Estado deve indenizar trabalhador atropelado por moto da PM

Raimundo Barros considerou o valor da indenização

O Estado do Maranhão deverá pagar indenização de R$ 100 mil, por danos morais, e de R$ 60 mil, por danos estéticos – além de pensão vitalícia de cinco salários mínimos mensais, até completar 75 anos de idade – a um funcionário dos Correios atropelado por uma motocicleta da Polícia Militar. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os membros do órgão colegiado se manifestaram contra o recurso de apelação do Estado e mantiveram, na íntegra, a sentença da Justiça de 1º grau. O relator do processo, desembargador Raimundo Barros, observou na ação inicial que o servidor público ficou internado em UTI por 49 dias.

Segundo o voto, de acordo com laudo de exame de corpo de delito, a vítima sofreu perda de função psíquica e locomotora, além de deformidade permanente na cabeça, resultando em enfermidade incurável.

Barros citou o artigo 37 da Constituição Federal, que em seu parágrafo sexto diz que as pessoas jurídicas do direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Relatou ter ficado demonstrada a ocorrência do acidente causado por um condutor da moto da PM quando a vítima atravessava a rua.

O relator não acolheu o argumento de inexistência de responsabilidade de indenizar em razão de caso fortuito e culpa exclusiva da vítima, pois entendeu que caberia ao Estado provar tais situações. Considerou adequado o valor da indenização por danos morais e a necessidade da indenização por danos estéticos, por ficar comprovada a deformidade permanente na cabeça do servidor público.

O magistrado disse que o juiz de primeira instância agiu com acerto ao estipular pensão vitalícia, não havendo de se considerar eventual recebimento de benefício previdenciário, pois se tratam de consequências legais diferentes e autônomas. Registrou que o acidente causado por agente público impediu a vítima de exercer suas atividades de trabalho.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte (revisora) e Marcelo Carvalho Silva também negaram provimento ao recurso do Estado, de acordo com o parecer do procurador de justiça Teodoro Peres Neto.

Deputado quer o afastamento imediato de Castelo

Deputado Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) surpreendeu a todos ontem, na Assembleia Legislativa, ao afirmar categoricamente que pedirá o imediato afastamento do prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB).

Isso porque faltam apenas 20 dias para a saída do gestor do cargo para que o prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) assuma a condição de novo gestor municipal.

Apesar disso, o parlamentar disse que oficializará nesta terça-feira o pedido de afastamento do prefeito Castelo ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, Roberto Costa alegou o caos instalado na área da saúde.

Segundo o deputado do PMDB, a saída do prefeito Castelo é a única solução para a crise, que ganhou repercussão nacional, com várias reportagens sobre a precariedade do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgância) na capital maranhense.

Roberto Costa afirmou que o prefeito Castelo é o responsável pelas mortes que vêm ocorrendo diariamente nos hospitais Socorrão I (Djalma Marques) e Socorrão II (Clementino Moura). "O prefeito já mostrou a sua incapacidade de administrar a cidade, que está no completo abandono", criticou o parlamentar.

A defesa do prefeito tucano foi feita pela sua própria filha, a deputada Gardênia Castelo (PSDB), que afirmou que a saúde pública em São Luís somente se agravou na gestão atual pela falta de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura.

"A saúde tripartite é suprapartidaria e assim deveria ser tratada. Se a saúde no Brasil estivesse funcionando em conjunto, com prefeitura e governos estaduais, daria certo", frisou.

Pereirinha é o candidato do grupo dos 22 vereadores

Vereadores em apoio à candidatura de Pereirinha (Foto: Paulo Caruá)

Agora é oficial. O grupo dos 22 vereadores esteve reunido, hoje pela manhã, no gabinete da presidência da Câmara de São Luís, onde ficou definido que o nome do grupo para disputar o comando da nova Mesa Diretora da Casa (2013/2014) será mesmo o do atual chefe do Legislativo Municipal, Isaías Pereirinha (PSL).
Apenas os vereadores eleitos: Bispo Paulo Luiz (PRB) e Luciana Mendes (PTdoB) não puderam comparecer à reunião, por não se encontrarem na cidade.

Compareceram ao encontro, além do presidente Pereirinha, Marlon Garcia (PTdoB), Pavão Filho (PDT), Chico Carvalho (PSL), Fábio Câmara (PMDB), Manoel Rego (PTdoB), Beto Castro (PRTB), Josué Pinheiro (PSDC), Pedro Lucas Fernandes (PTB), Ricardo Diniz (PHS), Barbosa Lages (PDT), Armando Costa (PSDC), Francisco Chaguinhas (PRP), Marquinhos (PRB), Astro de Ogum (PMN), Nato (PRP), José Joaquim (PSDB), Sérgio Frota (PSDB), Gutemberg Araújo (PSDB) e Helena Duailibe (PMDB).

Na oportunidade, o presidente Pereirinha agradeceu o apoio de todos e disse que irá cumprir todos os compromissos acordados com o grupo.

A eleição para a presidência da Câmara acontece no dia 1º de janeiro de 2013, logo após a posse dos vereadores eleitos para a legislatura 2013- 2016.

Equipe terá de cumprir metas

Prefeito eleito, Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) já destaca que sua equipe de governo terá de cumprir metas nos próximos quatro anos, que deverão ser estabelecidas em reuniões de trabalho.

A primeira reunião de trabalho com a totalidade do novo secretariado já está prevista para ocorrer antes do Natal.

Até agora, foram anunciados apenas 17 dos 26 nomes da nova equipe do governo municipal, mas segundo a assessoria de imprensa do prefeito eleito até a próxima sexta-feira deve ser complementada a lista da nova administração municipal em São Luís.

A ideia do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr será implementar uma gestão empreendedora, a exemplo do que acontece em outras cidades do país. Quem não cumprir metas estaria fora da equipe de governo.

Vale aguardar!!

Confira a lista de secretariado do prefeito Edivaldo Jr

Edivaldo Holanda Jr

Parte dos componentes do ‘primeiro escalão’ do novo governo municipal de São Luís foram anunciados, no sábado (8), por meio de nota à imprensa, pela assessoria do prefeito eleito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Até o momento, estão confirmados os titulares de 17 pastas, entre secretarias, fundações e institutos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RICARDO ANDRÉ CARREIRA

Administrador pela UEMA, mestre em Gestão Empresarial pela FGV-RJ, especialista em Projetos pela UFMA. É professor dos MBAs da Escola de Negócios, professor de Ciências Contábeis e Administração da UFMA e Conselheiro Efetivo do CRA/MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO

É jornalista formado pela UFMA. Atuou em assessorias de ONGs e entidades sindicais; ex-professor de jornalismo da UFMA; coordenou a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária; foi secretário de Comunicação e de Governo do município de Imperatriz. É presidente do PCdoB de São Luís e foi coordenador geral da Campanha de Edivaldo Holanda Júnior em 2012.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEBORAH LIMA BAESSE

Pedagoga, psicopedagoga, mestre em educação e militante de causas da infância e adolescência, direitos humanos e assistência social. É professora da UFMA e membro fundador do Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE/MA).

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ALLAN KARDEC BARROS DUAILIBE FILHO

Professor da UFMA, consultor da CAPES e ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Formado em Engenharia Elétrica pela UFMA e pós-doutor na área em universidades do Japão, foi pró-reitor da UFMA, diretor de pesquisa e é editor associado da Signal Processing, além de servir como revisor de vários periódicos e conferências de referência internacional.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
RAIMUNDO IVANIR ABREU PENHA

Advogado, pós-graduando em direito público, foi Presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas- UMES e Presidente do Conselho Estadual de Juventude. Atualmente é membro do Conselho Municipal de Juventude de São Luís.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RODRIGO DOS SANTOS MARQUES

Professor, formado em Relações Internacionais pela London School of Economisc, em Londres e MBA Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral. É mestre em Administração Internacional pela FGV. Sua experiência profissional inclui a Embaixada Brasileira em Londres, e o Banco de Investimento JP Morgan em Londres, Paris, Bruxelas e São Paulo. Proprietário do Grupo Educacional CEI-COC e professor de Relações Internacionais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
GERALDO CASTRO SOBRINHO

Professor de História, educador há 25 anos. Assumiu mandato na Câmara Municipal de São Luís na gestão em vigor, tendo atuado em favor da Transparência dos gastos municipais e mediação de conflitos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
TATI LIMA

Formada em Farmácia e Bioquíimica pela UFMA. É pós-graduada em Gestão de Políticas Públicas pela FGV e Desenvolvimento Local pelo Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (Itália), Gestão Pública pela Universidade de Zaragoza (Espanha) e pela EMPRETEC - United Nations /SEBRAE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RODRIGO MAIA ROCHA

Advogado militante, procurador do Estado do Maranhão, ex-membro por três mandatos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. É professor da Escola Superior de Advocacia, pós-graduado em Processo Civil, Ciências Criminais e Direito Eleitoral. Hoje, é Conselheiro Seccional da OAB/MA, reeleito para seu segundo mandato.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ANA EMÍLIA OLIVEIRA

Graduada em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF); é mestra e doutora pela Unicamp e pós-doutora pela University of North Carolina at Chapel Hill-USA (2006/2007), onde também atuou como professora convidada. É professora associada da UFMA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA
BRENO GALDINO DE ARAÚJO

Delegado da Polícia Civil há nove anos, passou por Viana, Pedreiras e Itapecuru-Mirim. Foi adjunto do Departamento de Combate a Narcóticos e é Chefe do Departamento de Crimes Tecnológicos. É tutor da Rede Senasp e palestrante no combate aos crimes tecnológicos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
MYRIAN AGUIAR

Formada em Administração de Empresas e Ciências Contábeis na Universidade Católica de Minas Gerais com MBA em Gestão Empresarial. Tem mais de 30 anos de experiência no setor de transporte e tem trabalho reconhecido nacionalmente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FYLHO

É administrador de empresas, pós-graduado em Didática e em Gestão de Pessoas. Atualmente é mestrando em Administração. Foi Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e é empresário do setor de alimentação há 26 anos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
FELIPE COSTA CAMARÃO

Bacharel em direito pela UFMA, pós-graduado em Direito Constitucional, Ciências Criminais, Direito Eleitoral e Direito do Consumidor. Foi professor do Curso de Direito da Faculdade São Luís e da UNDB, procurador Federal (Advocacia-Geral da União - AGU) e dirigente do PROCON/MA entre 2011/2012. Atualmente é subprocurador-chefe da UFMA.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DELCIO RODRIGUES E SILVA NETO

É auditor do Município de São Luís e presidente da Associação de Auditores de Controle Interno de São Luís. Bacharel em Ciências Contábeis, é também especialista em Auditoria Governamental e Direito Tributário.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO
CAROLINA MORAES ESTRELA

Advogada e pós-graduada em Processo Civil pela UFAM, com experiências na Secretaria de Estado da Cultura, Ministério da Cultura e no Departamento Histórico, Artístico e Paisagístico do Estado do Maranhão - DPHP – MA.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES

Advogado com atuação em Direito Civil, Bancário, Consumidor, Saúde e Administrativo. Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes, MBA em Direito Civil e Processo Civil pela FGV, Atualizações no Curso Avançado de Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Com informações do G1 MA

São Luís receberá R$ 4 milhões para aplicação na saúde

Secretário de Saúde, Ricardo Murad

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou na última quarta-feira a portaria nº 2.749, que disponibiliza para o município de São Luís o repasse de R$ 4 milhões, em parcela única. Esses recursos deverão ser aplicados nos serviços de saúde da rede municipal e foram viabilizados graças à intermediação do secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad.

“O ministro acatou nossos argumentos e determinou esse repasse emergencial de recursos para o município de São Luís. Estamos, dessa forma, dando mais uma importante contribuição para que o atendimento à população na rede municipal de saúde da capital seja normalizado”, declarou Ricardo Murad.

A portaria toma por base a necessidade de expansão da oferta de serviços de saúde em São Luís e a Resolução nº 231/2012, de 9 de novembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), que referendou ofício do secretário Ricardo Murad ao ministro da Saúde, reivindicando o aporte adicional e pontual de recursos/SUS de média e alta complexidade para cobertura de despesas emergenciais de manutenção da rede de serviços de saúde.

“Ficam estabelecidos recursos no montante de R$ 4 milhões a serem disponibilizados ao Município de São Luís, Estado do Maranhão”, diz o texto da portaria. De acordo com o documento, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência da verba, em parcela única, ao Fundo Municipal de Saúde de São Luís.

Ainda de acordo com a portaria, os referidos recursos orçamentários correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Ex-secretário explica ação de improbidade administrativa

Ex-secretário Altemar Lima

Em relação à matéria publicada neste blog, no dia 26 de novembro último, noticiando a Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-secretário de Educação de São Luís, professor Altemar Lima, esclarecemos:

Asseguramos que não houve qualquer ato ilegal cometido pelo professor Altemar Lima durante a sua permanência como gestor da Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed), cargo que ocupou entre junho e dezembro de 2008.

Professor Altemar tem a sua trajetória de quase vinte anos no serviço público marcada pela competência técnica, a ética e o compromisso com a sociedade. Temos a certeza de que a Ação de Improbidade proposta pelo MPF, trata-se de um equívoco, que será desfeito com a apresentação da referida documentação e defesa.

A razão pela qual a Semed não pôde repassar algumas parcelas dos recursos referentes aos programas de alimentação escolar (PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAP - Programa Nacional de Alimentação Escolar Pré-Escolar e PNAC - Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche) às entidades listadas na ação foi devida exclusivamente à situação irregular dessas, inadimplentes à época com a Secretaria Municipal de Fazenda.

A informação consta no parecer do Conselho de Alimentação Escolar do município (CAE), o mesmo que aprova a prestação de contas da Semed do exercício de 2008, conforme documentos anexos. (arquivos 1 e 2 – Parecer do CAE).

Os recursos não repassados às entidades em 2008 foram reprogramados para o ano seguinte. Assim, as entidades que sanaram as suas pendências junto à Secretaria de Fazenda conseguiram receber em 2009 as parcelas em aberto. (Anexos 3, 4, 5 e 6 e anexos 7, 8, 9 e 10).  Os valores referentes às entidades que permaneceram em situação irregular continuam depositados na conta bancária do convênio.

O saldo desta conta é de R$ 118.530,58 (Cento e Dezoito Mil Quinhentos e Trinta Reais e Cinquenta e Oito Centavos), conforme comprova o extrato emitido no dia 03 de dezembro último. (Anexo 11).  É importante ressaltar que professor Altemar Lima deixou o cargo na Semed em 31 de dezembro de 2008, portanto a devolução ou não dos recursos não utilizados em 2009 é de inteira  responsabilidade da gestão que o sucedeu.

A razão única para a motivação da Ação do MPF contra o professor Altemar Lima deve-se ao fato desse não ter apresentado a sua defesa em tempo hábil. Ele tomou ciência da abertura do Inquérito Civil Público no final do mês de agosto último, período em que se encontrava no interior do estado, em campanha eleitoral. Foi pedida a dilação do prazo para apresentação da defesa, mas os advogados que tratam do caso acabaram ultrapassando a data fixada.

Para finalizar, nos desculpamos e informamos que não respondemos a publicação de imediato em virtude do tempo que levamos para reunir os documentos necessários à clareza dos fatos. Pedimos, gentilmente, a divulgação dos esclarecimentos, ao mesmo tempo em que nos colocamos a disposição para qualquer outra informação.

Atenciosamente,
Assessora de Imprensa

Dúvidas na lista do novo secretariado

Prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PSL) já teria repensado a possibilidade de anunciar, nesta sexta-feira, a lista com os nomes do novo secretariado da administração municipal, que assume a partir de 1º de janeiro de 2013.

A causa maior seriam as indefinições no fechamento da lista oficial, que levou à prorrogação da decisão, ficando o comunicado oficial para a próxima semana, sem data definida.

A desistência de dois nomes teria levado o grupo do prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr a mudar de ideia. Seriam as desistências de José Azzolini, que seria indicado para a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), e do vereador eleito professor Lisboa (PCdoB) para a Educação (Semed).

Além das desistências, o prefeito eleito estaria enfrentado problemas com a indicação do chamado grupo de resistência do PT para a pasta da Cultura, cujos nomes gravitam em torno do professor universitário Francisco Gonçalves e Nelsinho, que é apoiado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PT).

Um outro ponto que teria gerado discussão negativa seria o nome da provável secretária de Trânsito e Tranportes, Miriam Aguiar, que seria ligada ao empresariado do setor de transportes urbanos da capital maranhense. Nos bastidores já corre a especulação de que o prefeito eleito teria repensado o convite.

Vale aguardar o desfecho oficial!!!

Procurador alerta para revisão nas leis orgânicas

Procurador legislativo Samuel Melo

O procurador-legislativo da Câmara Municipal de São Luís, Samuel Melo, chamou a atenção de todos os participantes do 1º Encontro dos Legisladores Municipais para a necessidade de uma ampla revisão nas leis orgânicas da maioria das cidades maranhenses.

Segundo ele, a maioria esmagadora das cidades não possui leis atualizadas em relação às constituições estaduais e da Federação, que constantemente recebem emendas.

“Hoje, 80% das leis orgânicas não estão compatíveis com as demais leis superiores. Há municípios que falam sobre praias, quando eles nem praias possuem! Então lei orgânica é a constituição da cidade, a lei maior e precisa tratar dos problemas da cidade, porque ela é a vida da cidade. Algumas vezes um município perde recursos porque sua lei orgânica não está atualizada com as emendas constitucionais”, argumentou o procurador, que proferiu a última palestra no período da manhã do Encontro.

Um dos exemplos citados por Samuel Melo diz respeito à capital maranhense, que não possui uma lei específica atualizada sobre meio ambiente. “Hoje, em nível federal, se trata de resíduos sólidos, quando anteriormente se chamava apenas lixo. Essa é apenas uma forma de mostrar o quanto é importante estar atualizado, para que se possa carrear recursos. Um município acaba se tornando inviável administrativamente se não estiver trabalhando ao lado dos estados e do governo federal”, afirmou.

Com informações da Agência Assembleia

Edivaldo deve promover reforma administrativa

Prefeito Edivaldo Holanda Jr

O prefeito eleito Edivaldo Holanda Jr (PTC) já teria definido 13 nomes da sua equipe de governo, que começa a administrar a cidade a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Ontem, foram confirmados os nomes de Tati Lima (PCdoB) na Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação, Debora Baesse para a pasta da Criança e Assistência Social, Francisco Gonçalves para a Fundação Municipal de Cultura, que será transformada em Secretaria e Albino Soeiro para a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

Outras secretarias como Planejamento e Administração deverão ter seus titulares confirmados no dia de hoje, após reunião em Brasília com representantes do PDT. Além disso, o p-refeito eleito estuda fundir, extinguir e dividir secretarias para garantir a otimização da administração sem necessariamente reduzir o poder público.

Confira a lista dos nomes já definidos:

Fazenda- José Azzolini
Comunicação - Marcio Jerry
Urbanismo- Felipe Camarão
Habitação- Geraldo Castro Sobrinho
Turismo- Lula Fylho
Governo- Rodrigo Marques
Procuradoria Geral- Marcos Braide
Cultura- Francisco Gonçalves
Trânsito e Transportes- Miriam Aguiar
Saúde- Ana Emilia Figueiredo
Criança e Assistência Social- Debora Baesse
Esporte- Albino Soeiro
Ciência e Tecnologia- Tati Lima