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quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
Flamengo enfrenta PSG em busca do título da Copa Intercontinental
Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui programa ‘Maranhão Juros Zero’
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 518/2025 que revoga o artigo 5º da Lei 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. O programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, economia solidária e alavancar o investimento produtivo, além de promover a geração de emprego e renda no estado.
Segundo a Mensagem Governamental, a medida proposta se justifica pela necessidade de “adequar o funcionamento do programa, garantindo maior flexibilidade operacional às instituições financeiras conveniadas e ampliando seu alcance social e econômico, para que uma parte maior da população tenha acesso a referido benefício, com impacto na geração de emprego e renda no Estado do Maranhão, beneficiando aqueles que mais precisam”.
Esclarece ainda que, ao limitar o subsídio financeiro a uma única operação de crédito por beneficiário, o art. 5° tem gerado restrições desproporcionais ao atendimento das demandas de empreendedores e pequenos negócios, que enfrentam ciclos econômicos e necessidades de investimento distintas. Sua manutenção comprometeria a efetividade do programa e sua capacidade de estimular a economia no âmbito estadual.
Assim, a Medida Provisória se justifica pela necessidade de ajuste das regras de execução do programa, de modo a assegurar a continuidade e eficácia às políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda no Estado.
SBT troca a misoginia tresloucada de Zezé de Camargo pela genialidade pueril de Chaves
O SBT decidiu substituir o especial de fim de ano de Zezé Di Camargo por um episódio inédito de Chaves na TV aberta. A atração vai ao ar nesta quarta-feira (17), logo após o Programa do Ratinho.
Maranhão irá realizar o 1º lançamento comercial de foguete no Brasil
Toda expectativa se volta para o lançamento do foguete Hanbit-Nano, desenvolvido pela empresa sul-coreana Innospace, que ocorrerá a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, programado para esta quarta-feira (17), às 15h45, horário de Brasília.
Um em cada 10 agentes penitenciários teve diagnóstico de depressão
terça-feira, 16 de dezembro de 2025
PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas
Dembelê e Bonmatí levam Fifa The Best de melhores jogadores do ano
Já espanhola Aitana Bonmatí, de 27 anos, foi eleita pela terceira consecutiva a melhor jogadora do ano pelo The Fifa Best. A meio-campista do Barcelona concorria na categoria com outras 16 jogadoras, entre elas a companheira de time Alexia Putellas, vencedora do Fifa The Best em 2021 e 2022.
Assembleia Legislativa aprova MP que moderniza programa ‘Educação de Verdade’
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (16), a Medida Provisória 519/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 12.656, de 18 de setembro de 2025, responsável por instituir o programa estadual ‘Educação de Verdade’ na rede pública de ensino.
A principal mudança trazida pela MP é a inclusão da possibilidade de transferência financeira e/ou concessão de crédito diretamente aos alunos, por meio de solução tecnológica com bilhetagem eletrônica. A medida busca modernizar os instrumentos de gestão e execução financeira do programa, garantindo maior eficiência, transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com o texto, a alteração visa assegurar o deslocamento de estudantes da rede estadual para a participação em atividades educacionais, esportivas e culturais, especialmente em localidades onde não há oferta regular de transporte escolar. A iniciativa reforça o dever do Estado de garantir igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
A MP também destaca o respeito aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da autonomia dos estudantes, ao mesmo tempo em que promove maior equidade no acesso às atividades escolares e complementares, fortalecendo as políticas de inclusão educacional e social desenvolvidas pelo Governo do Estado.
A proposição aprovada estabelece ainda que os recursos repassados não poderão ser utilizados para finalidades diferentes do deslocamento vinculado às atividades educacionais, esportivas ou culturais. A vedação expressa busca assegurar o cumprimento da finalidade pública, bem como os princípios da moralidade administrativa e da boa governança.
Com a inclusão do inciso IV ao §1º do art. 3º da lei, o programa passa a incorporar ferramentas digitais de controle, monitoramento e pagamento, alinhando-se às inovações tecnológicas e às boas práticas da administração pública.
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