Dino diz que crimes da trama golpista não podem ser anistiados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (9) que os crimes imputados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na trama golpista não podem ser anistiados.

A declaração do ministro ocorre em meio à tentativa de aliados de Bolsonaro de aprovar, no Congresso, um projeto de lei para anistiar o ex-presidente da eventual condenação pelo Supremo.   

No início de seu voto, Dino citou precedentes do STF e disse que nunca houve no Brasil anistia para os "altos escalões do Poder".

"Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia", afirmou.

Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Moraes: não há dúvida sobre tentativa de golpe; Bolsonaro era líder

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os réus estão ou não envolvidos nessa trama.

Moraes iniciou seu voto sobre o mérito do caso afirmando haver ao menos 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.

De acordo com Moraes, o líder de tal organização foi Bolsonaro, que iniciou a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados  em 2021. 

O objetivo, desde então, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”, afirmou Moraes. 

“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, continuou. 

Moraes deu ênfase, por exemplo, ao discurso no 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou para milhares de pessoas que só sairia do poder “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso. 

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, apontou Moraes. 

O relator afirmou “não haver dúvidas” de que tais ameaças foram criminosas e uma execução, já então, do plano golpista de Bolsonaro.

“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil 

Bolsonaro está “debilitado” e não irá a julgamento, diz advogado

O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmou nesta terça-feira (9) que o político não comparecerá ao julgamento em que é acusado de ter liderado uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral. 

Segundo Bueno, o ex-presidente não tem condições de saúde para comparecer, mesmo que assim desejasse. “Não tem recomendação médica para isso, a saúde dele é debilitada”, relatou o defensor ao chegar para o julgamento. 

Assim como Bolsonaro, nenhum dos outros sete réus compareceu ao primeiro dia de votação no julgamento, que é realizado presencialmente na sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Hoje, a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022. 

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças da tentativa de golpe.  

O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento. 

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nessa ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão. 

Municípios irão receber primeira parcela do FPM de setembro nesta terça

Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (10), o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,74 bilhões, referente à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro.

O montante representa um aumento de 10,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando os municípios receberam R$ 4,276 bilhões. Apesar da recuperação na comparação anual, o valor ficou bem abaixo do registrado no primeiro decêndio de agosto deste ano, quando foram repassados R$ 7,3 bilhões — uma queda de 35,1%.

Segundo especialistas, esse desempenho mantém a tendência de recuperação do fundo em relação ao ano passado, permitindo que municípios paguem suas contas em dia e realizem investimentos.

A transferência é considerada vital para o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno porte — cerca de 80% do total no país.

Voto de Moraes marca retomada do julgamento de Bolsonaro no STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por suposta trama golpista, que tinha como intenção impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. A retomada da análise decisiva ocorre com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Em sessão marcada para começar às 9h, Moraes é o primeiro dos cinco ministros da Turma a proferir seu voto. Em densa análise, Moraes deve levar cerca de 4 horas para expor fatos, apontar penas ou absolvição a cada um dos oito réus. O ministro ainda responderá a questionamentos das defesas e vai deliberar sobre as chamadas preliminares, que são questões processuais a serem resolvidas.

Acompanhe o julgamento de Bolsonaro no STF no link ao lado: https://www.youtube.com/watch?v=3LN4QZL2nw0

O relator apontará as condutas de cada réu, individualmente. Cada acusado tem um papel dentro da trama golpista, conforme narra a PGR. O ministro analisará se há material probatório suficiente para condenação e se devem ser aplicados agravantes, que podem aumentar a pena. Bolsonaro, por exemplo, é apontado como líder de organização criminosa, o que pode ampliar o tempo de pena.

Todos os oito réus são acusados de atuar contra a ordem democrática. Sete integrantes do núcleo de Bolsonaro respondem a cinco crimes. Sendo que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) responde a três.

Crimes imputados pela PGR e analisados pelos ministros:

Organização criminosa armada.

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Golpe de Estado.

Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima (com exceção de Ramagem).

Deterioração de patrimônio tombado (com exceção de Ramagem).

Com informações do Metrópoles

Morre o ex-presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre

O ex-presidente da Câmara Municipal de Alto Alegre do Maranhão, vereador Manoel Rodrigues, conhecido popularmente como Manoel Aleijado, faleceu na tarde desta segunda-feira (8).

Segundo informações do Radar dos Municípios, o parlamentar apresentou uma piora repentina em seu estado de saúde e precisou ser transferido às pressas para São Luís em um helicóptero do Governo do Estado. Apesar dos esforços da equipe médica, ele não resistiu.

Figura política de grande atuação no município, Manoel Aleijado foi presidente da Câmara de Alto Alegre e ficou conhecido por sua dedicação às causas populares. Sua morte gera grande comoção entre familiares, amigos e a população local.

Barroso diz que julgamento envolve provas, e não disputa política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (8) que os julgamentos realizados pela Corte envolvem provas, e não disputa política ou ideológica.

As declarações de Barroso foram divulgadas à imprensa um dia após a realização de manifestações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, em meio ao julgamento da trama golpista, acusaram os ministros da Corte de promoverem uma "ditadura de toga” e uma “tirania”.

O presidente disse que vai esperar o fim do julgamento para se pronunciar em nome da Corte sobre o caso de Bolsonaro, mas garantiu que o trabalho do Supremo não envolve disputa política.

“Não gosto de ser comentarista do fato político do dia e estou aguardando o julgamento para me pronunciar em nome do Supremo Tribunal Federal. A hora para fazê-lo é após o exame da acusação, da defesa e apresentação das provas, para se saber quem é inocente e quem é culpado. Processo penal é prova, não disputa política ou ideológica”, afirmou.

Barroso também rebateu a tentativa de apoiadores de Bolsonaro de relacionar o julgamento do ex-presidente com episódios vividos durante a ditadura militar no Brasil.

“Tendo vivido e combatido a ditadura, nela é que não havia devido processo legal público e transparente, acompanhado pela imprensa e pela sociedade em geral. Era um mundo de sombras. Hoje, tudo tem sido feito à luz do dia. O julgamento é um reflexo da realidade. Na vida, não adianta querer quebrar o espelho por não gostar da imagem”, completou.

Julgamento

O julgamento de Bolsonaro e mais sete aliados é realizado pela Primeira Turma da Corte e começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.

A partir desta terça-feira (9), colegiado vai iniciar a votação que pode condenar Bolsonaro e os demais acusados a mais de 30 anos de prisão. 

Quem são os réus  

Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;

Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;

Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Governo Brandão promove recuperação da Lagoa da Jansen nos 413 anos de São Luís

O cuidado com os espaços públicos e o patrimônio histórico estão presentes nas políticas desenvolvidas pela gestão estadual. São Luís completa 413 anos nesta segunda-feira (8) com muitos motivos para comemorar. Destaque para a reforma da Igreja de Santo Antônio, prédio histórico de grande representatividade para a religiosidade e cultura do povo maranhense, e para a revitalização da Lagoa da Jansen, importante espaço de lazer, turismo e vivência na capital maranhense.

“O Maranhão inteiro sabe que temos reformado esses espaços que são importantes para a cultura, para o lazer e que atraem turistas, mas também dando melhores condições para os maranhenses usufruírem dessas áreas. Estamos fazendo uma grande reforma da Lagoa da Jansen, que tem um público cativo e precisava dessas obras para fornecer melhores condições para quem frequenta o espaço”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

Com uma área de 150 hectares, o Parque Ecológico da Lagoa da Jansen conta com uma grande estrutura que está sendo revitalizada pelo Governo do Estado. Em julho deste ano, foi entregue uma etapa das obras contemplando, entre outros setores do parque, a Praça Poeta José Chagas, que ganhou a requalificação da iluminação e do paisagismo, além da inauguração de uma estátua em homenagem ao poeta maranhense.

Outro espaço reformado de grande relevância para os frequentadores da Lagoa da Jansen foi a Praça Bolbi Miranda. O local que antes era apenas um calçadão teve os quiosques reformados, banheiros requalificados e a instalação de um parquinho de diversão para as crianças. O logradouro homenageia o engenheiro Bolbi Miranda Nascimento, especializado na construção de estradas e que contribuiu com a gestão estadual nos anos de 2002 a 2004.

Entre os outros espaços revitalizados estão as quadras de tênis, a ponte de acesso ao mirante, a Praça do Foguete e a arena de beach soccer. A unidade do Corpo de Bombeiros existente no parque estadual também foi reformada e ampliada. Além disso, o complexo esportivo está com as obras em estágio avançado, contemplando a pista de skate, de bicicross (bmx), patins, entre outros. Está em curso, ainda, a instalação de totem para fotografias, requalificação dos bares flutuantes e dos quiosques da Praça da Vela.

Todas essas mudanças são presentes para os ludovicenses e têm atraído mais famílias para desfrutar do parque estadual. Entre os visitantes está a digitalizadora Maria de Jesus Rêgo, que levou os filhos para conhecer os espaços já entregues. “Sempre vamos à Praça da Lagoa e depois que vimos que está tudo organizado com barraquinhas de sorvete, de água de coco, banheiros, está valendo a pena trazer as crianças. Está aprovado”, disse.

Para o secretário de Estado de Governo, Márcio Machado, o cuidado com a cidade é fruto da dedicação da gestão estadual em levar as políticas públicas para todo o Maranhão, possibilitando desenvolvimento para o estado e bem-estar para a população.

“O governador Carlos Brandão determinou que a Secretaria de Estado de Governo dedicasse todos os esforços para execução de obras realizadas pelo governo em nossa capital, atendendo demandas da população. Essas ações representam mais acesso a serviços públicos de qualidade e a presença do governo em toda a cidade de São Luís”, ressaltou o secretário.

Preservação do patrimônio histórico

São Luís também recebeu de presente a recuperação de um marco histórico-religioso para a cidade. O Governo do Estado em parceria com o  Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) entregou a maior intervenção já realizada em um conjunto capuchinho no Maranhão, o restauro da Igreja de Santo Antônio, no Centro, que contemplou, ainda, as capelas de Bom Jesus dos Navegantes e de Bom Jesus da Coluna.

Os serviços foram realizados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e abrangeram desde a estabilização estrutural dos prédios, que estavam em condições precárias, até o restauro de altares, imagens e bens móveis integrados.

“A Igreja de Santo Antônio é um tesouro não só para a comunidade do Centro de São Luís, mas também para toda a cidade. Os trabalhos de restauração da Sinfra foram fundamentais para preservar essa riqueza cultural e religiosa, que representa tanto para os devotos de Santo Antônio, para os fiéis em geral, quanto para os turistas e para todos que desejam conhecer a igreja. Para mim, é uma honra fazer parte disso”, declarou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.

O arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana, destacou a importância da restauração para os fiéis e visitantes da igreja, que faz parte do patrimônio histórico da cidade de São Luís. “Esta obra é significativa para gerações que aqui passaram e como é importante essa sensibilidade das autoridades de preservar a cultura e a história. Essa igreja não é só de pedra, é de amor, emoção, história e vida. Por aqui muita gente chorou, se alegrou, vivenciou a fé”, comentou o arcebispo.

Para os fiéis, a preservação do patrimônio é de fundamental importância para a história e para a cultura do povo maranhense. “Eu fico muito feliz em ver esse cuidado com o nosso patrimônio. Essa é uma igreja muito bonita e que eu sempre tive muita vontade de visitar, ver que está sendo bem cuidada me enche de orgulho, pois faz parte da história da nossa cidade”, afirmou Patrícia Costa.

Não há "ditadura da toga" no Brasil, afirma Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, 'ditadura da toga', tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como "tirania". "Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país "  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

São Luís, 413 anos, a única cidade brasileira fundada por franceses

 

O Brasil é uma mistura de cultura, povos, nacionalidades e etnias. Sua formação contou com a participação de diversos países, como Portugal, Holanda e Espanha, por exemplo. Mas, você sabe qual é a única cidade do país fundada pelos franceses? É isso mesmo! Dos mais de cinco mil municípios que compõem a República Federativa do Brasil há um que foi formado integralmente por eles: São Luís do Maranhão. E é de lá que vamos falar!

Fundada em 1612 pelo francês Daniel de La Touche, mais conhecido como “Senhor de La Ravardière”, a capital maranhense é a quinta cidade mais antiga do país. Sua formação teve como objetivo estabelecer a França Equinocial na região dos trópicos, dentro do contexto da economia mercantilista.

Seu nome é uma homenagem ao então rei da França, Luís XIII. Apesar do domínio francês, três anos depois São Luís passou para o domínio português, dando fim à iniciativa de criação da nova colônia do país. A cidade ainda foi um importante centro exportador de algodão e arroz.

Muito mais que suas belezas, São Luís oferta aos turistas as melhores sensações em uma só programação. A cidade conta com monumentos históricos, patrimônios culturais, gastronômicos, além de manifestações tradicionais e festas populares. 

Dentre estes, destacamos o seu centro histórico formado por aproximadamente 3,5 mil edificações com grande valor histórico e artístico, composto por ruas e calçadas de pedras, fachadas azulejadas e casarões ainda com características que trazem um pouco do período colonial vivenciado pela cidade.

O Palácio dos Leões é um bom exemplo disso. Edifício-sede do governo do estado do Maranhão, o local é um dos maiores símbolos da cultura maranhense. Sua localização, no alto do promontório onde nasceu, era estratégica para as várias disputas de poder e invasões ocorridas durante os primeiros séculos de existência. 

Atualmente, suas instalações mantêm a decoração original, composta por itens franceses que datam do século 18 e 19. Os turistas podem ainda apreciar os quadros do escritor Arthur de Azevedo, adquirida pelo governo do estado após sua morte.

E falando em artes, diversas construções são um atrativo a mais na capital do Maranhão, dentre eles, o Teatro Artur Azevedo, segundo mais antigo do país; o Museu das Artes Visuais, composto por azulejos coloniais, murais e obras de artistas do estado; e o Convento das Mercês, tombado como Patrimônio Histórico Nacional. 

O Museu do Negro ocupa o antigo mercado de escravos e abriga peças de origem africana e instrumentos musicais. Entre as manifestações destacam-se o bumba-meu-boi, festa de origem afro-indígena característica do período junino; o tambor-de-crioula.

As praias estão entre os atrativos mais procurados pelos turistas que visitam São Luís. Calhau, Olho D'Água e Araçagi são as praias mais procuradas da capital maranhense. Inclusive, a primeira é famosa por ser a mais organizada das praias. 

Já a segunda, conta com várias dunas, falésias e morros que formam um belo visual para os turistas aproveitarem. Com 32 km de orla, esportes como surfe, futebol de areia, Stand Up Paddle, futevôlei, vôlei de praia, frescobol e kitesurf são populares por lá, principalmente nos meses de julho e dezembro.