Dino proíbe repasse de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares para os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão nos Estados Unidos.

A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) para impedir o pagamento aos parlamentares, que apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.

O ministro entendeu que não pode ser permitido que deputados que estão no exterior irregularmente possam empenhar emendas.

“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou.

Foragido

Condenado a 16 anos de prisão na ação penal da trama golpista, Ramagem é considerado foragido pelo STF e está em Miami.

Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano e passou a fomentar ações do governo norte-americano contra o Brasil, como o tarifaço contra as exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e do governo federal.

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa aprova lei que regulamenta normas de segurança no turismo do Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou uma importante proposição voltada ao fortalecimento do setor turístico no estado. De iniciativa do deputado Catulé Júnior (PP), o Projeto de Lei dispõe sobre a regulamentação da segurança no turismo, visando garantir a proteção de turistas e visitantes, incentivar boas práticas no setor e fomentar um ambiente seguro para o desenvolvimento da atividade turística.

Segundo o parlamentar, o estado, que tem no ecoturismo, no turismo de natureza e no turismo de aventura algumas de suas principais forças, precisava de diretrizes claras que assegurassem proteção tanto para turistas quanto para profissionais do setor.

A construção da proposta ocorreu de forma colaborativa, ouvindo entidades e representações ligadas ao turismo.

Segurança no Turismo

O Poder Público Estadual, em parceria com os municípios turísticos, associações, cooperativas e a iniciativa privada, deverá adotar medidas para assegurar a segurança no turismo, incluindo:

I – Garantir a segurança de turistas durante atividades turísticas, com base nos princípios da norma ISO 21101 – Sistemas de Gestão da Segurança para Atividades de Turismo de Aventura e das normas ABNT NBR 15331 e ABNT NBR 15286 que tratam de requisitos de segurança e informações para empresas do segmento de turismo de aventura e ecoturismo, incluindo a avaliação de riscos e medidas preventivas para minimizar acidentes;

II – Exigir e fiscalizar o uso obrigatório de equipamentos de segurança apropriados para cada tipo de atividade turística, devidamente certificados pelos órgãos competentes;

III – Criar unidades especializadas de segurança no turismo em áreas de grande fluxo de visitantes em municípios ou regiões turísticas;

IV – Capacitar profissionais do turismo para atuar em situações de emergência e orientação de turistas e visitantes;

V – Implementar sinalização bilíngue em locais turísticos estratégicos;

VI – Desenvolver campanhas educativas sobre segurança no turismo;

VII – Fortalecer cooperação entre órgãos de segurança pública e o setor turístico.

Obrigações dos Prestadores de Serviços Turísticos
Os prestadores de serviços turísticos deverão:

I – Manter registros atualizados de seus clientes para fins de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

II – Disponibilizar informações sobre medidas de segurança aos turistas;

III – Garantir que suas instalações e serviços atendam às normas técnicas de segurança estabelecidas por órgãos reguladores;

IV – Capacitar continuamente os Guias de Turismo e demais profissionais envolvidos em primeiros socorros, resgate e gestão de crises, garantindo atendimento emergencial adequado;

V – Comunicar às autoridades competentes qualquer ocorrência que comprometa a segurança dos turistas.

Penalidades

O descumprimento das disposições desta Lei poderá acarretar penalidades aos prestadores de serviços turísticos, conforme regulamento a ser definido pelo Poder Executivo, incluindo:

I – Advertência;
II – Multa.

Disposições finais

O Estado poderá firmar convênios com municípios turísticos, órgãos federais e entidades privadas para implementar ações previstas nesta Lei.

O texto agora segue para a sanção do governador Carlos Brandão.

Justiça determina reparação de danos ambientais no Sítio Santa Eulália

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial favorável que condenou duas pessoas e a União a promoverem a integral reparação dos danos ambientais constatados em uma área de preservação permanente (APP), correspondente a 1,6 mil metros quadrados, situada no Sítio Santa Eulália, em São Luís (MA). A sentença atende integralmente a pedido em ação civil pública ajuizada pelo MPF.

A ação foi motivada pela ocupação irregular de uma área pública federal. O local impactado, próximo ao manguezal, compreende a margem de um curso d'água com vegetação típica e sensível, caracterizando-se como área de preservação ambiental conforme a Lei nº 12.651/2012. As investigações e o laudo pericial apontaram que foram realizadas intervenções indevidas na área, como escavação de tanques para piscicultura e construção de represas, o que resultou em supressão vegetal, impacto ao ecossistema hídrico e alterações nas características da superfície do terreno.

A sentença judicial determinou que as duas pessoas identificadas como responsáveis pelos danos deverão apresentar o Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) para aprovação do órgão ambiental competente, no prazo de 90 dias, além de executá-lo integralmente para reverter o dano ecológico causado, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da determinação.

A União também foi condenada a realizar, de forma secundária, a recuperação da área e teve reconhecida sua responsabilidade por omissão, uma vez que a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Maranhão tinha ciência da ocupação e dos impactos ambientais e não adotou as medidas necessárias, como embargo ou requerimento de reintegração de posse.

Além da recuperação da área, a sentença condenou os réus ao pagamento de indenização por danos ambientais intermediários e irreversíveis. O valor da indenização será apurado na fase final do processo e deverá ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A Justiça Federal determinou ainda que a União deverá, em 180 dias, realizar o levantamento ocupacional da área do Sítio Santa Eulália para identificar ocupantes em situação de vulnerabilidade social passível de regularização fundiária, desde que compatível com a legislação ambiental.

Ação Civil Pública nº 1048296-86.2024.4.01.3700

Flamengo iguala maiores campeões brasileiro do século

O Flamengo garantiu mais um título do Campeonato Brasileiro na noite desta quarta-feira (3) ao vencer o Ceará, no Maracanã. Com a conquista, o Mengão iguala Corinthians e Palmeiras como maior campeão brasileiro deste século, com quatro títulos.

O Rubro-Negro se sagrou campeão nas edições de 2009, 2019 e 2020. Esse foi o oitavo título do Flamengo no maior torneio do Brasil: 1980, 1982, 1983, 1992, 2009, 2019, 2020 e 2025.

Tetracampeão no século, o Corinthians levantou o troféu em 2005, 2011, 2015 e 2017. Já o Palmeiras conquistou seus quatro títulos no período em 2016, 2018, 2022 e 2023.

Veja a lista dos campeões brasileiros do século 21

4 títulos

Corinthians: 2005, 2011, 2015 e 2017

Palmeiras: 2016, 2018, 2022 e 2023

Flamengo: 2009, 2019, 2020 e 2024

3 títulos

São Paulo: 2006, 2007 e 2008

Cruzeiro: 2003, 2013 e 2014

2 títulos

Santos: 2002 e 2004

Fluminense: 2010 e 2012

1 título

Athletico-PR: 2001

Atlético-MG: 2021

Botafogo: 2024

A polêmica de 1987

A contagem de títulos do Brasileirão ainda esbarra na polêmica de 1987. Naquele ano, o Clube dos 13 organizou a Copa União, vencida pelo Flamengo, enquanto a CBF realizou paralelamente o Módulo Amarelo, cujo campeão foi o Sport. A confusão começou quando a CBF determinou um quadrangular entre os dois módulos, recusado pelo Flamengo.

Anos depois, a Justiça reconheceu o Sport como campeão oficial de 1987, posição mantida pela CBF. Mesmo assim, o tema ainda é bastante debatido e causa divergência.

Com informações da CNN Brasil

Governo lança plano conjunto contra fraudes bancárias digitais

O golpe do falso sequestro ou da ajuda urgente, via WhatsApp; a maquininha de cartão adulterada com a finalidade de clonar dados; as pirâmides financeiras que não se sustentam; o criminoso que se passa por uma instituição confiável e envia um e-mail ou cria um site falso para capturar dados; o falso motoboy que retira o cartão de crédito da vítima; as promessas de lucros irreais em investimentos falsos; o golpista que simula ser de uma central de atendimento que, na realidade, é falsa; o falso boleto, o golpe da troca de cartão.

Enfim, os crimes praticados no ambiente digital são, cada vez mais, uma preocupação cotidiana dos brasileiros e já colocam o país na segunda posição mundial nestes tipos de crimes, atrás apenas da China, de acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Para coibir os crimes deste tipo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Febraban lançaram, nesta quarta-feira (3), o Plano de Ação Conjunto para o Combate a Fraudes Bancárias Digitais. A iniciativa é resultado da Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias Digitais, firmada em fevereiro, por meio de acordo de cooperação entre as duas instituições.

Durante o lançamento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou a necessidade de uma resposta coordenada e inteligente do Estado, com toda “a energia”, em parceria com a sociedade civil, as entidades financeiras e empresas. “A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.”

“O crime [digital] é um fenômeno extremamente complexo e relativamente novo, na dimensão e natureza assumidas nos anos mais recentes, e deve ser estudado mais a fundo por sociólogos, economistas, cientistas políticos e autoridades, em geral, especialmente, pelas forças de segurança.”

Ao lembrar da atuação dele como juiz da área criminal, em São Paulo, o ministro salientou que os crimes mudaram e migraram do mundo físico para o virtual, sobretudo, o crime organizado.

“E esse mundo digital que vivemos fez com que a criminalidade ficasse mais sofisticada. Os crimes comuns, de estelionato, deixaram de existir e migraram para o mundo digital, em uma metamorfose preocupante”, constatou.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância da cooperação inédita entre os setores público, privado e a sociedade civil organizada, como o principal diferencial contra o crime organizado digital. 

“Para ser forte, o setor bancário precisa de um regulador forte e de um supervisor bancário forte e nós os temos. O setor bancário precisa que todos os elos que integram a cadeia da indústria financeira estejam absolutamente alinhados, porque a criminalidade digital busca exatamente o elo mais vulnerável, o mais frágil. Com essa aliança nós temos uma expectativa muito positiva de que estamos na direção correta”.

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Justiça condena Grupo Mateus e Prefeitura de São Luís a pagar R$ 900 mil por danos ambientais

A Justiça do Maranhão determinou que o Grupo Mateus e a Prefeitura de São Luís paguem R$ 900 mil por dano moral coletivo causado por problemas ambientais no sistema de drenagem do Mix Mateus do Olho d’Água, inaugurado em 2020.

A decisão aponta que a estrutura construída direcionava água da chuva para um canal natural sem proteção, provocando erosão, ameaça a imóveis e insegurança para moradores próximos.

O juiz Douglas de Melo Martins também ordenou que os responsáveis apresentem um laudo técnico sobre a segurança do prédio, elaborem um projeto de engenharia para corrigir o sistema de drenagem e instalem equipamentos que reduzam o impacto da água. Além disso, terão 180 dias para entregar um plano de recuperação da área afetada, após aprovação dos órgãos ambientais competentes.

Aprovado PL que institui semana de conscientização sobre males causados por dispositivos eletrônicos

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 298/2024, de autoria do deputado Wellington do Curso (Sem Partido), que institui a semana de conscientização sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores por crianças e adolescentes no Maranhão. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

De acordo com a norma aprovada, a Semana de Conscientização e Prevenção será realizada, anualmente, no início do mês de outubro. O PLO estabelece que poderão ser promovidas atividades educativas e informativas voltadas para a conscientização da população sobre os riscos do uso excessivo de dispositivos eletrônicos por crianças e adolescentes.

Justificativa

O deputado Wellington do Curso justifica a iniciativa da proposição com base em dados recentes divulgados pela Presidência da República que apresenta o Brasil como um dos países em que se passa o maior tempo em smartphones, telas e dispositivos eletrônicos. Em média, são 9 horas de uso na Internet.

“O uso excessivo de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e computadores, por crianças e adolescentes, tem sido objeto de preocupação por parte dos pais, educadores e profissionais da saúde, o que torna necessária a promoção de ações de conscientização e prevenção sobre os riscos do uso intenso desses aparelhos eletrônicos”, justificou.

Por fim, o deputado cita o artigo 227 da Constituição Federal que dispõe que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Embalado, Flamengo enfrenta o Ceará no Maracanã por título antecipado Brasileirão

Embalado após conquistar o tetracampenato da Libertadores, o Flamengo enfrenta o Ceará nesta quarta-feira (3) em busca do título do Campeonato Brasileiro. A partida que começa às 21h30 (de Brasília), no Maracanã, pode definir o campeão nacional com uma rodada de antecedência.

Com 75 pontos, o Rubro-Negro precisa vencer o Ceará para ficar com a taça e não depender do resultado do jogo do Palmeiras, vice-líder, que enfrenta o Atlético-MG no mesmo horário.

Caso empate ou perca, a equipe comandada por Filipe Luís ainda pode ser campeã, mas precisaria contar com um tropeço do Alviverde.

Como chega o Flamengo

Mesmo com a sequência pesada de jogos, o Flamengo deve entrar em campo com força máxima para garantir o título Brasileiro. Pedro segue se recuperando de fratura no antebraço direito e também de lesão muscular na coxa esquerda e é desfalque novamente.

A equipe não tem desfalques por suspensão e Gonzalo Plata, que ficou de fora da final da Libertadores justamente por esse motivo, está à disposição.

Como chega o Ceará

Depois do empate em 1 a 1 contra o Cruzeiro na última rodada do Brasileirão, o Ceará chegou a 43 pontos e ainda está na briga para o rebaixamento, já que o Inter, primeiro time do Z4, tem apenas dois pontos a menos, e o Fortaleza, 18º colocado, soma 40 pontos.

E para enfrentar o Flamengo, o Vozão tem desfalques importantes. William Machado e Matheus Bahia estão suspensos após levarem o terceiro cartão amarelo contra o Cruzeiro. Pedro Henrique também está fora com uma lesão na coxa esquerda.

Com informações da CNN Brasil

MPF obtém condenação de ex-prefeito por desvio de R$ 646 mil do FNDE no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou o ex-prefeito de São Francisco do Brejão (MA) Alexandre Araújo dos Santos, um homem que atuava como ‘laranja’ e a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções por improbidade administrativa. A sentença determinou o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 646.388,13, em razão do desvio de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil.

A ação foi ajuizada pelo MPF em decorrência de irregularidades na execução do Termo de Cooperação PAC nº 201872/2011, firmado entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A quantia de R$ 646.388,13 foi repassada ao município, mas a escola não foi construída. O FNDE atestou a paralisação da obra com percentual de execução mínimo, variando entre 0% e 1,99%, e o saldo da conta bancária criada especificamente para receber o convênio foi zerado.

O MPF sustentou que Alexandre teria orquestrado o desvio ao permitir transferências da conta do programa para outras contas da prefeitura e, posteriormente, para terceiros, incluindo a transferência para um dos condenados, que atuava como ‘laranja’, recebendo grandes quantias em sua conta pessoal, mas sem justificativa legal. Além disso, a empresa Ribeirão Empreendimentos e Construções recebeu indevidamente R$ 89.258,06 da conta do convênio, embora a empresa realmente contratada para fazer a obra, por meio da licitação, fosse outra.

Transações irregulares – A Justiça Federal reconheceu o ex-prefeito como responsável pelo desvio das verbas e a participação dos demais condenados no ato de improbidade. Os documentos do processo mostram que a transferência do dinheiro do convênio para outras contas da prefeitura e pagamentos sem relação com a obra demonstram intenção de usar os recursos de maneira irregular. Também foi apontada a omissão do ex-gestor na fiscalização e a ausência de qualquer medida para reverter a situação.

Além de condenar Alexandre Araújo dos Santos e um particular ao ressarcimento integral do dano ao erário, no valor de R$ 646.388,13, a Justiça também determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de oito anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. O ex-prefeito também terá seu nome incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.

Por fim, a empresa foi condenada a pagar multa civil equivalente ao valor do dano (R$ 89.258,06), além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de oito anos. Os valores obtidos pela condenação, incluindo o ressarcimento e a multa civil, serão destinados ao FNDE.

Ação de Improbidade Administrativa nº 0005337-32.2015.4.01.3701

Consulta processual

Iracema Vale agradece honrarias e destaca avanços na valorização da cultura

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), registrou sua gratidão pelas homenagens recebidas ao longo da semana e ressaltou iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura maranhense.

A parlamentar agradeceu à Câmara Municipal de São Luís pela Placa de Honra ao Mérito, entregue pelo vereador Astro de Ogum. A distinção reconhece personalidades que se destacam no serviço público e contribuem de forma relevante para a cidade.

“Receber essa homenagem foi motivo de muita alegria e me senti profundamente honrada pelo reconhecimento ao trabalho que temos realizado à frente da Presidência desta Casa”, afirmou.

A chefe do Legislativo Maranhense fez questão de dividir o reconhecimento com parlamentares e servidores da Assembleia.

“Divido essa homenagem com todos os deputados e deputadas, porque se o trabalho é bem avaliado, é porque contamos com compreensão, apoio e diálogo permanente. Estendo também esse reconhecimento a todos os servidores da Assembleia Legislativa, que são parte essencial de cada conquista”, ressaltou.

A presidente também destacou a honra de ter sido agraciada com a Medalha 28 de Novembro, maior comenda concedida pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. “Fiquei muito feliz e profundamente tocada com esse gesto”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Iracema Vale relatou a emoção de participar de um encontro no Palácio dos Leões, que reuniu mais de 100 fazedores de cultura do estado. Ela parabenizou o governador Carlos Brandão pelo incentivo antecipado ao Carnaval maranhense.

“Ver o Palácio dos Leões repleto de fazedores de cultura foi algo inesquecível. O governador reuniu dirigentes de blocos, escolas de samba, tribos e tantas entidades para anunciar apoio ao Carnaval com três meses de antecedência. Isso é respeito à cultura e a quem a faz acontecer”, concluiu.