São Luís tem 50 vagas para casamento comunitário promovido pelo 5º Juizado Cível

O 5º Juizado Especial Cível de São Luís está com inscrições abertas, até 12 de junho, para mais uma edição do projeto Casamentos Comunitários. No total, serão 50 vagas destinadas, preferencialmente, para pessoas que residem na área de abrangência da unidade judiciária. Os casais interessados devem fazer a pré-inscrição e o agendamento para habilitação no cartório pelo número de WhatsApp (98) 99981-1659, no horário de 8h às 18h, encaminhando foto dos documentos de identidade do casal e número de celular para contato.

Após a pré-inscrição, estando o casal pretendente dentro das vagas disponíveis, será realizado o agendamento da data e horário para que noiva, noivo e testemunhas compareçam na data marcada, no período de 15 a 26 de junho, das 14h às 16h30, no Cartório da 2ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais, localizado na Rua do Norte, nº 580, Centro (próximo ao Socorrão 2), apresentando a documentação obrigatória. A inscrição somente será concluída depois do comparecimento e entrega da documentação.

Ao comparecerem no cartório no dia e hora agendados, noiva e noivo, individualmente, devem apresentar os seguintes documentos:

•  Certidão de nascimento original, se solteiros;
• Certidão de casamento original com anotação de óbito do cônjuge falecido, se viúvo ou de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento transitada em julgado;
• Certidão de casamento original com o divórcio averbado, se divorciados;
• Presença e autorização dos pais para maiores de 16 e menores de 18 anos;
• Carteira de identidade e CPF, frente e verso;
• Comprovante de endereço.

Considerando a finalidade social de alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e a gratuidade dos atos praticados no processo de habilitação, fica dispensada a atualização das certidões de nascimento e/ou de casamento de noivas e noivos.

Esta edição do Casamento Comunitário faz parte do projeto Justiça Itinerante, desenvolvido pelo 5º Juizado Cível, e vai acontecer na Escola Mário Pereira (rua do Fio, nº 1, Vila Sarney – Maracanã). A iniciativa conta com o apoio da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX). 

O 5º Juizado Cível tem abrangência nos bairros Bacanga, Itaqui, Vila Nova, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II, Vila São Luís, Alto Esperança, São Raimundo, Gancharia, Fumacê, Vila Dom Luís, Anjo da Guarda, Vila Isabel, Vila Zagueiro, Jambeiro, Sá Viana, Vila Embratel. Maracanã, Pedrinhas, Tajipuru, Quebra-Pote, Vila Itamar, Vila Nova República, Vila Sarney, Tibiri, Tibirizinho, Vila Funil, Vila Industrial, Coquinho, Tajaçoaba, Vila Magril, Distrito Industrial, Rio Grande, Matinha, Bacabalzinho, Riacho Alegre, Estiva, Coqueiro, Itapera, Vila Esperança e Vila Maranhão.

SOBRE O PROJETO CASAMENTOS COMUNITÁRIOS

O projeto Casamentos Comunitários é voltado para população de baixa renda e visa oportunizar a oficialização da união de forma gratuita, sem que os gastos com as taxas tenham impacto no orçamento familiar. A iniciativa também assegura o fortalecimento da família como núcleo básico de convívio e construção de valores sociais que edificam a sociedade, bem como a proteção e a garantia dos direitos civis da família e de sucessões.

Criado em 1998, o projeto alcançou notória importância e dimensão social e já uniu uma quantidade de aproximadamente 130 mil casais. Devido à gratuidade, o ressarcimento dos valores dos atos cartorários praticados é feito pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais (FERC), mantido pelo Poder Judiciário. O projeto tem a parceria do Tribunal de Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça e cartórios com competência para o registro civil de pessoas naturais.

‘Empreende, Merma’ inicia terceira edição e amplia capacitação de mulheres empreendedoras no Maranhão

A terceira edição do programa ‘Empreende, Merma’ teve início nesta terça-feira (2), durante aula inaugural realizada no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. A iniciativa, idealizada pelo deputado estadual Neto Evangelista e pela vereadora de São Luís, Thay Evangelista, reúne mais de 400 mulheres nesta edição, ampliando o alcance do projeto que já havia capacitado cerca de 300 participantes na edição anterior.

Com isso, o programa já impactou, aproximadamente, 700 mulheres maranhenses, oferecendo capacitação em áreas como maquiagem, design de sobrancelhas, tranças iniciante e avançada, limpeza de pele, bronzeamento artificial, massagem modeladora e confeitaria.

Durante a abertura, o deputado estadual Neto Evangelista destacou a importância do empreendedorismo feminino como instrumento de transformação social e econômica.

“É um projeto de grande relevância para as mulheres que empreendem aqui no Maranhão. Empreender no Brasil não é simples, não é fácil, é um desafio diário. Por isso, é fundamental que essas mulheres estejam cada vez mais preparadas para enfrentar esses desafios e conquistar sua autonomia financeira. Muitas vezes, acompanhamos situações de violência contra a mulher em que a dependência financeira acaba dificultando o rompimento desse ciclo. Hoje é um dia de festa e alegria, para que essas mulheres possam participar do Empreende, Merma e saírem ainda mais preparadas para a sua jornada empreendedora”, afirmou.

Transformação Pessoal

A vereadora Thay Evangelista ressaltou o crescimento do programa e os resultados alcançados ao longo das três edições.

“Hoje reunimos mais de 400 mulheres na terceira edição do Empreende, Merma. Isso mostra que estamos trazendo resultados. O Empreende, Merma é muito mais do que um curso, é um programa de empreendedorismo feminino em que as mulheres passam por uma verdadeira jornada de transformação pessoal e emocional, ao mesmo tempo em que se capacitam cada vez mais em seus ofícios. Acreditamos que o empreendedorismo feminino é uma das principais ferramentas para a liberdade emocional e financeira das mulheres. O Empreende, Merma veio para mostrar isso para São Luís, para o Maranhão e para o Brasil”, destacou.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, parabenizou o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista pela realização de mais uma edição do programa e destacou a capacidade das mulheres de conciliar múltiplas responsabilidades no dia a dia, transformando essa habilidade em força para empreender e gerar oportunidades.

“Parabenizo o deputado Neto Evangelista e a vereadora Thay Evangelista por essa iniciativa tão importante para as mulheres maranhenses. Nós, mulheres, temos esse olhar amplo, capaz de enxergar várias demandas ao mesmo tempo e de enfrentar diferentes desafios diariamente. Essa capacidade também pode e deve ser utilizada para fortalecer os negócios, gerar renda e ajudar outras mulheres a crescerem. Contem comigo e com a Assembleia Legislativa para apoiar ações que promovam o empreendedorismo feminino e a autonomia das mulheres”, afirmou Iracema Vale.

Entre as participantes está Jacilene Oliveira, que se inscreveu no curso de Confeitaria em busca de aperfeiçoamento profissional e novas oportunidades de crescimento.

“Estou muito feliz por participar do Empreende, Merma. A confeitaria já faz parte da minha vida e acredito que esse curso vai me ajudar a aperfeiçoar minhas técnicas, ampliar meus conhecimentos e oferecer um trabalho ainda melhor para os meus clientes. É uma oportunidade muito importante para quem deseja empreender e crescer profissionalmente”, afirmou.

O programa tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo feminino por meio da qualificação profissional, incentivando a geração de renda, a independência financeira e o desenvolvimento de novos negócios liderados por mulheres maranhenses.

Lula responsabiliza clã Bolsonaro por ataque dos EUA ao Pix e taxação

Em discurso no Hospital Universitário de Rio Verde (GO), nesta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ter pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para “intervir no Pix” brasileiro.

"O tal do bolsonarista foi nos Estados Unidos. Ele não estava focado e pediu para o Trump intervir no Pix brasileiro. Você acha que a gente vai deixar? Não vai deixar", disse o presidente

No final do mês passado, Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, reuniu-se com Trump na Casa Branca, em Washington, em companhia do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dias depois do encontro, o governo dos Estados Unidos anunciou que passaria a classificar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Hoje, os norte-americanos divulgaram relatório em que acusam o Pix de prejudicar "injustamente” as empresas que prestam serviços de pagamento eletrônico, como MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay, além de propor nova taxação aos produtos brasileiros.   

Mais cedo, em evento em Catalão (GO), Lula criticou diretamente Flávio Bolsonaro, dizendo que ele agora nega que tenha pedido interferência de Trump nas tarifas brasileiras. 

“Esse cidadão hoje aparece na imprensa dizendo: ‘eu não falei nada’. Todo covarde é assim”, disse.  

“Ele não sabe que ele não vai prejudicar o Lula. Ele vai prejudicar é o povo brasileiro. Ele vai prejudicar os empresários brasileiros. Ele vai vai prejudicar é o agronegócio”, completou Lula.  

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) listou nesta terça-feira o impacto financeiro e os setores produtivos que correm risco caso a proposta dos Estados Unidos de taxar em 25% os produtos brasileiros venha a ser implementada. A decisão tarifária ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano. 

Em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que pediu a Trump para não taxar os produtos brasileiros no encontro no final de maio. O senador afirmou ainda que enviou uma carta ao presidente dos EUA reforçando sua posição. 

Pix assusta EUA

Para o presidente Lula, o Pix é mais vantajoso que sistemas de empresas estadunidenses e, por isso, assusta os EUA. 

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) saiu em defesa do sistema de pagamento brasileiro. Segundo a entidade, o Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial. 

A Febraban considera que a tecnologia favorece “a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica”. 

De acordo com a entidade, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.

SUS

No evento de Rio Verde, o presidente Lula visitou o hospital universitário que atende integralmente pelo SUS. A unidade realizou, em janeiro, a primeira cirurgia do Centro-Oeste com o sistema cirúrgico robótico Da Vinci X, um dos sistemas mais modernos do mundo, que proporciona maior precisão, segurança e recuperação mais rápida aos pacientes. 

Na ocasião, dois pacientes, com câncer de próstata, foram submetidos ao procedimento cirúrgico de forma robótica. Essas duas cirurgias foram feitas com sucesso e os dois pacientes seguem em recuperação. 

Segundo o governo, a incorporação dessa tecnologia ao SUS do município representa um passo decisivo na redemocratização do acesso a procedimentos de alta complexidade, que tradicionalmente estavam restritos à rede privada. 

O presidente destacou que todo brasileiro que precise fazer radioterapia deve ter acesso gratuito em igualdade de condições. “A Constituição diz que todos nós somos iguais perante a Constituição. O SUS é possivelmente o melhor e único sistema de saúde que existe num país com mais de 100 milhões de habitantes”, afirmou.  

Ele chegou a tirar o chapéu para falar sobre o tratamento contra o câncer de pele em seu couro cabeludo.

“Você está vendo minha cabeça? Está machucada porque eu tive um câncer de pele e eu estou tratando para ficar bonitão”. 

Com informações da Agência Brasil

Assembleia Legislativa do Maranhão aprova medidas provisórias que criam vagas de provimento efetivo no estado

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na manhã desta terça-feira (2), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias, de autoria do Governo do Estado, que criam vagas de provimento efetivo (a serem preenchidas por concurso público) e alteram requisitos de cargos. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos serviços ofertados pela administração pública estadual em prol da sociedade maranhense.

A MP 547/2026 dispõe sobre a criação de vagas e alteração de requisitos de ingresso nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual. As vagas, a serem preenchidas por meio concurso público, contemplam as carreiras de Técnico-Científica; Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; Atividade de Defesa do Consumidor; Atividade Previdenciária; Assistência Técnica à Atividade Previdenciária; Atividade de Trânsito; Atividade Auxiliar de Trânsito; Técnico-Científica Fazendária; Técnico-Administrativa; e da carreira Apoio Técnico à Saúde.

“A relevância da matéria tratada na Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição da República. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, justificou o governador Carlos Brandão ao enviar a matéria para o Legislativo. 

Mudanças de requisitos

Também foram aprovadas outras medidas provisórias. Uma delas foi a MP n.º 544/2026, que dispõe sobre o pré-requisito para oingresso no cargo de soldado e no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. De acordo com a proposição, fica estabelecida exigência somente de nível médio como requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos, oportunizando assim que mais pessoas concorram aos cargos do futuro concurso público para a área da Segurança Pública já anunciando pelo governador Carlos Brandão.

O Parlamento Estadual também aprovou a MP 553/2026. A medida, por sua vez, altera os critérios técnicos e de especialização para o exercício do cargo de diretor-geral do Centro Tático Aéreo (CTA), possibilitando a continuidade da gestão na unidade estratégica, garantindo o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado.

Lula defende Pix e diz que sistema brasileiro assusta norte-americanos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (2), que o Pix brasileiro é mais vantajoso que sistemas de empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Em evento em Catalão (GO), Lula destacou as vantagens da tecnologia nacional e disse que o Brasil não aceita ser tratado como “uma republiqueta de banana”.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central argumentando que o Pix prejudica “injustamente” empresas como a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O Pix, com sua infraestrutura pública e gratuita, tem movimentado mais recursos que as bandeiras de cartões de crédito tradicionais.

“O Pix assusta eles”, disse Lula, contando que sugeriu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que adote o mesmo sistema no país norte-americano

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou.

O relatório do USTR, publicado na noite dessa segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

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Acordo comercial

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é intempestiva já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi de US$ 415 bilhões.

Lula ainda cobrou um telefonema de Trump para explicar as razões para a recomendação da USTR.

“Você me deve uma reunião e eu devo uma para você, porque nós demos 30 dias para os nossos ministros negociarem. Então, eu estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu na sua ausência e na minha ausência, porque esse acordo não pode ter a sua anuência”, disse o brasileiro.

Com informações da Agência Brasil

Matheus do Beiju toma posse como vereador de São Luís no lugar de Aldir Junior

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), deu posse nesta segunda-feira (1) a Matheus do Beiju (PL) que assumiu esta manhã como mais novo vereador de São Luís. O suplente do Partido Liberal (PL) assume vaga de Aldir Júnior (PL) que se licencia por período superior a 120 dias para tratar de assuntos de interesse particular.

A solenidade reuniu amigos, familiares e autoridades, como o Deputado Federal e presidente do PL no Maranhão, Josimar de Maranhãozinho (PL). Na ocasião, o parlamentar destacou a relevância do papel do vereador para a comunidade. 

“É necessário a gente ter a consciência de que embora do ponto de vista da Constituição o vereador está na base do Poder Legislativo, no dia-a-dia é o cargo mais importante para a população. Que você seja um parlamentar a fazer a diferença na vida das pessoas que enxergam na sua passagem pela Câmara a oportunidade de ter suas demandas ouvidas, o seu sonho realizado”, declarou.

O novo vereador de São Luís foi recepcionado pelos pares que deram as boas-vindas e fizeram votos de sucesso na empreitada. Entre eles, o decano da Casa Legislativa, vereador Astro de Ogum (PCdoB) que foi à tribuna discursar. 

“Matheus chega em um momento importante onde estamos as vésperas de apreciar a lei de Ocupação do Solo Urbano, Zoneamento e de poder fazer muito mais por São Luís. Como decano da Casa não poderia me furtar de desejar as boas-vindas, que seja um grande mandato e que Deus o abençoe”, afirmou.

Na tribuna, Matheus do Beiju refletiu sobre sua trajetória política, que surgiu do trabalho realizado junto à comunidade. Sobre a expectativa para os próximos meses, falou os desafios enfrentados pela cidade, mas destacou a perspectiva de crescimento. 

“Estarei todos os dias trabalhando incansavelmente para que cada pessoa sinta orgulho de saber que Matheus do Beiju está na Câmara. Coloco-me à disposição para conversar, dialogar e tentar trazer o melhor para nossa comunidade, sociedade [...] nosso interesse será sempre o benefício do próximo”, finalizou.

Assembleia Legislativa do Maranhão recebe visita de estudantes de Direito da UNDB

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) recebeu, na manhã desta terça-feira (2), estudantes do terceiro período do curso de Direito do Centro Universitário UNDB, em São Luís. Na ocasião, os alunos tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre o funcionamento do parlamento estadual e, principalmente, o processo legislativo.

Acompanhados pelas servidoras do Cerimonial da Casa, Isadora Torres e Ilca Macedo, os estudantes iniciaram a visita pelo Memorial do Legislativo Maranhense Deputada Zuleide Bogéa. 

No local, os acadêmicos conheceram a história da Assembleia por meio dos documentos expostos, assim como principais feitos dos deputados, com destaque para a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (MDB), primeira mulher a presidir o parlamento estadual em 191 anos de história e responsável pela inauguração do memorial.  O historiador Hiago Andrade foi o responsável por guiar os alunos no espaço. 

Em seguida, os estudantes se dirigiram ao Auditório Gervásio Santos, o plenarinho da Assembleia, local onde eles foram recepcionados pela consultora legislativa Thiara Pereira. A servidora repassou aos alunos informações sobre o processo legislativo, ou seja, o conjunto de regras e procedimentos formais estabelecidos para a elaboração de leis, emendas constitucionais, medidas provisórias e outros atos normativos. Tratou-se de um momento enriquecedor, uma vez que os alunos tiraram várias dúvidas a respeito de assuntos diretamente ligados à sua área de atuação.

Por fim, os discentes se dirigiram à Galeria Deputado João Evangelista, do Plenário Nagib Haickel, e acompanharam o transcorrer da sessão plenária, observando a atuação de cada um dos deputados presentes e a deliberação das matérias legislativas que aconteciam no momento.

Momento importante

O professor Vinicius Frota destacou a visita dos estudantes como fundamental, pois foi possível estabelecer uma conexão importante com os conteúdos aprenmental que a gente faça uma conexão entre a teoria e a prática, considerando que a gente passa tanto tempo em sala de aula analisando as leis, a jurisprudência e textos e, aqui, a gente pode ter uma noção prática de como as instituições funcionam e os alunos podem ter um conhecimento sobre a dinâmica dos poderes. Isso para a gente é fundamental”, pontuou.

A estudante Raika Caldas destacou que a visita foi uma experiência proveitosa. “Nossa cadeira é sobre o poder legislativo, os controles do poder. E é muito bom aprofundar mais o conhecimento que a gente precisa tanto, hoje, na sociedade. Muitas das pessoas não sabem como é que funciona o poder legislativo, não têm o conhecimento profundo sobre isso e de como nós, os cidadãos, podemos agir aqui dentro, como propor até leis aqui pelo nosso estado”, disse.

EUA atacam Pix para favorecer empresas de pagamentos estadunidenses

O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o Pix brasileiro, acusando a tecnologia nacional de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay.

“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, diz o documento.

Segundo a recomendação da conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece, por meio de políticas, sua “campeã nacional, o Pix”, criado pelo Banco Central (BC).

“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, acrescenta o documento. 

O relatório, publicado na noite dessa segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. 

Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

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Pix como alvo

O relatório da USTR cita que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de que o mecanismo de pagamento gratuito seja exibido nos sites e aplicativos dos bancos e empresas financeiras com destaque semelhante a qualquer outro tipo de transferência.

“Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo as instituições que ela exige para participar do mecanismo) ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos”, afirma a investigação dos EUA.

Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA, “impondo custos aos provedores de serviços americanos e forçando-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.

Um ano de investigação

A ação contra o Pix brasileiro começou nos Estados Unidos (EUA) em 15 de julho de 2025, quando o governo Donald Trump anunciou a abertura de investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.

As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser explicadas pela concorrência do Pix com o Whatsapp Pay e bandeiras de cartão de crédito norte-americanas (como Visa e MasterCard), e por ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais. 

A agência de notícias dos EUA Bloomberg, especializada em economia e finanças, tem divulgado que as bandeiras de cartões de crédito como Visa e MasterCard, além das big techs, grandes empresas de tecnologia, tem pressionado o governo de Donald Trump para agir contra o Pix brasileiro.

Com informações da Agência Brasil

Governo dos EUA propõe nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do país são desleais. 

Dentre as práticas alegadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa – que entraria em vigor em 15 de julho.

A justificativa para aplicar a nova tarifa é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas do Brasil são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

O relatório final da investigação prevê, entre as possíveis medidas punitivas, a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

A punição com a taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar "disrupções" em toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de "determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”.

Dentre as exceções que não serão sobretaxadas estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

Seção 301 da Lei de Comércio

A decisão do USTR foi anunciada na noite desta segunda-feira (1º) e tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O USTR afirma que, nesses pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA. Como consequência, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.

O processo inclui envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.

A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e quase 300 manifestações.

Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump que alegou preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil.

“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.

“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.

*Com informações da Reuters

Deputada Helena Duailibe destina emenda para implantação do Centro de Oncologia Endoscópica do Maranhão

A deputada estadual Helena Duailibe (Republicanos) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para apoiar a implantação do Centro de Oncologia Endoscópica do Hospital do Maranhão, iniciativa que tem como objetivo ampliar o acesso da população ao diagnóstico precoce e ao tratamento de doenças oncológicas, especialmente o câncer colorretal.

O anúncio foi feito durante a realização de um mutirão de colonoscopias promovido pela equipe do hospital, que marcou o início das ações voltadas à estruturação do novo serviço. O coordenador do Serviço de Endoscopia do Hospital do Maranhão, médico endoscopista Dr. Thiago Vieira, destacou a importância da parceria para viabilizar o projeto.

“Estamos dando o pontapé inicial com um mutirão de colonoscopias para a realização de procedimentos voltados à detecção do câncer colorretal, um dos tipos de câncer mais prevalentes na população. Contamos com o apoio da deputada Helena Duailibe para a implementação deste centro, que atenderá pacientes de todo o Maranhão”, afirmou.

A deputada ressaltou que a proposta surgiu a partir da iniciativa do próprio médico e foi prontamente acolhida devido à relevância social e à credibilidade do trabalho desenvolvido pela equipe do hospital.

“Quero agradecer ao Dr. Thiago por nos apresentar essa proposta. Essa ideia não partiu de mim, mas dele, que nos procurou e mostrou a importância desse projeto. Pelo meu histórico como médica e ex-secretária de Saúde, tanto estadual quanto municipal, compreendi imediatamente a necessidade desse investimento. Por isso, destinamos uma emenda de R$ 300 mil para que possamos implementar esse serviço”, destacou Helena Duailibe.

A parlamentar também afirmou que o apoio ao projeto não deve se limitar à primeira etapa de implantação.

“Essa não será a única contribuição. Sabemos da seriedade do trabalho realizado pelo Dr. Thiago e sua equipe. Queremos investir ainda mais para fortalecer o Centro de Oncologia Endoscópica, ampliar a oferta de exames e garantir uma assistência cada vez melhor para a população maranhense”, concluiu.

A expectativa é que o novo centro se torne referência no diagnóstico e acompanhamento de doenças do trato gastrointestinal, contribuindo para a redução dos índices de mortalidade por câncer por meio da detecção precoce e do acesso ampliado aos exames especializados.