MP ingressa com ação civil para suspender pagamento de pensões irregulares em Caxias

O Ministério Público do Maranhão ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar, no dia 27 de setembro deste ano, contra o município de Caxias e mais 15 pessoas, entre ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-servidores, além de viúvas, com o objetivo de suspender o pagamento de pensões vitalícias e especiais concedidas irregularmente.

De acordo com a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias e autora da ação, os beneficiários dessas pensões recebem valores que variam de um a 15 salários mínimos, consumindo aproximadamente R$ 32.700 por mês dos cofres da Prefeitura de Caxias. No ano, o valor chega a R$ 392.400.

Os benefícios foram criados por diversas leis municipais, a partir do ano de 1987. As mais recentes são de 2009. “São pensões completamente imorais, atentam contra o sentimento de combate à corrupção, bem como contra a legalidade, na medida em que não indicam a fonte de recursos de pagamento (das pensões)”, comenta a promotora de Justiça.

Para a representante do Ministério Público, as leis que criaram essas pensões, além de inconstitucionais, por ofenderem os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, também colocam em risco o próprio sistema previdenciário, tamanhos são os privilégios ofertados.

Ela explica que o princípio da impessoalidade é desrespeitado por não possuírem (as leis) a característica da generalidade, uma vez que são dirigidas a um grupo específico de pessoas, “sem justificativa plausível, apenas com interesse de beneficiá-las”. Já a moralidade é atingida porque os beneficiários “contribuíram ao regime previdenciário por pouquíssimo tempo (se é que contribuíram), apenas por um ou dois mandatos legislativos, criando privilégios inadmissíveis ao sistema constitucional moderno”, esclarece Carla Alencar.

Na Ação Civil, a promotora justificou que o pedido de liminar para que o Município de Caxias suspenda o pagamento das pensões “mostra-se necessária para que não se agrave o quadro de prejuízo imposto ao patrimônio público.

Ao final do processo, o Ministério Público requer que a Justiça confirme a liminar eventualmente deferida e condene os beneficiários das pensões a devolverem ao erário o total da importância recebida indevidamente, que deverá ser informada pela Prefeitura de Caxias.

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

João Elzimar Costa Machado, Numa Pompílio Baima Pereira, Lys Sampaio Ferreira de Castro, Antonio Joaquim Viana, Antonio Rodrigues Bezerra, Eunice Soares Ferreira, José D'Assunção Brandão, Maria Arcângela de Andrade Bastos, Rosilene de Moraes Sousa Silva, Maria das Dores Silva Barros, Jeffeson Siqueira de Amorim, Maria Francisca da Conceição e Raimundo Ferreira dos Santos.

Outros dois beneficiários das pensões tiveram o pagamento suspenso por conta dos seus falecimentos.

Com informações do Ministério Público Estadual

AMPEM sai na frente no Combate à Corrupção

Com o objetivo de instrumentalizar a prática ao combate à corrupção, a AMPEM realiza nesta sexta-feira a 2ª rodada do Fórum de Discussão Jurídico Institucional, às 17h na sede da Associação. A pauta, como nas outras edições será focada na transparência do uso do dinheiro público. Será discutido o papel do Ministério Público Estadual na efetivação das decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a importância do Portal da Transparência no controle do dinheiro público.

De acordo com a presidente da AMPEM, Doracy Moreira Reis, o Fórum visa promover e publicizar a atuação dos Procuradores e Promotores de Justiça no TCE. "Temos que fortalecer o papel dos promotores no olhar fiscalizador. A sociedade conta com eles para cumprir este papel” destacou a presidente.

“Nosso papel como Entidade de Classe é estimular uma atuação participativa no controle da contas e estimular o Portal da Transparência como forma de trazer a população para junto do poder público”, completou Doracy Reis. No evento também será apresentado os sítios eletrônicos que contêm informações acerca da Administração Pública, de receitas e despesas públicas e explicar como acessar os dados dos sítios eletrônicos.

Combate – Na primeira rodada do Fórum o saldo foi positivo. Na ocasião, a presidente da AMPEM Doracy Reis destacou o papel estratégico da instituição em primar pela fiscalização na aplicação de recursos públicos e criar condições para denunciar crimes como fraudes em licitações e na prestação de contas.

 “Estamos nos utilizando de uma ferramenta de trabalho que é essencial para a sociedade, pois, os recursos públicos são para o benefício de todos”, destacou Doracy Reis. Durante o evento, a promotora do TCE, Flávia Gonzalez, destacou o alto índice de irregularidades detectadas pelo órgão.

“O TCE estadual já registrou 90% das prestações de conta com algum tipo de irregularidade. Nossa contribuição e participação é com o objetivo de estreitar relações com Ministério Público e reforçar a fiscalização no interior”, disse a promotora.

Histórico – A AMPEM, foi uma das entidades pioneiras que apoiou a primeira edição da marcha contra a corrupção realizada no mês de junho em todo o país. Na ocasião, foi entregue uma lista de gestores inadimplentes e, em seguida, protocolada uma representação coletiva contra os mesmos por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica.

Dos 217 municípios maranhenses, até agora somente 18 comprovaram ter entregues a prestação de contas, exercício 2009, nas Câmaras Municipais. A presidente da AMPEM informou que a associação, que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa (MCCEA) apóia integralmente a iniciativa. “Temos que comungar esforços no sentido de enfrentar e combater a corrupção em nosso estado”, realçou Doracy Reis.

Tema: Ministério Público Estadual e TCE

a. Processos de iniciativa do Ministério Público Estadual:
i. Representação
ii. Consulta
iii. Pedido de informações e documentos
b. Execução das decisões do TCE:
i. Ressarcimento ao erário
ii. Cobrança de multas
iii. Indisponibilidade de bens

Tema: Finanças Públicas na Internet

a. Portal da Transparência da União (a cargo da CGU)
b. Portal da Transparência do Maranhão
c. Data SUS
d. SIOPE, FNDE
e. Banco do Brasil (a cargo da CGU)
f. TCE/MA
g. IPEA
h. IBGE Cidades@
i. FAMEM

Com informações da Ampem

PPS discutirá candidatura em São Luís durante congresso municipal

A vice-presidente do Diretório Estadual do Partido Popular Socialista (PPS), deputada Eliziane Gama (foto), destacou, na manhã desta quinta-feira, a realização Congresso Municipal do partido no próximo dia 22 de outubro, momento em que será eleita a nova direção do PPS na Capital. O evento será realizado na Câmara Municipal de São Luís, das 9 às 14 horas. Na oportunidade, também serão definidos os delegados que representarão o diretório no Congresso Estadual.

“No próximo sábado, o nosso Partido PPS realizará o congresso municipal, portanto os seus filiados escolherão os novos membros da executiva municipal, e também elegerão os seus delegados para a eleição do Diretório Estadual”, frisou a deputada.

Eliziane destacou o projeto do partido de ter candidaturas próprias nas Capitais e nas cidades com mais de 50 mil eleitores. Ela reconheceu que muito embora haja algumas divergências entre seus integrantes, o PPS precisa amadurecer para a consolidação do ideal nacional.

“O PPS é um partido plural, que reuni movimentações diferenciadas e muitas vezes divergentes. Acredito que até as divergências são importantes para o amadurecimento e para o espaço da democracia”, enfatizou.

Ainda sobre a pré-candidatura própria, Eliziane Gama lembrou a participação no mês de junho, do 1º Encontro Nacional do PPS com pré-candidatos a prefeitos das capitais brasileiras. A deputada disse que o objetivo do partido é ter uma política mais arrojada e um olhar diferenciado para as questões municipais visando mudar a realidade social.

“Nós fomos convidados para o encontro nacional, no qual foi definida uma resolução naciona, e estabelecido em todo país a existência pré-candidatura própria nas eleições de 2012, em uma demonstração de fortalecimento partidário e de apresentação de alternativas para mudanças da cidade dentro de um slogan que foi criado no país chamado: Faça mais por sua cidade”, finalizou.

Com informações da Agência Assembleia

Dona Bia pula fogueira mais uma vez

O desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu para analisar melhor (pedido de vista) denúncia do Ministério Público estadual (MPE) contra a prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PSD), por suposta contratação irregular de cerca de três mil servidores. Outros dois membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadores Maria dos Remédios Buna (relatora do processo) e Bernardo Rodrigues votaram pelo recebimento da denúncia para instauração de ação penal, mas sem necessidade de afastamento da prefeita do cargo, na sessão desta quinta-feira, 13.

A denúncia do Ministério Público sustenta que, depois de assumir o cargo em 2 de janeiro de 2009, a prefeita decretou estado de emergência no município e deu início à contratação de servidores sem concurso público, contra o que determina a Constituição Federal. Constata que foi sancionada lei municipal prevendo duração máxima de um ano para a contratação temporária, o que não teria sido observado, pois alega que muitos dos servidores tiveram seus contratos renovados.

Sustenta ainda a denúncia que a prefeita teria contratado parentes seus e de vereadores da base aliada, além de ter se negado a responder a vários ofícios encaminhados pela Promotoria de Justiça da comarca. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça foi pelo recebimento da denúncia.

DEFESA - A defesa de Bia Venâncio pediu que a denúncia não fosse aceita, por considerar seu teor fora das exigências legais e sob o argumento de que, em nenhum momento, o Ministério Público teria se preocupado em descrever em que teria consistido a intenção da conduta (dolo), condição que alega ser obrigatória nos crimes de responsabilidade de prefeitos. Em relação à suposta omissão aos ofícios expedidos pela promotora de Justiça, alega que caberia ao Ministério Público informar a natureza das requisições e por que seriam consideradas indispensáveis para que fosse proposta a ação civil pública.

Outro argumento usado pela defesa foi de que, ao assumir o cargo, a prefeita foi obrigada a decretar situação de emergência em razão de alegada situação administrativa precária. Sustentou não ter sido encontrado documento referente à contabilidade do município, vez que a administração anterior teria apagado arquivos e retirado os discos rígidos (HD) dos computadores. Considerou ainda que seria inviável aguardar a realização de um futuro concurso público para dar início aos trabalhos.

VOTO – A relatora Maria dos Remédios Buna disse que a denúncia enquadra perfeitamente a descrição dos fatos como crime e apresenta indícios suficientes de autoria, pelo menos em tese. Lembrou que na atual fase processual, deve ser analisado tão somente se os requisitos da denúncia estão presentes e que ela observou estarem preenchidos todos os requisitos do Código de Processo Penal. Votou pelo recebimento da denúncia, mas não observou necessidade de afastar a prefeita do cargo no momento.

O desembargador Bernardo Rodrigues acompanhou o entendimento da relatora, enquanto o desembargador Raimundo Nonato de Souza pediu vista dos autos para analisar melhor os fatos, inclusive para decidir sobre a necessidade ou não de afastamento da prefeita.

Com informações do TJ

Servidores da Raposa protestam contra proposta do prefeito Paraíba

A Associação Representativa dos Servidores Municipais Ativos e Inativos do Serviço Público de São Luis, São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e Bacabeira promove mobilização dos servidores da área da Saúde da Raposa contra proposta encaminhada à Câmara Municipal daquela cidade pelo prefeito Onacy Paraíba (foto), que exclui servidores do Plano de Cargos e Salários, destinado aos funcionários da área da Saúde.

A presidente em exercício da Asismu, Nelita Campos, ressalta que a proposta  deixa de fora maqueiros, auxiliares de serviços gerais, vigias e motoristas e inclui apenas enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmaceúticos e bioquimicos.

“O restante dos servidores simplesmente fica invisível nesta proposta e o que é pior ela ainda provoca uma discriminação no vencimento dos servidores de nivel superior, pois estabelece um salário para enfermeiros e outro para farmaceútico bioquímico. Mesmo as categorias tendo formação superior”, protesta

A proposta teve o aval da secretária de Saúde que por sinal é enfermeira e é considerada pela ASISMU uma vergonhosa proposta que deve ser alvo de protesto dos servidores da área da saúde, tanto dos que estão de fora do plano, quanto dos demais, pois ela deixa privilegiada apenas algumas categorias enquanto as demais acabaram esquecidas.

Nelita Campos lembra que no município só existe uma categoria que tem plano de cargos e salários que  é o grupo do magistério e isto só ocorreu por conta de uma grande luta desenvolvida pela Asismu que pressionou o prefeito Paraíba a cumprir a lei,.

“ Os demais servidores não têm plano de cargos, são concursados e por força de lei o municipio é obrigado a criar tal plano de cargos e salários não para um pequeno grupo da saude, mas, para todos os servidores da Raposa. Inclusive no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Ministério Público e a Prefeitura, esta última ficou obrigada não só a fazer o concurso como também a instituir o Plano de Cargos e Salarios para todos os servidores” comenta a sindicalista

Ela acrescenta que está sendo feita uma grande mobilização para que os servidores municipais da Raposa, cobrem dos vereadores o veto a esta proposta tida como discriminatória. “ Queremos tratamento igualitário para todos os servidores e por isto somos contra esta proposta do prefeito Paraíba que quer deixar muita gente de fora do plano de cargos e salários da área da saúde. Isto é inaceitável” finaliza.

Deputado quer maior punição para motoristas embriagados

O deputado Edivaldo Holanda Júnior (foto), líder do PTC na Câmara Federal, defendeu o aumento da punição para os condutores de veículos que cometerem homicídio no trânsito devido ao uso abusivo de álcool. Ele apontou que a reincidência de atropelamentos por embriaguez de quem dirige os veículos pode ser reduzida. A ideia é que o crime passe a ser considerado hediondo.

Para o parlamentar, a Casa deve se manifestar com maior ênfase quanto ao tema e fincar novas determinações de pena aos infratores. “A sociedade espera de nós, legisladores, um posicionamento sobre o assunto. Não é possível que verdadeiros criminosos, cientes e tranquilos da garantida impunidade saiam por aí a matar e o Estado não seja capaz de tratá-los como sua conduta criminosa exige”, ressalta.

O PL 2255/11 – apresentado à Câmara por Holanda Júnior - pretende enrijecer a punição para reduzir o número de mortes no trânsito e inibir o consumo descontrolado de bebidas alcoólicas. “Minha proposta é que seja dispensada à conduta de dirigir sob efeito de álcool a gravidade que ela exige. O indivíduo tem o direito de optar por beber o quanto quiser, mas, se o fizer, não poderá dirigir. Se dirigir, põe em risco sua vida e da sociedade em geral, logo, em caso de homicídio, responderá na forma qualificada e sua conduta será tida por hedionda”, opina.

Deputado quer criar Frente Parlamentar pela duplicação da BR-135

O deputado estadual Jota Pinto (foto abaixo) esteve, hoje pela manhã, na Câmara de São Luís propondo uma parceria entre a Assembleia Legislativa e o parlamento municipal para pressionar o Ministério dos Transportes a manter o processo de licitação de duplicação da BR-135, que serve de única via para a saída e entrada da capital maranhense.

"Ontem e nesta terça-feira, a discussão na Assembleia foi sobre o adiamento e a suspensão da licitação para duplicação da BR-135. Todos os deputados estão se posicionando e eu defendo, particularmente, que seja feita uma ampla Frente Parlamentar para discutir essa questão. Iremos envolver a bancada federal na Câmara dos Deputados e os senadores, para que possamos ter uma audiência, inclusive, com a presidente Dilma Rousseff para solucionar esse problema", declarou.

Jota Pinto afirmou que não só os deputados, mas também os vereadores de São Luís tem o dever de lutar para reverter esse quadro. "Entendo que nós temos que deixar de lado nossas cores partidárias e ver a questão sobre a situação para ampliação da BR-135, que é um caso urgente. Ultimamente, nos dias festivos e de intensos feriados é um complicador deixar e voltar à São Luís. Portanto, já estamos formalizando uma comissão parlamentar nesse sentido para ir à Brasília e cobrar providências do governo federal", afirmou.

Vereador critica Roberto Rocha por críticas ao prefeito Castelo

O vereador Batista Matos (PPS/ foto) criticou a postura do ex-deputado federal Roberto Rocha (PSB) ao afirmar que o prefeito João Castelo (PSDB) caminha para o isolamento político com a debandada de aliados importantes como o PP, o PSB e o próprio PPS, que deve anunciar a candidatura da deputada estadual Eliziane Gama à prefeita de São Luís.

Para Batista Matos, apesar de ser um direito do ex-deputado Roberto Rocha fazer esse tipo de análise, não cabe à realidade do momento. "Estou em mãos do Jornal Pequeno desta terça-feira e não vejo na foto estampada na capa do matutino o prefeito Castelo sozinho, mas sim com o povo. E eu pergunto: existe companhia melhor para disputar uma reeleição do que o povo? Entendo que não existe", ressaltou.

Batista Matos disse entender que o ex-deputado Roberto Rocha trilhou a questão da política partidária. "Mas entendo que ainda é cedo, pois de certo modo, em termos do ex-parlamentar estar jogando para a imprensa isso ou aquilo, na verdade nos bastidores muito se tem conversado. E todos esses partidos que estão do lado de lá [da administração municipal] o que me preocupa é que parece ter muito cacique neste grupo. E eu não sei até que ponto essa bolha vai resistir a esses que mandam tanto", declarou.

Ele destacou que até que ponto o ex-prefeito Tadeu Palácio, que recentemente se filou ao PP, deve tolerar o grupo, caso não seja escolhido cabeça de chapa ou vice para disputar a Prefeitura de São Luís. "Como ele irá acatar se ele acabou de romper com o grupo Sarney porque foi escolhido o secretário Max Barros, que acabou de se filiar ao PMDB para concorrer à Prefeitura. Ultimamente o Tadeu já falou mais do que Flávio Dino (PCdoB) nos últimos dias", frisou.

Tadeu defende a união de partidos políticos para 2012

Durante a Conferência do PCdoB, ocorrida no final de semana, o ex-prefeito Tadeu Palácio (PP) participou da abertura do evento, tendo defendido a união de partidos aliados para vencer a sucessão municipal em São Luís. “Viemos participar deste evento, pois temos propagado e tentado, de todas as formas, criar um bloco político que possa montar uma grande chapa para nós concorrermos e ganharmos a eleição para prefeito da capital”, declarou.

Tadeu Palácio disse ainda que os nomes que estão sendo colocados à disposição do grupo são importantes e devem ser avaliados criteriosamente. “Iremos, portanto, sentar numa mesa para discutir e encontrarmos um meio para ganhar a eleição de 2012 e concorrer de forma efetiva e fortalecida nas eleições de 2014”, acrescentou.

Como presidente do Diretório Municipal do PP, Tadeu Palácio destacou que se sente um homem progressista. “Isso não quer dizer que anteriormente nós éramos retrógrado. As perspectivas são muito boas, pois o deputado Waldir Maranhão deu uma demonstração de independência e de inteligência, num momento em que ele nos aceita como filiado e como presidente da municipal. Quero reafirmar que o PP está presente em nossa vida política desde quando eu era prefeito de São Luís, em substituição ao então prefeito Jackson Lago (PDT). Foi justamente o PP que deu apoio à candidatura de Jackson a governador e foi também o partido que me apoiou para minha reeleição em 2004. Portanto, temos uma identidade antiga com o PP”, justificou.

Prefeito de São João do Caru responderá ação penal

Os membros da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam, nesta segunda-feira, por maioria, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de São João do Caru, Alison Luiz Camporez (foto). O prefeito passa a responder ação penal que irá apurar as acusações do MPE.

Segundo o MPE, Alison Camporez não prestou contas do exercício financeiro do município referentes ao exercício de 2009, tendo sido declarado inadimplente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia o acusa de crime previsto no Decreto Lei 201/67, que disciplina a responsabilidade dos prefeitos, pois teria violado seu dever genérico imposto pela Constituição Federal, enquanto gestor de recursos públicos.

O prefeito defendeu-se alegando, dentre outros motivos, insuficiência na demonstração da omissão contra si alegada e falta de justa causa para recebimento da denúncia.

O relator, desembargador Benedito Belo, considerou que a omissão na prestação de contas dentro do prazo por parte do prefeito foi caracterizada e comprovada por meio de documentos. Para o magistrado, o recebimento da denúncia se propõe a apurar a conduta alegada, sem caracterizar uma condenação.

O voto de Benedito Belo foi acompanhado pelo desembargador Joaquim Figueiredo, contra o voto do desembargador Fróz Sobrinho, que teve posicionamento diverso.

Com informações do TJ