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segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Roseana Sarney diz ter sempre agido em respeito às leis


A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB/foto) mantém seu posicionamento de que "não tem conhecimento de nada" sobre a denúncia do Ministério Público do Maranhão que a denunciou à Justiça por suposto esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) à empresas diversas, que teria sangrado os cofres públicos do estado em mais de R$ 400 milhões, durante sua gestão.

Além de Roseana, outras nove pessoas também foram denunciadas, entre elas ex-gestores, servidores públicos e outros supostos envolvidos em práticas criminosas. Entre os demais envolvidos estão o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão; o ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Sefaz, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o anlista de sistemas Edmilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Junior; a servidora Euda Maria Lacerda; os ex-procuradores gerais do estado, Marcos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex- procurador-adjunto do estado, Ricardo Gama Pestana.

Segundo o MP, a organização se respaldava com “o decisivo beneplácito de Roseana Sarney Murad”, uma vez que ela “autorizou acordos judiciais baseados em pareceres manifestamente ilegais dos procuradores-gerais do Estado por ela nomeados”. Roseana também teria nomeado para cargos em comissão 26 terceirizados da Linuxell, para que desempenhassem na Sefaz as mesmas funções para as quais estavam contratados pela empresa Auriga.

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica apontou que Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana assinaram pareceres manifestamente contrários ao art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de “desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam”.

Na denúncia, o MP indica ainda que compensações de créditos não tributários por tributários não ocorriam no Maranhão desde 2004, ano em que a Lei Estadual nº 8.152/2004 revogou a Lei Estadual nº 7.801/2002. Portanto, entre 2004 a 2009, nenhum crédito de origem não tributária tinha sido compensado por débito de origem tributária.

“De repente, com a chegada de Cláudio Trinchão e Akio Valente à Sefaz essa situação mudou drasticamente. É como se tivessem descoberto uma forma de produzir dinheiro em velocidade maior que a Casa da Moeda. Somente de 17de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, foram efetuadas 1.913 compensações. Isso mesmo. De praticamente nenhuma em toda a história do Maranhão, como em um passe de mágica, milhares de compensações em série passaram a ser feitas, tudo isso sem qualquer observação aos parâmetros legais e constitucionais e ainda utilizando-se de fraude”, afirmou Barbosa Ramos. 

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