STF inicia julgamento sobre aval de Dino à emendas parlamentares

Decisão do ministro Flávio Dino começa a ser analisada pelo plenário do STF nesta sexta-feira. Julgamento validará regras para transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (28) o julgamento que vai referendar ou não a decisão do ministro Flávio Dino que liberou a execução de parte das emendas parlamentares. A medida foi tomada pelo ministro na última quarta-feira (26) após a apresentação de um plano de trabalho pelo Congresso Nacional e pelo Executivo para garantir maior transparência na destinação dos recursos.

A decisão de Dino está em vigor desde sua publicação, permitindo o pagamento das emendas previstas no Orçamento de 2025 e dos anos anteriores. No entanto, a homologação precisa ser analisada pelo plenário do STF, conforme o regimento da Corte. A sessão para avaliar a questão começa nesta sexta e deve se estender até a próxima quarta-feira (5) e será realizada por meio virtual: os ministros protocolam seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Expectativa

O plano de trabalho elaborado pelo Congresso prevê maior rastreabilidade das emendas, incluindo a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações e das entidades beneficiadas. A medida foi uma resposta às exigências do Supremo para coibir a falta de transparência na destinação desses recursos, especialmente após a decisão de 2022 que declarou inconstitucional o chamado "orçamento secreto".

Apesar da liberação parcial, algumas modalidades de emendas seguem suspensas, como as destinadas a Organizações Não Governamentais (ONGs) que foram alvo de auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) e aquelas sem plano de trabalho aprovado. Também seguem bloqueadas as transferências da área da saúde que não estão vinculadas a contas específicas e emendas de comissão e bancada sem convalidação formal.

O julgamento é acompanhado de perto pelo Congresso, já que a aprovação do plano por Dino representou um alívio para parlamentares que dependem desses recursos para suas bases eleitorais. O desfecho no STF pode consolidar as novas regras de transparência para as emendas ou impor novos obstáculos à sua execução.

Do Congresso em Foco

Deputada defende ampla parceria para enfrentar problema das voçorocas no Maranhão

A deputada estadual Edna Silva (PRD) agradeceu, na sessão desta quinta-feira (27), o governador Carlos Brandão (PSB) pelo envio de uma equipe técnica para vistoriar área atingida pelas voçorocas, que tem se ampliado e ameaça mais famílias nos municípios de Brejo de Areia, Santa Luzia, Bom Jesus das Selvas, Açailândia, Itinga e, principalmente, Buriticupu.

Segundo a parlamentar, a equipe técnica enviada vai fazer um levantamento das demandas para o enfrentamento do fenômeno das voçorocas, que vem afligindo e causando prejuízos a dezenas de famílias.

Edna Silva acrescentou que a questão será tratada em reunião ministerial, a ser realizada no dia 12 de março, em Brasília.

“Várias famílias são afetadas de forma direta e indireta pelo fenômeno das voçorocas, que geram prejuízos e perdas momentâneas ou perdas irreparáveis, sonhos e conquistas de uma vida e, por que não dizer, a vida”, frisou.

Parceria

Edna Silva defendeu uma atuação conjunta de âmbito municipal, estadual e federal para enfrentar a problemática das voçorocas.

“Nós só estamos precisando de parcerias. Que nós possamos ter parceria do Estado, do Governo Federal e do Município, porque só o Município sozinho, e nem o Estado só também vai conseguir. Precisamos, portanto, de uma ação conjunta para encontrarmos uma solução para o problema das voçorocas. E é somando forças que nós vamos conseguir combater tudo isso”, defendeu.

Coletivo Nós aponta falhas de Braide no repasse de recursos para escolas de samba de São Luís

 O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), denunciou falhas no repasse de recursos para as escolas de samba de São Luís por parte do prefeito Eduardo Braide (PSD)

De acordo com o parlamentar, até a data de hoje as escolas de samba receberam apenas 70% do valor acordado.

“As escolas receberam da prefeitura de São Luís pouco mais de R$ 70 mil, 70% do valor definido, quinta-feira passada, uma semana antes do Carnaval. Qual a mensagem que o gestor público passa a essas escolas? Na minha opinião, é que elas não são prioridades para o Carnaval da nossa cidade”, afirmou.

Segundo Jhonatan, os blocos de carnaval de São Luís não receberam nenhum recurso da prefeitura. “Os blocos alternativos, blocos tradicionais, blocos afros e tribos de índios não receberam nenhum centavo da prefeitura. E o valor acordado do repasse é de vergonhosos R$ 20 mil”, frisou.

O vereador lembrou a importância econômica do período carnavalesco para a capital ludovicense. “O carnaval é um período que atinge toda a população: comerciários, brincantes, bailarinos, artesãos, costureiros, artistas plásticos, vendedores ambulantes, metalúrgicos. Isso é o que chamamos de cadeia econômica da cultura. A cultura gira a economia de uma cidade e de um estado como poucas outras cadeias conseguem”, ressaltou o parlamentar.

Em discurso, o representante do Coletivo Nós parabenizou o Governo do Maranhão pelo repasse de recursos a tempo para as escolas de samba e blocos carnavalescos.

“O Governo do Maranhão, por sua vez, fez um repasse de R$ 150 mil para as escolas de samba no mês de janeiro, bem antes da prefeitura fazer seu repasse. Os blocos carnavalescos receberam do Governo do Estado R$ 32 mil no início do mês de fevereiro. O que tem pronto para o carnaval de passarela em São Luís hoje é graças à sensibilidade do governador Carlos Brandão e do secretário de Cultura Yuri Arruda” disse.

Denúncia

Da tribuna, Jhonatan Soares apresentou números referentes aos valores pagos pela Prefeitura de São Luís para os artistas que se apresentarão na ilha neste Carnaval.

“O cachê da artista Michele Andrade foi de R$ 195 mil em diferentes municípios brasileiros. A prefeitura de São Luís contratou essa artista por R$ 480 mil. A Turma do Pagode recebeu por sua apresentação em diversas cidades brasileiras na ordem de R$ 200 mil. São Luís pagou 550 mil. Klessinha recebeu de cachê R$ 90 mil em outras cidades. São Luís pagou 180 mil. Iguinho e

Lulinha receberam em outras localidades entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. Em São Luís, eles receberam R$ 480 mil. O DJ Pedro Sampaio recebeu, em São Luís, R$ 150 mil a mais que em outras cidades”, contabilizou o parlamentar.

Jhonatan Soares afirmou ainda que a Prefeitura de São Luís realizou pagamento, no dia 27 de janeiro, das atrações Raça Negra, Ara Ketu, Netinho, Tony Sales, Xande de Pilares, Zé Neto e Cristiano, configurando pagamento antecipado fora da previsão da lei, indício de preço acima do valor de mercado e utilização do orçamento do ano passado para pagar despesas que seriam realizadas no exercício seguinte.

“O prefeito de São Luís pedalou, infringiu a lei, cometeu crime de responsabilidade fiscal. Ele não divulgou o valor dessas atrações, pagou esses artistas antecipadamente quando o orçamento ainda não estava aprovado”, disse Jhonatan Soares.

Alema aprova projeto que institui diretrizes para Programa de Incentivo ao Esporte Infantil no Maranhão

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (26), o Projeto de Lei nº 284/2024, de autoria da deputada Fabiana Vilar (PL), que institui as diretrizes para o Programa de Incentivo ao Esporte Infantil, no âmbito do Estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

A deputada Fabiana Vilar esclareceu que o objetivo da proposição é o de promover e apoiar a prática esportiva entre crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica por intermédio de instrumentalização de planos e projetos de políticas públicas.

“A intenção é incentivar a prática esportiva como meio de melhorar a qualidade de vida e o bem-estar de crianças durante a infância, melhorar a saúde física e emocional das crianças na infância. E proporcionar acesso ao esporte, recreação e atividades físicas de forma lúdica e gratuita”, acrescentou.

Parceria

O projeto de lei estabelece que compete ao poder público celebrar parceria com os municípios, instituições não governamentais e iniciativa privada, visando o fortalecimento das políticas públicas de incentivo ao esporte infantil.

A norma dispõe que fica autorizada a destinação de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual de Esporte e da Lei de Incentivo ao Esporte para a implementação e manutenção das diretrizes definidas no referido PLO.

Fabiana Vilar justificou a proposição afirmando que o propósito fundamental é o de assegurar que crianças de baixa renda do Estado do Maranhão desfrutem de acesso às atividades esportivas, pavimentando um caminho para um futuro mais saudável e promissor.

“É inegável que muitas crianças nas localidades mais carentes do Maranhão são privadas desse direito elementar devido à escassez de recursos financeiros. Portanto, com essa medida queremos corrigir essa desigualdade e garantir o direito fundamental das crianças de acesso às práticas esportivas”, justificou.

Dino aprova plano do Congresso e libera pagamento de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso Nacional se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.

A decisão do ministro também libera o pagamento das emendas deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas por decisões da Corte.

O compromisso do Congresso foi enviado nessa terça-feira (25) ao ministro, que é relator dos processos que tratam das medidas de transparência determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.

Plano de trabalho

Pelo plano de trabalho da Câmara e do Senado, a partir do exercício financeiro deste ano, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação de parlamentar que fez a indicação da emenda e da entidade que vai receber os recursos. 

Conforme a decisão de Dino, não entram na liberação:

# as emendas específicas para Organizações Não Governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU);

# recursos para a Saúde que não estão regularizados em contas bancárias específicas e emendas de bancada;

# emendas de bancada e de comissão que não foram convalidadas em atas das respectivas comissões e que estejam sem identificação do parlamentar.

A liminar do ministro está valendo, mas vai precisar ser referendada pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda será definida.

Entenda

O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.  

No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido à falta de transparência.

Da Agência Brasil

Vereador quer presença da SMTT na Câmara para discutir nova crise no sistema de transporte de São Luís

Depois de um pouco mais de uma semana de encerrada a greve dos trabalhadores rodoviários em São Luís, o vereador Marquinhos Silva (União Brasil) apresentou requerimento na Câmara Municipal, convidando o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Rafael Kriek, para participar de uma sessão especial, visando obter esclarecimentos à população, sobre a atual situação do transporte público da capital maranhense.

A iniciativa do parlamentar foi aprovada pelo Plenário, mas, por motivos de saúde, o secretário se encontra afastado de suas funções, o que levou à solicitação de adiamento do convite. No entanto, o vereador defendeu a necessidade de seguir com a pauta, justificando que a instituição é impessoal e outros responsáveis podem ser acionados na ausência do titular.

“Diante da ausência do secretário, vamos solicitar a presença de um representante da SMTT para comparecer à sessão e prestar os esclarecimentos necessários à população ludovicense. Sabemos da importância do tema e da necessidade de transparência”, alertou Marquinhos.

Ele acrescentou que a sociedade precisa compreender como está a gestão do transporte público, especialmente em relação à qualidade dos serviços prestados, os investimentos em infraestrutura e os planos para melhorar a mobilidade urbana de São Luís. “A pasta não é pessoal, e há quem possa responder por ela nesse momento de afastamento do secretário”, reforçou o vereador.

O convite gerou repercussão, pois o transporte público em São Luís tem sido um tema recorrente nas discussões políticas e sociais da cidade, sobretudo pela recente paralisação dos serviços, que durou três dias. A precariedade dos serviços, o aumento das tarifas e os problemas recorrentes enfrentados pelos usuários têm sido amplamente criticados pela população e por diversas entidades.

“Esse convite à gestão da SMTT é para fornecer maior clareza sobre os investimentos que estão sendo feitos na área, assim como as estratégias para solucionar os problemas históricos que o sistema de transporte enfrenta”, aponta o vereador Marquinhos. A expectativa é que, com a presença de um representante da SMTT, a Câmara Municipal possa se aprofundar em temas como a qualidade dos ônibus, a ampliação do número de linhas, o cumprimento dos horários e as políticas públicas de acessibilidade e segurança para os usuários.

Marquinhos também reforçou que continuará atento à evolução da situação e que sua atuação como vereador se pautará, também, pela melhoria deste serviço e a proposição de soluções que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos de São Luís.

Maranhão pode perder R$ 195 milhões em obras do FNDE

O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) fez um alerta sobre a situação crítica das obras financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no Maranhão, em discurso na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25). 

Segundo o parlamentar, das 689 obras inacabadas incluídas no pacto nacional de retomadas, apenas 342 foram efetivamente reiniciadas. Outras 189 estão sob risco de cancelamento caso pendências burocráticas não sejam resolvidas até a próxima sexta-feira (28).

Durante seu pronunciamento, Arruda destacou que a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, esteve no Maranhão, na última semana, com uma equipe técnica para auxiliar os gestores municipais na tentativa de destravar essas obras. Oficinas foram realizadas com prefeitos, secretários e assessores técnicos, mas, mesmo assim, muitos gestores ainda enfrentam dificuldades para regularizar as pendências e garantir a retomada dos projetos.

O deputado explicou que, antes da edição da Medida Provisória nº 1174/2023, os gestores municipais sofriam com burocracia excessiva, inflexibilidade nos projetos e insegurança jurídica. 

Com a nova legislação, houve avanços como maior flexibilização dos projetos e aumento dos repasses financeiros, principalmente com as complementações do Fundeb. Além disso, tribunais de contas e o Ministério Público passaram a adotar uma postura mais favorável à conclusão dessas obras.

Apesar disso, Arruda expressou preocupação com o ritmo lento da retomada. Do total das obras pactuadas, 45 ainda estão sob análise e 23 encontram-se em estágios diversos de execução. O ponto mais alarmante, segundo ele, é que 189 obras ainda estão em diligência e, caso as pendências não sejam sanadas até o prazo limite, o Maranhão poderá perder cerca de R$ 195 milhões em investimentos.

Pendências

O deputado enfatizou que muitos prefeitos assumiram seus mandatos recentemente e não tiveram tempo suficiente para se inteirar sobre a real situação das obras em seus municípios. “Sem a devida atenção a essas pendências, o estado pode continuar com centenas de obras inacabadas, incluindo escolas, creches e quadras poliesportivas”, alertou.

Diante do cenário preocupante, Arruda defendeu a necessidade de uma articulação política para garantir a prorrogação do prazo e uma nova rodada de adesão ao programa. Ele propôs mobilizar a bancada federal e sensibilizar o Governo Federal para que um novo pacto seja firmado. 

“Caso contrário, o Maranhão continuará convivendo com os chamados ‘esqueletos’ de obras inacabadas, prejudicando milhares de estudantes e comprometendo o desenvolvimento educacional do estado”, concluiu o deputado.

"Municípios maranhenses terão que adotar medidas de preservação do meio ambiente", diz deputada

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 389/2023, de autoria da deputada estadual Solange Almeida (PL), que institui a campanha “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

O projeto aprovado tem por finalidade estimular os municípios interessados a adotarem medidas que incentivem a preservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore, preferencialmente nativa da região, a cada registro de nascimento de criança, nos cartórios dos Municípios do Estado do Maranhão, para ser plantada em local apropriado.

Campanha

A norma estabelece que será realizada, anualmente, uma Campanha Educativa Publicitária, na data em que se comemora o Dia Nacional da Árvore, 21 de setembro, tendo como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação do meio ambiente.

O texto normativo dispõe que os órgãos públicos ficarão responsáveis pela realização da Campanha Educativa Publicitária, alertando a população sobre a importância de se plantar uma muda de árvore.

De acordo com o projeto, a muda de árvore poderá ser disponibilizada para o pai ou a mãe que expressamente a requerer, no prazo de 90 dias após o nascimento da criança, devendo ser plantada, preferencialmente, na área urbana obedecendo às regras de urbanismo da localidade.

Dispõe, ainda, a proposição que cada criança, junto de seus responsáveis, participante do plantio de mudas, receberá um certificado “criança amiga da natureza”, no qual constará a data de nascimento do filho e a data do plantio da árvore.

Justificativa

A deputada Solange Almeida justifica a matéria afirmando que especialistas defendem que o plantio de árvores é o meio mais célere e barato de frear as mudanças climáticas.

“Um estudo publicado na Science em 2019 afirmou que, além de preservar as florestas que já existem, a solução contra o aquecimento global seria o mundo plantar 1,2 trilhão de árvores”, acrescentou.

Por fim, a parlamentar esclarece que “o fundamento principal é inserir o início da vida das crianças o tema da educação ambiental, bem como estimular os pais e a população em geral sobre o tema e criando uma cultura nas crianças e nas famílias de que o meio ambiente é um bem valioso e indispensável à sobrevivência humana”.

MPF consegue bloqueio de recursos do Fundeb de 10 municípios maranhenses por fraude na EJA em 2024

Municípios são investigados por informações falsas nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para ampliar recebimento de recursos

Após ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), dez municípios maranhenses tiveram bloqueio de R$ 134 milhões nos valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ao longo do ano de 2024. 

Nas ações, propostas na Justiça Federal, os municípios são acusados de terem inserido dados falsos majorados no Censo Escolar, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para ampliar o recebimento de recursos federais do Fundeb.

Os municípios que tiveram valores bloqueados por decisão da Justiça Federal no Maranhão foram: São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.

Segundo o procurador regional da República Juraci Guimarães, coordenador das investigações, “a partir da constatação que esses municípios estavam recebendo irregularmente recursos do Fundeb, ao incluir alunos fantasmas do EJA no sistema do Censo Escolar, foi necessário bloquear judicialmente esses valores para que não fossem desviados para fins ilícitos”.

Com fundamento em análise de critérios de risco estabelecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), o MPF requereu ao Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) a realização de auditorias em mais 23 municípios com indícios de fraude ao Censo Escolar. 

Foram eles: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosario, Coelho Neto, Brejo, Turilândia, Araioses, Chapadinha e Cantanhede.

Também foi determinado pelo MPF a instauração de inquéritos policiais para apurar os responsáveis pelos crimes praticados. Os inquéritos resultaram no cumprimento, pela Polícia Federal, de medidas cautelares de prisão de agentes públicos, busca e apreensão e bloqueio de recursos de empresas, por meio de operações realizadas nos municípios de Santa Quitéria, São Bernardo e Serrano do Maranhão.

Dados corrigidos - As investigações realizadas pelo MPF ainda resultaram na correção dos números de alunos matriculados no EJA em praticamente todos os municípios maranhenses no Censo Escolar de 2024. Em comparação a 2023, houve queda de 31% nas matrículas, sendo que, nos 10 municípios que foram alvos de ações do MPF, a queda foi de 50%.

Em relação ao dinheiro bloqueado, R$ 3 milhões já foi devolvido ao Fundeb no primeiro acordo homologado judicialmente entre o MPF, o município de Serrano do Maranhão, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem prejuízo da responsabilidade criminal e improbidade administrativa dos envolvidos. Propostas de devolução de mais dois municípios investigados estão em fase de análise.

Para Juraci Guimarães, “a EJA é fundamental para diminuir a taxa de analfabetismo de jovens e adultos que, infelizmente, não tiveram a oportunidade de realizar o ensino regular, principalmente, em estados como o Maranhão. 

Contudo, o Censo Escolar, a mais importante ferramenta para subsidiar as políticas públicas de educação no Brasil, não pode ser objeto de fraude para o desvio de recursos públicos, devendo o Ministério Público Federal e demais órgãos do sistema de justiça adotarem todas as medidas legais para proteger o patrimônio público e punir os responsáveis”, concluiu.

Governo Lula é desaprovado por 44% dos brasileiros, diz pesquisa CNT

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 44% dos eleitores, de acordo com uma pesquisa divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta terça-feira, 25.

Os entrevistados que rejeitam o trabalho do petista se dividiram entre 32% que o consideram péssimo, e 12% que o consideram ruim. Para outros 19,4%, o governo federal faz um bom trabalho.

Já 26,3% avaliam a gestão como regular, e outros 9,3% a consideram ótima. Um por cento dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder.

A CNT entrevistou 2.002 eleitores de forma presencial, nas ruas e a domicílio, entre os dias 19 e 23 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2 pontos, para mais ou para menos.

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