Judiciário de São Luís proíbe servidores de fazer protesto no Fórum

Impedidos de se manifestar dentro do Fórum, os servidores foram para a Avenida Carlos Cunha protestar

O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), Aníbal Lins, denunciou a postura de retaliação da direção do Fórum Desembargador Sarney Costa contra a realização de um ato pacífico que foi impedido de acontecer, na última terça-feira, 7, nas dependências do prédio do Judiciário em São Luís. Segundo ele, o ato seria uma forma de mobilização pela valorização dos servidores, tendo a direção do Fórum usado até a força policial para intimidar os manifestantes que tiveram que ocupar a Avenida Carlos Cunha.

"É inadmissível este tipo de postura da Direção do Fórum. Primeiro, porque a nossa manifestação não traria nenhum tipo de prejuízo ao atendimento ao público. Segundo, porque o Sindicato tomou as medidas legais de comunicação ao Poder Judiciário da realização da manifestação e por último, porque o que estamos reivindicando são os nossos direitos, porém, este órgão que tem dever de garantir direitos, tenta é violá-los.", declarou Aníbal Lins.

"Estamos diante de retrocessos a direitos dos trabalhadores conquistados historicamente, a livre manifestação é preceito fundamental do estado de direito e quando se tenta amordaçar os servidores, se configura um atentado direto a própria constituição" declarou Artur Filho, Diretor de Comunicação do Sindicato.

A pauta do ato definida pelo Sindicato do Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINJUS-MA) representa uma luta de anos da categoria: perdas inflacionárias, reajuste salarial, fim do desvio de função e Audiência de Conciliação entre o Sindicato e TJMA foram debatidas com os servidores.

"Pelo menos 90% dos auxiliares judiciários, atualmente, estão em Desvio de Função e o Tribunal de Justiça tem conhecimento dessa realidade. Diariamente trabalhamos realizando as mesmas atividades dos nossos colegas técnicos, recebemos uma remuneração inferior a deles e terminamos sendo uma mão-de-obra barata e desvalorizada para o Tribunal. O TJ-MA precisar por fim ao Desvio de Função e é por isso que estamos fazendo este Dia Sem Desvio.", disse a auxiliar judiciária Allayane Aragão.

Outro ponto de muita insatisfação dos servidores é quanto ao assédio moral sofrido nesta terça-feira, para que os servidores não participassem do ato, sob ameaça de ter os pontos cortados.

"Muitos colegas deixaram de vir para o ato com receio de ter os pontos cortados. Não podemos aceitar este tipo retrocesso, ainda mais do Poder Judiciário.", comentou o servidor Jorge Moraes lotado na Vara de Violência Contra Mulher.

O Ato de Mobilização aconteceu também nas Comarcas de Itapecuru-Mirim, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Balsas e outros municípios do interior.

Assembleia Geral

Para tratar da postura do TJMA diante das demandas dos servidores do Judiciário está marcada para o dia 19 de novembro a Assembleia Geral Extraordinária da categoria.

A reunião acontecerá na sede social do SINJUS-MA, na Raposa, a partir das 9 horas. O SINDJUS-MA acredita que a melhor solução para os conflitos seria a Conciliação, pendente deste 2015 e a qual o TJMA não se manifesta.