho. Depois de tantas ações que a gente fez pela Polícia Civil é gratificante ver que temos contribuído para a redução dos índices de criminalidade, colocando o Maranhão na sétima melhor colocação no que diz respeito à segurança pública no Brasil", ressaltou o governador Carlos Brandão.

Também receberam a ‘Medalha Pontes de Miranda’ personalidades como o presidente do TJ-MA, José Ribamar Froz Sobrinho; o procurador-geral do MP-MA , Danilo José de Castro Ferreira; o presidente do TRE-MA, José Gonçalo de Sousa Filho, entre outras.

Para o deputado Roberto Costa, a condecoração é um reconhecimento do trabalho feito em prol da segurança pública do Maranhão. “É um reconhecimento das ações que nós fizemos, os projetos de lei que apresentamos para o fortalecimento não só da Polícia Civil, mas do sistema de segurança pública do Estado, que tem dado um grande resultado em relação ao combate à criminalidade”, destacou o parlamentar, ressaltando também o apoio da Assembleia Legislativa às ações do governador Carlos Brandão na área da segurança.

Governo e Congresso esperam votar corte de gastos ainda neste ano

As medidas de corte de gastos obrigatórios apresentadas pelo governo federal nesta semana devem ser votadas na Câmara dos Deputados e no Senado até o fim deste ano, segundo preveem o Executivo e as lideranças do Congresso Nacional.

Como restam apenas três semanas para o início do recesso parlamentar, a ideia é que o projeto de lei complementar (PLC) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do corte de gastos sejam apreciados na Câmara nas próximas duas semanas e, no Senado, na última semana de trabalhos legislativos, entre 16 e 20 de dezembro.

Por outro lado, a reforma tributária da renda só deverá ser apreciada em 2025 com objetivo de começar a valer em 1º de janeiro de 2026.  As medidas preveem a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação extra de 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil.

Em reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), comprometeu-se a votar os textos ainda neste ano.

“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a PEC e o PLC, o Senado submeta diretamente ao plenário para que possa ser ratificado em revisão àquilo que a Câmara fizer em relação a esse pacote”, explicou Pacheco. Segundo o senador, por enquanto, não foram apresentadas pelas lideranças restrições ao pacote.

Em reunião com líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (27), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também se comprometeu a analisar os projetos ainda neste ano, segundo confirmou a assessoria do parlamentar alagoano.

Fernando Haddad destacou que as lideranças receberam bem as medidas. “A reação dos líderes foi bastante favorável, um espírito de abertura muito grande para o diálogo. Então, saímos daqui com a esperança de que vamos construir um bom arranjo para o final do ano e para ter um orçamento com execução mais tranquila no ano que vem”, comentou.

O ministro Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional, informou que os textos dos projetos ainda não foram enviados, pois havia uma determinação de primeiro apresentar as ideias, avaliar a receptividade e, em seguida, enviar as matérias.

“O que eu ouvi é o compromisso dos líderes da Câmara, de todos os partidos, dos líderes do Senado, de todos os partidos, expresso aqui pelo presidente do Senado, todo esforço para concluirmos a votação até o final do ano, para que a gente possa construir a peça orçamentária do ano que vem”, destacou.

Além do pacote de corte de gastos, o Senado tem a regulamentação da reforma tributária do consumo para votar.  Antes do fim do ano, a Câmara e o Senado devem analisar também os projetos de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária (LOA) de 2025. 

Isso sem contar uma série de projetos que estão na pauta das duas Casas, como os que tratam da ampliação da imunidade tributária para igrejas, da regulação da Inteligência Artificial e dos jogos de azar no Brasil.

Leia mais aqui!

Botafogo reassume liderança ao vencer Palmeiras por 3 a 1 na reta final do Brasileirão

O Botafogo mostrou força para derrotar o Palmeiras por 3 a 1, na noite desta terça-feira (26), no Allianz Parque, em São Paulo, para reassumir a liderança da Série A do Campeonato Brasileiro de 2024.

Com o triunfo fora de casa o Alvinegro de General Severiano chegou aos 73 pontos, três de vantagem sobre o Verdão.

Jogando em casa, o Palmeiras dominou os primeiros minutos do primeiro tempo, pressionando bastante o Botafogo, que defendia as investidas do adversário. A primeira veio logo aos seis minutos, quando Raphael Veiga levantou a bola na área adversária em cobrança de escanteio e o zagueiro Gustavo Gómez subiu muito para finalizar com muito perigo de cabeça.

Dois minutos depois quem chegou com perigo foi Raphael Veiga, que bateu da entrada da área para defesa de John. Aos 10 minutos o torcedor Alvinegro ficou preocupado, quando o zagueiro angolano Bastos deixou o gramado sentindo a coxa direita e acabou sendo substituído.

Mas a preocupação deu lugar a alegria aos 18 minutos, quando, após cobrança de escanteio ensaiada, Gregore recebeu a bola dentro da área palmeirense e bateu colocado para superar o goleiro Weverton.

A etapa final começou com o time comandado pelo técnico português Abel Ferreira criando duas boas oportunidades de marcar em sequência, com Rony aos 7 minutos e Flaco López, que entrou no intervalo, aos 9 minutos. O time de Artur Jorge conseguiu responder aos 21 minutos, com finalização colocada de Marlon Freitas que acabou indo para fora.

Dois minutos depois o Palmeiras ficou com um homem a menos, após o juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), expulsar o lateral Marcos Rocha, que acertou o rosto de Igor Jesus. A vantagem numérica animou de vez o Botafogo, que conseguiu ampliar para 2 a 0 aos 27 minutos. O goleiro John acertou lançamento longo para Igor Jesus, que desviou de cabeça para Savarino, que, com extrema liberdade, teve apenas o trabalho de bater na saída do goleiro adversário.

Diante de um adversário claramente fragilizado, o time de General Severiano ainda conseguiu marcar o terceiro aos 43 minutos, quando Savarino cobrou escanteio e o zagueiro Adryelson subiu demais para marcar de cabeça. Cinco minutos depois o Verdão conseguiu descontar com um belo chute de Richard Ríos, mas a vitória final foi mesmo do Fogão.

Da Agência Brasil/Esportes

Yglésio rebate críticas de deputados à propaganda do governo sobre alteração na alíquota modal do ICMS

O deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PRTB) rebateu com veemência, na sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (26), as críticas dos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) referentes à propaganda oficial do Governo do Estado sobre a alteração na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com Dr. Yglésio, Carlos Lula desconhece a forma como é calculada a incidência do imposto sobre os combustíveis e, por isso, acabou apontando informações que não são verdadeiras.

“Ele não sabe nem como é a tributação do combustível no Maranhão. É chamada tributação ad rem, em direção à coisa; hoje ela tem um valor fixo em reais, ela tem tantos reais, tantos centavos, e só muda quando o Confaz se reúne para mudar. Então, como é que uma pessoa tem coragem de, com mestrado, graduação, reconhecimento público, um histórico de ter sido secretário de Saúde, subir aqui para mentir na Tribuna, isso é feio”, disse.

O deputado Dr. Yglésio mais uma vez lembrou que a alíquota do ICMS, no governo passado, era de 30,5% e os parlamentares, antes governistas e hoje na oposição, aprovaram o aumento à época em silêncio, sem questionar os números. Ele cobrou postura coerente e transparente dos parlamentares.

“Agora, porque alterou de 22% para 23%, para se adequar à realidade do estado, acham um absurdo. Agora, é errado; agora, 1% não vira 1%, vira 4,5%. Sinceramente, vamos falar a verdade. Revisitem as consciências de vocês. Não é possível que seja tudo pelo poder. Em 2018, foi aprovado nesta Casa por 42 x 0”, destacou.

Ao rebater as críticas dos deputados oposicionistas, Dr. Yglésio também relembrou o quanto se gastou com propaganda no governo anterior, do qual fizeram parte os que hoje criticam o governador Carlos Brandão (PSB).

“Em um ano, no governo anterior, se gastou mais de R$ 70 milhões para se repetir exaustivamente que o Governo do Maranhão era o melhor Governo do Brasil e o mais bem avaliado do Brasil. No governo anterior, se fez manipulação de dados para se dizer que, aqui no Maranhão, foi onde menos houve mortes por Covid, quando na verdade foi o estado que menos notificou casos de Covid por falta de testes”, ressaltou Dr. Yglésio.

Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas, diz PF

O general da reserva Walter Braga Netto teve participação concreta nos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, inclusive na tentativa de obstrução da investigação. A conclusão é da Polícia Federal (PF) no relatório que indicia o militar e mais 36 acusados.

O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Braga Netto concorreu nas eleições presidenciais de 2022 como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro. Também foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022.

A investigação identificou que, após a elaboração do planejamento operacional para prender e matar o ministro Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice, Geraldo Alckmin, o núcleo de militares das forças especiais do Exército, os denominados “FE”, realizaram um encontro no dia 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto “para apresentar o planejamento das ações clandestinas com o objetivo de dar suporte às medidas necessárias para tentar impedir a posse do governo eleito e restringir o exercício do Poder Judiciário”, diz o relatório da PF.

A reunião contou com o tenente-coronel Mauro Cid, o major Rafael de Oliveira e o tenente-coronel Ferreira Lima. No encontro, o planejamento foi apresentado e aprovado pelo general Braga Netto.

Acordo de colaboração

Segundo a PF, uma busca realizada na sede do Partido Liberal (PL) encontrou um documento que descreve perguntas e respostas relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado por Mauro Cid com a Polícia Federal. 

O conteúdo indica se tratar de respostas dadas por Cid a questionamentos feitos por alguém, “possivelmente relacionado ao general Braga Netto, que aparenta preocupação sobre temas identificados pela Polícia Federal relacionados à tentativa de golpe de Estado”.

Outros elementos de prova demonstram que Braga Netto buscou, por meio dos genitores de Cid, informações sobre o acordo de colaboração.

Leia mais aqui!

Bolsonaro atuou de forma "direta e efetiva" para tentar golpe, diz PF

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de "forma direta e efetiva" nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com a PF, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o planejamento das ações para atentar contra a democracia brasileira.

"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade", diz o relatório.

No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano que, segundo a PF, foi elaborado pelos indiciados para sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs [torres de celular], datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022", diz a PF.

Ainda segundo a corporação, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o Brasil no final de 2022 para evitar eventual prisão e aguardar o desfecho dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2022, nos últimos dias de seu mandato, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos e retornou somente em março de 2023.

A Polícia Federal finalizou as investigações afirmando que, apesar dos atos para implementação, o golpe de Estado não ocorreu porque o alto comando das Forças Armadas não aderiu ao movimento golpista.

"Destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes e da maioria do alto comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado", concluiu a PF.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, ele declarou que "nunca discutiu golpe com ninguém". Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas "dentro das quatro linhas da Constituição".

Da Agência Brasil

Aprovado PL do deputado Yglésio que facilita acesso a exames no SUS para pacientes da rede particular

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (26), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 460/2024, de autoria do deputado estadual Dr. Yglésio Moysés (PRTB). A proposta, que agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB), visa integrar os sistemas público e privado de saúde, permitindo que requisições médicas emitidas por profissionais da rede particular sejam aceitas nas centrais de marcação de consultas e serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

A medida tem como objetivo principal agilizar o acesso da população a exames e terapias, reduzindo a burocracia e promovendo maior eficiência no atendimento de saúde pública, respeitando os critérios de prioridade clínica e disponibilidade de vagas.

Celeridade e impacto para a população

A aprovação em regime de urgência demonstra o reconhecimento dos parlamentares quanto à relevância do projeto para os maranhenses. “Com essa lei, estamos eliminando barreiras que dificultam o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essenciais, especialmente para aqueles que recorrem à rede particular para consultas iniciais, mas dependem do SUS para exames e terapias”, afirmou Dr. Yglésio, após a votação.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa permitirá reduzir filas e o tempo de espera para procedimentos, além de promover maior integração entre os sistemas público e privado de saúde.

O que muda na prática

Com a nova legislação, as unidades de saúde do SUS no Maranhão passarão a aceitar pedidos médicos de exames e terapias emitidos por profissionais habilitados da rede particular. Essa integração busca atender à demanda de pacientes que iniciam tratamentos particulares e precisam complementar o cuidado na rede pública.

A implementação seguirá as diretrizes já estabelecidas pelo SUS para garantir o atendimento prioritário de casos mais graves e emergenciais.

Próximos passos

De acordo com o projeto, o Estado do Maranhão será responsável por regulamentar os detalhes da execução, garantindo que todas as unidades de saúde do SUS no estado cumpram a norma de forma clara e uniforme.

Com a aprovação, o Maranhão dá um passo importante na modernização do acesso à saúde pública, beneficiando diretamente milhares de cidadãos. A expectativa é que a nova lei reduza as desigualdades no acesso a exames e terapias, fortalecendo os princípios de universalidade e equidade do SUS.

Dr. Yglésio celebrou a aprovação como uma vitória para a população maranhense e reafirmou seu compromisso em continuar lutando por melhorias na saúde pública do estado. “Este projeto reflete nosso esforço em garantir que todos tenham acesso digno e célere aos cuidados de saúde. Agora, contamos com a sanção para que essa conquista se torne realidade”.