Governo lança programa que reduz valor da passagem do transporte alternativo metropolitano

Com a presença de motoristas e representantes de cooperativas que operam na Grande São Luís, o Governo do Maranhão lançou oficialmente o Programa Estadual Transporte Alternativo Para Todos. A solenidade foi realizada na tarde desta quinta-feira (18), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro, e foi marcada pela assinatura da medida provisória que institui o programa. Entre os benefícios estão: o pagamento de subsídio para os trabalhadores do transporte alternativo e a redução da tarifa do serviço.

A medida é voltada para o serviço operado na Região Metropolitana da Grande São Luís e de Imperatriz. Inicialmente, o subsídio será pago aos motoristas com base no quilômetro rodado. Em contrapartida, haverá redução da tarifa do serviço, que passará de R$ 5,00 para R$ 4,20, uma economia de R$ 0,80 para o consumidor. Para aderir ao programa, basta que o motorista busque a regularização junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância da medida para a melhoria do serviço e o aumento da segurança, com o incentivo à regularização dos motoristas. Ele explicou que a estimativa da gestão estadual é investir R$ 1,3 milhão por mês, o que impactará na melhoria da qualidade do serviço.

“O nosso governo possui o hábito de escutar, de debater, de ouvir as entidades, todos os segmentos da sociedade, e assim construir políticas públicas baseadas nesse diálogo. É muito importante que a proposta de redução do preço da passagem tenha partido dos motoristas e contemple especialmente o usuário, pois essa diferença ajuda muito na renda familiar”, declarou Carlos Brandão.

O presidente da MOB, Adriano Sarney, reforçou que a medida é um incentivo ao trabalho de regularização da categoria e que a expectativa é alcançar os 300 condutores que prestam o serviço nas regiões metropolitanas de São Luís e Imperatriz. Ele explicou que, a partir do subsídio, será possível beneficiar motoristas e passageiros.

“O transporte alternativo também terá a mesma tarifa dos ônibus, que é de R$ 4,20, além de contar com um recurso substancial para trocar sua frota, dar mais segurança para toda a população e ter um sistema mais formalizado. O subsídio é um incentivo a mais para que os vanzeiros possam ir até a MOB e se regularizar”, relatou Adriano Sarney.

Também presente na solenidade, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale, lembrou que a medida provisória contou com o apoio do legislativo maranhense. Além do impacto econômico para motoristas e passageiros que se deslocam de um município a outro, a parlamentar destacou a relevância social da categoria, que luta há quase 40 anos por melhores condições de trabalho.

“Com essa medida provisória, o governo reconhece esses trabalhadores que estão há quase 40 anos prestando serviço para a população do Maranhão, principalmente para áreas de difícil acesso. Dessa vez, eles foram reconhecidos e receberão subsídio, como já recebem os ônibus metropolitanos. Estou muito feliz que o governo tenha enxergado esses trabalhadores que estão há muito tempo invisibilizados”, frisou.

Apoio dos trabalhadores

O programa teve uma aceitação muito positiva pela categoria, que se organizou em uma carreata de vans para chegar ao Palácio dos Leões e acompanhar o anúncio da gestão estadual. O presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo de São José de Ribamar, William Veiga, afirmou que é a primeira vez que a gestão estadual escuta a categoria e desenvolve um programa voltado especificamente para o setor.

“Esse programa é fundamental para o transporte alternativo e para a população, que será a maior beneficiada com a diminuição da passagem e a renovação da frota dos veículos, para darmos maior qualidade ao transporte e à mobilidade urbana. São mais de 30 anos de lutas, e nenhum governo tinha dado esse apoio. Então, só temos a agradecer”, comentou William Veiga.

Para o presidente das Cooperativas da Grande Ilha pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Michel Pinho, o Programa Estadual Transporte Alternativo Para Todos é um marco histórico no estado para a melhoria do serviço e a valorização da categoria.

“Com esse programa, o governo está fazendo as coisas acontecerem e nos dará condições de melhoria para o nosso serviço, seja na troca de veículos ou na compra de veículos novos. Isso significa que não existe possibilidade nenhuma de dizer que o transporte alternativo não pode oferecer um serviço de qualidade para os usuários”, declarou Michel Pinho.

Ações para o transporte alternativo

Nos últimos anos, a gestão estadual tem realizado diversas ações que vêm melhorando a oferta do transporte alternativo no Maranhão. Entre os exemplos está a destinação de baías para o transporte alternativo no Terminal Rodoviário de São Luís, o que possibilitou condições mais confortáveis de atendimento aos passageiros, que antes embarcavam ao longo da BR-135.

Outra importante ação foi a inauguração do Terminal de Passageiros da Baixada e Litoral Ocidental. O espaço conta com guichês de passagens para cooperativas e empresas de transporte que operam nas regiões e funciona 24 horas por dia, com bilheterias operando de acordo com os horários das cooperativas e empresas.

Ainda durante o lançamento do programa, o governador Carlos Brandão anunciou o estudo de uma linha de financiamento, a exemplo do Programa Juro Zero, voltada para os trabalhadores do transporte alternativo, para que possam trocar os veículos com os juros sendo pagos pelo governo estadual.

Comissão do Congresso aprova Orçamento de 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O texto agora deve ser analisado em sessão do Congresso Nacional marcada para esta tarde.

O relatório preliminar prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, que será cumprida se o déficit for zero ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.

Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões, ao orçamento de investimento das estatais. O limite de gastos para os ministérios e os demais Poderes passou a ser de R$ 2,4 trilhões.

O texto destaca ainda que 28% do OFSS serão destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhões. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos).

Segundo o parecer, descontado o refinanciamento da dívida, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 4,5 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões (72,6%) provenientes de receitas correntes e R$ 1,238 trilhão (27,4%), de receitas de capital.

O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621, R$ 10 abaixo da estimativa inicial do governo. Para 2026, também haverá uma despesa extra com o fundo eleitoral, programado em cerca de R$ 5 bilhões.

Emendas

O relatório prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.

Um montante de R$ 11,1 bilhões está previsto no parecer como parcelas adicionais, para despesas discricionárias e para projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

Pauta

Além do Orçamento para o próximo ano, a pauta da sessão do Congresso inclui 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025.

Entre eles estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária; e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Os recursos, resultantes de cancelamento de outras dotações, serão usados para aquisição de equipamentos e para estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.

Com informações da Agência Brasil

Justiça determina reabertura imediata de postos de saúde após ação do MPMA em Buriticupu

A Justiça concedeu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) para garantir o restabelecimento dos serviços de Atenção Básica à Saúde no município de Buriticupu. A decisão suspende o “recesso” na saúde instituído pela prefeitura e obriga a reabertura das unidades em 24 horas.

Além disso, a justiça determinou que a prefeitura utilize os mesmos canais de comunicação usados para anunciar o recesso para, agora, informar a população sobre o restabelecimento dos serviços.

A ação, de autoria do promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, teve início após denúncias enviadas à Ouvidoria do MPMA sobre a descontinuidade programada dos serviços do SUS. Diligências in loco confirmaram o fechamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), inclusive na zona rural do município, e o funcionamento precário de outras unidades sem equipes mínimas de médicos e enfermeiros.

A Prefeitura de Buriticupu, por meio do decreto nº 030/2025, determinou um recesso administrativo de 13 de dezembro de 2025 a 12 de janeiro de 2026. A gestão municipal alegou necessidade de adequação fiscal e a realização de reformas estruturais em 20 unidades de saúde para justificar a medida.

O MPMA ressaltou que critérios fiscais não podem suprimir o direito à saúde e que o fechamento das unidades interrompe serviços essenciais como vacinação, pré-natal e controle de doenças crônicas.

MULTA

Em sua decisão, o juiz Geovane da Silva Santos fixou fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada ao teto de R$ 60 mil, a incidir individualmente sobre o prefeito João Carlos Teixeira da Silva e a secretária de Saúde, Chrystiane Piancó Lima, em caso de descumprimento.

Moraes nega recurso de Bolsonaro contra condenação por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.

No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.

Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.

“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.

Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados.  No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.

Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação.

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa aprova projeto que garante isenção de IPVA para veículos de até 170 cilindradas

Cerca de 200 mil condutores maranhenses devem ser beneficiados com isenção no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Isso porque a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou o Projeto de Lei n.º 570/2025, de autoria do Poder Executivo, que garante a isenção no pagamento do imposto para veículos de até 170 cilindradas.

De acordo com o Governo do Estado, autor do projeto, a proposta visa ampliar benefícios fiscais, promovendo justiça tributária aos proprietários de veículos do Maranhão, favorecendo especialmente as camadas mais vulneráveis da população.

A proposta inicial previa a garantia da isenção para veículos de até 155 cilindradas. No entanto, durante a sessão plenária, os parlamentares aprovaram uma emenda apresentada pelo deputado Ariston (PSB), elevando a isenção para os veículos com potência de até 170 cilindradas, incluindo as motocicletas, o que alcançou um número maior de condutores maranhenses.

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), líder do governo da Casa, destacou a sensibilidade do governador Carlos Brandão (sem partido) com a proposta apresentada pelo deputado Ariston, garantindo o maior número de maranhenses beneficiados.

“O governador, sensível que é, reuniu a equipe, entrou em contato com a presidência e liderança do governo e pediu que fosse aprovada a emenda do deputado Ariston, garantindo que motos de até 170 cilindradas tenham isenção de IPVA no Maranhão. Nós estamos falando de praticamente 60% das motos no estado, que são as motos que estão nas mãos dos trabalhadores. Parabéns a esta Casa que trabalhou para que isso pudesse acontecer com a sensibilidade do nosso governador”, destacou.

Economia

Na mensagem enviada por Carlos Brandão, o chefe do executivo estadual explicou que a medida vai contribuir diretamente para que mais pessoas adquiram motocicletas, dinamizando a economia e movimentando o mercado de consumo.

“Além disso, a medida de redução do IPVA trará benefício a ser implantado ainda este ano, com execução orçamentária garantida, conforme estudo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda, fomentando a aquisição de motocicletas no período natalino, em que é injetado maior volume de recursos no mercado de consumo com o 13º salário, sendo os comprados estimulados pela diminuição no valor da quota-parte do imposto devido”, disse o governador.

Lançamento de foguete em Alcântara acontece nesta sexta-feira

O lançamento do foguete Hanbit-Nano, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, será transmitido ao vivo, nesta sexta-feira (19), a partir das 14h45, pelo canal da empresa sul-coreana Innospace que desenvolveu o veículo espacial. 

O lançamento deverá ocorrer às 15h45, no horário de Brasília. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), que conduzirá a operação, a janela de lançamento, se estende até o dia 22 de dezembro.

Trata-se do primeiro lançamento comercial de um veículo espacial a partir do território nacional.

Inicialmente, o lançamento estava previsto para ocorrer na última quarta-feira (17). Contudo, durante a etapa final de averiguação dos sistemas, segundo a Innospace, foi detectada uma anomalia em parte do sistema de refrigeração do oxidante do combustível. A empresa decidiu então adiar o lançamento para poder trocar os componentes.

“Essa alteração de cronograma é uma medida técnica que pode ser resolvida com a substituição de alguns componentes, não estando relacionada a problemas técnicos do foguete ou das instalações de solo. A decisão foi tomada priorizando ao máximo a segurança geral da operação de lançamento, incluindo os fatores climáticos”, disse a Innospace, em nota.

De acordo com a FAB, nesta sexta-feira, novamente serão avaliados diversos sistemas e qualquer alteração poderá adiar o disparo.

São analisados, por exemplo, as pressões internas dos tanques de combustível, sistemas de ignição, softwares embarcados, e condições meteorológicas, como vento, chuva e descargas elétricas. Historicamente, esses fatores são as principais causas de adiamentos de lançamento ao redor do mundo.

Após a decolagem, a avaliação de trajetória permanece sendo feita. Caso o veículo apresente um comportamento divergente do previsto, o voo poderá ser interrompido de forma controlada. 

“A segurança é a premissa máxima. Se houver qualquer risco antes do lançamento, a contagem é interrompida. E, se durante o voo do foguete ocorrer uma anomalia relevante, os protocolos de contingência permitem neutralizar o veículo de forma controlada”, destaca o Chefe da Divisão de Operações do CLA, Major Engenheiro Robson Coelho de Oliveira.

O veículo espacial – que tem 21,8 metros de comprimento, 1,4 metros de diâmetro, e 20 toneladas – levará satélites para a órbita baixa da Terra (LEO), a uma altitude de aproximadamente 300 quilômetros e inclinação de 40 graus.

Um total de oito cargas úteis estão dentro da coifa na parte superior do veículo de lançamento: cinco pequenos satélites para colocação em órbita e três dispositivos experimentais, desenvolvidos por instituições e empresas do Brasil e da Índia.

A propulsão do equipamento é híbrida, com combustível sólido e líquido.

Com informações da Agência Brasil

PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares. Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

“A mesma empresa que o deputado Sóstenes [Cavalcante, PL-RJ], que eu também acredito que está sendo alvo de busca e apreensão aluga desde o início do primeiro mandato dele”, afirmou Jordy na rede social.

A reportagem procurou a assessoria do deputado Sóstenes, mas ainda não recebeu retorno sobre seu posicionamento.

De acordo com as investigações, agentes políticos, servidores comissionados e particulares teriam atuado de forma coordenada para o desvio e posterior ocultação de verba pública.

Segundo a PF, a ação é desdobramento de operação deflagrada em dezembro de 2024 e apura os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com informações da Agência Brasil

Câmara decide cassar mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro 

A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. 

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Com informações da Agência Brasil

Flamengo enfrenta PSG em busca do título da Copa Intercontinental

Embalado pelo mantra de que o seu povo pede o mundo de novo, o Flamengo enfrenta o PSG (França), a partir das 14h (horário de Brasília) desta quarta-feira (17) no estádio Ahmad bin Ali, na cidade de Al Rayan (Catar), na decisão da Copa Intercontinental de Clubes da Fifa.

O Rubro-Negro da Gávea se credenciou à disputa da competição graças à conquista da última edição da Copa Libertadores da América. E a motivação é voltar a conquistar o título de uma competição de clubes de âmbito mundial, como aconteceu em 1981.

Em entrevista coletiva concedida na última terça-feira (17), o técnico Filipe Luís deixou claro que compreende a importância da conquista do Mundial de 81 para a trajetória do Flamengo: “Nunca, nenhuma geração será maior do que a de 1981, que foi a primeira. O fato de existirem 40 milhões de flamenguistas é produto daquela geração. Quantos Arthurs existem por causa do Zico? Quantos Leandros? Foi uma geração que marcou época e fez os pais levarem os filhos aos estádios por anos”.

Agora, em 2025, o desafio será medir forças com o um PSG (França) que conquistou pela primeira vez na história o título da Liga dos Campeões da Europa: “Teremos a oportunidade de jogar mais uma final. Há jogadores que passam toda a carreira sem disputar sequer uma semifinal de competição importante. A única coisa que passa pela minha cabeça é estar no melhor nível mental para traçar o plano para vencer esse jogo complicado com o PSG e ser campeão com o Flamengo, o que é a nossa maior motivação”.

Para o PSG este jogo decisivo também tem um sabor especial, pois o time da Cidade Luz busca o seu primeiro título mundial. Neste ano a equipe francesa teve uma grande oportunidade de alcançar este objetivo, ao disputar a decisão da Copa do Mundo de Clubes. Porém, o time de Paris foi superado pelo Chelsea (Inglaterra) na decisão.

“Sabemos da importância deste jogo [com o Flamengo]. Isso representa muito para nós. Marcar a história no PSG foi um objetivo na temporada passada, e também é nesta temporada. É a primeira vez que podemos levar esse troféu”, declarou o técnico espanhol Luis Enrique em coletiva.

Na entrevista o comandante do time francês foi questionado sobre a oportunidade de voltar a medir forças com um time brasileiro na atual temporada (na Copa do Mundo de Clubes o PSG foi derrotado pelo Botafogo): “Enfrentamos o Botafogo, que atuou fechado, em seu campo de defesa. É o típico jogo que estamos acostumados a jogar. O Flamengo não atuará assim, pois joga muito bem com a bola, sai jogando de trás. Sem a bola pressiona muito bem. É um time muito interessante, fisicamente muito forte, com jogadores experientes, de muita qualidade, que sabem jogar jogos importantes. Será uma final apaixonante”.

Diante do PSG, o Flamengo terá força máxima, inclusive o atacante Pedro, que ganhou minutos diante do Pyramids (Egito). Porém, o centroavante não deve iniciar como titular. Assim, o técnico Filipe Luís deve iniciar o confronto com o seguinte time: Rossi; Varela, Danilo, Léo Pereira e Alex Sandro; Pulgar, Jorginho e Arrascaeta; Carrascal, Plata e Bruno Henrique.

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa aprova MP que reinstitui programa ‘Maranhão Juros Zero’

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 518/2025 que revoga o artigo 5º da Lei 12.418, de 23 de outubro de 2024, que reinstitui o programa ‘Maranhão Juros Zero’. O programa tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, economia solidária e alavancar o investimento produtivo, além de promover a geração de emprego e renda no estado.

Segundo a Mensagem Governamental, a medida proposta se justifica pela necessidade de “adequar o funcionamento do programa, garantindo maior flexibilidade operacional às instituições financeiras conveniadas e ampliando seu alcance social e econômico, para que uma parte maior da população tenha acesso a referido benefício, com impacto na geração de emprego e renda no Estado do Maranhão, beneficiando aqueles que mais precisam”.

Esclarece ainda que, ao limitar o subsídio financeiro a uma única operação de crédito por beneficiário, o art. 5° tem gerado restrições desproporcionais ao atendimento das demandas de empreendedores e pequenos negócios, que enfrentam ciclos econômicos e necessidades de investimento distintas. Sua manutenção comprometeria a efetividade do programa e sua capacidade de estimular a economia no âmbito estadual.

Assim, a Medida Provisória se justifica pela necessidade de ajuste das regras de execução do programa, de modo a assegurar a continuidade e eficácia às políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda no Estado.