Força Sindical faz ato público no Maranhão em defesa das 40 horas semanais

A Força Sindical do Maranhão está mobilizando a classe trabalhadora do estado, por meio  dos seus dirigentes sindicais e entidades para participarem de um grande ato público em defesa das 40 horas semanais, que está sendo organizada para acontecer nesta quinta-feira (20), na praça Deodoro em São Luís.

Segundo o presidente da Força Sindical,  José Ribamar Frazão  Oliveira, o evento terá concentração a partir das 8 horas, com uma caminhada que sairá às 10 h, seguindo até o Palácio dos Leões, sede oficial do Governo do Estado.

Na oportunidade, a direção da Força Sindical entregará à governadora Roseana Sarney (PMDB) a pauta nacional da classe trabalhadora, que reivindica a redução da jornada de trabalho de 44 horas, para 40 horas semanais, sem redução de salários.

"A pauta nacional ainda inclui itens como o fim do fator previdenciário, valorização do salário mínimo, trabalho decente, reforma agrária permanente, regulamentação da terceirização, ratificação da convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que trata do direito de negociação coletiva no serviço público, além de outros itens", destaca o sindicalista Frazão.

Prefeita de São João do Sóter é alvo de ações do Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias interpôs, em 29 de setembro, duas Ações Civis Públicas (por ato de improbidade administrativa e de obrigação de fazer) contra a prefeita do município de São João do Sóter, Luiza Moura da Silva Rocha. A gestora não disponibilizou a cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2009 à Câmara de Vereadores, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Propôs as ações a promotora de Justiça Carla Mendes Pereira Alencar. Localizado a 413km da capital, São João do Sóter é termo judiciário da Comarca de Caxias. O Ministério Público do Maranhão tomou conhecimento da irregularidade por meio de representação formulada pelos vereadoras Ana Maria de Alencar Moura e Maria Iranir Ramos Brito.

A prefeita chegou a informar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que teria encaminhado as contas à Câmara Municipal. No entanto, relatório elaborado pelo MPMA não confirmou a afirmação da gestora.

"Ao negar a informação sobre exercício financeiro, a prefeita impede que vereadores, cidadãos e instituições tenham acesso às contas públicas da Prefeitura de São João do Sóter", enfatizou a promotora, na ação.

PEDIDOS- A Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pede o ressarcimento integral do dano ao erário devidamente atualizado, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição da ré de contratar com o Poder Público ou obter benefícios fiscais, entre outras penalidades.

Como medida liminar, na Ação de Obrigação de Fazer o MPMA solicita que as contas do exercício financeiro de 2009 sejam encaminhadas à Câmara Municipal no prazo máximo de cinco dias. a informação deve permanecer disponível à população no prazo mínimo de 10 dias, sendo que três vezes ao dia deve ser divulgado à população, por meio de carro de som, que as contas já estão disponíveis para consulta. Em caso de descumprimento, está prevista uma multa diária.

Com informações do Ministério Público

Pegou mal para o Tribunal de Justiça! Desembargadora manda soltar corretor acusado de mandar matar empresário em menos de 24 horas

Do Imirante

O corretor de imóveis, Elias Orlando Nunes Filho (foto), de 57 anos, suspeito de ser o mandante do assassinato do empresário Marggion Lanyere Ferreira Andrade (reveja), já está em liberdade. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Maria dos Remédios Buna, concedeu, nesta terça-feira (18), habeas-corpus a Elias Orlando. O suspeito ficou menos de 24 horas preso.

Após ter sido preso, na segunda-feira (17), Elias Orlando prestou depoimento na Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC) e negou ter envolvimento no crime (reveja). No entanto, de acordo com a polícia, existem indícios que comprovariam a participação do corretor de imóveis no assassinato do empresário Marggion Lanyere.

A principal motivação do assassinato do empresário Marggion Lanyere estaria relacionada por uma disputa de um lote no bairro do Araçagi. O terreno havia sido comprado pela vítima há pouco mais de dois anos. Porém, o mesmo terreno foi vendido posteriormente em três oportunidades por intermédio de Elias Orlando.

A polícia suspeita, ainda, que Elias Orlando estaria envolvido em crimes de grilagem de terras na Região Metropolitana de São Luís, principalmente na área do Araçagi. Na localidade, existem registros de outros assassinatos semelhantes.

Municípios recebem recomendação para criar Detran municipal

A campanha promovida pela Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem) na Promotoria de Justiça do município de Matinha com o tema "Campanha de Municipalização do Trânsito: Preservando Vidas" gerou um conjunto de recomendações já enviadas aos poderes Executivo e Legislativo do município e policias civil e militar com o objetivo de efetuar fiscalização mais rigorosa e inibir as infrações no trânsito.

Com o mesmo objetivo, também foi expedida recomendação para os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Olinda Nova do Maranhão, Comarca  por onde também responde o Promotor de Justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, titular da PJ de Matinha.

Dos problemas mais recorrentes observados pelo promotor de justiça estão a falta de habilitação de motorista e do veículo. Menores de idade conduzindo principalmente motos. Tanto para o município de Matinha  quanto em Nova Olinda   do Maranhão, a promotoria de justiça de Matinha recomendou que se cumpra o quanto determinado no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9503/97, ou seja, elabore e aprove de lei municipal visando a criação de departamento municipal de trânsito; e que no prazo máximo de 30 (trinta) dias, encaminhe projeto de lei, referente à matéria em apreço, à respectiva Câmara Municipal, bem como faça incluir, desde já, através de suas leis orçamentárias, para o exercício de 2012, verbas com a finalidade de dotação para garantia das despesas com a realização do concurso público.

Leia aqui a íntegra do documento.

Prorrogado prazo para estudos sobre a criação de novos municípios

Da Agência Assembleia

Foi aprovado em sessão extraordinária da Assembleia, realizada nesta terça-feira (18), o projeto de Resolução Legislativa 059/11, de autoria da Mesa Diretora, que prorroga por mais 60 dias o prazo fixado pela Resolução Legislativa 618/11, que regulamenta as competências da Assembleia Legislativa no que tange aos estudos de viabilidade municipal para a criação de municípios no Estado do Maranhão.

A votação do projeto de Resolução 059/11 só foi possível acontecer na sessão extraordinária de hoje (18) em razão da apresentação e aprovação do Requerimento 417/11, de autoria do deputado Jota Pinto (PR), que propôs a votação do referido projeto em caráter de urgência.

O projeto de Resolução Legislativa 059/11 aprovado altera o artigo 2° do projeto de Resolução 618/11, que fixava o prazo de 120 dias, a contar do recebimento do requerimento do pedido de criação de novo município pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para o Estudo de Viabilidade do Município a ser criado e da área remanescente do município pré-existente.

O prazo de 120 dias expirou dia 14 de outubro último e, agora, com a prorrogação por mais 60 dias, vence no dia 15 de dezembro, quando a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional deverá, por fim, concluir os Estudos de Viabilidade sobre a criação de novos municípios.

Vereador critica aliados do prefeito Castelo por críticas à Caema

O vereador Astro de Ogum (PMN/ foto) criticou hoje a postura dos vereadores Batista Matos (PPS) e Ivaldo Rodrigues (PDT), que- na sessão da última segunda-feira- anunciaram que vão entrar na Justiça contra o aumento de 86,9% proposto pela Companhia de Saneamento Ambiental (Caema) nas tarifas de água e esgoto.

Ogum disse estranhar a postura radical dos dois colegas de parlamento, que no início deste ano não tiveram a mesma postura quanto ao abusivo aumento da cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano. Para o líder do PMN, essa conversa toda tem o único propósito de aparecer na mídia, já que as eleições do ano que vem estão batendo à porta.

"O que me traz a esta tribuna é justamente falar sobre o aumento da água, onde os vereadores- líderes do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), levantaram a questão. Também não sou a favor deste aumento, mas eu fico preeocupado porque, não faz bem quatro ou cinco meses atrás que os meus nobres vereadores estavam defendendo o reajuste do IPTU em até 8.000% nesta Casa. É, portanto, uma coisa muito complexa ainda mais por ser um ano pré-eleitoral. Temos que ver o que é pertinente à população ou o que é proveito eleitoral", declarou.

TJ recebe denúncia contra prefeito de Central do Maranhão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia, nesta terça-feira, contra o prefeito do município de Central do Maranhão, Irã Monteiro Costa (foto).

Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de não usar adequadamente recursos destinados à educação e também de suposta fraude em processos licitatórios referentes ao exercício de 2006.

O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, recebeu a denúncia, destacando em seu voto que a defesa não apresentou argumentos suficientes para eliminar os termos integrais da acusação.

Os desembargadores Raimundo Melo e Bayma Araújo acompanharam o relator.

Com informações do Tribunal de Justiça

TSE aprova duas instruções para eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na semana passada, mais duas instruções para as eleições municipais do ano que vem. Por unanimidade, o pleno do tribunal aprovou as instruções 936 e 934. A primeira delas trata dos formulários que serão usados nas eleições, e a segunda fala das cédulas eleitorais, a serem elaboradas pela Justiça Eleitoral quando a urna eletrônica não puder ser usada.

Em junho deste ano, o TSE aprovou a Resolução 23.341/2011, que fala sobre o calendário das eleições de 2012. Naquela ocasião, foi decidido que os candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer e todos devem estar filiados a partidos, cuja inscrição deve respeitar as Lei 9. 504/1997 e 9.096/1995.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Justiça Eleitoral está caminhando para que, até dezembro, estejam prontas todas as resoluções com relação às eleições municipais. O prazo oficial determinado pela Lei das Eleições (Lei 9.054/1997) é março do ano que vem. As instruções aprovadas tiveram relatoria do ministro Arnaldo Versiani.

Com informações do TSE 

Ministério Público apura irregularidades nas políticas públicas de saúde mental em São Luís

Os pacientes internados de forma permanente nos hospitais psiquiátricos de São Luís devem ser reintegrados às suas famílias e ter o direito à convivência social. A questão foi debatida em uma reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital, na tarde da última quinta-feira (13), com representantes do Hospital Nina Rodrigues, Clínica São Francisco de Neuropsiquiatria, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde em exercício, Rita de Cássia Pereira Souza, e o promotor de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos.

Os diretores dos hospitais se comprometeram a encaminhar ao MPMA, no prazo de dez dias, a relação dos pacientes em condições de receber alta clínica. A Clínica La Ravardière também será notificada sobre o tema.

O objetivo do MPMA é promover o contato com os parentes dos internados a fim de reintegrá-los às famílias. “Esses pacientes não precisam ficar reclusos, de forma permanente, no hospital. Eles podem receber alta clínica e continuar recebendo o tratamento necessário. A internação, nos moldes atuais, é uma forma de exclusão social”, avalia a promotora de Justiça Rita de Cássia Souza.

Com o advento da Lei nº 10.216 de 6 de abril de 2001, também conhecida com Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação é indicada, somente, quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Na avaliação da promotora de Justiça de Defesa da Saúde, pacientes submetidos a um longo período de internação têm grave dependência institucional e isso requer uma política específica de reabilitação psicossocial. “A manutenção dos pacientes em internação, por tempo indeterminado, é um desrespeito à dignidade humana e contraria a legislação vigente”.

O MPMA fixou, ainda, o prazo de seis meses para que o Município de São Luís e o Estado do Maranhão desativem o serviço de pensão protegida, estimulando o retorno dos pacientes para o convívio familiar ou inclusão na rede substitutiva de saúde mental.

Problemas sanitários – Os pacientes e funcionários do Hospital Nina Rodrigues estão sendo prejudicados pelas condições insalubres das instalações do estabelecimento. A conclusão é resultado da investigação promovida pelo Ministério Público do Maranhão que realizou inspeção técnica, junto com a Vigilância Sanitária Estadual, no dia 21 de setembro. A direção da casa de saúde foi notificada e tem 90 dias para sanar as irregularidades.

Nos consultórios do ambulatório, não há pias com água corrente para higienização das mãos e o espaço é subdimensionado. Os corredores funcionam como sala de espera e não há banheiros para pacientes e funcionários. Também não há circulação de ar. Os leitos de observação são improvisados e foram classificados como “desumanos”, segundo o relatório.

As enfermarias apresentam número superior ao padrão máximo de leitos e têm espaço inadequado de circulação. O mobiliário é incompatível com o atendimento da unidade e impede a limpeza adequada. Os colchões estão rasgados e remendados com esparadrapos. Além disso, os banheiros precisam de reforma total.

O Nina Rodrigues não tem central de material esterilizado. Apesar da implantação recente da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, não são monitorados os casos de infecção relacionados à prestação de atendimento de saúde na unidade. Outro problema detectado é a fiação elétrica exposta em alguns pontos, submetendo os pacientes a risco de acidentes.

Com informações do Ministério Público Estadual

Ricardo Murad solicita convocação da diretoria da Caema pela Assembleia

O secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (foto), solicitou nesta sexta-feira ao líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Manoel Ribeiro (PTB), que convoque a diretoria da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e os membros do Conselho Estadual de Saneamento para que eles prestem ao Legislativo Estadual todos os esclarecimentos sobre o reajuste tarifário proposto pela Caema.

A iniciativa do secretário objetiva esclarecer todas as dúvidas dos deputados e da população sobre o reajuste nas tarifas cobradas atualmente pela Caema. A proposta de realinhamento tarifário foi submetida à análise da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Maranhão e já foi alvo de discussão em duas audiências públicas.