Tiroteio abre debate sobre segurança no Fórum Desembargador Sarney Costa

Dependência do Fórum onde houve a troca de tiros

O tiroteio ocorrido ontem, no 3º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, entre um policial civil e um bandido abriu o debate sobre a segurança dentro do prédio. Entidades ligadas à Polícia e à Justiça discordam sobre a proibição da entrada de armas no local.

O tema é alvo de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2013. Sobre o assunto, o portal  Imirante.com conversou com o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior, e com o subdelegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.

O presidente da Amma lembrou que o caso poderia ter se tornado uma tragédia maior se acontecido no andar superior, destinado às Varas de Família da capital maranhense e por onde transitam mulheres e crianças. Gervásio reconheceu que o caso foi pontual, mas espera que o episódio sirva de marco para uma discussão mais ampla sobre o assunto.

"O primeiro aspecto a ser chamado à atenção é que o episódio acontecido nessa quinta-feira no Fórum de São Luís, não está diretamente relacionado à proibição ao ingresso de armas. É pontual, porque o presidiário, ao dominar o agente penitenciário, tomou a arma do próprio agente penitenciário que estava autorizado, porque se encontrava a serviço, a ingressar com a arma no fórum. Então, aquela arma entrou legalmente. O segundo aspecto é reconhecer que existe a Resolução nº 176 do CNJ que recomenda aos tribunais que editem resoluções no sentido de proibir o ingresso de pessoas armadas, restringir o uso da arma para o policial apenas quando ele, efetivamente, estiver em serviço. Ou seja, quando o policial for parte ou testemunha, ele deverá, necessariamente, deixar a sua arma em local apropriado. O que nós precisamos é interpretar esse dispositivo de forma adequada e de uma forma que possa se integrar a todo o protocolo de segurança", disse.

Já o subdelegado-geral da Polícia Civil adianta que o inquérito vai apurar se, no episódio, o investigador – com destacada atuação no Departamento de Narcóticos (Denarc) – foi reconhecido pelo presidiário. Ele aspira uma discussão mais clara sobre quais hipóteses os policiais devem estar armados ou não.

"Existe a necessidade óbvia, nacional, de se disciplinar o ingresso de pessoas armadas nos fóruns de Justiça. O que deve acontecer, obviamente, é a implementação de programas de segurança para cada prédio. Precisa-se passar por uma análise de segurança. Essa segurança precisa ser implementada de modo satisfatório e, a partir daí, também, de forma conjugada, implementar regulamentos para disciplinar esse acesso. Então, nós não podemos partir de uma regra que vá impedir que o policial, de forma alguma, ande armado, ou, então, nós precisamos tirar, de toda a forma, qualquer tipo de arma do prédio, e isso é muito difícil. Nós temos várias pessoas que vão estar dentro desse prédio armadas, policiais responsáveis pela segurança do prédio, que precisarão estar armados para garantir essa segurança", afirmou.

O sub-delegado-geral defende a implementação de programas de segurança para cada prédio. "A implementação de planos de segurança orgânica personalizados para cada unidade, a utilização de padrões de segurança para as audiências precisam ser estudados também", completou.