Retrocesso: CCJ da Câmara pauta projeto bolsonarista que institui voto impresso

Parece retrocesso, mas tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados um projeto de lei de 2015, que institui o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. O PL 1169/2015 prevê que partidos políticos terão o direito a reivindicar o resultado das eleições até 48h após o pleito, com a recontagem acontecendo a partir do voto físico.

A criação do voto impresso é uma antiga bandeira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto foi relatado pelo deputado bolsonarista, José Medeiros (PL-MT). Em seu relatório, atribuiu a função de recontagem aos membros da própria seção eleitoral. O projeto enfrenta resistência do governo, que apresentou um pedido de vista (mais tempo para analisar o texto) na semana anterior.

A discussão sobre a implementação do voto impresso já aconteceu em momentos anteriores, e representou um dos momentos de maior atrito entre o antigo governo e o Congresso Nacional: em agosto de 2021, uma PEC com mesmo teor foi votada em Plenário na Câmara. 

O então presidente Jair Bolsonaro autorizou no mesmo dia que a Marinha realizasse um desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, prática proibida em dias de discussão de emendas constitucionais. O texto foi rejeitado.

Com informações do Congresso em Foco

Presidente Lula evolui bem no pós-operatório

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, nesta quarta-feira (11).

Ele está sob cuidados intensivos, para o tratamento de hemorragia intracraniana. Boletim médico divulgado às 12h informou que o quadro "evoluiu bem no pós-operatório imediato, sem intercorrências".

"Está lúcido, orientado, conversando e passou a noite bem", diz o comunicado.

Lula segue acompanhado da equipe médica, sob cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Na madrugada de terça-feira (10), o presidente Lula foi submetido a uma trepanação para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências.

Da Agência Brasil

Vereador repercute melhora dos indicadores sociais do Maranhão no governo Brandão

O vereador Marquinhos Silva (União Brasil) utilizou o pequeno expediente desta terça-feira (10), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para repercutir resultados positivos dos indicadores sociais do estado do Maranhão.

Na oportunidade, o parlamentar fez alusão à melhoria nos dados a partir da gestão do governador Carlos Brandão (PSB). Entre eles, Marquinhos citou que o Maranhão foi o 2º estado do Nordeste que mais gerou empregos.

Segundo o vereador, a gestão já tirou 1 milhão de habitantes da extrema pobreza com a geração de 197 mil vagas de emprego em todo o território. As estatísticas apontam que no início do mandato o estado possuía 40 municípios na linha da extrema pobreza. 

“O governador tem se esforçado apesar de todas as dificuldades […] para melhorar a vida do povo do Maranhão. Que ele possa continuar trabalhando diuturnamente para melhorar os indicadores do nosso estado”, afirmou.

Na segurança, destacou a formação de 560 policiais militares, aptos ao policiamento ostensivo nos municípios maranhenses. E destacou a construção da Avenida Metropolitana que, segundo o vereador, atenderá a 56 bairros e quase 1 milhão de beneficiados.

“Quero parabenizá-lo também pela coragem de iniciar uma obra importante não só para a cidade, mas toda a Grande Ilha. Esta obra certamente trará mais segurança e mobilidade no trânsito para os municípios da região metropolitana”, enfatizou.

Roberto Costa parabeniza Governo do Estado pelos investimentos em programas sociais e por redução da pobreza

Durante a sessão plenária desta terça-feira (10) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado estadual Roberto Costa (MDB) parabenizou o governador Carlos Brandão (PSB) pelas ações e investimentos colocados em prática pelo Executivo estadual que estão contribuindo diretamente para a redução da pobreza e desigualdade social.

“Duzentas mil famílias maranhenses saíram da situação de extrema pobreza. São aquelas pessoas que sobreviviam, por dia, com no máximo R$ 7,00. São pessoas que passavam fome. Mas, essas pessoas, para muitos, não existem. E em alguns momentos, quando essas pessoas são agraciadas com o direito de ter o mínimo de dignidade, alguns não fazem nenhum tipo de referência”, disse o parlamentar. 

Roberto Costa criticou o fato de alguns parlamentares serem incapazes de reconhecer o trabalho que está sendo desenvolvido pelo governador Carlos Brandão e que tem dado resultados positivos, atestado inclusive pelas últimas pesquisas divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Fazem de conta que não existe, parece que não é um dado do Maranhão porque querem passar a narrativa de que as coisas não estão funcionando. Mas os dados vêm mostrando que o governador Brandão está no direcionamento correto e as políticas públicas que são efetuadas pelo seu governo têm dado o resultado positivo”, frisou.

Da tribuna, Roberto Costa destacou a importância dos Restaurantes Populares, iniciativa ampliada pelo governador Carlos Brandão e que tem contribuído para levar alimentação digna para as pessoas mais carentes do estado. O deputado também elogiou o programa Mais Renda, que visa capacitar e inserir os cidadãos de maior vulnerabilidade social no mercado de trabalho, oportunizando a esses indivíduos o sustento necessário para as suas famílias. 

O parlamentar ressaltou, também, que a preocupação de todos os deputados da Assembleia deveria ser retirar os maranhenses que ainda permanecem na linha da pobreza, criticando a tentativa da oposição em politizar e desvirtuar o debate.

“Fome dói. Temos que priorizar aqueles que mais precisam. Temos a responsabilidade com todos, mas principalmente com aqueles que mais necessitam da nossa urgência com as ações públicas. Só quem não conhece a fome e o sentimento das pessoas que passam por dificuldades é que consegue subir à tribuna e não dizer da alegria de ter 200 mil famílias que passaram a ter dignidade através de uma alimentação”, afirmou.

Mais de 41% dos resíduos urbanos tiveram destinação inadequada em 2023

Apenas 58,5% dos resíduos sólidos urbanos gerados em 2023 foram encaminhados para destinação ambientalmente adequada, aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2024, divulgado nesta segunda-feira (9) pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). 

De acordo com o estudo, 41,5% do que foi descartado pelos brasileiros e encaminhado para disposição final tiveram destinação inadequada, como os lixões, que receberam 35,5% dos resíduos gerados no país.

O relatório com os dados divulgados chama a atenção para o não cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2018 pela Lei 12.30, que estabelecia o ano de 2024 como prazo final para o encerramento definitivo dos lixões no país.

“Além de apresentar riscos ao meio ambiente equilibrado e à saúde pública, esse cenário revela que o gerenciamento de resíduos no Brasil ainda está distante de atender as diretrizes determinadas pela PNRS”, destaca o documento, que aponta ainda avanço em relação ao ano de 2022, quando o percentual de destinação adequada foi de 57%. 

“Essa redução sugere um avanço pequeno, porém positivo, no gerenciamento de RSU [resíduo sólido urbano] no país, com um aumento da fração de resíduos que é encaminhada para outros processos e disposição final ambientalmente adequada”, ressalta o relatório.

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Vereador do PSB solicita do prefeito Braide intervenção no transporte público de São Luís

O vereador Marlon Botão (PSB) solicitou, por meio de um requerimento, que o prefeito Eduardo Braide (PSD) decrete intervenção financeira e operacional no Sistema Integrado de Transporte de São Luís.

Na solicitação, Marlon Botão explica que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão recebeu uma proposta enviada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de parcelamento em quatro prestações da gratificação natalina a que os rodoviários têm direito. 

Segundo o parlamentar, diante da proposta, o Sindicato do Trabalhadores planeja paralisar os trabalhos a partir de 21 de dezembro, caso o pagamento do 13º não ocorra em sua integralidade.

“O presente requerimento visa primeiramente garantir o regular funcionamento do transporte público rodoviário em nossa cidade, bem como garantir o pagamento integral de salários e demais direitos dos trabalhadores rodoviários como a gratificação natalina, popularmente conhecida como 13º salário”, destacou Marlon Botão.

O vereador afirmou ainda que compete ao Poder Público, sobretudo o Executivo, tomar medidas resolutivas para a atual situação do transporte público da capital. 

“O Sistema de Transporte de São Luís vive um caos, cujas cláusulas contratuais são corriqueiramente descumpridas, conforme apontado no relatório da CPI do Transporte, instaurada nessa Casa Legislativa”, frisou Marlon Botão.

Hemorragia não afeta função cerebral do presidente, diz médico de Lula

A hemorragia intracraniana detectada no presidente Luiz Inácio Lula da Silva não comprometeu qualquer função cerebral. A expectativa da equipe médica - liderada por Roberto Kalil - é de que Lula retome as atividades na semana que vem. Por precaução, ele ficará internado na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por 48 horas.

Ainda segundo os médicos, o procedimento pelo qual o presidente passou inclui uma pequena perfuração no crânio, entre duas lâminas da meninge, seguida da colocação de um dreno por onde sairá o sangue acumulado no local.

O médico Roberto Kalil disse, ainda, que os orifícios feitos no crânio são pequenos, seguindo um procedimento padrão que terá cicatrização espontânea, sem necessidade de intervenção futura. O presidente Lula encontra-se lúcido e acordado, acompanhado apenas da primeira-dama Janja da Silva.

O termo técnico para esse procedimento é trepanação. Kalil informou que o paciente reagiu bem ao procedimento e está se alimentando e se comunicando bem.

Sem sequela

“O presidente não terá sequela e não há risco de complicações porque o hematoma estava localizado entre o osso cranial e o cérebro. Ele não tem machucado no cérebro. Esse procedimento é para evitar que o hematoma comprima o cérebro. O hematoma, que fica entre duas folhas da meninge, foi totalmente drenado. O mais importante é que ele não teve trauma no cérebro”, disse Kalil durante entrevista coletiva no Hospital Sírio-Libanês.

Segundo a equipe médica, o presidente da República apresentou, durante a última madrugada, um mal-estar similar a um quadro gripal, seguido de dor de cabeça. Ele foi enviado à unidade do Sírio Libanês, em Brasília.

“Como teve a queda, fizemos de imediato todos os exames [tomografia e ressonância magnética]”, disse Kalil.

Lula foi então encaminhado para a unidade do mesmo hospital em São Paulo, onde encontra-se internado.

Da Agência Brasil

Deputados denunciam atuação política de Dino no Maranhão

O rompimento político do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, com o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), esquentou o clima na Assembleia Legislativa. Com medo de represália do ministro, poucos ousam se manifestar, como o deputado estadual Dr. Yglésio (PRTB), que usa a tribuna da Alema para acusar Dino de atuação política no Estado. 

Sob reserva, adversários do ministro criticam a interferência dele no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder, pediu esclarecimentos ao ministro, por meio da sua assessoria, mas não obteve resposta até fechar esta edição. 

O ministro suspendeu a eleição para o tribunal de contas, com tudo para evitar lograr vencedor o apoiado de Brandão, ex-vice de Dino e atual desafeto.

A ação é do Solidariedade do deputado estadual Othelino Neto. Que também tenta anular no STF a eleição (que perdeu) para presidência da Alema para a presidente Iracema Vale (PSB).

Othelino é chegado de Dino. É casado com Ana Paula Lobato (PDT), suplente alçada ao posto de senadora com ascensão de Dino ao STF.

Iracema Vale reúne deputados e diretores para discutir celebração aos 190 anos da Assembleia Legislativa

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

Programação

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale. 

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.

Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

Iracema e Brandão prestigiam abertura da Vila Encantada no Ipem, dentro do ‘Natal dos Sonhos’

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou na noite deste sábado (7) da abertura da ‘Vila Encantada’, no Ipem. O espaço é uma das principais atrações do ‘Natal dos Sonhos: Brilha Uma Estrela no Seu Coração’, promovido pelo Governo do Estado. A solenidade contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), do secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, do deputado Roberto Costa (MDB), além de secretários estaduais e outras autoridades.

A Vila Encantada transformou o espaço do Ipem em um ambiente mágico, repleto de luzes, música e atrações temáticas que celebram o espírito natalino. Entre as atrações, estão a Casa do Papai Noel, desfiles, espetáculos teatrais, shows musicais, uma gigantesca Árvore de Natal, área de brinquedos e praça de alimentação.

Durante o evento, a presidente Iracema Vale destacou o papel do Natal em unir as famílias e preservar as tradições.

“O Natal nos traz a oportunidade de celebrar a união, o amor e a renovação. A Vila Encantada é um convite para que famílias e amigos vivam juntos essa magia, mergulhando no verdadeiro espírito natalino. Parabenizo o Governo do Estado por essa iniciativa, que traz encanto e alegria a todos os maranhenses”, afirmou.

O governador Carlos Brandão ressaltou a importância de celebrar as tradições natalinas e o impacto social e econômico da iniciativa.

“A Vila Encantada é muito mais do que um espaço decorado. Ela desperta o verdadeiro sentido do Natal, promovendo a união, a solidariedade e o amor ao próximo. Além disso, movimenta a economia local, gerando emprego e renda por meio da cultura e do turismo. É um presente que preparamos com muito carinho para todos”, declarou.

O secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, destacou o cuidado com cada detalhe do projeto. “Como o próprio nome sugere, a Vila Encantada foi cuidadosamente planejada para encantar. É um espaço onde as pessoas podem viver momentos únicos, cercados pela magia do Natal. Convido todos a visitarem e se emocionarem com essa experiência inesquecível”, enfatizou.

A programação, que começou neste sábado (7), se estenderá até o dia 29 de dezembro. Além da Vila Encantada, o ‘Natal dos Sonhos’ inclui o vídeo mapping no Palácio dos Leões, o show de luzes na Rua Portugal, no Centro Histórico de São Luís, entre outras atividades.

O projeto é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), com patrocínio da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, Equatorial Energia, Drogaria Globo e Camiño.