Justiça afasta prefeito de Monção por 45 dias

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, foi afastado pela Justiça sob solicitação do Ministério Público Estadual

O prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, foi afastado por decisão judicial, após o Ministério Público do Maranhão ter proposto uma ação civil pública solicitando a impossibilidade do gestor em continuar no cargo por um prazo de 45 dias. A ação do MP trata dos recorrentes atrasos no pagamento dos servidores públicos do município. 

Além do afastamento do prefeito, a Justiça também acatou outros pedidos da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção, bloqueando de 50% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e determinando prazo de 48 horas para que sejam regularizados os pagamentos de todos os servidores referentes aos meses de agosto a outubro, entre outras determinações.

No caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 2 mil, a ser paga pessoalmente pelo gestor municipal. Em outubro, o promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto chegou a encaminhar Recomendação ao prefeito, para que fossem tomadas as providências necessárias à ordenação, autorização e realização de pagamentos de despesas, além de solicitar uma série de documentos, como a relação das folhas de pagamento e a lista de servidores que se encontravam com salários atrasados. 

Ao encaminhar a documentação, no entanto, não constavam os nomes de diversos servidores que haviam denunciado a situação ao Ministério Público. Segundo esses servidores, aqueles que declararam posições políticas contrárias ao atual gestor vinham sendo preteridos no pagamento dos vencimentos.

O promotor afirma, na ação, que “a temerária gestão orçamentária adotada pelo município de Monção submeteu centenas de famílias a privações pela ausência no pagamento pontual dos respectivos salários, demonstrando clara transgressão aos princípios que norteiam a administração pública”.

Prefeita de Bom Jardim deve ser afastada de novo

A prefeita Malrinete Gralhada pode ser afastada a qualquer momento do cargo na Prefeitura de Bom Jardim

O Ministério Público do Maranhão solicitou o afastamento da prefeita de Bom Jardim, Malrinete dos Santos Matos, mais conhecida no meio político por Malrinete Gralhada por ato de improbidade administrativa motivada pela subtração de documentos públicos e tentativas de interferência da ex-­prefeita Lidiane Leite na gestão da cidade.

Em outubro deste ano, Malrinete já tinha sido afastada por causa de contratações ilícitas, dispensa indevida, direcionamento de licitação e outras irregularidades.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Oliveira, a medida tem como objetivo “evitar embaraços e prejuízos à instrução processual”. Ainda de acordo com ele, se a prefeita voltar ao cargo, poderá continuar a dilapidar o patrimônio público.

Além do afastamento cautelar, o Ministério Público pede que a prefeita devolva todos os documentos ocultados indevidamente, devendo serem entregues, no prazo de 24 horas, ao atual prefeito, sob pena de configuração de crime de desobediência, motivando, ainda, a imputação de pagamento de multa diária.

Judiciário de São Luís proíbe servidores de fazer protesto no Fórum

Impedidos de se manifestar dentro do Fórum, os servidores foram para a Avenida Carlos Cunha protestar

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), Aníbal Lins, denunciou a postura de retaliação da direção do Fórum Desembargador Sarney Costa contra a realização de um ato pacífico que foi impedido de acontecer, na última terça-feira, 7, nas dependências do prédio do Judiciário em São Luís. Segundo ele, o ato seria uma forma de mobilização pela valorização dos servidores, tendo a direção do Fórum usado até a força policial para intimidar os manifestantes que tiveram que ocupar a Avenida Carlos Cunha.

"É inadmissível este tipo de postura da Direção do Fórum. Primeiro, porque a nossa manifestação não traria nenhum tipo de prejuízo ao atendimento ao público. Segundo, porque o Sindicato tomou as medidas legais de comunicação ao Poder Judiciário da realização da manifestação e por último, porque o que estamos reivindicando são os nossos direitos, porém, este órgão que tem dever de garantir direitos, tenta é violá-los.", declarou Aníbal Lins.

"Estamos diante de retrocessos a direitos dos trabalhadores conquistados historicamente, a livre manifestação é preceito fundamental do estado de direito e quando se tenta amordaçar os servidores, se configura um atentado direto a própria constituição" declarou Artur Filho, Diretor de Comunicação do Sindicato.

A pauta do ato definida pelo Sindicato do Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINJUS-MA) representa uma luta de anos da categoria: perdas inflacionárias, reajuste salarial, fim do desvio de função e Audiência de Conciliação entre o Sindicato e TJMA foram debatidas com os servidores.

"Pelo menos 90% dos auxiliares judiciários, atualmente, estão em Desvio de Função e o Tribunal de Justiça tem conhecimento dessa realidade. Diariamente trabalhamos realizando as mesmas atividades dos nossos colegas técnicos, recebemos uma remuneração inferior a deles e terminamos sendo uma mão-de-obra barata e desvalorizada para o Tribunal. O TJ-MA precisar por fim ao Desvio de Função e é por isso que estamos fazendo este Dia Sem Desvio.", disse a auxiliar judiciária Allayane Aragão.

Outro ponto de muita insatisfação dos servidores é quanto ao assédio moral sofrido nesta terça-feira, para que os servidores não participassem do ato, sob ameaça de ter os pontos cortados.

"Muitos colegas deixaram de vir para o ato com receio de ter os pontos cortados. Não podemos aceitar este tipo retrocesso, ainda mais do Poder Judiciário.", comentou o servidor Jorge Moraes lotado na Vara de Violência Contra Mulher.

O Ato de Mobilização aconteceu também nas Comarcas de Itapecuru-Mirim, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Balsas e outros municípios do interior.

Assembleia Geral

Para tratar da postura do TJMA diante das demandas dos servidores do Judiciário está marcada para o dia 19 de novembro a Assembleia Geral Extraordinária da categoria.

A reunião acontecerá na sede social do SINJUS-MA, na Raposa, a partir das 9 horas. O SINDJUS-MA acredita que a melhor solução para os conflitos seria a Conciliação, pendente deste 2015 e a qual o TJMA não se manifesta.

"Estamos de luto, putos e revoltados pela falta de apoio", diz Coronel Sá

Coronel PM Raimundo Sá

O coronel Raimundo Nonato Santos Sá, mais conhecido pelo codinome Coronel Sá, mostra toda sua indignação com a falta de apoio da legislação vigente que, segundo ele, não garante a devida segurança aos policiais militares e nem à sociedade, o que acaba gerando um clima de impunidade no país. 

Por meio de nota, assinada, o coronel Sá faz um desabafo e congrega a todos os cidadãos e as polícias militar e civil a não deixar que os assassinos do PM Francisco das Chagas Coelho fique em pune. 

O sargento foi morto a tiros na terça-feira pela manhã, 8, quando se encontrava próximo ao Residencial Nova Terra, no município de São José de Ribamar, situado na região metropolitana da Ilha de São Luís.

Veja abaixo a nota do Coronel Sá:

"Boa tarde, estamos mais uma vez de luto, putos, revoltados, indignados, porém firme e forte, unidos mais do que nunca atrás dos malfeitores que tiraram a vida do Sgt Coelho.

Não aguentamos mais a falta de apoio à nos, devido termos uma legislação que não protege e nem garante ao agente de segurança pública de nada, simplesmente meliantes tiram a vida de um pai de família e não acontece nada devido leis frágeis e inoperantes, a certeza que quase todos têm a da IMPUNIDADE.

Entretanto, não deixaremos o crime impune iremos prender esses elementos e esperamos que eles se entreguem para serem conduzidos para as delegacia para serem autuados em flagrantes, Pq caso contrário queiram nos enfrentam iremos reagir à altura para nos proteger, somente até agora não vi o apoio das autoridades, órgãos dos direitos humanos é demais segmentos buscando apoiar, garantir os direitos do falecido e exigir a punição dos culpados.

Saímos cedo de casa para garantir a segurança da sociedade e muitos de nós pagamos com a própria vida, precisamos de uma proteção jurídica para pessoas que matam agentes públicos, precisamos de política pública para os familiares dos militares, Pq após a morte de um de nós, a família pena, pela burocracia que muitas das vezes deixam os filhos, mulheres e demais parentes até 180 dias sem receber o dinheiro.

Peço aos senhores deputados, senadores, governadores que façam leis de proteção ao policial, senhores desembargadores(as) juízes (as) e promotores (as) sejam implacáveis nas suas penas e denúncias não deixem eles soltos, Pq nos fazemos a nossa parte e não fugimos da luta e do nosso juramento, mesmo quando estamos à paisana agimos quando há uma quebra da ordem pública.

Acho legal o estado fazer programa de valorização da pessoa, então façam conosco SÓ QUERO QUE O ESTADO NOS RESPEITE E NOS AME, ASSIM COMO FAZEMOS POR ELE, DANDO O QUE TEMOS DE MAIS IMPORTANTE A VIDA.

Policiais militares sejamos mais fortes e unidos ainda mais e vamos à luta para resolver mais essa situação, espero ver ainda em vida a visita desses segmentos de proteção aos direitos humanos que visitem nossos familiares nesse momento, que levem soluções e se empenhem nos casos para serem solucionados".

Coronel PM Sá 

Então tá! A polêmica nota do TJ sobre o caso Sefaz

NOTA DE ESCLARECIMENTO – TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que não é papel do Poder Judiciário fazer parte de ações investigatórias de qualquer natureza. Magistrado não tem função investigatória, que é única e exclusiva da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

O Judiciário maranhense afirma que não há nenhum magistrado participando de grupo ou comissão de investigação. Qualquer informação em sentido contrário é falaciosa.

Reitera-se que o TJMA participa apenas da Força-tarefa de Combate aos Crimes de Sonegação Fiscal unicamente com o papel de realizar mutirões de julgamento nas unidades judiciais que têm competência de julgar os crimes de sonegação fiscal e os executivos fiscais.

"Querem destruir minha imagem e minha credibilidade", diz Zé Reinaldo

O governador Flávio Dino (PCdoB) em outras épocas abraçado com o deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB)

Depois do ex-deputado federal Gastão Vieira (PROS) ter anunciado na mídia que pretende se candidatar, pela segunda vez consecutiva ao Senado, em 2018, agora a bola da vez a fazer o mesmo é o ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB), que é alvo de ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), por ter a prerrogativa de "foro privilegiado".

Corre nos bastidores políticos que Zé Reinaldo pode até deixar as hostes socialistas para concorrer a uma das duas vagas abertas ao Senado, no próximo pleito. Há quem aposte que o deputado possa se filiar no PSDB, sob as bênçãos do vice-governador Carlos Brandão, que preside o tucanato no Maranhão.

Em entrevista ao blog do John Cutrim, o ex-governador garantiu que a sua permanência no Senado seria muito mais frutífero para recambiar recursos para o Maranhão. No entanto, ele ressalta que estaria sendo montada uma trama para desqualificar sua imagem e impedir sua projeção política nesse sentido.

“Eu tenho dito aos que me perguntam que prefiro ir para o Senado, onde acho que poderei fazer um trabalho ainda melhor. Por esse motivo, sei que muitos outros também pretendem e noto que existe montado, articulado, um trabalho para tentar destruir minha imagem e minha credibilidade“, afirma o ex-governador.

Flávio Dino também está todo enrolado na Sefaz

Governador Flávio Dino (PCdoB)

A polêmica sobre o caso da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Maranhão continua abrindo feridas e agora já atinge até as hostes do governo Flávio Dino (PCdoB). Isso porque a peça que criminaliza as operações fiscais na Secretaria de Fazenda, durante o governo Roseana Sarney (PMDB), teria sido toda montada no âmbito da Secretaria de Transparência do governo comunista, com o claro intuito de atingir a ex-governadora Roseana.

Sob orientação da foice e do martelo, a “investigação” teve como objetivo apenas criminalizar a ex-governadora, pela liberação da operação, que beneficiou empresas com cerca de R$ 400 milhões em créditos fiscais. Mas o próprio governo Flávio Dino também realizou o mesmo tipo de operação, nos mesmos moldes da usada no governo anterior.

A operação comunista foi autorizada em maio deste ano, e envolveu as empresas Suzano Papel e Celulose e o Grupo Mateus.

De acordo com parecer da Secretaria de Fazenda – chefiada por Marcellus Ribeiro, homem de confiança de Flávio Dino – foi autorizado que a Suzano transferisse créditos fiscais, no valor de cerca de R$ 1,3 milhão, para o Mateus. Os créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) acumulados pela SUZANO CELULOSE, perfazem um total de quase R$ 32 milhões de reais. E além de autorizar a troca, Ribeiro ampliou o valor das parcelas para R$ 2,6 milhões. O governo Flávio Dino, portanto, tenta criminalizar adversários por atos que o seu governo também operacionaliza.

Aonde estava o promotor Paulo Barbosa Ramos, que não viu isso em sua “investigação”?

Gastão Vieira mais próximo de Flávio Dino

O gestor do FNDE, Gastão Vieira (PROS), em recente diálogo com o governador Flávio Dino (PCdoB)

O ex-deputado federal e atual gestor no comando do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Gastão Vieira (PROS), parece estar cada vez mais alinhado ao governador Flávio Dino (PCdoB). Desde que deixou as hostes do PMDB e se distanciou da família Sarney, ele vem buscando aproximações com as hostes comunistas no Maranhão.

Por conta dessa articulação, já circula nos bastidores que o ex-deputado Gastão Vieira pode ser exonerado do comando do FNDE, ligado ao Ministério da Educação, e da cota do PMDB do presidente da República, Michel Temer. Há quem diga que o atrelamento do ex-parlamentar a Dino tem tirado o sono do ex-presidente José Sarney (PMDB), muito amigo de Temer.

Há quem diga que já tem até data e hora para Gastão Vieira desembarcar do cargo federal. Para se antever a uma decisão futura, o ex-deputado e presidente do PROS no Maranhão, já afinou o discurso de que será candidato ao Senado em 2018.

Resta saber com o apoio de quem! Se do governador Flávio Dino ou do grupo Sarney. Façam suas apostas!

Vale lembrar que nas eleições de 2014, Gastão Vieira foi candidato ao Senado pelo PMDB, perdendo a vaga para o atual senador Roberto Rocha (PSB).

João Castelo e Zé Reinaldo na fila do STF

Os deputados federais José Reinaldo Tavares (PSB) e João Castelo (PSDB) na lista do Supremo Tribunal Federal (STF)

Os deputados federais maranhenses João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB), juntamente com outros 51 parlamentares, são alvos de 84 ações penais que estão na fila para análise do Supremo Tribunal Federal (STF), por terem foro privilegiado. Segundo o site da Folha, esses casos estão, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho.

Desse universo de ações, 26% estão em andamento há mais de 10 anos. Outras 44% já ultrapassam a casa dos seis anos sem solução. O cálculo considera a data do início da apuração, mesmo em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado.

O deputado tucano João Castelo é acusado de crimes de responsabilidade, cujo início da investigação é de 2014. Já o deputado socialista José Reinaldo é acusado por crimes referentes à Lei das Licitações mais corrupção passiva e ativa, com início da investigação em 2006.

Eliziane diz que blogs (?) foram movidos por dinheiro e chantagem na eleição

Passada as eleições municipais em São Luís, a candidata derrotada e atual deputada federal Eliziane Gama (PPS/foto) resolveu desabafar e acabou batendo de frente com blogueiros, que segundo ela, teriam as digitais movidos pelo dinheiro e pela chantagem para desconstruir sua imagem política e beneficiar um determinado candidato. "Não ficarei mais inerte, não serei mais tolerante com essas mentiras. O que fizeram comigo foi criminoso!".

Veja o que diz Eliziane por meio de nota: 

"Passaram um ano me batendo impiedosamente, criando as mais absurdas mentiras a meu respeito. Blogs movidos pelo dinheiro e pela chantagem. É claro ainda subestimam nossa inteligência, achando que não vemos as digitais de cara. Usam blogs sem popularidade nenhuma, mas pagam fortunas com patrocínio.

Eu fico me perguntando o que leva alguém a pagar o Facebook para propagar uma calúnia contra mim? Mesmo depois de tudo que me fizeram nessa eleição?Não ficarei mais inerte, não serei mais tolerante com essas mentiras. O que fizeram comigo foi criminoso!

Eu tenho uma história política, não vou admitir que quem quer que seja continue a macular minha história, minha caminhada. Vou entrar com ação por calúnia e difamação contra os mentirosos, os difamadores e caluniadores. Todas as minhas ações políticas foram fruto da Minha consciência. Não me corrompi, não me vendi, nunca agi fora dos padrões éticos.

Minha vida eu construí com muita suor, muita lágrima e muita dor. Não serão esse caluniadores que vão me suplantar! Como todos os maranhenses, eu carrego na minha pele, as marcas da luta. E Depois de tudo nestas eleições, eu posso assegurar, hoje eu sou uma mulher mais forte!"

Eliziane Gama

Roseana Sarney diz ter sempre agido em respeito às leis

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB/foto) mantém seu posicionamento de que "não tem conhecimento de nada" sobre a denúncia do Ministério Público do Maranhão que a denunciou à Justiça por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) à empresas diversas, que teria sangrado os cofres públicos do estado em mais de R$ 400 milhões, durante sua gestão.

Além de Roseana, outras nove pessoas também foram denunciadas, entre elas ex-gestores, servidores públicos e outros supostos envolvidos em práticas criminosas. Entre os demais envolvidos estão o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão; o ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o anlista de sistemas Edmilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Junior; a servidora Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do estado, Marcos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex- procurador-adjunto do estado, Ricardo Gama Pestana.

Segundo o MP, a organização se respaldava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos. 

O que diz Flávio Dino sobre a "farra de passagens"?

Se não é ilegal, pelo menos é imoral e engorda. 

Nesse aspecto obscuro o governador Flávio Dino (PCdoB) tem muito o que explicar sobre a "farra de passagens" em que seu nome foi denunciado pelo Ministério Público Federal, na semana passada, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O governador maranhense e outros três chefes de Executivo estadual estão sendo acusados de participação num esquema que utilizava bilhetes de passagens aéreas pagos pela Câmara Federal em benefício de familiares e amigos. 

No período de 2007 a 2009, Flávio Dino ocupou uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), quando, segundo as investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), denunciou também outros parlamentares da bancada maranhense no mesmo período legislativo. Dino e os demais governadores foram denunciados ao STJ por terem foro privilegiado.

Conforme o Ministério Público Federal, os parlamentares utilizavam-se da cota de passagens aéreas pagas pela Câmara dos Deputados em benefício de familiares e amigos. De acordo com as investigações as passagens eram distribuídas sem nenhum critério para qualquer parte do país. 

Até viagem de lua de mel foi paga pela Câmara Federal.

Outros nomes de parlamentares maranhenses que foram denunciados:

Vice-governador Carlos Brandão (PSDB);

Prefeito eleito de Barreirinhas, Albérico Filho (PMDB);

Ex-ministro do Turismo Gastão Vieira (Pros);

Atual prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB);

Atual prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB);

Prefeito eleito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB);

Ex-deputado Clóvis Fecury (DEM),

Ex-deputado Remi Trinta (PP),

Ex-deputado Julião Amim (PDT);

Ex-deputado Sétimo Waquim (PMDB).

Ex-deputada Nice Lobão (DEM);

Ex-deputado Pedro Novais (PMDB)

Comitê de Imprensa da Câmara Municipal manifesta apoio a Astro de Ogum

Os jornalistas, radialistas e blogueiros que integram o Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luís acabam de divulgar uma nota de Manifestação de Apoio ao vereador Astro de Ogum (PR/foto) para presidir o Legislativo Ludovicense no biênio 2017/2018. Justificando essa decisão, os profissionais de comunicação citam o programa de trabalho que vem sendo desenvolvido por Astro de Ogum à frente do parlamento, como a modernização do Comitê de Imprensa, ações administrativas, como a de propiciar um ambiente saudável e honrar compromissos da Câmara com a sociedade, entre outros. Segue abaixo o manifesto.

MANIFESTAÇÃO DE APOIO

Por conta da amistosa relação estabelecida entre o presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum, e a imprensa de um modo geral, o que possibilita um trabalho sem obstáculos na cobertura diária das ações desta casa parlamentar, estamos manifestando o mais irrestrito e incondicional apoio para que ele possa a reeditar seu trabalho como dirigente da Mesa Diretora para o biênio 2017/2018.

Como presidente do Legislativo Ludovicense, o vereador Astro de Ogum criou um paradigma de trabalho que resultou em grandes avanços. São ações inovadoras que modificaram por completo a imagem da Câmara Municipal de São Luís.

Podemos elencar, desde a modernização do Comitê de Imprensa, à instalação da sala de reuniões, propiciando um ambiente mais acolhedor e humanizado, além de haver criado condições que garantiram ao Legislativo de São Luís, honrar todas as dívidas junto aos credores, estando, no momento, com reservas financeiras suficiente para pagamento do 13º salário e quitação de outros compromissos.

Outro destaque da administração do vereador Astro de Ogum foi a implementação do programa radiofônico Câmara em Destaque, levado ao ar de segunda a sexta-feira, pela Rádio Difusora AM, na cobertura diária das sessões deste parlamento. Isso faz com que o povo de São Luis possa tomar conhecimento do trabalho de cada um dos 31 vereadores, além de haver aberto o mercado de trabalho para comunicadores e técnicos.

Como atuamos diariamente, temos conhecimento do funcionamento da máquina administrativa, em decorrência de um trabalho dinâmico e totalmente transparente. Por estes motivos é que estamos manifestando nosso total apoio para que o vereador Astro de Ogum venha a se reeleger e dar continuidade a esse importante trabalho como dirigente da Mesa Diretora da Câmara Municipal da capital maranhense.

São Luís, 05 de novembro de 2016

Comitê de Imprensa da Câmara Municipal de São Luis

Prefeito Edivaldo terá de exonerar secretário por desvio de verba pública

Secretário Raimundo José Rodrigues do Nascimento

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), deve exonerar nas próximas horas o atual secretário municipal de Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, considerado um dos supostos integrantes da organização criminosa que atuou na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no governo Roseana Sarney (PMDB), e que teria causado um rombo de mais de R$ 1 bilhão ao estado do Maranhão.

O Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação do secretário Raimundo Rodrigues, por ato de improbidade administrativa, que na gestão da ex-governadora Roseana Sarney ocupava o cargo de ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda.

Além da condenação, a Promotoria Geral de Justiça do Maranhão também pede a reparação integral de danos causados ao erário, incidindo juros e correção monetária sobre o montante no valor de R$ 221.601,28. O Ministério Público pede ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por um período de oito anos.

Segundo o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas’.

Deu na IstoÉ: Procuradoria denuncia Roseana Sarney e mais dez por rombo de R$ 400 milhões no Maranhão

O Ministério Público do Maranhão denunciou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais dez investigados – entre eles ex-secretários de Estado – por um rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos por meio de esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a empresas.

A acusação formal foi protocolada no dia 21 de outubro e divulgada nesta terça-feira, 1, pelo Ministério Público do Maranhão. Além de Roseana foram denunciados os ex-secretários de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama (este também ex-secretário-adjunto da Administração Tributária), o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto, o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, os ex-procuradores-gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana, além de Euda Maria Lacerda.

De acordo com o titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘dentre as ações delituosas da organização criminosa que atuou no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas’.

“O modus operandi da organização criminosa envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos”, destaca o promotor.

Segundo o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, ‘não bastasse isso, em diversas ocasiões, foi implantado um filtro para mascarar compensações realizadas muito acima dos valores decorrentes de acordo homologado judicialmente’.

Barbosa Ramos destacou, ainda, que os gestores do período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 ‘ignoraram os procedimentos administrativos característicos da administração pública ou simplesmente deram sumiço a eles após praticarem seus crimes’.

“Para consolidar a sangria dos cofres públicos sem gerar qualquer suspeita, os secretários da Fazenda deixaram de aprimorar o sistema de tecnologia da informação da Secretaria da Fazenda, permitindo aos membros da organização criminosa reativar frequentemente parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas e, ao mesmo tempo, excluir indevidamente autos de infração do banco de dados, acarretando ainda mais prejuízos aos cofres públicos em proveito próprio e de terceiros”, afirma denúncia criminal levada à Justiça do Maranhão.

O Ministério Público enfatizou que o esquema ‘foi aperfeiçoado a partir de 15 de outubro de 2013 quando a empresa Auriga Informática e Serviços Ltda foi formalmente substituída em um nebuloso processo licitatório pela empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda’.

“Apesar disso, a primeira empresa (Auriga) continuou a prestar os seus serviços, por meio de aditivo contratual, ao mesmo tempo que a outra empresa (Linuxell) estava formalmente contratada para prestar o mesmo serviço”, sustenta a Promotoria.

“O fato é que a Secretaria de Estado da Fazenda pagou ao mesmo tempo duas empresas por um mesmo serviço que até então era executado por apenas uma”, destaca a denúncia.

A denúncia evidencia que ‘alguns funcionários da terceirizada Linuxell Informática e Serviços Ltda eram, ao mesmo tempo, comissionados da Secretaria da Fazenda, demonstrando a grande ousadia da organização criminosa, respaldada pela convicção de que todos os crimes praticados permaneceriam impunes’.

Em relação às ações na Fazenda, a denúncia da Promotoria afirma que ‘o esquema fraudulento envolvia Cláudio José Trinchão, Akio Valente Wakiyama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda’.

Sobre a ex-governadora, a denúncia diz. “Noutra ponta, essa organização criminosa contava com o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad, em virtude de ter autorizado acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa antes referida.”

O titular da 2.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana ‘assinaram pareceres manifestamente contrários ao disposto no artigo 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam’.

O Ministério Público do Maranhão destacou, na denúncia, que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Secretaria da Fazenda essa situação mudou drasticamente”, aponta a Promotoria. “É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirma o promotor Barbosa Ramos.

COM A PALAVRA, A EX-GOVERNADORA ROSEANA SARNEY:

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, a ex-governadora do Maranhão alegou que “não tem conhecimento do que trata a ação e reafirma que em todas as decisões tomadas em benefício do Estado agiu com respeito às leis, sempre orientada pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.”

"Blogueiros a serviço de Edivaldo se comportaram como assassinos de reputações", diz Chaguinhas

O vereador Francisco Chaguinhas (PP/foto) criticou duramente a ação de blogueiros que estiveram a serviço da campanha à reeleição do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT), tendo considerado que tais interlocutores da comunicação se comportaram como verdadeiros "assassinos de reputações", por terem utilizado seus espaços virtuais para desconstruir a imagem do candidato derrotado Eduardo Braide (PMN) na disputa eleitoral na capital maranhense. 

Segundo Chaguinhas, blogueiros teriam recebido vultuosas quantias ($$$) para se colocarem à disposição da campanha vitoriosa do prefeito Edivaldo. As declarações do vereador do PP, que se reelegeu com mais de 4 mil votos, foram feitas na manhã desta quarta-feira, 2, na Rádio Capital AM, no programa Manhã Capital apresentado pelo radialista Oswaldo Maia.

Na oportunidade, o parlamentar criticou também jornalistas do Grupo Difusora de Comunicação, por terem ajudado a desconstruir a imagem do candidato Eduardo Braide de forma odiosa. Ele ainda disparou contra a militância do PDT, que segundo ele, agiu como promotores de "gincana" e não se portaram em nenhum momento a serviço da boa política para construção da democracia. "Considero isso uma tristeza", frisou.

Em Viana, filhos de servidores do Judiciário recebem Bolsa Família indevidamente

Pelo menos três servidores do Poder Judiciário do Maranhão, lotados na comarca de Viana, cidade da Baixada Maranhense, recebem indevidamente o Bolsa Família, benefício do Governo Federal voltado exclusivamente a famílias de baixa renda. Uma das favorecidas é ninguém menos do que a secretária judicial, espécie de administradora do fórum local, que recebe quase R$ 10 mil de salário, e ainda assim tem um dependente cadastrado no programa assistencial.

O caso da secretária judiciária, identificada como Simone Viegas Pinheiro, servidora não efetiva nomeada para o cargo há quase duas décadas, é um exemplo claro de desvio de finalidade do Bolsa Família. Esse tipo de irregularidade já foi registrado em diversas regiões Brasil afora, sobretudo em municípios do interior, onde a pobreza é predominante e a fiscalização é mais difícil.

Em consulta ao Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Maranhão, o blog apurou que Simone Viegas recebe vencimento mensal de R$ 9.590,43. Seu marido, Sílvio Roberto Azevedo Castro, empresário do ramo de autopeças, assina como responsável o cadastro do filho menor. 

De janeiro a agosto deste ano, a família da secretária judiciária recebeu R$ 976,00 do programa - as duas primeiras parcelas no valor de R$ 131,00 e as demais, de R$ 119,00 -, conforme consta no site do Ministério do Desenvolvimento Social. Paga indevidamente, tendo em vista o elevado padrão financeiro dos beneficiários, a quantia deveria ser devolvida, pois os contemplados, nem de longe, fazem jus ao auxílio.

Não se sabe qual artifício foi usado pelo casal (ou por um dos dois cônjuges) para burlar as regras do Bolsa Família, mas está claro que foram fornecidos dados falsos no ato do cadastro, o que torna os fraudadores sujeitos a punição, de acordo com o que prevê a lei.

Acúmulo de cargo

Como se não bastasse o recebimento irregular do Bolsa Família, a secretária judicial do Fórum de Viana é acusada de acúmulo ilegal de cargo público. Além da função que exerce no Poder Judiciário, ela é servidora técnica administrativa da prefeitura local, lotada na Secretaria Municipal de Administração, conforme atesta cópia da folha de pagamento da pasta obtida pelo blog. A remuneração de Simone no órgão do Município é de um salário mínimo (R$ 880,00 em valores atualizados).   

Nepotismo

Pesa ainda contra Simone a acusação de prática de nepotismo no Poder Judiciário, já que parentes seus trabalham no Fórum de Viana. Um deles é a irmã Andrea Cristina Viegas Pinheiro, contratada pela Prefeitura de Viana no cargo de agente administrativo e concursada pela Prefeitura de Cajari para o cargo de AOSD. Diga-se de passagem, são dois cargos inacumuláveis.

Seu cunhado e esposo de Andrea, Cleuberth Barbosa Pinheiro, é concursado na Prefeitura de Viana como motorista e trabalha como terceirizado, na função de segurança do fórum. Até a empregada doméstica da secretária judicial, de nome Sandra é comumente vista fazendo a limpeza nas dependências do fórum de Viana.

O que chama atenção é que mesmo em meio a uma crise econômica que acomete todo o país, desencadeando índices alarmantes de desemprego, na família de Simone Viegas é comum haver pessoas ocupando dois empregos, em alguns casos, dois cargos públicos ou a serviço do poder público.

Outros casos

Outros dois servidores da comarca de Viana recebem o Bolsa Família sem fazer jus ao benefício, associando-se à secretária judicial em uma espécie de organização criminosa, que opera em pleno fórum.

Um deles é Juvaldir Aires Serra, técnico judiciário concursado, pai de duas filhas beneficiadas pelo programa. Assina como responsável pelo cadastro de ambas as dependentes a esposa do servidor, Ana Carolina Santos Serra. De janeiro a setembro, os auxílios somaram R$ 1.950,00, pagos em nove parcelas, sendo três de R$ 233,00, três de R$ 209,00 e outras três de R$ 208,00.

A terceira servidora lotada no Fórum de Viana com dependentes contemplados pelo Bolsa Família é Iailia Cutrim Andrade, funcionária pública concursada da Prefeitura de Cajari, cedida por aquele município à comarca. Assina como responsável pelo benefício dos três filhos de Iailia a irmã dela, Idelândia Mesquita Andrade. Até setembro deste ano, os dependentes da servidora receberam do Governo Federal a quantia de R$ 1.698,00, em nove parcelas, sendo as três primeiras de R$ 202,00 e as seis restantes de R$ 182,00.

Agora são mais quatro anos com Edivaldo

Do G1/MA

Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi reeleito, neste domingo (30), para o cargo de prefeito de São Luís para mais quatro anos. O representante da coligação ‘Pra seguir em frente’ teve 285.242 dos votos válidos (53,94%) contra 243.591 (46,06%) de Eduardo Braide (PMN).

“Foram quatro anos de muito trabalho dentro da cidade, organizando a casa com muitas obras entregues. Destacamos a parceira com o governador Flávio Dino e quero agradecê-lo pelo apoio na nossa eleição e também pelo apoio à cidade de São Luís. Depois de tanto trabalho, chegamos ao momento da eleição, e nesses quase três meses tivemos a chance de mostrar para cidade tudo que foi feito. Agora é continuar o trabalho a partir de 2017”, disse Edivaldo Holanda Júnior.

Votos brancos foram 8.758 e nulos chegaram a 15.944. As abstenções foram 106.244, equivalente a 16,10% do eleitorado.

O candidato derrotado Eduardo Braide fez um pronunciamento no comitê central. “Seremos fiscais da cidade. As máquinas não devem funcionar só às vésperas da eleição. São Luís deu este recado. Quero agradecer a todos pelo apoio e de forma especial a todas as lideranças comunitárias. Agradecer ao povo da minha cidade o que fizeram por mim nestas eleições. Vou retribuir essa gratidão cada vez mais e mais como deputado, com muito trabalho. E esse trabalho recomeça esta semana”, declarou.

Escutec aponta liderança de Edivaldo horas antes da eleição

Ao que tudo indicam as pesquisas de intenções de votos, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PDT) vai se mantendo na liderança em busca da reeleição neste domingo, 30, no segundo turno da eleição na capital maranhense. 

No levantamento feito pelo instituto Escutec, a pedido do jornal O Estado do Maranhão, Edivaldo segue na frente com 49% das intenções de votos estimulado contra 42% conferidos ao candidato e deputado estadual Eduardo Braide (PMN). 

A pesquisa revelou ainda que um universo de 4% de eleitores não votariam em nenhum dos dois concorrentes à Prefeitura de São Luís. Já 5% não sabiam em quem votar ou preferiram não responder ao questionamento.

Em outro cenário da pesquisa espontânea, o gestor Edivaldo ficou com 47% contra 41% dados a Eduardo Braide, Nesse mesmo cenário também 4% não votariam em ninguém e 8% disseram que não sabiam ou não quiseram responder.

O levantamento do instituto Escutec foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o protocolo MA-02907/2016. Foram ouvidas 1.100 pessoas, no período de 26 a 28 deste mês.

Expectativa para o debate entre Edivaldo e Braide na TV Mirante

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) irá para o confronto contra o deputado estadual Eduardo Braide (PMN)

Toda expectativa do eleitorado de São Luís se volta, nesta sexta-feira, 28, para o badalado debate entre os candidatos Edivaldo Holanda Junior (PDT), prefeito que busca a reeleição, e o deputado estadual Eduardo Braide (PMN). O "ringue" eleitoral já está montado na sede da TV Mirante e o espetáculo agendado para acontecer depois da novela A Lei do Amor, da TV Globo.

Um dos fatos primordiais que deve embasar esse debate é o crescimento do prefeito Edivaldo na corrida sucessória, cuja pesquisa Ibope apontou que o gestor municipal, nesta reta final do segundo turno, aparece com 52% dos votos válidos contra 48% conferidos a Eduardo Braide pelo levantamento do instituto em questão.

O momento é crítico para ambos postulantes à cadeira número 1 do Palácio La Ravradière, sede da administração municipal na capital maranhense. Resta saber quem tomará a iniciativa de esquentar o debate midiático. Ou será o prefeito Edivaldo que irá desafiar seu adversário; ou será Braide quem partirá para o tudo ou nada com relação a seu oponente.

Façam suas apostas!

Nova pesquisa Ibope aponta vantagem de Edivaldo contra Braide

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) ressurge na primeira posição contra o candidato Eduardo Braide (PMN)

A segunda pesquisa Ibope de intenções de votos para este segundo turno eleitoral em São Luís revelou um crescimento do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), que disputa a reeleição contra o candidato e deputado estadual Eduardo Braide (PMN). 

O levantamento foi divulgado na noite desta quinta-feira, 27, pela TV Mirante, com nível de confiança de 95%. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo o resultado do Ibope, pelos votos totais o prefeito Edivaldo aparece em primeiro lugar com 48%, seguido de Eduardo Braide com 44%. Branco/Nulo (5%); Não Sabe/Não Respondeu (3%).

No levantamento anterior, Eduardo Braide aparecia com 51%, Edivaldo com 43%, brancos e nulos eram 4% e não sabiam 3% dos votos totais.

Com relação aos votos válidos, o prefeito Edivaldo surge com 52% e Eduardo Braide com 48%. Na pesquisa anterior, Eduardo Braide tinha 54% e Edivaldo com 46%.

O Ibope ouviu 805 eleitores entre os dias 25 a 27 deste mês em São Luís. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) sob o protocolo MA-03448/2016.