A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará, na próxima sexta-feira (7), o julgamento virtual do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, será analisado até o dia 14 de novembro, junto com os recursos de outros seis condenados que integravam o chamado núcleo principal da tentativa de golpe de Estado. Nesse mesmo período serão analisados os recursos dos demais condenados do chamado núcleo 1 da trama golpista.
Nos embargos de declaração, último recurso possível antes da condenação se tornar definitiva, a defesa de Bolsonaro alega cerceamento de defesa, omissões e contradições na decisão. Os advogados argumentam que o prazo para analisar mais de 70 terabytes de provas da Polícia Federal foi insuficiente e pedem redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento da desistência voluntária.
A defesa também critica o uso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso, alegando que o depoimento é "contraditório e sem provas diretas". Cid foi o único entre os sete réus do núcleo principal a não recorrer, mantendo os benefícios do acordo de colaboração e uma pena de dois anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário