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quinta-feira, 31 de outubro de 2024

Dino sugere mudanças ao projeto de liberação das emendas parlamentares


Em encontro com o relator do Orçamento Geral da União de 2025, senador Angelo Coronel, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, apresentou sugestões ao projeto de lei complementar (PLP 172/2024) que vai garantir a rastreabilidade e a transparências das emendas parlamentares.

Dino recomendou que os recursos das emendas de bancada sejam liberadas apenas para os estados que representam e que os recursos não sejam repassados de maneira fragmentada para privilegiar os chamados projetos estruturanates, como grandes obras. 

O ministro também defendeu que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize a execução das emendas e que uma plataforma única reúna as informações relacionadas a essas transferências. 

Ao defender as propostas, Angelo Coronel explicou que elas poderão ser incorporadas ao projeto pelo relator, que ainda será definido.

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