STJ autoriza ronda virtual em busca de pornografia infantil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de rondas virtuais por software da polícia, que varre redes de trocas de arquivo P2P (ponto a ponto), em busca de pornografia infantil. 

Pela decisão, não é preciso autorização judicial para que a polícia vasculhe com ferramentas específicas ambientes digitais públicos e em que circulem arquivos trocados entre os usuários. 

A polícia também não precisa de autorização para pedir diretamente às operadoras de internet informações cadastrais vinculadas a um IP (espécie de endereço eletrônico que identifica cada dispositivo de acesso), reforça a decisão. 

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Rogério Schietti, para quem as rondas virtuais não se confundem com as invasões virtuais, que precisam de autorização judicial e nas quais agentes da polícia se infiltram em ambientes digitais privados e com alvo específico. 

O caso está relacionado com a Operação Predador, esforço integrado entre as polícias civis de combate à pedofilia infantil na internet. Por meio do software CRC (Child Rescue Coalition), agentes de segurança detectaram o compartilhamento de arquivos ilegais a partir do computador de um dentista em Mato Grosso do Sul.

O homem foi então alvo de buscas autorizadas pela Justiça, e foi denunciado após ser encontrado o computador que armazenava as imagens de pornografia infantil. A defesa recorreu até o STJ, alegando que a investigação foi ilegal porque os policiais não tinham autorização judicial quando primeiro infiltraram ambiente digital privado. 

Schietti rebateu o argumento, negando que tenha havido qualquer violação da privacidade ou da intimidade do investigado. O ministro apontou que a ronda virtual faz uma varredura automática em redes abertas, em que os dados ficam disponíveis a qualquer usuário. 

"Não se trata, portanto, de invasão a espaço privado ou interceptação de comunicações, que exigiriam prévia autorização judicial, mas de coleta de informações disponíveis em ambiente compartilhado. Trata-se de ronda contínua que não se direciona a pessoas determinadas”, disse o ministro. 

O relator apontou ainda que o Marco Civil da Internet autoriza a polícia a ter acesso direto, sem autorização judicial, a dados cadastrais simples ligados a um IP, como nome, filiação e endereço. Tais informações não estão protegidas por sigilo, frisou Schietti. 

Lula: COP30 fará o mundo olhar de uma forma diferente para a Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou neste domingo (2) com moradores da comunidade do Jamaraquá, que reúne cerca mais de mil famílias de extrativistas e ribeirinhos, na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, que fica no Oeste do Pará. A visita faz parte de uma série de agendas prévias à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá no período de 10 a 21 de novembro, em Belém, no Pará.

Antes disso, nos próximos dias 6 e 7 de novembro, Lula vai presidir a Cúpula do Clima, que reunirá dezenas de chefes de Estado na capital paraense. Por isso, ao longo da próxima semana, o presidente permanecerá no estado. Aos ribeirinhos, ele discursou valorizando a oportunidade que a cúpula oferece de dar visibilidade à Amazônia e fazer o mundo ter um olhar diferente, que vai além da preservação da natureza.

“Essa COP30 é um momento único na história do Brasil, porque é um momento em que a gente está obrigando o mundo a olhar a Amazônia com os olhos que deve olhar para a Amazônia. Não é só pedir para a gente manter a floresta em pé”, disse.

“É preciso pedir para que a gente mantenha a floresta em pé e para ela ficar em pé, nós temos que dar sustentação econômica, educacional, de saúde para as pessoas que tomam conta dessa floresta em pé, porque essas pessoas não ganharam o que comer, as pessoas não vão tomar conta de nada”, acrescentou.

Próxima a Alter do Chão, a comunidade do Jamaraquá também é reconhecida pelo turismo de base comunitária, com trilhas por dentro da floresta e dos igarapés, e ainda pela fabricação de biojóias.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também participou da visita. Segundo ela, o estilo de vida das famílias da região protege a floresta. “Aqui é exemplo de bioeconomia, aqui é exemplo de sociobiodiversidade, aqui é exemplo de como mantém a floresta em pé e ela gera condições de vida e dignidade para as pessoas”, disse.

“Aqui tem os extrativistas, aqui tem os artesãos e as artesãs, aqui tem os seringueiros e seringueiras, aqui são muitas as atividades que eles vão combinando ao longo do ano”, completou.

Segundo ela, os ribeirinhos sabem respeitar o clico da floresta, mantém a mata de pé por gerações, o que da dignidade às famílias. Segundo a ministra, a Flona do Tapajós reúne 1,2 mil famílias distribuídas em uma área de mais de 500 mil hectares preservados.

Com informações da Agência Brasil

Brandão inaugura obras de infraestrutura, garante mobilidade e desenvolvimento para Vitorino Freire

Os moradores da zona rural do município de Vitorino Freire, distante 300 km de São Luís, agora contam com três pontes mistas que garantem deslocamento com segurança para as demais localidades do município. A inauguração das obras ocorreu na tarde deste sábado (1º) e foi acompanhada pelo anúncio de novas ações da gestão estadual na cidade, especialmente na área do esporte e lazer.

A primeira ponte foi entregue no povoado Jacaré, batizada com o nome de Hilton Maciel. Com 30 metros de extensão e feita em materiais como aço e concreto, a estrutura integra o eixo entre Santa Inês e Vitorino Freire. Outras duas pontes foram entregues em seguida, a ponte sobre o Igarapé Chapéu Velho, no povoado Juçaral Mirim, e a ponte sobre o Igarapé do Fato, que interliga Juçaral Mirim ao Jacaré.

“Seguimos com a nossa agenda municipalista. Essa era uma demanda antiga, histórica, da população, pois no período chuvoso essas duas cidades [Vitorino Freire e Santa Inês] ficavam isoladas [...] Agradeço a todas as lideranças que nos ajudaram a montar esse projeto, de ligar os municípios através das pontes, para essa região sair do alagamento”, destacou o governador Carlos Brandão durante a solenidade de inauguração.

As obras foram executadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e estão localizadas em povoados estratégicos que desempenham papel essencial tanto para o deslocamento da população quanto para o escoamento da produção agrícola. 

O investimento na execução das três estruturas somou, aproximadamente, R$ 3 milhões. Feitas em aço e concreto, as pontes garantem estabilidade, resistência e durabilidade. O modelo foi escolhido considerando um elevado desempenho estrutural e condições de manutenção, consideradas de baixa necessidade.

O prefeito Ademar Magalhães, conhecido como Fogoió, agradeceu pela parceria com a gestão estadual. Ele lembrou que as pontes são apenas uma parte dos investimentos já realizados pelo Governo do Estado na região.

“Estou muito alegre por essas três pontes que foram construídas e quero agradecer ao Governo do Estado do Maranhão, que mandou um carro da polícia [para o policiamento ostensivo], Colégio Militar, cinco quilômetros de asfalto para 18 ruas do município. O governo está abraçando a causa de Vitorino Freire e hoje temos mais de 12 obras em andamento com a parceria do governo”, afirmou o prefeito.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, lembrou que o povoado fica 40 quilômetros distante da sede do município e que as obras de infraestrutura mudam a vida da população, garantindo bem-estar e segurança.

“O Governo do Estado tem investido no município, já inauguramos estádio, está em andamento o asfalto para vias urbanas, estamos reformando o Estádio Bandeirão, temos Colégio Militar, portanto o governo estadual está trabalhando em parceria com a prefeitura”, frisou o secretário.

Durante a inauguração das pontes, foi assinada a ordem de serviço para o início da pavimentação de 5 quilômetros de vias urbanas; uma Areninha Esportiva no povoado Juçaral dos Saraivas e outra no povoado Juçaral Mirim; além da reforma do Estádio Bandeirão no Povoado Jacaré. Essas ações vão contribuir para a descoberta de novos talentos no esporte e para mais qualidade de vida para os moradores da região.

Para a população, as obras representam um novo momento para a história do município. José Leandro, irmão de Hilton Maciel, homenageado em memória batizando a ponte, definiu a ocasião como de gratidão e felicidade.

“Temos várias autoridades nesse momento aqui no povoado e é um momento ímpar, um momento feliz da minha vida, da minha família, e, também, de toda a população de Vitorino Ferreira, especialmente aqui do Jacaré. Então, só tenho a agradecer”, disse.

A dona de casa Rosilene da Silva afirmou que as obras deixaram no passado um verdadeiro pesadelo para a população, especialmente para quem tem filhos e ficava preocupado com a ida até a escola, utilizando uma estrutura improvisada, no lugar de uma ponte.

“Antes era horrível, a gente quase não tinha acesso e quando tinha eu ficava morrendo de medo de passar. O ônibus escolar quase não passava, porque a ponte estava quebrada, era muito ruim. Graças a Deus melhorou, a gente agradece muito, é um sonho para todos do município, não apenas do Jacaré”, comentou.

Também morador do povoado Jacaré, o lavrador Manoel Francisco agradeceu pelo trabalho realizado. “Agora está melhor com essa ponte erguida e vai ajudar os moradores do inverno ao verão. Então, só tenho a agradecer”.

Quaest: 64% dos moradores do RJ aprovam megaoperação; 27% desaprovam

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na noite deste sábado (1º) apontou que 64% da população do estado do Rio de Janeiro aprova a megaoperação policial realizada na última terça-feira (28) nos complexos da Penha e do Alemão, contra a facção criminosa Comando Vermelho, que resultou em 121 mortos — sendo quatro deles policiais.

Em contrapartida, 27% da população desaprova a megaoperação. Ainda segundo o levantamento, 6% nem aprovam, nem desaprovam; e 3% não sabem ou não quiseram responder.

Segundo o portal CNN Brasil, ao todo, a Quaest ouviu 1,5 mil moradores do estado do Rio de Janeiro de forma presencial e domiciliar entre os dias 30 e 31 de outubro. A pesquisa tem nível de confiabilidade de 95% e margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A ação policial também é considerada um sucesso por 58% dos moradores do estado, enquanto 32% a consideram um fracasso.

Segmentação

Geograficamente, a pesquisa mostra que os moradores da Baixada Fluminense (que inclui parte dos municípios da região metropolitana da capital, como Duque de Caxias e Nova Iguaçu) são os que mais aprovam a ação, com 73% de apoio, seguidos pelos moradores da capital, com 68% de aprovação.

Em termos de posicionamento político, moradores do RJ que se definem como "lulistas" e de "esquerda não lulista" majoritariamente desaprovam a operação (59% e 70%, respectivamente).

Entre "bolsonaristas" e a "direita não bolsonarista" do estado, prevalece a aprovação à operação policial, com índices positivos de 93% e 92%, respectivamente.

E pessoas que se definem como "independentes" politicamente mais aprovam (61%) do que desaprovam (24%) a ação policial.

Projeto de Lei Antifacção: conheça os principais pontos da proposta

A semana foi marcada pelo Projeto de Lei Antifacção, assinado pelo presidente Lula que chegou ao Congresso Nacional, na sexta (31), em regime de urgência, e traz novidades no combate ao crime organizado. A mensagem do Executivo foi publicada em edição extra, na noite do mesmo dia, no Diário Oficial da União.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a proposta é uma prioridade do governo ao trazer mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. 

Ao assinar o projeto, Lula argumentou que é necessário endurecer no combate às facções criminosas.

“Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país", disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acrescentou que o projeto vai ao encontro da sociedade brasileira e do Parlamento. O projeto prevê que os crimes das facções criminosas passariam a ser hediondos.

Confira os principais pontos do projeto que preveem aumento de pena: 

Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos. 

As penas passam a ser mais duras, de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização tiver como objetivo o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. 

Haverá ainda aumento de pena se houver conexão com outras organizações, comprovação de transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa, e também nos casos de morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.

Outra demanda do projeto de lei é que haja fortalecimento dos instrumentos e aperfeiçoamentos de investigação e sejam ampliadas ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções.

Entre as propostas, o projeto inclui:

 

Prevê o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. 

Juiz poderá determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. 

Projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.

Se facções estiverem infiltradas no Poder Público, estariam previstos os afastamentos de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. 

Réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.

Outra providência do projeto é tentar estrangular o poder econômico das facções das seguintes formas:

Facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras;

Suspensão de contratos com o poder público.

Para reduzir o poder operacional das facções, o projeto prevê ainda:

Monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. 

A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional

O projeto que chegou ao Congresso prevê a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação. 

Outra ação é aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.

Também, na sexta, Lula defendeu tramitação rápida no Congresso.  Ele ressalta que a proposta do Executivo garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas.

Com informações da Agência Brasil

Governador Brandão sanciona lei que garante adicional de 20% a agentes de saúde e endemias

Nesta semana o governador Carlos Brandão sancionou a lei que assegura um adicional de 20% sobre o piso nacional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Maranhão. O benefício será pago como complementação da remuneração aos profissionais que atingirem as metas do Programa Cuidar de Todos. 

A sanção ocorreu durante o evento “Cuidar de Todos: Reconhecimento e Inovação para os ACS e ACE do Maranhão”, realizado no Multicenter Sebrae, em São Luís.

O Projeto de Lei nº 487/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) na última terça-feira (25). A nova lei altera dispositivos da Lei nº 12.042, de 18 de setembro de 2023, que criou o Cuidar de Todos, reforçando o compromisso da gestão estadual com a valorização dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS). Atualmente, o estado conta com 16.303 Agentes Comunitários de Saúde e 2.200 Agentes de Combate às Endemias atuando nos 217 municípios.

O governador Carlos Brandão destacou que a valorização das categorias é essencial para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “As metas existem para melhorar o serviço e, quando são alcançadas, o reconhecimento precisa vir junto. Valorizar quem está na linha de frente é valorizar o SUS, porque são esses profissionais que estão nas comunidades, visitando famílias e garantindo o acesso à saúde em todos os cantos do Maranhão”, afirmou o governador.

CNJ vai mapear organizações criminosas que atuam no país, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, disse que o conselho vai mapear as organizações criminosas que atuam no país.

Em meio à repercussão das mais de 120 mortes ocorridas durante a Operação Contenção, deflagrada pelas polícias do Rio de Janeiro para combater criminosos ligados do Comando Vermelho (CV), Fachin disse que mapeamento vai ajudar na elaboração de estratégias para reprimir o crime organizado.

“O Poder Judiciário está atento a isso e atuando fundamentalmente em duas frentes. A primeira delas é no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos desenvolvendo e, em breve teremos, o mapa das organizações criminosas do Brasil, donde provém, onde estão, quais seus principais pontos de interesse para que, a partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo, de modo especial, as polícias e a Polícia Federal, possa ter melhores políticas de combate às organizações criminosas", afirmou.

Direitos Humanos

O ministro ressaltou ainda que o Supremo defende que a proteção dos direitos humanos deve ser tratada como medida de segurança pública.

"Onde há uma organização criminosa, há uma conexão, que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado", completou.

ADPF das Favelas

Os desdobramentos da Operação Contenção são acompanhados na Corte por meio do processo que é conhecido como ADPF das Favelas, ação na qual o STF já determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.

Na última quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes pediu que o governador do Rio, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a operação. Moraes também marcou uma audiência na próxima segunda-feira (3), no Rio de Janeiro, para tratar do tema.

Encontro estadual que reúne conselheiros municipais de educação termina nesta sexta

Encerram-se nesta sexta-feira (31), no Auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão, as atividades do 13º Encontro Estadual da Conselhos Municipais de Educação – Seccional do Maranhão (UNCME-MA). O evento, que começou na última quarta-feira (29) reúne conselheiros e conselheiras de todo o estado para debater políticas públicas, fortalecer a formação continuada e promover o diálogo sobre os rumos da educação municipal, estadual e nacional.

Representando a bancada maranhense, o deputado estadual Adelmo Soares (PSB) ressaltou a afinidade entre a atuação dos conselhos municipais e o papel da Assembleia Legislativa.

“A Assembleia e os Conselhos têm muita similaridade. Ambos são representativos e exercem o papel de voz da sociedade. Por isso, é essencial que este espaço continue fortalecendo o diálogo e a representatividade na construção de políticas públicas educacionais”, afirmou o parlamentar.

O coordenador estadual da UNCME-MA, Emerson Araújo, destacou a importância do encontro como espaço de aprendizado e articulação entre os profissionais da educação.

“Estamos aqui para realizar o 13º Encontro Estadual da UNCME-MA, um momento de formação e de discussão dos grandes temas da educação. O objetivo é capacitar os conselheiros que atuam nas redes municipais e fortalecer o papel dos conselhos como instâncias de participação social. Este ano, batemos recorde de inscrições, com quase 400 participantes, o que mostra o compromisso dos municípios com a melhoria da educação”, afirmou.

O presidente do Conselho Estadual de Educação do Maranhão, Geraldo Castro, elogiou a iniciativa da UNCME-MA e reforçou a relevância do debate no atual momento do país.

“A UNCME presta um serviço da melhor qualidade ao reunir os conselhos municipais de todo o Maranhão. O evento é fundamental, especialmente neste momento em que o novo Plano Nacional de Educação está em fase de votação no Congresso Nacional. Ninguém faz educação sem a participação ativa dos conselheiros municipais, e esse encontro aprofunda essa discussão como política de Estado”, destacou.

Com uma pauta voltada à formação continuada dos conselheiros, avaliação de políticas públicas e fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados, o 13º Encontro Estadual da UNCME-MA reafirma o compromisso dos conselhos municipais com uma educação pública participativa e de qualidade no Maranhão.

Secretário nacional do Podemos é alvo da PF em operação sobre desvio de emendas

O secretário nacional do Podemos, Luiz França, foi alvo de busca e apreensão por parte da PF (Polícia Federal) nesta sexta-feira (31), na oitava fase da operação Overclean. A PF deflagrou a ação com o apoio da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Receita Federal.

Ao todo são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e o sequestro de valores obtidos de forma ilícita, em Brasília (DF), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), pelo ministro Nunes Marques.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

A CNN Brasil procurou o partido Podemos e ainda não obteve retorno. O espaço está aberto.

Chefe da facção Primeiro Comando do Maranhão, preso em Taboão da Serra após três anos foragido, vira manchete nacional

Ganhou todos os noticiários da mídia nacional a prisão de um homem acusado de liderar facções criminosas que foi preso na manhã desta quinta-feira (30) em Taboão da Serra, durante uma operação conjunta das Polícias Civis do Maranhão e de São Paulo. Identificado como Josué Santos da Silva, conhecido como "Gaspar", o criminoso é apontado como um dos fundadores do Primeiro Comando do Maranhão (PCM) e atual liderança do Comando Vermelho (CV).

Foragido desde 2022, Gaspar foi capturado no bairro Jardim Record, em Taboão da Serra, após um trabalho de inteligência que rastreou seu paradeiro. Ele não havia retornado ao presídio após a saída temporária do Dia das Crianças, há três anos, e desde então era procurado pela Justiça. A operação mobilizou mais de dez viaturas e dezenas de policiais.

Segundo a polícia maranhense, o criminoso acumulava mais de 40 anos de condenações pelos crimes de homicídio, tráfico de drogas e formação de organização criminosa. Mesmo preso anteriormente, Gaspar continuava exercendo influência sobre o tráfico de drogas e o chamado “tribunal do crime” em bairros de São Luís, especialmente na região da Cidade Olímpica.

As investigações apontam que, após a aliança entre o PCM e o Comando Vermelho, Gaspar assumiu papel de destaque dentro da estrutura da facção. Após a prisão, ele será transferido para o Maranhão, onde deverá cumprir o restante da pena no sistema prisional do estado.