São Luís ocupa posição pífia no ranking do saneamento básico

Segundo pesquisa divulgada, nesta quarta-feira (27), pelo Instituto Trata Brasil, a cidade de São Luís ocupa a 79ª posição no ranking sobre saneamento básico. A lista enumerou as 100 maiores cidades do Brasil. De acordo com a amostra, a São Luís é a 19º capital no ranking sobre saneamento básico. Os números foram dados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), com atualização referente a 2012.

Os números revelam que menos da metade da cidade tem coleta de esgoto, o que corresponde a 47,09%, sendo que apenas 4,03% do esgoto é tratado. Em relação ao desperdício de água, a população de São Luís desperdiça 28,3% de toda a água tratada que é consumida. Sendo que,a cada 10 litros de água, quase três são perdidos.

A boa notícia é que, a cidade subiu 14 posições em relação ao último estudo divulgado em 2011, quando a São ficou em 93º e entre as dez piores cidades do Brasil. A cidade foi a 3ª capital que mais subiu no ranking entre 2011 e 2012, atrás apenas de Rio Branco (AC), que subiu 15 posições, e Campo Grande (MS) que subiu 20. No novo estudo, a capital saiu da lista das 10 piores.

Entre as capitais, São Luís vence apenas Porto Velho (100º), Belém (97º), Macapá (96º), Teresina (89º), Manaus (82º), Natal (81º) e Aracaju (80º). Em contrapartida, a cidade foi a 3ª capital que mais subiu no ranking entre 2011 e 2012, atrás de Rio Branco (AC), que subiu 15 posições, e Campo Grande (MS), que subiu 20.

Em relação à região nordeste, São Luís é a 4ª pior colocada, ficando atrás apenas de Teresina (89º), Natal (81º) e Aracaju (80º). Entre as 100 cidades, 90 reduzem pouco ou nada o desperdício de água. E, 34 cidades do Brasil não têm plano de saneamento básico.

Sindicato dos jornalistas vai recorrer à justiça sobre mudança em prisão do caso Décio

Jornalista Douglas Cunha, presidente do Sindicato

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Douglas da Cunha, irá recorrer à justiça sobre a decisão na manhã da terça-feira (26/08) do desembargador José Luís Almeida, que converteu em prisão domiciliar a pena do acusado de ter mandado matar o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

Segundo Douglas Cunha, irá consultar ao departamento jurídico do sindicato e saber quais medidas tomar sobre a decisão do desembargador.

“Iremos saber qual o melhor remédio tomar para essa decisão, pois achamos muito estranho uma pessoa com a saúde muito debilitada, e cumprir pena em casa, se está doente, por que não decidir uma hospitalização vigiada”, disse o presidente.

José Alencar Miranda Carvalho, um dos acusados de mandar o jornalista Décio Sá, está preso no quartel do Comando Geral da Polícia Militar desde 13 de junho de 2013.

Com informações de O Imparcial

TRE retira das ruas propaganda irregular de candidatos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) já retirou mais de 130 materiais de candidatos a cargos políticos de ruas e avenidas de São Luís. A operação ocorre no sentido de coibir práticas ilegais e é comandada pela comissão de poder de polícia na propaganda eleitoral do tribunal.

Todos os candidatos que tiveram seus cavaletes, placas e demais ferramentas usadas para divulgação foram notificados e têm 48 horas (contados a partir da data de notificação) para apresentar defesa e reavê-los. O material apreendido está no Forum Eleitoral de São Luís, no Calhau.

Os locais vistoriados, segundo o juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Raimundo Nonato Neris Ferreira, foram: Av. dos Africanos, Av. dos Franceses, Estrada da Maioba, Av. dos Holandeses e Av. Carlos Cunha, entrada da Av. Ferreira Goulard, no Jaracati.

A divulgação de candidaturas, de acordo com a legislação eleitoral, em cavaletes e minidoors, devem ocorrer em material de até 4 metros quadrados e em estrutura móvel somente entre 6h e 22h, desde que não dificulte o acesso de pedestres e veículos. A multa por descumprimento da lei varia entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

O Art. 37 da Lei nº 9.504 diz que é proibido colar material de campanha em “árvores e nos jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios, não é permitida a colocação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, mesmo que não lhes cause dano”.

Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio da ouvidoria do TRE-MA, através de sua página na internet, email (ouvidoria@tre-ma.jus.br), carta (Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917) ou telefone/fax (98) 2107-8923, 2107-8924 e 2107-8925).

Maranhão terá reajuste de mais de 24% em energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou ontem (26) o aumento médio de 24,12% nas contas de luz da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), distribuidora que atende a 2,1 milhões de unidades no Maranhão. O reajuste começa a valer nesta quinta-feira (28).

Para os consumidores residenciais (baixa tensão), o aumento autorizado é de 24,11%. Já para os grandes consumidores, como a indústria, é de 24,16%. 

Todos os anos as distribuidoras passam por um processo de reajuste de suas tarifas, que pode levar a aumento ou queda dependendo do que for apurado pela Aneel. Neste ano de 2014, a agência vem autorizando reajustes altos devido ao encarecimento da energia no país nos últimos meses, provocado pela queda no nível dos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

No caso da Cemar, de acordo com a Aneel, o custo com compra de energia subiu cerca de 40% do ano passado para este, o que justifica o reajuste autorizado nesta terça (26). O preço médio da energia usada pela distribuidora para atender aos seus consumidores passou de R$ 93 para R$ 131 o megawatt-hora (MWh), informou a agência.

Candidatos devem confirmar dados à Justiça Eleitoral

Partidos políticos, coligações e candidatos estão convocados a participar nesta quinta e sexta-feira (dias 28 e 29 de agosto) - obedecendo a datas e horários pré-estabelecidos em edital - de audiência de verificação e validação de dados e fotografia que constarão na urna eletrônica nas eleições 2014.

O ato ocorrerá na sala da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), situado à avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha, e o candidato pode nomear procurador para os fins desta audiência, devendo a procuração ser individual e conceder poderes específicos para a validação dos dados, dispensado o reconhecimento de firma.

Na ausência do candidato ou do respectivo procurador, o presidente do partido (caso não haja coligação), representante da coligação ou seus delegados poderão verificar os dados dos candidatos.

O não comparecimento dos interessados ou de seus representantes implicará em aceite pela Justiça Eleitoral, não podendo ser suscitada questão relativa a problemas de exibição em virtude da má qualidade da foto apresentada.

Prefeitura paga salário de agosto nesta quarta-feira

A Prefeitura de São Luís informa que o pagamento dos salários referentes ao mês de agosto estará disponível a partir das primeiras horas desta quarta-feira (27). O compromisso de pagar os vencimentos ainda dentro do mês foi assumido pelo prefeito Edivaldo no início do mandato, em 1º de janeiro de 2013.

Os servidores municipais podem ter acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de auto-atendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. Basta acessar a opção Outros Serviços, escolher a opção Contracheque BB e depois informar o número da matrícula e o mês desejado do documento.

Além dos terminais do Banco do Brasil, a informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu esquerdo da home, informando a matrícula e a senha.

Acusado da morte do jornalista Décio Sá deixa a cadeia para ficar custodiado em casa

José de Alencar Miranada e seu filho Gláucio Alencar

Uma liminar, concedida na segunda-feira (25), converteu a prisão preventiva de José de Alencar Miranda Carvalho, 74, em prisão domiciliar.

O comerciante é acusado, com seu filho Gláucio Alencar, 36, de ser o mentor do assassinato do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, em São Luís.

A decisão foi do desembargador José Luís Almeida, que acatou argumento da defesa de Miranda de que ele tem a saúde abalada, pois é cardiopata grave. Com isso, Miranda vai cumprir o resto da pena sob cuidados familiares.

Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de João Lisboa

Em sentença assinada no último dia 20, o juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa, condenou o ex-prefeito do município, Francisco Alves de Holanda, pelos crimes de improbidade administrativa de fragmentação de despesas com dispensa indevida de licitação, concessão de diárias para si e para terceiros sem autorização legal ou regulamentar, e aplicação de percentual a menor na educação e saúde.

Além da perda dos direitos políticos por cinco anos e da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo, o magistrado determina ainda na sentença a indisponibilidade dos bens do ex-gestor no limite de R$ 400 mil (valor aproximado do somatório das condenações) para garantir eventual ressarcimento ao erário público.

A indisponibilidade dos referidos bens deve ser averbada à margem dos registros de imóveis eventualmente em nome do réu nos cartórios de João Lisboa, Imperatriz, Grajaú e São Luís, determina ainda o juiz na sentença.

A sentença atende à Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito, por atos de improbidade praticados pelo gestor no ano de 2002, quando em exercício.Entre as considerações do juiz, e referindo-se à aplicação de valores na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Glender Malheiros destaca que o ex-prefeito não cumpriu com a obrigação constitucional, uma vez que aplicou 16,93% da receita, quando deveria ter aplicado no mínimo 25%.

Ex-prefeito de Zé Doca terá que ressarcir R$ 982 mil ao erário

Ex-prefeito Alcir Mendonça

O ex-prefeito de Zé Doca, Alcir Mendonça da Silva, terá que ressarcir R$ 982.698 mil aos cofres públicos, por deixar de prestar contas de verbas repassadas ao Município pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo ex-gestor que pretendia reformar sentença de 1º Grau.

A Ação de Ressarcimento foi ajuizada pelo município de Zé Doca, pela ausência de prestação de contas de convênios firmados em 1999 e 2000, com o MEC e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para repasse de verbas destinadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A falta de prestação de contas resultou na inscrição do Município nos Sistemas Governamentais de Cadastro de Inadimplentes, ficando este impedido de contratar novos convênios ou receber novos recursos.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou ser a Justiça Estadual incompetente para julgar a ação, uma vez que o convênio foi firmado com a União.  Arguiu também a ilegitimidade do Município para cobrar as verbas e afirmou que a competência para fiscalizar a aplicação de recursos é do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O relator do processo, desembargador Cleones Cunha, sustentou que, embora o convênio tenha ocorrido com o MEC, a verba foi incorporada ao patrimônio municipal, passando a competência para apreciação e julgamento à Justiça Estadual. Ressaltou que o Município tem legítimidade para cobrar as verbas judicialmente, tendo em vista que houve incorporação da dívida.

De acordo com o magistrado, a sentença de 1º Grau foi acertada por existir elementos e provas suficientes no processo atestando a existência de irregularidades na prestação de contas dos convênios celebrados na gestão do ex-prefeito.