Justiça determina que Estado recupere Hospital Presidente Vargas

Relatora, desembargadora Maria das Graça Duarte

O Estado do Maranhão terá que realizar reformas e adaptações físicas no Hospital Presidente Vargas, cumprindo requisitos técnicos da Vigilância Sanitária referentes a instalações, máquinas, equipamentos, normas e rotinas, sob pena de multa diária de R$ 6 mil. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJMA, que manteve sentença do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Carlos Henrique Veloso.

Entre as medidas apontadas pela Vigilância Sanitária a serem adotadas estão aquisição de equipamentos para controle biológico de esterilização; de proteção individual; de higiene; carros; ventiladores, colchões; adequação do processo de desinfecção, acondicionamento e distribuição de materiais; revisão da rede hidráulica e elétrica; recuperação de portas e móveis, entre outras exigências. O hospital é especialista no tratamento de doenças infecto-contagiosas como AIDS, tuberculose, malária, meningite, herpes e outras viróticas e bacterianas.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Defesa da Saúde, ajuizou ação civil pública pedindo a adequação das instalações do hospital, que é especialista no tratamento de doenças infecto-contagiosas como AIDS, tuberculose, malária, meningite, herpes e outras viróticas e bacterianas. Segundo o MP elas apresentam diversas irregularidades aptas a provocar sérios e graves riscos à saúde dos usuários, conforme inspeções feitas pela Vigilância Sanitária.

O Ministério Púbico destacou o estado de debilidade física e imunológica dos pacientes atendidos na unidade, na qual boas condições funcionais e organizacionais seriam imprescindíveis para a recuperação. “Mas por incrível que pareça, o que se constata é um estabelecimento totalmente sucateado e abandonado, com funcionamento precário e deficitário em diversos setores”, disse no pedido o promotor de Justiça, Herberth Costa Figueiredo.

O Estado do Maranhão recorreu da condenação, argumentando que importaria em grave lesão à ordem pública, jurídica e ofensa à separação dos poderes. Afirmou ainda que as medidas gerariam despesas sem prévia dotação orçamentária, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatora do recurso, desembargadora Maria das Graças Duarte, entendeu que não havia razão nos argumentos do Estado, considerando o direito de todos à saúde e o dever do Estado em promovê-lo não só por meio de políticas públicas de prevenção, mas também pelo atendimento individual digno do paciente. “Os direitos fundamentais à vida e à saúde são inalienáveis, que reservam especial proteção à dignidade da pessoa humana, devendo superar quaisquer espécies de restrições legais”, frisou.

A força de Roseana

Edinho Lobão e a governadora Roseana Sarney

Da coluna Estado Maior/O Estado

O senador Lobão Filho (PMDB), candidato da coligação "Pra Frente Maranhão", conseguiu um feito extraordinário npara um candidato a governador que nunca havia disputado uma eleição antes em menos de 30 dias de campanha, alcançou nada menos que 31% das intenções de voto, segundo os dados da pesquisa Econométrica, divulgados ontem pelo jornal O Imparcial.

Levando-se em consideração a margem de erro da pesquisa, que é de 3,1 pontos percentuais, significa dizer que Lobão Filho está hoje com índices de intenções de votos entre 27% e 34% dos votos.

Este patamar está próximo daquele que os anlistas apontavm como fundamental para que o candidato do PMDB pudesse sonhar com a virada no primeiro turno da eleições, algo em torno de 35%. E os mesmos analistas apontam que, para consolidar a vitória, dois fatores são fundamentais: o envolvimento do grupo com a campanha e a participação efetiva da governadora Roseana Sarney (PMDB), a eleitora número 1 do estado.

Lobão Filho fez a sua parte, saindo do zero para uma patamar de quase 35%, baseado apenas em seu carisma pessoal e na força da grife Lobão. Desde que se aposentou como candidato, em abril, passaram-se quatro meses. E, neste período, ele registrou índices sempre crescentes, chegando ao patamar superior a 1/3 do eleitorado maranhense.

Agora é a vez de Roseana entrar no jogo para consolidar estes índices. E foi isso que ela fez no fim de semana, ao estrear na campanha no interior ao lado do candidato, em Santa Inês. A empolgação do discurso de Roseana estusiasmou a todos, lembrando os seus áureos tempos, em que falava com convicção dos seus projetos, que podem ser medidos na prática, em todas as regiões do estado.

É como a força do carisma e do serviço prestado por Roseana que Lobão Filho aposta no seu próprio carisma pessoal para virar o jogo- ou pleno mesmo se aproximar disso- antes mesmo da propaganda eleitoral.

E os eleitores- e, sobretudo, seus adversários- já viram do que ele é capaz nestes primeiros meses de campanha.

Secretário elogia ato de bravura de policial que trocou tiro com bandido no Fórum

Secretário Marcos Affonso

O Secretário de Estado de Segurança Pública, Marcos Affonso de Moraes, elogiou o ato de coragem do policial civil Enedias Chagas Neto, pelo extraordinário desempenho no seu dever funcional ao impedir a fuga do preso de Justiça, Erinaldo Almeida Soeiro, no Fórum Desembargador Sarney Costa, bairro Calhau, ocorrido na última quinta-feira (31).

Enedias Chagas Neto possui 12 anos de carreira na Polícia Civil e, atualmente, está lotado no Departamento de Narcóticos (Denarc).  A atuação enérgica e imediata do policial evitou ainda, que diversas pessoas, que transitavam no local, fossem feridas. “A ação de bravura do policial, demonstra mais uma vez, o comprometimento que a classe mantém com sociedade”, disse o secretário.

Tiroteio abre debate sobre segurança no Fórum Desembargador Sarney Costa

Dependência do Fórum onde houve a troca de tiros

O tiroteio ocorrido ontem, no 3º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, entre um policial civil e um bandido abriu o debate sobre a segurança dentro do prédio. Entidades ligadas à Polícia e à Justiça discordam sobre a proibição da entrada de armas no local.

O tema é alvo de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013. Sobre o assunto, o portal  Imirante.com conversou com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, e com o subdelegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.

O presidente da Amma lembrou que o caso poderia ter se tornado uma tragédia maior se acontecido no andar superior, destinado às Varas de Família da capital maranhense e por onde transitam mulheres e crianças. Gervásio reconheceu que o caso foi pontual, mas espera que o episódio sirva de marco para uma discussão mais ampla sobre o assunto.

"O primeiro aspecto a ser chamado à atenção é que o episódio acontecido nessa quinta-feira no Fórum de São Luís, não está diretamente relacionado à proibição ao ingresso de armas. É pontual, porque o presidiário, ao dominar o agente penitenciário, tomou a arma do próprio agente penitenciário que estava autorizado, porque se encontrava a serviço, a ingressar com a arma no fórum. Então, aquela arma entrou legalmente. O segundo aspecto é reconhecer que existe a Resolução nº 176 do CNJ que recomenda aos tribunais que editem resoluções no sentido de proibir o ingresso de pessoas armadas, restringir o uso da arma para o policial apenas quando ele, efetivamente, estiver em serviço. Ou seja, quando o policial for parte ou testemunha, ele deverá, necessariamente, deixar a sua arma em local apropriado. O que nós precisamos é interpretar esse dispositivo de forma adequada e de uma forma que possa se integrar a todo o protocolo de segurança", disse.

Já o subdelegado-geral da Polícia Civil adianta que o inquérito vai apurar se, no episódio, o investigador – com destacada atuação no Departamento de Narcóticos (Denarc) – foi reconhecido pelo presidiário. Ele aspira uma discussão mais clara sobre quais hipóteses os policiais devem estar armados ou não.

"Existe a necessidade óbvia, nacional, de se disciplinar o ingresso de pessoas armadas nos fóruns de Justiça. O que deve acontecer, obviamente, é a implementação de programas de segurança para cada prédio. Precisa-se passar por uma análise de segurança. Essa segurança precisa ser implementada de modo satisfatório e, a partir daí, também, de forma conjugada, implementar regulamentos para disciplinar esse acesso. Então, nós não podemos partir de uma regra que vá impedir que o policial, de forma alguma, ande armado, ou, então, nós precisamos tirar, de toda a forma, qualquer tipo de arma do prédio, e isso é muito difícil. Nós temos várias pessoas que vão estar dentro desse prédio armadas, policiais responsáveis pela segurança do prédio, que precisarão estar armados para garantir essa segurança", afirmou.

O sub-delegado-geral defende a implementação de programas de segurança para cada prédio. "A implementação de planos de segurança orgânica personalizados para cada unidade, a utilização de padrões de segurança para as audiências precisam ser estudados também", completou.

Sistema de biometria facial é testado em ônibus de São Luís

Uma empresa de ônibus de São Luís está fazendo testes com o sistema de biometria facial. Quem tem direito a gratuidade ou meia passagem vai ser identificado por uma fotografia.

Caso seja comprovado que a pessoa está usando um cartão que não é seu, o cartão é bloqueado e liberado após pagamento de multa.

A identificação do rosto dos passageiros é uma das armas contra fraudes no transporte coletivo. A frota de ônibus reúne 1.185 que atendem 740 mil passageiros diariamente, segundo a Prefeitura de São Luís.

A utilização indevida do cartão de gratuidade é a maior, de acordo com o sindicato das empresas. Em levantamento recente, o índice  chegou a 20%. São passageiros que entram nos coletivos e na hora de passar na catraca apresentam cartões de outras pessoas.

Gil Cutrim é reeleito presidente da Famem

Prefeito Gil Cutrim, reeleito presidente da Famem

Em mais uma eleição de consenso realizada nesta quinta-feira (31), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), foi reeleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2015/2016.

Liderando uma chapa única que reúne prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado e dos mais diversos partidos, Cutrim obteve 101 votos, o que corresponde a mais de 60% do total de filiados aptos a participar do pleito.

“Nossa reeleição mostra que o trabalho está dando certo e que os prefeitos e prefeitas do Maranhão querem que os avanços relacionados ao municipalismo continuem. Iremos arregaçar as mangas e trabalhar muito mais pelos municípios e pelo Maranhão”, afirmou Cutrim, cujo atual mandato (2013/14), para o qual foi eleito também de maneira consensual, encerra-se no dia 31 de dezembro. 

A eleição aconteceu durante todo o dia na sede da entidade municipalista, localizada em São Luís. Acompanhado de companheiros de chapa e de vários colegas prefeitos e prefeitas, Gil Cutrim votou no período da manhã e acompanhou, à tarde, a apuração dos votos, que teve início às 17h. 

O presidente reeleito destacou os avanços obtidos ao longo destes quase dois anos do seu primeiro mandato e garantiu que para o próximo biênio um dos objetivos será intensificar o trabalho no sentido conseguir, juntamente com as demais entidades municipalistas do Brasil, a tão sonhada readequação do atual pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios.

“Neste primeiro mandato conseguimos várias conquistas, como é o caso da determinação da Justiça, motivada por uma ação da Famem, que obriga a União a restituir os municípios das perdas do FPM referentes aos últimos cinco anos. Esta questão ainda tramita na Justiça Federal, mas são grandes e reais as chances de obtermos vitória definitiva nos próximos meses. Também iremos atuar fortemente no sentido viabilizarmos recursos para construir a sede própria da entidade e estabelecermos novos mecanismos permanentes de diálogos com os Governos Federal e do Estado, por exemplo”, relatou.

TRE libera candidatura de Zeluis Lago

Zeluis Lago e a candidata a vice, Cristina Jansen

O médico José Luís Teixeira Lago (PPL) - Zeluis Lago - teve sua candidatura ao governo do Estado deferida nesta quinta-feira (31), de forma unânime, pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA). Ele concorrerá compondo chapa com a advogada Cristiana Jansen de Mello Fonseca, candidata a vice, também do PPL. A decisão foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A candidatura do médico havia sido impugnada por Antônio Ferreira Martins, candidato ao cargo de deputado federal pela coligação ‘Por um Maranhão Mais Forte’ (PEN/PMN/PHS/PSC/PT do B), sob alegação de que ele não possuía filiação partidária há mais de ano da data da eleição, não preenchendo a condição de elegibilidade.

No entanto, o impugnado argumentou que estava devidamente filiado ao PPL e que a situação constante nos sistemas da Justiça Eleitoral não o exclui do quadro de filiados, apresentando documentos que comprovavam a sua filiação ao partido desde novembro de 2011.

“Não vejo prova de que José Luís não esteja filiado ao PPL. Pelo contrário, o que se percebe é que, de fato, há somente alguma pendência menor, pois a própria Justiça Eleitoral declara que o candidato encontra-se filiado, mesmo porque ninguém alheio aos quadros de um partido pode ser presidente estadual da agremiação”, destacou em seu voto o desembargador eleitoral Daniel Blume, relator do processo.

Além de José Luís Lago, até o momento o TRE deferiu as candidaturas de Flávio Dino (PCdoB), Prof. Josivaldo (PCB) e Saulo Arcangeli (PSTU). Os pedidos de candidaturas de Lobão Filho e Luís Pedrosa ainda não foram apreciados.

Com informações do G1 MA

Prefeitura de São Luís ocupa primeiro lugar nacional em transparência

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC)

A Prefeitura de São Luís é a primeira colocada no ranking nacional de transparência ao lado das Prefeituras do Rio de Janeiro e de João Pessoa. Essas três capitais obtiveram 6 pontos, na escala de 0 a 10 do estudo. Os dados constam de pesquisa inédita divulgada pelo portal do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômico (Inesc). O Inesc é uma organização não partidária, sem fins lucrativos e não-governamental que atua no país desde 1979.

“Desde o início de nossa gestão temos nos preocupado em desenvolver uma política de diálogo e de transparência, que caminhe alinhada aos interesses da população. Fico feliz em ver o reconhecimento nacional da transparência com que temos conduzido a cidade, de maneira responsável, cautelosa e fidedigna na administração dos recursos”, disse o prefeito Edivaldo.

Segundo a pesquisa, a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário. Para alcançar um resultado positivo, o prefeito Edivaldo definiu a transparência como uma das metas prioritárias da gestão ainda no plano emergencial dos primeiros 120 dias de governo, lançado pelo prefeito em janeiro de 2013. Um dos primeiros procedimentos foi reativar o Portal da Transparência que estava desativado durante a gestão passada.

“O prefeito determinou à época que a administração iniciada se caracterizasse pelo máximo de transparência. Para isso, fizemos toda a adequação do sistema de informatização”, ressalta o secretário de Planejamento e Orçamento, José Cursino. No plano emergencial constavam várias ações destinadas, especificamente, para aproximar da excelência a transparência do ciclo orçamentário.

Segundo o secretário, durante este período foram realizadas pesquisas junto aos portais de transparência de todas as capitais brasileiras e de órgãos do governo federal. Embora seja objeto de Lei federal, na avaliação do secretário José Cursino, prefeituras e governos ainda não têm obedecido integralmente a Transparência da aplicação dos recursos. “No caso de São Luís, houve a orientação do prefeito para que a Lei fosse seguida à risca”, destaca Cursino.

Responsável técnica pelo Portal da Transparência, a secretária de Informação e Tecnologia, Tati Lima, reativou ainda no início do ano passado o sistema adquirido pela Prefeitura. “Passamos a funcionar como um sistema integrado, disponibilizando todos os módulos para que as secretarias alimentassem com informações”, explica Tati Lima.

Na avaliação da secretária, a melhoria da disponibilidade de dados é resultado da decisão do prefeito de priorizar a transparência sobre os dados orçamentários desde os primeiros dias da atual gestão. Ela acredita que a posição destacada do Portal da Transparência no ranking nacional é o reconhecimento do trabalho entre as secretarias, sendo que a Semit responde pelo conjunto de informações e manutenção do sistema.

O levantamento divulgado no portal do Inesc foi desenvolvido em parceria com a Gpopai-USP e financiado pela Web Foundation - entidade dirigida pelo britânico Tim Berners-Lee, um dos criadores da internet. Para montar o ranking das capitais, os responsáveis pela pesquisa avaliaram os 8 Princípios de Dados Abertos.

Os pontos foram conquistados por São Luís devido às informações orçamentárias serem completas (continham dados sobre receitas e despesas), processáveis (dados estruturados para possibilitar o seu processamento automatizado), não discriminatórios (dados disponíveis a todos, sem que seja necessária a identificação de registro), não proprietários (os dados estão disponíveis sobre um formato sobre o qual nenhum ente tenha controle exclusivo) e acessíveis (dados disponíveis para o público mais amplo possível, quando foi utilizada a tabela E-MAG de acessibilidade).

Superfaturamento pago por Flávio Dino é recorde histórico

Flávio Dino (PCdoB)

De O Estado

O candidato ao Governo do Estado, Flávio Dino (PCdoB), quando presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), superfaturou o pagamento destinado aos serviços de uma empresa de manutenção em computadores e impressoras durante os anos de 2011, 2012 e 2013, caso que foi denunciado em maio do ano passado pela Controladoria Geral da União (CGU).

Foram pagos à empresa CPM Braxis Outsourcing  aproximadamente R$ 3 milhões para consertar 270 equipamentos- entre computadores e impressoras- durante os três , o que corresponde R$ 11.111,11 por máquina- repassada ou não.

O valor gasto com apenas um aparelho seria o sufiente para a compra  de pelo menos 20 impressoras ou 10 computadores de mesa para as estações de trabalho. Apesar de on contrato  com a Braxis. Outsourcing ter sido efetuado antes da chegada de Flávio Dino à Embratur, coube ao candidato comunista  na época renovar o acordo, apesar de ter opções mais baratas, conforme apresenta o relatório da CGU.

Com o gasto de Flávio Dino à frente da Embratur, seria possível renovar mensalmente os equipamentos , o que chocou a equipe de auditores da CGU.